Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 123
31.o ano
17 de Maio de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 1314/88 do Conselho de 26 de Abril de 1988 relativo ao regime de importação aplicável para o ano de 1988 aos produtos dos códigos NC 0714 10 90 e 0714 90 10, originários de determinados países terceiros não membros do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), com excepção da República Popular da China

1

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Regulamento (CEE) nº 1315/88 do Conselho de 3 de Maio de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e o Regulamento (CEE) nº 918/83 relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

2

Regulamento (CEE) nº 1316/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 1317/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

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Regulamento (CEE) n.° 1318/88 da Comissão de 10 de Maio de 1988 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1987

12

Regulamento (CEE) nº 1319/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo à entrega de azeite à República de Cabo Verde a título de ajuda alimentar

15

Regulamento (CEE) nº 1320/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1187/88 e eleva a 110 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

18

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Decisão n.° 1321/88/CECA da Comissão de 11 de Maio de 1988 que prorroga o direito antidumping provisório sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço originárias da Jugoslávia

20

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Decisão n.° 1322/88/CECA da Comissão de 11 de Maio de 1988 que prorroga o direito antidumping provisório sobre as importações de certos esboços em rolos de ferro macio ou de aço, originários da Argélia, do México e da Jugoslávia

21

Regulamento (CEE) nº 1323/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto das ilhas Canárias)

22

Regulamento (CEE) nº 1324/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de cabaças originárias de Espanha (excepto das ilhas Canárias)

23

Regulamento (CEE) nº 1325/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1240/88 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

24

Regulamento (CEE) nº 1326/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 25 de Abril a 1 de Maio de 1988

25

Regulamento (CEE) nº 1327/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27

Regulamento (CEE) nº 1328/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

29

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Regulamento (CEE) n.° 1329/88 do Conselho de 16 de Maio de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1022/88 no que diz respeito a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade pela Kyushu Matsushita (UK) Ltd

31

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/286/CEE:

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Decisão da Comissão de 27 de Abril de 1988 relativa aos pedidos de reembolso e ao pagamento de adiantamentos respeitantes às ajudas concedidas no âmbito do Regulamento (CEE) n° 1400/86 (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

32

88/287/CEE:

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Decisão da Comissão de 11 de Maio de 1988 relativa ao encerramento do processo de exame relativo à reprodução não autorizada de suportes de som gravados na Indonésia, na sequência do compromisso assumido pela República da Indonésia de assegurar, aos suportes de som gravados dos nacionais dos Estados-membros da Comunidade, uma protecção idêntica à dos suportes de som gravados dos nacionais indonésios

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.