ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 235

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
30 de agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1283/2006 da Comissão, de 29 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1284/2006 da Comissão, de 29 de Agosto de 2006, relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais ( 1 )

3

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Regulamento (CE) n.o 1285/2006 da Comissão, de 29 de Agosto de 2006, que inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para o queijo a exportar em 2007 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

8

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Regulamento (CE) n.o 1286/2006 da Comissão, de 29 de Agosto de 2006, que altera pela septuagésima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

14

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Directiva 2006/74/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas diclorprope-P, metconazol, pirimetanil e triclopir ( 1 )

17

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar ( JO L 58 de 28.2.2006 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT