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Document L:2003:099:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 99, 17 de Abril de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 99
46.o ano
17 de Abril de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 692/2003 do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios 1
*Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que estabelece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum 8
*Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que estabelece modelos uniformes para o Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e para o Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) previstos no Regulamento (CE) n.o 693/2003 15
*Regulamento (CE) n.o 695/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 393/98 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Índia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia 22
*Regulamento (CE) n.o 696/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão 24
Regulamento (CE) n.o 697/2003 da Comissão, de 16 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 26
Regulamento (CE) n.o 698/2003 da Comissão, de 16 de Abril de 2003, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação em Espanha de milho proveniente de países terceiros 28
Regulamento (CE) n.o 699/2003 da Comissão, de 16 de Abril de 2003, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação em Espanha de sorgo proveniente de países terceiros 29
Regulamento (CE) n.o 700/2003 da Comissão, de 16 de Abril de 2003, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Abril de 2003 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 31
*Regulamento (CE) n.o 701/2003 da Comissão, de 16 de Abril de 2003, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, no que se refere ao regime aplicável à importação de determinados produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) 32
Regulamento (CE) n.o 702/2003 da Comissão, de 16 de Abril de 2003, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 39
Regulamento (CE) n.o 703/2003 da Comissão, de 16 de Abril de 2003, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação, apresentados em Abril de 2003 para a importação de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha 42
Regulamento (CE) n.o 704/2003 da Comissão, de 16 de Abril de 2003, relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2003 43
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/268/EC
*Decisão do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à cobertura dos custos incorridos pelo Banco Europeu de Investimento na gestão da facilidade de investimento do Acordo de Cotonou e da decisão de associação ultramarina 45
2003/269/EC
*Decisão do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório 47
2003/270/EC
*Decisão do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao Deutsche Bundesbank 49
2003/271/EC
*Decisão do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 50
2003/272/EC
*Decisão do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões 51
Comissão
2003/273/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 2003, relativa ao apuramento de contas do organismo pagador na Grécia no que respeita às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, para o exercício financeiro de 2000 [notificada com o número C(2003) 1192] 52
2003/274/EC
*Recomendação da Comissão, de 14 de Abril de 2003, relativa à protecção e à informação da população no que se refere à exposição resultante da contaminação continuada com césio radioactivo de determinados alimentos selvagens e silvestres em consequência do acidente na central nuclear de Chernobil [notificada com o número C(2003) 510] 55
2003/275/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2003, relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica [notificada com o número C(2003) 1335] (1) 57
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/276/CFSP
*Decisão 2003/276/PESC do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativa à execução da Acção Comum 2002/589/PESC relativa ao contributo da União Europeia para a destruição de munições para armas de pequeno calibre e armas ligeiras na Albânia 60
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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