Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 378
30.o ano
31 de Dezembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 4007/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 que estabelece o prolongamento do período previsto nos nº 1 do artigo 90º e nº 1 do artigo 257º do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal

1

*

Regulamento (CEE) n.° 4008/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que estabelece as regras de execução do regime de importação aplicável aos produtos do código 0714 10 90 da Nomenclatura Combinada, originários das actuais partes contratantes do GATT, com excepção da Tailândia

2

*

Regulamento (CEE) n.° 4009/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que fixa, para o ano de 1988, os contingentes aplicáveis à importação em Portugal de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira provenientes de Espanha e determinadas regras para a sua aplicação

4

*

Regulamento (CEE) n.° 4010/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que fixa, para o ano de 1988, os contingentes aplicáveis à importação em Portugal de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira provenientes de países terceiros e determinadas regras para a sua aplicação

6

Regulamento (CEE) nº 4011/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9

Regulamento (CEE) nº 4012/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11

Regulamento (CEE) nº 4013/87 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

13

Regulamento (CEE) nº 4014/87 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

18

Regulamento (CEE) nº 4015/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

21

Regulamento (CEE) nº 4016/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

24

Regulamento (CEE) nº 4017/87 da Comissão, de 29 Dezembro 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte

25

Regulamento (CEE) nº 4018/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27

Regulamento (CEE) nº 4019/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

33

Regulamento (CEE) nº 4020/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

38

*

Regulamento (CEE) n.° 4021/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em França de certas alpercatas, de certas pantufas e outro calçado de interior

40

*

Regulamento (CEE) n.° 4022/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que abre a destilação referida no artigo 39.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87 do Conselho para a campanha vitícola de 1987/1988

45

*

Regulamento (CEE) n.° 4023/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que estabelece a destilação de vinho de mesa prevista no n.° 1 do artigo 41.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87 para a campanha de 1987/1988

48

*

Regulamento (CEE) n.° 4024/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 606/86 que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez

53

*

Regulamento (CEE) n.° 4025/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 577/86 relativo à aplicação de montantes compensatórios de adesão a determinados produtos transformados no sector dos cereais em razão da adesão de Espanha

56

*

Regulamento (CEE) n.° 4026/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3351/87 da Comissão que estabelece uma medida a favor do milho espanhol expedido para a Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985

57

*

Regulamento (CEE) n.° 4027/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera, para a campanha de 1987/1988, a data limite de entrega das declarações de colheita relativas ao linho oleaginoso

58

Regulamento (CEE) nº 4028/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

59

Regulamento (CEE) nº 4029/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

60

Regulamento (CEE) nº 4030/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa, para o mês de Janeiro de 1988, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

63

Regulamento (CEE) nº 4031/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas de peixes e produtos hortícolas

64

Regulamento (CEE) nº 4032/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

65

Regulamento (CEE) nº 4033/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

66

Regulamento (CEE) nº 4034/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

67

Regulamento (CEE) nº 4035/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

72

Regulamento (CEE) nº 4036/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

74

Regulamento (CEE) nº 4037/87 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

75

Regulamento (CEE) nº 4038/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições à exportação para as sementes oleaginosas

78

Regulamento (CEE) nº 4039/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

80

Regulamento (CEE) nº 4040/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 3823/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

81

Regulamento (CEE) nº 4041/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

82

Regulamento (CEE) nº 4042/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

88

Regulamento (CEE) nº 4043/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

91

Regulamento (CEE) nº 4044/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

93

Regulamento (CEE) nº 4045/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

95

Regulamento (CEE) nº 4046/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

97

Regulamento (CEE) nº 4047/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

99

Regulamento (CEE) nº 4048/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

102

Regulamento (CEE) nº 4049/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

105

Regulamento (CEE) nº 4050/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

108

Regulamento (CEE) nº 4051/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

110

Regulamento (CEE) nº 4052/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

112

Regulamento (CEE) nº 4053/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

115

Regulamento (CEE) n.° 4054/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáceis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

118

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

120

Rectificação ao Regulamento (CEE) n.° 3885/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO n.° L 365 de 24. 12. 1987)

121

Rectificação ao Regulamento (CEE) n.° 3891/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições à exportação de azeite (JO n.° L 365 de 24. 12. 1987)

122

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.