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Document L:1999:316:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 316, 10 de Dezembro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 316
    42.o ano
    10 de Dezembro de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 2597/1999 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1999, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia e que determina a cobrança definitiva dos direitos provisórios 1
    *Regulamento (CE) n.o 2598/1999 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1999, que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) n.o 48/1999 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes 15
    Regulamento (CE) n.o 2599/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 19
    Regulamento (CE) n.o 2600/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 21
    Regulamento (CE) n.o 2601/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno 22
    Regulamento (CE) n.o 2602/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade 24
    *Regulamento (CE) n.o 2603/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho 26
    *Regulamento (CE) n.o 2604/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que fixa o montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 1999/2000 31
    *Regulamento (CE) n.o 2605/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação 32
    *Regulamento (CE) n.o 2606/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que determina, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 1999/2000, bem como a percentagem de majoração correspondente 36
    *Regulamento (CE) n.o 2607/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca 37
    Regulamento (CE) n.o 2608/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1701/1999 38
    Regulamento (CE) n.o 2609/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1707/1999 39
    Regulamento (CE) n.o 2610/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/1999 40
    Regulamento (CE) n.o 2611/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/1999 41
    Regulamento (CE) n.o 2612/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 42
    Regulamento (CE) n.o 2613/1999 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 44
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    1999/816/EC
    *Decisão da Comissão, de 24 de Novembro de 1999, que adapta, em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 16.o e o n.o 3 do seu artigo 42.o, os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da ComunidadeTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 3880] (1) 45
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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