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Official Journal of the European Union, L 235, 30 August 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 235, 30 de Agosto de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 235, 30 de Agosto de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 235 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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Regulamento (CE) n.o 1284/2006 da Comissão, de 29 de Agosto de 2006, relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais ( 1 ) |
3 |
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8 |
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14 |
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Directiva 2006/74/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas diclorprope-P, metconazol, pirimetanil e triclopir ( 1 ) |
17 |
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Rectificações |
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23 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |