Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 152
29.o ano
6 de Junho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1747/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1748/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1749/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

6

*

Regulamento (CEE) n.° 1750/86 da Comissão de 4 de Junho de 1986 que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia que participam nas feiras comerciais de Berlim de 1986

9

*

Regulamento (CEE) n.° 1751/86 da Comissão de 4 de Junho de 1986 que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros que participam nas feiras comerciais de Berlim de 1986

12

*

Regulamento (CEE) n.° 1752/86 da Comissão de 4 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 330/86 relativo à repartição dos contingentes de importação fixados para determinados produtos originários dos Estados Unidos da América

19

Regulamento (CEE) nº 1753/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa as quantidades de carne, de suíno a colocar à venda por concurso público e a preço fixo no mês de Junho de 1986 nos termos do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 2858/85, e que publica os resultados do concurso público de 27 de Maio de 1986

20

Regulamento (CEE) nº 1754/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, relativo à colocação em venda no mercado da Comunidade das existências de intervenção de trigo mole e de centeio, durante os meses de Julho e Agosto de 1986

22

Regulamento (CEE) nº 1755/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

24

Regulamento (CEE) nº 1756/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários das Ilhas Canárias

25

Regulamento (CEE) nº 1757/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que suspende a fixação antecipada da restituição à exportação dos alimentos compostos à base de cereais para animais

26

Regulamento (CEE) nº 1758/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

27

Regulamento (CEE) nº 1759/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

28

Regulamento (CEE) nº 1760/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 6 de Junho de 1986, a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

32

Regulamento (CEE) nº 1761/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que rectifica os montantes compensatórios monetários

35

*

Regulamento (CEE) n.° 1762/86 da Comissão de 5 de Junho de 1986 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 1707/86 do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil

41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/214/CEE:

*

Directiva do Conselho, de 26 de Maio de 1986, que altera a Directiva 79/117/CEE relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização dos produtos fitofarmacêuticos contendo certas substâncias activas

45

86/215/CEE:

*

Directiva 86/215/CEE do Conselho de 26 de Maio de 1986 que altera a Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização de batatas de semente

46

86/216/CEE:

*

Directiva 86/216/CEE do Conselho de 26 de Maio de 1986 que altera, na sequência de adesão de Portugal, a Directiva 83/416/CEE relativa à autorização de serviços aéreos regulares inter-regionais para o transporte de passageiros, correio e carga entre Estados-Membros

47

86/217/CEE:

*

Directiva 86/217/CEE do Conselho de 26 de Maio de 1986 relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros sobre manómetros para pneumáticos de veículos automóveis

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.