Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 196
40.o ano
24 de Julho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1412/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os acréscimos mensais do preço de intervenção dos cereais

1

*

Regulamento (CE) nº 1413/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os acréscimos mensais do preço de intervenção do arroz paddy

3

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Regulamento (CE) nº 1414/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os preços, as ajudas e as retenções aplicáveis no sector do azeite, bem como a quantidade máxima garantida

4

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Regulamento (CE) nº 1415/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo e o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho

6

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Regulamento (CE) nº 1416/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998 o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino

8

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Regulamento (CE) nº 1417/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

10

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Regulamento (CE) nº 1418/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1997/1998

12

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Regulamento (CE) nº 1419/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 4252/88 relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade

13

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Regulamento (CE) nº 1420/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a colheita de 1997, os prémios para o tabaco em folha por grupo de variedades de tabaco

14

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Regulamento (CE) nº 1421/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para as campanhas de comercialização de 1998/1999 e 1999/2000, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes

16

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Regulamento (CE) nº 1422/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

18

REGULAMENTO (CE) Nº 1423/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

20

REGULAMENTO (CE) Nº 1424/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

21

REGULAMENTO (CE) Nº 1425/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

23

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Regulamento (CE) nº 1426/97 da Comissão de 22 de Julho de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

25

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Regulamento (CE) nº 1427/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

31

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Regulamento (CE) n.° 1428/97 da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2037/93 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

39

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Regulamento (CE) n.° 1429/97 da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que altera o Regulamento (CE) n.° 832/97 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 2275/96 do Conselho que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura

41

*

Regulamento (CE) nº 1430/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1588/94, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

42

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Regulamento (CE) nº 1431/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2245/90, que estabelece normas de execução do regime de importação dos produtos dos códigos NC 0714 10 91 e 0714 90 11 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

43

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Regulamento (CE) nº 1432/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3582/93 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2073/92 do Conselho relativo à promoção do consumo na Comunidade e ao alargamento do mercado do leite e dos produtos lácteos

51

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Regulamento (CE) nº 1433/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que fixa quantidades para a importação de bananas para o abastecimento da Comunidade no quarto trimestre de 1997 (1)

52

*

Regulamento (CE) nº 1434/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1267/94 que aplica os acordos entre a União Europeia e países terceiros relativos ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas

56

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Regulamento (CE) nº 1435/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que determina os Estados-membros em que podem ser realizadas, a título da campanha de 1996/1997, as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva

58

*

Regulamento (CE) nº 1436/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 584/92, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

60

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Regulamento (CE) nº 1437/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o preço mínimo a pagar aos produtores e o preço de compra pelos organismos de armazenagem de figos secos não transformados e o montante da ajuda à produção para os figos secos e que altera o Regulamento (CEE) nº 626/85

62

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Regulamento (CE) nº 1438/97 da Comissão de 23 de Julho de 1997 que derroga, no que respeita a Espanha, as normas de comercialização fixadas para os melões

64

REGULAMENTO (CE) Nº 1439/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1997 para o contingente pautal de carne de bovino previsto no acordo provisório entre a Comunidade e a República da Eslovénia

65

REGULAMENTO (CE) Nº 1440/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

66

REGULAMENTO (CE) Nº 1441/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1997 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) nº 2512/96 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia

69

REGULAMENTO (CE) Nº 1442/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

71

REGULAMENTO (CE) Nº 1443/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

73

REGULAMENTO (CE) Nº 1444/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

75

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Vigésima primeira Directiva 97/45/CE de 14 de Julho de 1997 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1)

77

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/458/CE:

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Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/272/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários do Quénia (1)

79

97/459/CE:

*

Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/273/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários do Uganda (1)

80

97/460/CE:

*

Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/274/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Tanzânia (1)

81

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.