Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 319
36.o ano
21 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 3491/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro

1

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Regulamento (CE) nº 3492/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 3493/93 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1993 relativo à suspensão da pesca da arinca por navios arvorando pavilhão da Bélgica

7

Regulamento (CE) nº 3494/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

8

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Regulamento (CE) nº 3495/93 da Comissão de 20 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2828/93, que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos importados dos códigos NC 1515 90 59 e 1515 90 99

15

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REGULAMENTO (CE) Nº 3496/93 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que adapta os códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas

17

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REGULAMENTO (CE) Nº 3497/93 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alcachofras e melões

18

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Regulamento (CE) n° 3498/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que determina os factos geradores applicáveis especificamente no sector do azeite

20

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Regulamento (CE) n° 3499/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 2837/93 da Comissão, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura

22

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REGULAMENTO (CE) Nº 3500/93 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

23

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Regulamento (CE) nº 3501/93 da Comissão de 20 de Dezembro de 1993 que altera determinados regulamentos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector dos ovos

25

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REGULAMENTO (CE) Nº 3502/93 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 2836 20 00 e 2836 30 00 originários da Polónia, beneficiários de limites pautais previstos no Regulamento (CEE) nº 3918/92 do Conselho

28

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REGULAMENTO (CE) Nº 3503/93 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 3088/93 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

30

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REGULAMENTO (CE) Nº 3504/93 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 3337/93 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

31

Regulamento (CE) nº 3505/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

32

Regulamento (CE) nº 3506/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

33

Regulamento (CE) nº 3507/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

35

Regulamento (CE) nº 3508/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

37

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DIRECTIVA 93/108/CE DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1993 que altera a Directiva 66/403/CEE do Conselho, relativa à comercialização de batatas de semente

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/683/CEE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993 que cria um sistema comunitário de informação sobre os acidentes domésticos e em actividades de lazer

40

Comissão

93/684/CE:

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Decisão da Comissão de 15 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 93/536/CEE, relativa ao Regulamento (CEE) nº 685/69, e relativa à fixação da ajuda à armazenagem privada de manteiga ou de nata

45

93/685/CE:

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Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1993 relativa à elegibilidade das despesas suportadas durante o ano de 1994 pela Grécia e pela Irlanda com o objectivo de assegurar a observância do regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e grega)

46

93/686/CE:

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, relativa à ajuda financeira comunitária destinada ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a doença de Newcastle (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido

48

93/687/CE:

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Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1993 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/180/CEE

49

93/688/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 relativa à certificação veterinária respeitante às importações de carne fresca e de produtos à base de carne provenientes da Suécia

51

93/689/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, relativa à ajuda financeira comunitária destinada ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido)

52

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Decisão tomada de comum acordo pelos governos dos Estados-membros da comunidade europeia a nível de chefes de Estado ou de Governo,em 11 de Dezembro de 1993, relativa à nomeação do presidente do Instituto Monetário Europeu

53

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.