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Document 52024XC01125
Notification from the Commission concerning Article 4(3) of Directive 2009/22/EC of the European Parliament and of the Council on injunctions for the protection of consumers' interests, which codifies Directive 98/27/EC, concerning the entities qualified to bring an action under Article 2 of this Directive
Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação nos termos do artigo 2.o desta diretiva
Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação nos termos do artigo 2.o desta diretiva
PUB/2024/36
JO C, C/2024/1125, 2.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1125/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Jornal Oficial |
PT Série C |
C/2024/1125 |
2.2.2024 |
Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação nos termos do artigo 2.o desta diretiva
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/1125)
As autoridades dos Estados-Membros em questão reconheceram as entidades a seguir mencionadas como competentes para intentar ações nos termos do artigo 2.o da Diretiva 2009/22/CE.
BÉLGICA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: (32-2) 542 35 55 Fax : (32-2) 542 32 50 E-mail : membres@test-achats.be leden@test-aankoop.be www.test-achats.be www.test-aankoop.be |
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Tel.: (32-87) 59 18 50 Fax : (32-87) 59 18 51 E-mail : info@vsz.be www.cec-ecc.be www.evz.be |
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BULGÁRIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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tel.: (359-2) 987 74 45 Fax: (359-2) 988 42 18 е-mail: info@kzp.bg web: www.kzp.bg |
Constitui o principal organismo público responsável pela aplicação da legislação em matéria de proteção do consumidor: supervisionar a segurança geral dos bens de consumo, proteger os interesses económicos dos consumidores, resolver litígios em matéria de consumo através de vias extrajudiciais e proteger os interesses coletivos dos consumidores. Informar e aconselhar os consumidores. Resolver litígios em matéria de consumo. Gerir os comités de conciliação, incluindo o comité de conciliação para litígios relativos a pagamentos. Apreciar as queixas dos consumidores. Atuar como ponto de contacto do RAPEX (sistema de alerta rápido da UE para bens de consumo perigosos). Coordenar todos os outros organismos de supervisão responsáveis pela aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação em matéria de proteção do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da proteção do consumidor»). Supervisionar a aplicação das 12 diretivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004. |
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bnap@bnap.org, |
Informar os consumidores sobre os produtos e serviços disponíveis no mercado; informar e sensibilizar os consumidores sobre os riscos associados a esses produtos e serviços e as formas de os limitar; informar e sensibilizar os consumidores sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços; informar e sensibilizar os consumidores sobre os seus interesses económicos e as formas de os proteger; informar os consumidores sobre a legislação em matéria de proteção do consumidor e proteção do ambiente aplicável na Bulgária; estudar as estratégias internacionais em matéria de proteção do consumidor e de proteção do ambiente, bem como propor medidas legislativas, económicas e políticas destinadas a proteger os consumidores e o ambiente na Bulgária. |
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Tel.: (359-32) 68 74 78, (359) 0 886 330770 (359) 0 894 799 288 е-mail: ydavch@yahoo.com |
Atuar como entidade supervisora independente em matéria de proteção do consumidor, informar os consumidores sobre o estado do mercado, a qualidade e a segurança, a oferta e a procura, os preços e as características comparativas dos produtos e serviços; informar os consumidores e os organismos especializados sobre violações de normas nacionais e de outras disposições legais relativas à produção e ao comércio de produtos e serviços; sensibilizar os consumidores através da prestação de informações sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre a forma de os proteger e alcançar. |
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tel./fax: (359-56) 83 14 62 е-mail: union_insured_bg@abv.bg |
Proteger os interesses dos detentores búlgaros de apólices de seguros, informar os consumidores sobre o setor dos seguros e sensibilizar o público para questões relacionadas com seguros. |
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tel./fax: (359-94) 601431 е-mail: rsp_vd_98@abv.bg |
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tel.: (359-56) 888 955 mobile phone: (359) 0 889 61 51 08 е-mail: National_league@abv.bg |
Informar os consumidores sobre os seus direitos; tomar medidas quando ocorrem irregularidades no mercado dos serviços, informar os consumidores e os organismos de supervisão em conformidade, bem como prestar auxílio aos consumidores quando estes enfrentam problemas. |
