Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 242
40.o ano
4 de Setembro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1713/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 que derroga o Regulamento (CEE) nº 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Laos no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade

1

*

Regulamento (CE) nº 1714/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 que derroga o Regulamento (CEE) nº 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Camboja no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade

10

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Regulamento (CE) nº 1715/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 que derroga o Regulamento (CEE) nº 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Nepal no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade

19

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Regulamento (CE) nº 1716/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 relativo às consequências em determinadas regiões de Espanha do excedimento da superfície de base a título da campanha de 1995/1996

28

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Regulamento (CE) nº 1717/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 que revoga determinados regulamentos no sector dos cereais

29

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Regulamento (CE) nº 1718/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

31

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Regulamento (CE) nº 1719/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 que fixa os coeficientes de redução dos pagamentos compensatórios concedidos no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho durante a campanha de 1997/1998 em determinadas regiões da Comunidade

32

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Regulamento (CE) nº 1720/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1318/93, que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade

33

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Regulamento (CE) nº 1721/97 da Comissão de 3 de Setembro de 1997 que altera pela décima sétima vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira

37

REGULAMENTO (CE) Nº 1722/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

45

REGULAMENTO (CE) Nº 1723/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

47

REGULAMENTO (CE) Nº 1724/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97

49

*

Regulamento (CE) nº 1725/97 da Comissão de 2 de Setembro de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

50

REGULAMENTO (CE) Nº 1726/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

56

REGULAMENTO (CE) Nº 1727/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

59

REGULAMENTO (CE) Nº 1728/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

61

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Convenções assinadas entre Estados-membros

Informação relativa à Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-membro das Comunidades Europeias, assinada em Dublim em 15 de Junho de 1990

63

Conselho

97/602/CE:

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Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1997 relativa à lista referida no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3254/91 e no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 35/97 da Comissão

64

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 21/97 de 2 de Maio de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

67

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/97 de 30 de Abril de 1997 que altera o anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais) do Acordo EEE

69

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 23/97 de 30 de Abril de 1997 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

70

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 24/97 de 6 de Maio de 1997 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

72

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 25/97 de 30 de Abril de 1997 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

74

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 26/97 de 30 de Abril de 1997 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

75

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 27/97 de 30 de Abril de 1997 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

76

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 28/97 de 30 de Abril de 1997 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

77

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 29/97 de 12 de Junho de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

78

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 30/97 de 12 de Junho de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

79

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 31/97 de 12 de Junho de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

80

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 32/97 de 12 de Junho de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

81

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1023/97 da Comissão, de 6 de Junho de 1997, que cria um direito anti_+dumping provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia e que aceita compromissos oferecidos por determinados exportadores no que diz respeito a estas importações («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 150 de 7 de Junho de 1997)

82

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.