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Document L:2002:133:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 133, 18 de Maio de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 133
45.o ano
18 de Maio de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 827/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 828/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 97.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 3
Regulamento (CE) n.o 829/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 50.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 5
Regulamento (CE) n.o 830/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 269.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 6
*Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (1) 7
Regulamento (CE) n.o 832/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia 10
Regulamento (CE) n.o 833/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2007/2001 12
Regulamento (CE) n.o 834/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2008/2001 13
Regulamento (CE) n.o 835/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2009/2001 14
Regulamento (CE) n.o 836/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 15
Regulamento (CE) n.o 837/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2011/2001 16
*Directiva 2002/41/CE da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que adapta ao progresso técnico a Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas 17
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/367/EC
*Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2002, que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões 21
2002/368/EC
*Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 2002, que nomeia um membro efectivo e um membro suplente alemães do Comité das Regiões 22
2002/369/EC
*Decisão n.o 2/2002 do Conselho Conjunto UE-México, de 13 de Maio de 2002, relativa à aceleração da supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos enumerados nos anexos I e II da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto UE-México 23
2002/370/EC
*Decisão n.o 3/2002 do Conselho Conjunto UE-México, de 13 de Maio de 2002, relativa ao tratamento pautal de certos produtos enumerados nos anexos I e II da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto UE-México 28
Comissão
2002/371/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis e altera a Decisão 1999/178/CE [notificada com o número C(2002) 1844] (1) 29
2002/372/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que altera a Decisão 1999/815/CE relativa a medidas de proibição da colocação no mercado de brinquedos e artigos de puericultura destinados a ser introduzidos na boca por crianças com menos de três anos de idade fabricados em PVC maleável que contenha determinados ftalatos [notificada com o número C(2002) 1869] (1) 42
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 801/2002 da Comissão, de 15 de Maio de 2002, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação da restituição (JO L 131 de 16.5.2002) 43
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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