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tel.: (359-2) 36 35 41 mobile phone: (359) 0 88 879 55 22 е-mails: app_ngo@abv.bg gvladimirov@abv.bg |
Realizar seminários e ministrar formação sobre temas relacionados com a proteção do consumidor, criar centros de informação e de aconselhamento para os consumidores, instaurar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores, desenvolver legislação em matéria de proteção dos direitos dos consumidores, participar em organismos públicos consultivos que atuam no domínio da proteção do consumidor, disponibilizar serviços de conciliação e participar em comités de conciliação, bem como realizar ensaios de bens de consumo e participar em inspeções realizadas por organismos públicos. |
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tel./fax: (359 - 2) 931 98 11, (359 - 2) 833 32 85. е-mail: fcb@potrebiteli-bg.org |
Participar em atividades de investigação e desenvolvimento, fornecer pareceres de peritos, oferecer serviços de assessoria e desenvolver outras atividades necessárias no domínio da proteção do consumidor; criar e utilizar laboratórios neutros destinados à investigação, à avaliação de peritos e ao ensaio de bens de consumo; criar centros de aconselhamento jurídico e de mercado, tratar queixas e sugestões dos consumidores; produzir materiais impressos, vídeos e áudios para informar os consumidores sobre os seus direitos. |
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Tel. + 359 32/63 86 14; + 359 32/63 60 25 E-mail: sdr.p.p.p@gmail.com |
Informar e consultar o público sobre questões relacionadas com a proteção do consumidor; apoiar os consumidores na Bulgária na proteção dos seus direitos e interesses legítimos, através da prestação de aconselhamento e de serviços de assessoria em litígios suscetíveis de serem resolvidos judicial ou extrajudicialmente; controlar a conformidade da legislação búlgara em matéria de proteção do consumidor com os desenvolvimentos da legislação relativa à proteção do consumidor na UE; proteger os interesses dos consumidores na Bulgária perante organismos públicos e organizações internacionais pertinentes; melhorar os setores económico e jurídico na Bulgária no que diz respeito ao fornecimento de produtos e serviços; proteger os interesses coletivos dos consumidores. |
República Checa
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: +420 261 263 574 E-mail: spotrebitel@regio.cz Web: http://www.konzument.cz |
Desempenhar um conjunto amplo de ações no domínio da proteção do consumidor, incluindo informar e aconselhar relativamente a litígios em matéria de consumo. |
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Tel.: +420 241 404 922 Fax: +420 241 406 533 E-mail: dtest@dtest.cz Web: http://www.dtest.cz |
Publicar a revista TEST, realizar ensaios dos produtos de forma objetiva e independente, atuar em todas as questões relacionadas com a proteção do consumidor. |
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Tel., fax: +420 542 210 778 E-mail: gerta.mazalova@seznam.cz Web: http://www.asociace-sos.cz |
Desempenhar um conjunto amplo de ações no domínio da proteção do consumidor, como disponibilizar aconselhamento, resolução alternativa de litígios aos consumidores, bem como promover a sua sensibilização nesta matéria. |
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(correspondence address: Čs. Pionýrů 19, 538 07 Seč) Tel.:+420 606 958 665 E-mail: spol.obrana@gmail.com Web: http://www.spolecnaobrana.net/. |
Proteger os consumidores contra condutas enganosas e empresas desonestas, divulgar informações e realizar atividades de sensibilização. |
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Tel.: +420 777 597 996 E-mail: info@unicampus.cz Web: http :// www.unicampus.cz |
Proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores, sensibilizar e divulgar informações de forma eficaz. |
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info@podvedeni.cz Web: http: //www. Podvedeni.cz www.Oklamani.sk www.Podvedeni.sk |
Cultivar o mercado com vista a proteger os ativos afetados por uma fraude. |
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Tel.: +420 606 609 635 Email: platforma@zdravotnipojistenci.cz Web: http://www.zdravotnipojistenci.cz/ |
Promover os direitos dos pacientes enquanto consumidores de serviços de saúde, de dispositivos médicos e de medicamentos na República Checa e na União Europeia, apoiar as organizações de pacientes orientadas para o diagnóstico e proteger o direito dos participantes no sistema de seguro de doença público checo a terem acesso, de forma atempada e não discriminatória, a cuidados de qualidade adequada reembolsáveis. |
DINAMARCA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel. (45) 32 66 90 00 Fax (45) 32 66 91 00 E-mail: fs@fs.dk Website: www.fs.dk (English: www.consumer.dk/index-uk.htm) |
