Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 167
30.o ano
26 de Junho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 1760/87 do Conselho de 15 de Junho de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 797/85, (CEE) n.° 270/79, (CEE) n.° 1360/78 e (CEE) n.° 355/77 no que respeita às estruturas agrícolas e à adaptação da agricultura à nova situação dos mercados e à preservação do espaço rural

1

*

Regulamento (CEE) n.° 1761/87 do Conselho de 22 de Junho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2176/84 relativo à defesa contra importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia

9

Regulamento (CEE) nº 1762/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11

Regulamento (CEE) nº 1763/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13

Regulamento (CEE) nº 1764/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

15

*

Regulamento (CEE) n.° 1765/87 da Comissão de 24 de Junho de 1987 que altera e completa os Regulamentos (CEE) n.° 1769/86 e (CEE) n.° 1971/86 no que diz respeito às associações turcas de exportadores de produtos de vestuário

18

*

Regulamento (CEE) n.° 1766/87 da Comissão de 24 de Junho de 1987 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro com excepção de Espanha e de Portugal

19

Regulamento (CEE) nº 1767/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

20

Regulamento (CEE) nº 1768/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, que fixa a data limite para a apresentação dos pedidos de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

22

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Regulamento (CEE) n.° 1769/87 da Comissão de 25 de Junho de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos sacos e similares para embalagem da categoria de produtos n.° 33 (código 40.0330), originários do Brasil beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3925/86 do Conselho

23

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Regulamento (CEE) n.° 1770/87 da Comissão de 25 de Junho de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às meias, peúgas, vestuário interior e vestuário exterior da posição ex 60.03 e das subposições 60.04 ex A, 60.05 A ex II, 61.02 A I, 61.04 A e 61.11 A da pauta aduaneira comum, da categoria de produtos n.° 68 (código 40.0680), originários da Tailândia beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3925/86 do Conselho

25

Regulamento (CEE) nº 1771/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

27

Regulamento (CEE) nº 1772/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, que suspende as compras de manteiga à intervenção

47

Regulamento (CEE) nº 1773/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

48

Regulamento (CEE) nº 1774/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

52

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/328/CEE:

*

Directiva do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura

54

Comissão

87/329/CEE:

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Decisão da Comissão de 29 de Abril de 1987 relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1988 a 1990

56

87/330/CEE:

*

Decisão da Comissão de 25 de Maio de 1987 que autoriza a Irlanda a proceder a uma vigilância intracomunitária das importações de certos adubos químicos azotados, originários de certos países terceiros e introduzidos em livre prática nos outros Estados-membros (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

61

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.