Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 105
31.o ano
26 de Abril de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.º 1075/88 da Comissão, de 25 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.º 1076/88 da Comissão, de 25 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n.° 1077/88 da Comissão de 25 de Abril de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos aparelhos receptores para radiotelefonia, dos códigos NC 8527, 8528 e 8529, originários da Malásia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho

5

*

Regulamento (CEE) n.° 1078/88 da Comissão de 25 de Abril de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos n.° 16 (número de ordem 40.0160), originários da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

7

*

Regulamento (CEE) n.° 1079/88 da Comissão de 25 de Abril de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos n.° 75 (número de ordem 40.0750), originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

8

Regulamento (CEE) n.º 1080/88 da Comissão, de 25 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/233/CEE:

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Décima Directiva 88/233/CEE da Comissão de 2 de Março de 1988 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos

11

88/234/CEE:

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Decisão da Comissão de 3 de Março de 1988 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

15

88/235/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 7 de Março de 1988, que permite uma derrogação pela Dinamarca e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca

20

88/236/CEE:

*

Decisão da Comissão de 8 de Março de 1988 que aprova medidas agrícolas enunciadas no programa de desenvolvimento integrado para o departamento da Lozère em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 1940/81 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

22

88/237/CEE:

*

Decisão da Comissão de 8 de Março de 1988 que aprova um programa de desenvolvimento agrícola para as ilhas escocesas em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 1402/86 (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

23

88/238/CEE:

*

Decisão da Comissão de 8 de Março de 1988 que aprova o programa especial, elaborado pela França, relativo à reconstituição dos olivais danificados pelo gelo em 1985, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 1654/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

25

88/239/CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Março de 1988 que altera a Decisão 87/429/CEE da Comissão, que autoriza Portugal a importar de países terceiros com direito nivelador reduzido determinadas quantidades de açúcar em bruto durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

27

88/240/CEE:

*

Decisão da Comissão de 14 de Março de 1988 que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado por Portugal (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

28

88/241/CEE:

*

Decisão da Comissão de 14 de Março de 1988 que altera a Decisão 78/618/CEE, relativa à instituição de um comité científico consultivo para o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos

29

88/242/CEE:

Decisão da Comissão, de 17 de Março de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagascar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

30

88/243/CECA:

*

Decisão da Comissão de 21 de Março de 1988 que autoriza a concessão, pela França, de auxílios a favor da indústria hulhífera durante o ano de 1988 (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

31

88/244/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Março de 1988 que autoriza a República Federal da Alemanha e o Reino Unido a admitir temporariamente a comercialização de sementes de trigo duro que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho

33

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.