Nos termos do Marketing Act, a principal função do Provedor do Consumidor é garantir a observância da lei, nomeadamente, no domínio dos direitos dos consumidores. O Provedor do Consumidor tem competência para intentar ações nos termos das seguintes diretivas:
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Frederikssundsvej 378 DK-2730 Brønshøj Tel. (45) 44 88 91 11 Fax (45) 44 91 73 73 E-mail: dkma@dkma.dk Website: www.dkma.dk |
A Agência Dinamarquesa dos Medicamentos tem competência para autorizar a comercialização de produtos farmacêuticos comprovadamente eficazes e seguros, assegurar que as despesas públicas com seguros de doença relativas a tratamentos médicos são proporcionais aos resultados médicos esperados, e supervisionar o setor farmacêutico e o setor de fabricação de equipamento farmacêutico. A Agência Dinamarquesa dos Medicamentos tem competência para intentar ações, quando se verifique o incumprimento da Diretiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano. |
ALEMANHA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: 0711 530 33 66 77 Fax: 0711 530 31 68 E-Mail: info@ace.de www.ace.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento não comerciais [ver § 2 Nummer 4 der Satzung (do Estatuto)] |
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Tel.: 089/7 67 60 Fax: 089/76 76 25 00 E-mail: adac@adac.de www.adac.de
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Proteger e promover os interesses relacionados com o transporte automóvel; proteger os utentes da via pública, nomeadamente no domínio da proteção do consumidor; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Telefon: 02641 - 8904484 Telefax: 0228 - 2497324 E-Mail: kontakt@avsb.info www.avsb.info
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Informar e proteger os interesses dos consumidores, em especial, no domínio dos serviços financeiros (investimentos, pensões e outros serviços financeiros em geral) (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto). |
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Tel: 0 30/4 00 33 95 00 Fax: 0 30/4 00 33 95 12 E-Mail: office@bsb-ev.de www.bsb-ev.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 030/22 62 60 Fax: 030/22 62 61 62 E-mail: bmv@berliner-mieterverein.de www.berliner-mieterverein.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em Berlim, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 02224/9 22 70 Fax: 02224/1 03 21 E-mail: info@energieverbraucher.de www.energieverbraucher.de
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Proteger os interesses dos utentes dos serviços de energia, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos utentes dos serviços de energia (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel: 0 40/3 57 37 30-0 Fax: 0 40/3 57 37 30-99 E-Mail: info@bundderversicherten.de www.bundderversicherten.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto). |
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Telefon: 0 30/27 58 64-0 Telefax: 0 30/27 58 64-40 E-Mail: bund@bund.net www.bund.net
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Telefon: 02 28/90 90 48-0 Telefax: 02 28/90 90 48-22 E-Mail: info@biva.de www.biva.de
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Proteger os interesses dos idosos e das pessoas que necessitam de cuidados, através da prestação de informações e aconselhamento (ver § 2.o do Estatuto), tem competência para intentar ações coletivas com vista à proteção dos consumidores. |
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Telefon: 0 62 94/42 81-0 Telefax: 0 62 94/42 81-79 E-Mail: info@bsk-ev.org www.bsk-ev.org
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Prestar informações e aconselhamento aos seus membros e a outras pessoas afetadas, bem como às respetivas famílias, sobre todas as áreas pertinentes, a partir de uma perspetiva de proteção do consumidor, incluindo sobre questões relacionadas com a legislação em matéria de proteção do consumidor no domínio da proteção contra a discriminação, quando e na medida em que seja legalmente permitido; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses das pessoas referidas supra (ver § 2.o, n.o 3.o, alínea p), do Estatuto). |
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Telefon: 07 61/5 50 12 Telefax: 07 61/5 50 13 E-Mail: info@dsa-ev.de www.dsa-ev.de
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Proteger os interesses dos proprietários de moradias, apartamentos e terrenos no estrangeiro, bem como de outras pessoas com interesse em adquirir propriedades no estrangeiro, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses das pessoas referidas supra (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 07732/99 95-0 Fax: 07732/99 95 77 E-mail: info@duh.de www.duh.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo no interesse dos consumidores (ver § 1.o do Estatuto). |
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Tel: 030 285 387 0 Fax: 030 285 387 200 E-Mail: info@dbsv.org www.dbsv.org
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Informação, aconselhamento e aconselhamento jurídico Representação em matérias relacionadas com o Defesa do consumidor (cf. § 2 n.o. 5 (j) dos estatutos) |
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Tel.: 0611/411 40 50 Fax: 0611/411 40 529 E-mail: info@mieterbund-hessen.de www.mieterbund-hessen.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em Hessen, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver §§ 2.o e 5.o do Estatuto). |
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Tel.: 0381/375 2920 Fax: 0381/375 2929 E-mail: post@mieterbund-mvp.de www.mieterbund-mvp.de
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Proteger os interesses dos consumidores em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, no domínio da legislação em matéria de arrendamento, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Telefon: 02 34/9 61 14-0 Telefax: 02 34/9 61 14-11 E-Mail: info@mieterverein-bochum.de www.mieterverein-bochum.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em Bochum, Hattingen e arredores, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0 89/8 90 57 38-0 Fax: 0 89/8 90 57 38-11 E-mail: info@mieterbund-bayern.org www.mieterbund-landesverband-bayern.de
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Proteger os interesses dos consumidores na Baviera, no domínio da legislação em matéria de arrendamento, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 030/2 23 23-0 Fax: 030/2 23 23-100 E-mail: info@mieterbund.de www.mieterbund.de
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Proteger, promover e representar os interesses de todos os arrendatários; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0431/97 91 90 Fax: 0431/9 79 19 31 E-mail: info@kieler-mieterverein.de www.kieler-mieterverein.de
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Proteger os interesses dos consumidores em Kiel, no domínio da legislação em matéria de arrendamento, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo no interesse dos consumidores (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto). |
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Tel.: 0431/97 91 90 Fax: 0431/9 79 19 31 E-mail: info@mieterbund-schleswig-holstein.de www.mieterbund-schleswig-holstein.de
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Proteger os interesses dos consumidores em Schleswig-Holstein, no domínio da legislação em matéria de arrendamento, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0385/71 46 68 Fax: 0385/71 46 69 E-mail: information@mieterbund-schwerin.de www.mieterbund-schwerin.de
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Proteger os interesses dos arrendatários na região de Schwerin, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0421/32 02 09 Fax: 0421/3 37 92 08 E-mail: info@mieterverein-bremen.de www.mieterverein-bremen.de
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Proteger os interesses dos arrendatários na região de Bremen, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 02171/40 40 70 Fax: 02171/2 78 45 E-mail: info@mv-lev.de www.dmb-mieterverein-leverkusen.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em Leverkusen, através da prestação de informações e arrendamento; tem competência para intentar ações de grupo (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 07221/2 55 12 Fax: 07221/39 28 31 E-mail: info@mieterverein-baden-baden.de www.mieterverein-baden-baden.de
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Proteger os interesses dos arrendatários na região de Baden-Baden, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto). |
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Tel.: 0331/7453003 Fax: 0331/6200799 E-mail: vorstand@deutscher-verbraucherschutzverein.de www.deutscher-verbraucherschutzverein.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 3.o do Estatuto). |
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Tel: 0521 16391639 Fax: 0521 61172 E-Mail: mail@digitalcourage.de www.digitalcourage.de
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Reforçar a proteção dos consumidores e defender os interesses do Consumidores não comerciais informação e conselho; e o Luta contra as infrações ao Lei da concorrência desleal e outras leis em matéria de defesa do consumidor; em especial no domínio da Proteção de dados adequada Medidas (cf. ponto 2 do Estatutos) |
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Tel.: 0561/81 64 26 - 0 Fax: 0561/81 64 26 - 28 E-mail: info@mieterbund-nordhessen.de www.mieterbund-nordhessen.de
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Proteger os interesses dos arrendatários no Norte de Hessen, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver §§ 2.o e 3.o do Estatuto). |
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Tel: 0 61 54/60 39 75 40 Fax: 0 61 54/60 39 75 49 E-Mail: legal@euroconsum.eu www.euroconsum.eu
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Proteção dos interesses de Os consumidores através da educação; e o Aconselhamento; para a gestão de Ações coletivas no interesse de Consumidores com direito (cf. § 2) Secção I (1) e (2) dos Estatutos). |
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Tel.: 05 21/55 77 21-24 Fax: 05 21/55 77 21-34 Email: verwaltung@gluecksspielsucht.de www.gluecksspielsucht.de
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Proteger os interesses dos consumidores, através da prestação de informações e aconselhamento sobre dependência do jogo; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto). |
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Tel.: 030/24 04 76-0 Fax: 030/24 04 76 26 E-mail: info@foodwatch.de www.foodwatch.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 040/43 13 94-0 Fax: 040/43 13 94 44 E-mail: info@mhmhamburg.de www.mhmhamburg.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em Hamburgo, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel: 0941 5 57 54 Fax: 0941 59 99 867 E-Mail: info@mieterbund-regensburg.de www.mieterbund-regensburg.de
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Proteção dos interesses do Os consumidores através da educação; e o aconselhamento em matéria de arrendamento, alojamento e emissões de arrendamento (cf. § 2 n.o. 1 dos Estatutos) |
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Tel: 06 11/71 65 47-0 Fax: 06 11/71 65 47-79 E-Mail: info@mieterbund-wiesbaden.dewww.mieterbund-wi.de
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Defende os interesses dos locatários em Wiesbaden e Umgebung, facultando informações e aconselhamento; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 03581/40 30 90 Fax: 03581/41 80 81 E-mail: mieterverein-goerlitz@t-online.de www.mieterverein-goerlitz.de
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Proteger os direitos e interesses dos arrendatários na região de Oberlausitz/Baixa Silésia, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0211/1 69 96-0 Fax: 0211/35 15 11 E-mail: info@mieterverein-duesseldorf.de www.mieterverein-duesseldorf.de
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Proteger os interesses dos arrendatários na região de Dusseldorf, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0461/2 30 50 Fax: 0461/1 25 38 E-mail: mieterverein-flensburg@t-online.de www.mieterverein-flensburg.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em Flensburg, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 1.o, n.o 3, do Estatuto). |
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Tel.: 06221/2 04 73 Fax: 06221/16 34 18 E-mail: beratung@mieterverein-heidelberg.de www.mieterverein-heidelberg.de
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Proteger os interesses dos arrendatários na região de Heidelberg, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0841/17744 Fax: 0841/17734 E-mail: info@mieterverein-ingolstadt.de www.mieterverein-ingolstadt.de
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Proteger os interesses dos arrendatários na região de Ingolstadt, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0721/37 50 91 Fax: 0721/37 81 25 E-mail: info@mieterverein-karlsruhe.de www.mieterverein-karlsruhe.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em matéria de arrendamento, locação e propriedade, no distrito e na cidade de Karlsruhe, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0221/2 02 37-0 Fax: 0221/2 40 46 20 E-mail: email@mieterverein-koeln.de www.mieterverein-koeln.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em Colónia, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 089/55 21 43-0 Fax: 089/55 45 54 E-mail: mail@mieterverein-muenchen.de www.mieterverein-muenchen.de
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Proteger os interesses dos arrendatários em matéria de arrendamento, locação e propriedade, em Munique, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0335/6 85 02 60 Fax: 0335/6 85 02 58 E-mail: mieterverein.ffo@t-online.de www.mieterverein-ffo.city-map.de
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Proteger os interesses dos arrendatários na região de Frankfurt (Oder), através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 040/8 79 79-0 Fax: 040/8 79 79 110 E-mail: info@mieterverein-hamburg.de www.mieterverein-hamburg.de
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Proteger os interesses dos arrendatários na Grande Região de Hamburgo, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto). |
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Telefon: 0 89/43 98 75 73 Telefax: 03 21/21 02 12 62 E-Mail: kontakt@pro-rauchfrei.de www.pro-rauchfrei.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da sensibilização; aconselhar relativamente ao consumo de produtos de tabaco; conduzir ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o dos Estatutos). |
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Telefon: 089 850 67 17 Telefax: 089 850 87 21 E-Mail: sfb@slmail.de www.sfbev.de
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Proteger os interesses dos consumidores, através da prestação de informações e aconselhamento sobre questões relacionadas com serviços financeiros; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver §§ 3.o e 4.o do Estatuto). |
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Telefon: 0 30/27 89 01-0 Telefax: 0 30/27 89 01-11 E-Mail: info@vpb.de www.vpb.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da sensibilização; prestar aconselhamento no domínio da construção privada; conduzir ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, dos Estatutos). |
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Tel.: 089/51 51 87 43 Fax: 089/51 51 87 45 E-mail: info@verbraucherservice-bayern.de www.verbraucherservice-bayern.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 1.o, n.o 2, e § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0711/66 91-10 Fax: 0711/66 91 50 E-mail: info@verbraucherzentrale-bawue.de www.verbraucherzentrale-bawue.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 089/5 39 87-0 Fax: 089/53 75 53 E-mail: info@vzbayern.de www.verbraucherzentrale-bayern.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Telefon: 0 30/21 48 50 Telefax: 0 30/21 96 42 42 E-Mail: mail@verbraucherzentrale-berlin.de www.verbraucherzentrale-berlin.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0331/2 98 71 0 Fax: 0331/2 98 71 77 E-mail: info@vzb.de www.vzb.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0421/16 07 77 Fax: 0421/1 60 77 80 E-mail: info@verbraucherzentrale-bremen.de www.verbraucherzentrale-bremen.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo no interesse dos consumidores (ver § 3, n.o 2, do Estatuto). |
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Telefon: 0 30/2 58 00-0 Telefax: 0 30/2 58 00-218 E-Mail: info@vzbv.de www.vzbv.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 040/24 83 20 Fax: 040/24 83 22 90 E-mail: info@vzhh.de www.vzhh.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0 69/97 20 10 900 Fax: 069/97 20 10 40 E-mail: vzh@verbraucher.de www.verbraucher.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0381/208 70-50 Fax: 0381/208 70-30 E-mail: info@nvzmv.de www.nvzmv.de
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Proteger os interesses dos consumidores em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0511/9 11 96-0 Fax: 0511/9 11 96 10 E-mail: info@vzniedersachsen.de www.verbraucherzentrale-niedersachsen.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0211/38 09-0 Fax: 0211/38 09-172 E-mail: internet@vz-nrw.de www.vz-nrw.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver 2.1 e 2.2 do Estatuto). |
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Tel.: 06131/2 84 80 Fax: 06131/28 48 66 E-mail: info@vz-rlp.de www.verbraucherzentrale-rlp.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0681/500 89-0 Fax: 0681/500 8922 E-mail: vz-saar@vz-saar.de www.vz-saar.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0341/69 62 90 Fax: 0341/68 92 826 E-mail: vzs@vzs.de www.verbraucherzentrale-sachsen.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0345/2 98 03 29 Fax: 0345/2 98 03 26 E-mail: vzsa@vzsa.de www.vzsa.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0431/5 90 99-0 Fax: 0431/5 90 99 77 E-mail: info@verbraucherzentrale-sh.de www.verbraucherzentrale-sh.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel.: 0361/5 55 14-0 Fax: 0361/5 55 14 40 E-mail: info@vzth.de www.vzth.de
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Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto). |
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Tel: 07851/991480 Fax: 07851/9914811 E-Mail: info@cec-zev.eu www.cec-zev.eu
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Proteger os interesses dos consumidores através da sensibilização; prestar aconselhamento em matéria de arrendamento, propriedade e locação (ver § 2.o, n.o 1, dos Estatutos). |
ESTÓNIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel: (372-6) 20 17 00 Fax: (372-6) 20 17 01 E-mail: info@consumer.ee Veebiaadress: www.consumer.ee |
Supervisionar a proteção geral do consumidor, no que se refere à comercialização de produtos e à prestação de serviços, bem como supervisionar os contratos de consumo, no que se refere às garantias relativas a viagens organizadas. |
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|
Tel: (372 7) 37 41 40 Fax: (372-7) 37 41 42 E-mail: sam@sam.ee Veebiaadress: www.sam.ee |
Supervisionar, no que se refere à comercialização e à publicidade de medicamentos |
IRLANDA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel. (353-1) 402 55 00 Fax (353-1) 402 55 01 E-mail: odca@entemp.ie Website: www.odca.ie |
Entidade independente responsável por informar e aconselhar os consumidores, regular as atividades dos intermediários de crédito, acreditar os prestamistas sob penhor e aplicar um vasto leque de legislação em matéria de proteção do consumidor. |
GRÉCIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: (30) 21 09 57 78 77 Fax: (30) 21 09 53 34 71 E-mail: inka@inka.org.gr website :: www.inka.org.gr |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
|||||
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E-mail: Consumers@kepka.org Website : www.kepka.org Tel: (30) 23 10 26 94 49 Fax: (30) 23 1024 22 11 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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E-mail: ekpizo@ath.fothenet.gr website : www.ekpizo.gr Tel: (30) 21 03 30 44 44 Fax: (30) 21 03 30 05 91 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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E-mail: info@ekato.org & ekato@ekato.org Website : www.ekato.org Tel: (30) 23 10 22 64 26 94 93 21 Fax: (30) 23 10 90 85 19, (30) 23 10 22 64 26 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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E-mail: ioannina@inka.gr Tel: (30) 26 51 06 51 78 Fax: (30) 26 51 06 51 78 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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Tel: (30) 21 03 60 04 10 Fax: (30) 21 03 60 04 11 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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E-mail: Macedonia@inka.gr Website: www.inkamak.eisodos.com Tel: (30) 23 10 53 52 63 (11 72 1) Fax: (30) 23 10 51 74 92 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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Tel: (30) 26 61 04 58 26 Fax: (30) 26 61 03 62 50 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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E-mail: INKA-AIT@OTENET.GR Tel: (30) 26 41 02 44 44 Fax: (30) 26 41 02 13 44 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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Tel: (30) 24 21 04 56 15 Fax: (30) 24 21 07 13 31 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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Tel: (30) 210 4111080 Fax: (30) 210- 4111080 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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Tel: (30) 21 09 82 91 52 Fax: (30) 21 09 82 50 96 |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. |
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Tel: (30) 21 03 60 48 15-9, 36 02 411-9 Fax: (30) 21 03 61 64 64 Διεύθ. ηλεκ. ταχ.: info@acci.gr E-mail: info@acci.gr Website : www.acci.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 210 3680700 Fax: (30) 210 3614726 E-mail: info@acsmi.gr Website: www.acsmi.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 21 03 60 16-5, 36 33 08 0 (President’s office) Fax: (30) 21 03 61 97 35 E-mail: eea@eea.gr Website: www.eea.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 23 10 37 01 00, 37 01 10 Fax: (30) 23 10 37 01 14 – 37 01 66 E-mail: root@ebeth.gr Website: www.ebeth.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 23 10 24 16 68, 24 16 89 Fax: (30) 23 10 23 26 67 E-mail: info@veth.gr Website : www.veth.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Αριστοτέλους / Aristotelous 27, GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki Tel: (30) 23 10 27 52 55, 27 13 40, 27 14 88 (President’s office), 22 00 50 Fax: (30) 23 10 2716 49, 25 72 83 E-mail: epepthe@otenet.gr epepthe@otenet.gr Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EETH.html |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 21 04 17 72 41 - 5 Fax: (30) 21 04 17 86 80 E-mail: evepgr1@acci.gr evepgr1@acci.gr Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EBEP.html |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 21 04 11 04 43, 4 12 12 98, 4 17 47 65 Fax: (30 )21 04 17 94 95, 4 17 41 52 E-mail: info@bep.gr Website : www.bep.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 21 04 12 15 03, 4 12 69 17 Fax: (30) 21 04 12 27 90 E-mail: eepir@otenet.gr Website : www.eep.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 25 31 02 28 31, 3 68 31 Fax: (30) 25 31 02 67 14 E-mail: ccirodop@otenet.gr ; info@rodopicci.gr Website: www.rodoppicci.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 25 31 02 25 47, 3 40 06, 8 14 70 - 9 Fax: (30) 25 31 02 58 66 E-mail: info@everodopi.gr Website: www.everodopi.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 41 02 25 25, 572 62 Fax: (30) 26 41 02 25 90 E-mail: contact@epimetol.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 27 51 06 72 16, 630 23, 669 68 Fax: (30) 275 10 24 595 E-mail: ebear@otenet.gr Website: www.arcci.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 27 10 22 71 41, 22 71 42, 23 71 23 Fax: (30) 27 10 23 37 38 E-mail: info@arcadianet.gr Website: www.arcadianet.gr www.ikenet.gr , www.eic.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 81 02 87 28, 7 86 54 Fax: (30) 26 81 07 86 54 E-mail: epimarta@otenet.gr Website: www.arta.chambernet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 2610 27 77 79, 27 76 79, 27 80 56 Fax: (30) 26 10 27 65 19 E-mail: ea@e-a.gr Website: www.e-a.