Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 22
40.o ano
24 de Janeiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 119/97 do Conselho de 20 de Janeiro de 1997 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República Popular da China e que cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos

1

*

Regulamento (CE) nº 120/97 do Conselho de 20 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 259/93 relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Europeia

14

REGULAMENTO (CE) Nº 121/97 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

16

*

Regulamento (CE) nº 122/97 da Comissão de 23 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3567/92 no respeitante às regras de utilização e transferência de direitos no sector das carnes de ovino e caprino

18

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Regulamento (CE) n° 123/97 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1997, que completa o anexo do Regulamento (CE) n° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17? do Regulamento (CEE) n° 2081/92 (1)

19

REGULAMENTO (CE) Nº 124/97 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 116/97 que fixa as taxas de conversão agrícolas

21

REGULAMENTO (CE) Nº 125/97 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

23

REGULAMENTO (CE) Nº 126/97 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/77/CE:

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Recomendação da Comissão de 8 de Janeiro de 1997 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1997

27

97/78/CE:

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Decisão da Comissão de 14 de Janeiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, uma derrogação de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Croácia ou da Eslovénia (1)

35

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.