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Document L:1986:378:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 378, 31 de dezembro de 1986


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 378
29.o ano
31 de Dezembro de 1986



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

 
 

*

Regulamento (CEE) nº 4055/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que aplica o princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos entre Estados-membros e Estados-membros para países terceiros

1

 

*

Regulamento (CEE) nº 4056/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85º e 86º do Tratado

4

 

*

Regulamento (CEE) nº 4057/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo às práticas tarifárias desleais nos transportes marítimos

14

 

*

Regulamento (CEE) nº 4058/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo a uma acção coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao tráfego transoceânico

21

 

*

Regulamento (CEE) nº 4059/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à concessão de um apoio financeiro a projectos de infra-estruturas de transportes

24




PT



Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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