Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 126
35.o ano
12 de Maio de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1202/92 da Comissão, de 11 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1203/92 da Comissão, de 11 de Maio de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1204/92 da Comissão, de 11 de Maio de 1992, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 7 de Maio de 1992 no sector do arroz para importações em Portugal

5

REGULAMENTO (CEE) No 1205/92 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1992 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

6

*

REGULAMENTO (CEE) No 1206/92 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3680/91, relativo à colocação à venda de cereais em poder dos diferentes organismos de intervenção com vista a uma entrega nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e que altera o Regulamento (CEE) no 3681/91, relativo à fixação de preços mínimos de venda, no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) no 3680/91 #

7

Regulamento (CEE) nº 1207/92 da Comissão, de 11 de Maio de 1992, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

10

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 92/31/CEE do Conselho de 28 de Abril de 1992 que altera a Directiva 89/336/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética

11

92/247/CEE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1992 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das medições e ensaios (1990/1994) #

12

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 981/92 da Comissão, de 21 de Abril de 1992, que abre, para 1992, e que estabelece as normas de execução de uma quota de importação de animais vivos da espécie bovina com um peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, originários e provenientes da República da Polónia, da República da Hungria e da República Federativa Checa e Eslovaca (JO nº L 104 de 22.4.1992)

19

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.