Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 301
35.o ano
17 de Outubro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2996/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2997/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2998/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos apresentados em Outubro de 1992 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa a Eslovaca

5

*

Regulamento (CEE) nº 2999/92 da Comissão, de 15 de Outubro de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

7

Regulamento (CEE) nº 3000/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente na Bélgica, Grécia, Alemanha, França e Itália para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole às populações vítimas do conflito na antiga Jugoslávia

10

*

Regulamento (CEE) n° 3001/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2561/90, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2503/88 do Conselho, relativo aos entrepostos aduaneiros

16

*

Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino de produtos de intervenção

17

Regulamento (CEE) nº 3003/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

27

Regulamento (CEE) nº 3004/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo oitavo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/496/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação do Acordo GATT ao comércio de aeronaves civis respeitante ao comércio de grandes aeronaves civis

31

Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação do Acordo GATT ao comércio de aeronaves civis sobre o comércio de aeronaves civis de grande capacidade

32

*

Informação relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo ao comércio de grandes aeronaves civis

40

Comissão

92/497/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, relativa à atribuição, nos termos do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 3667/91 do Conselho, das quantidades não solicitadas do contingente de importação de carne de bovino congelada

41

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.