Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 378
29.o ano
31 de Dezembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 4055/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que aplica o princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos entre Estados-membros e Estados-membros para países terceiros

1

*

Regulamento (CEE) nº 4056/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85º e 86º do Tratado

4

*

Regulamento (CEE) nº 4057/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo às práticas tarifárias desleais nos transportes marítimos

14

*

Regulamento (CEE) nº 4058/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo a uma acção coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao tráfego transoceânico

21

*

Regulamento (CEE) nº 4059/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à concessão de um apoio financeiro a projectos de infra-estruturas de transportes

24

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.