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Document L:2003:192:TOC
Official Journal of the European Union, L 192, 31 July 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 192, 31 de Julho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 192, 31 de Julho de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 192 46.o ano 31 de Julho de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1348/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1349/2003 da Comissão, de 29 de Julho de 2003, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis | 3 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1350/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 97/95, em relação à campanha de comercialização de 2003/2004, no que se refere à produção de fécula de batata | 7 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1351/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que estabelece as modalidades de gestão da primeira fracção dos contingentes quantitativos aplicáveis em 2004 a certos produtos originários da República Popular da China | 8 | ||
| * | Regulamento (Euratom) n.o 1352/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1209/2000 que define os procedimentos destinados a efectuar as comunicações previstas nos termos do artigo 41.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica | 15 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1353/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, relativo à suspensão da pesca do capelim pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro | 18 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1354/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 19 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1355/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 21 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2003/564/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 2003, sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis [notificada com o número C(2003) 2626] (1) | 23 | ||
| 2003/565/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que prorroga o prazo previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 2692] (1) | 40 | ||
| 2003/566/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 2003, relativa à contribuição financeira para a realização de acções previstas pelos Estados-Membros para a execução em 2003 dos regimes de controlo, de inspecção e de vigilância aplicáveis à política comum da pesca [notificada com o número C(2003) 2693] | 44 | ||
| Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | ||||
| 2003/567/CFSP | ||||
| * | Decisão 2003/567/PESC do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que dá execução à Posição Comum 1999/533/PESC do Conselho relativa ao contributo da União Europeia para acelerar a entrada em vigor do Tratado de proibição completa dos ensaios nucleares (CTBT) | 53 | ||
| Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia | ||||
| 2003/568/JHA | ||||
| * | Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no sector privado | 54 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |