Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 327
38.o ano
30 de Dezembro de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 3061/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 992/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e de pesca, originários da Noruega

1

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Regulamento (CE) nº 3062/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativo a acções a favor das florestas tropicais

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-membros

95/579/CE, Euratom, CECA:

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1995, relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

14

Conselho

95/580/CE:

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativa à transformação em subvenções dos empréstimos especiais previstos nas Segunda e Terceira Convenções de Lomé

15

95/581/CE:

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativa à aplicação provisória de determinadas disposições do acordo interno (8º FED) relativas à programação do acordo de alteração da Quarta Convenção ACP-CE

16

95/582/CE:

*

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, sobre a celebração dos Acordos sob forma de trocas de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça, por outro, relativos a determinados produtos agrícolas

17

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo a determinados produtos agrícolas

18

Acordo sob forma de trocas de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a determinados produtos agrícolas

21

Acordo sob forma de trocas de cartas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Europeia relativo a determinados produtos agrícolas e da pesca

29

95/583/CE:

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Decisão nº 5/95 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 3 de Novembro de 1995, que actualiza a lista dos Estados ACP menos desenvolvidos que consta do nº 1 do artigo 330º da Quarta Convenção de Lomé

31

95/584/CE:

*

Decisão nº 6/95 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 20 de Dezembro de 1995, relativa às medidas transitórias aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996

32

95/585/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que autoriza certos Estados-membros a aplicar ou a continuar a aplicar reduções ou isenções do imposto especial sobre o consumo de certos óleos minerais utilizados para fins específicos, nos termos do procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE

33

95/586/CE:

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Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá em matéria de pesca, no contexto da Convenção NAFO, constituído por uma acta aprovada e respectivos anexos, uma troca de cartas e uma troca de notas

35

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá em matéria de pesca, no contexto da Convenção NAFO, constituído por uma acta aprovada e respectivos anexos, uma troca de cartas e uma troca de notas

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.