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Document L:2001:023:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 23, 25 de Janeiro de 2001


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 23
    44.o ano
    25 de Janeiro de 2001
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 132/2001 do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de nitrato de amónio originárias da Polónia e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da Lituânia 1
    *Regulamento (CE) n.o 133/2001 do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 1567/97 no que respeita à data de aplicação de certas medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China 9
    Regulamento (CE) n.o 134/2001 da Comissão de 24 de Janeiro de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
    Regulamento (CE) n.o 135/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1531/2000 12
    Regulamento (CE) n.o 136/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 13
    Regulamento (CE) n.o 137/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 15
    *Regulamento (CE) n.o 138/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no "Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas" previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios 17
    Regulamento (CE) n.o 139/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2001 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2001 19
    Regulamento (CE) n.o 140/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 2001 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 21
    Regulamento (CE) n.o 141/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 2001 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 23
    Regulamento (CE) n.o 142/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 2001 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 25
    Regulamento (CE) n.o 143/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o segundo trimestre de 2001, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro 27
    Regulamento (CE) n.o 144/2001 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 29
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2001/68/EC
    *Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001, que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.o da Directiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT) [notificada com o número C(2001) 107] 31
    2001/69/EC
    *Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2001, relativa ao reaprovisionamento do banco comunitário de vacinas contra a febre catarral ovina [notificada com o número C(2001) 115] 32
    Comissão administrativa das Comunidades europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes
    2001/70/EC
    *Decisão n.o 180, de 15 de Fevereiro de 2000, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 211 e E 212) (1) 33
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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