Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 355
29.o ano
16 de Dezembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 3809/86 do Conselho de 11 de Dezembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cerejas doces de carne clara, conservadas em álcool da subposição ex 20.06 B I e) 2 bb) da pauta aduaneira comum e destinadas à produção de produtos de chocolate

1

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Regulamento (CEE) n.° 3810/86 do Conselho de 11 de Dezembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para boysenberries, congeladas, sem adição de açúcar, destinadas a qualquer transformação, à excepção do fabrico de compota inteiramente à base de boysenberries, da subposição ex 08.10 D da pauta aduaneira comum

3

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Regulamento (CEE) n.° 3811/86 do Conselho de 11 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não-assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) n.° 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1408/71

5

Regulamento (CEE) n.° 3812/86 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) n.° 3813/86 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

Regulamento (CEE) n.° 3814/86 da Comissão de 15 de Dezembro de 1986 relativo ao fornecimento de diversos lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

12

Regulamento (CEE) n.° 3815/86 da Comissão de 15 de Dezembro de 1986 relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

16

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Regulamento (CEE) n.° 3816/86 da Comissão de 15 de Dezembro de 1986 relativo à suspensão parcial até 31 de Dezembro de 1987 dos direitos aduaneiros aplicáveis às azeitonas de mesa, provenientes de Espanha, importadas na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985

21

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Regulamento (CEE) n.° 3817/86 da Comissão de 15 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1183/86 e o Regulamento (CEE) n.° 1185/86 relativos ao sector das matérias gordas

23

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Regulamento (CEE) n.° 3818/86 da Comissão de 15 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 da Comissão que estabelece modalidades de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

24

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Regulamento (CEE) n.° 3819/86 da Comissão de 15 de Dezembro de 1986 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2213/76 e (CEE) n.° 2315/76 relativos à venda de leite em pó desnatado de existência pública e de manteiga de existência pública

26

Regulamento (CEE) n.° 3820/86 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1986, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2600/86, (CEE) n.° 2601/86, (CEE) n.° 2602/86, (CEE) n.° 2632/86, (CEE) n.° 2633/86, (CEE) n.° 2664/86, (CEE) n.° 2846/86, (CEE) n.° 2848/86, (CEE) n.° 3054/86 e (CEE) n.° 3250/86 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

27

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Regulamento (CEE) n.° 3821/86 da Comissão de 15 de Dezembro de 1986 relativo à suspensão da pesca do badejo por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos

28

Regulamento (CEE) n.° 3822/86 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1986, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

29

Regulamento (CEE) n.° 3823/86 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

31

Regulamento (CEE) n.° 3824/86 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1986, que altera as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

33

Regulamento (CEE) n.° 3825/86 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias da Tunísia

35

Regulamento (CEE) n.° 3826/86 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáceis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/606/CEE:

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Decisão da Comissão de 28 de Novembro de 1986 que aprova o ajustamento ao programa especial da Região de Veneto relativo à adaptação e à modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho e sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

39

86/607/CEE:

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Decisão da Comissão de 1 de Dezembro de 1986 que altera a Decisão 86/301/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

40

86/608/CEE:

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Decisão da Comissão de 3 de Dezembro de 1986 que rectifica a Decisão 86/443/CEE relativa ao apuramento das contas apresentadas pelo Reino dos Países Baixos a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção "Garantia", para o ano financeiro de 1982 (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

41

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.