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 61 02 82 81, 2 76 64 Fax: (30) 22 61 02 13 47 E-mail: info@viotiachamber.gr Website: www.viotiachamber.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 24 62 08 55 01 (-3), 8 55 04, 8 55 05 Fax: (30) 24 62 08 03 10 8 03 33 E-mail: ebegreve@grevenanet.gr Website: www.grevena.chambernet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 25 21 02 27 50, 2 49 95 Fax: (30) 25 10 25 835 E-mail: ccidrama@dramanet.gr Website: www.ccidrama.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 41 04 42 00, Κάλυμνος: 22 43 05 15 17, Κως: 22 42 02 61 79, Κάρπαθος: 22 45 02 24 83 Fax: (30) 22 41 04 42 40 E-mail: info@ebed.gr Website : www.ebed.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 25 51 02 62 23, 2 65 37 Fax: (30) 25 51 02 32 53 E-mail: epimevro@otenet.gr Website: www.chamberofevros.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 21 08 64 52 Fax: (30) 22 21 08 09 18 E-mail: epimevia@hol.gr Website: www.eviachamber.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 37 08 00 36, 2 36 28 Fax: (30) 22 37 08 04 40 |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 95 04 19 40 (-1), 20090 -1 -2 Fax: (30) 26 95 02 31 35 E-mail: zantecci@otenet.gr Website: www.zantecci.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 21 03 41 54, 3 22 25, 3 68 95 Fax: (30) 26 21 03 17 91 E-mail: ilich-gr@otenet.gr Website: www.helia.chambernet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 23 31 02 54 70, 2 97 74, 2 47 34 Fax: (30) 23 31 02 53 30 E-mail: chamimat@otenet.gr Website: www.imathiachamber.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 28 10 24 70 00 Fax: (30) 28 10 22 29 14 E-mail: root@ebeh.gr kapetanaki@ebeh.gr, Website: www.ebeh.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 65 02 94 80 (-88) Fax: (30) 26 65 02 94 89 E-mail: pezo@otenet.gr Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/THESPROTIA.html |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 51 0 2 62 73 (President’s office), 223 89 24 7 09 , 765 89 (EU Info Center) Fax: (30) 26 51 0 251 79 |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 25 10 22 33 25, 22 33 28, 22 22 57, 22 22 12 Fax: (30) 25 10 83 59 46 E-mail: eic157@otenet.gr Website: www.chamberofkavala.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 24 41 02 23 34, 2 23 01 Fax: (30) 24 41 02 22 38 E-mail: karditsaacci@cld.gr Website: www.karditsaacci@cld.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 24 67 02 69 26, 2 89 81 (President’s office), 2 95 28 Fax: (30) 24 67 02 24 42 E-mail: kastcham@otenet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 61 03 98 13, 3 98 14, 3 19 98 Fax: (30) 26 61 04 00 88 E-mail: corfucci@otenet.gr Website: www.cci-kerkyra.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 71 02 22 53, 2 49 59 Fax: (30) 26 71 02 61 90 E-mail: chamberk@otenet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 23 41 02 45 80, 2 45 81, 2 09 23 Fax: (30) 23 41 02 09 24, 2 09 26 E-mail: ebekilk@otenet.gr Website: www.gbi.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 24 61 03 46 69, 4 16 93 Fax: (30) 26 83 92 45 68 E-mail: Chambers@otenet.gr Website: www.kozani.chambernet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 27 41 02 44 64, 8 59 86, 2 64 04, 2 64 03 Fax: (30) 27 41 0 2 11 73 E-mail: info@korinthcc.gr Website: www.korinthcc.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 81 08 23 46, 8 02 46, 8 74 03 Fax: (30) 22 81 08 65 55 E-mail: info@cycladescc.gr Website: www.cycladescc.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 27 33 02 22 79, 2 38 04 Fax: (30) 27 33 02 20 08 E-mail: gytheioc@otenet.gr Website: www.lcci.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 24 10 53 64 53, 25 53 88 (President’s office), 25 47 38, 53 64 52, 53 24 47, 53 69 00 Fax: (30) 24 10 25 75 22 E-mail: info@Larissa-chamber.gr Website: www.Larissa-chamber.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 28 41 02 22 31, 2 71 40, 2 71 50, 2 83 01 Fax: (30) 28 41 02 38 31 E-mail: info@epimlas.gr Website: www.epimlas.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 51 02 84 31, 2 85 64, 2 92 17, 2 99 32 (President’s office) Fax: (30) 2 32 75 |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 45 02 23 81 Fax: (30) 26 45 02 23 81 E-mail: ebelef@otenet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 24 21 02 37 66, 2 32 71 Fax: (30) 24 21 03 12 11 E-mail: info@c-magnesia.gr Website: www.c-magnesia.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; definir políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 27 21 06 22 00 Fax: (30) 27 21 06 22 29, 8 27 41 E-mail: info@kalamata.chambernet.gr Website: www.kalamata.chambernet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 25 41 02 51 05, 2 25 33 Fax: (30) 25 41 02 59 87 E-mail: ebex@otenet.gr Website: www.ebex.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 23 81 02 65 55 - 6, 2 67 35 Fax: (30) 23 81 02 90 29 E-mail: champella@pel.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 23 51 02 32 11, 2 43 11 Fax: ++30) 23 51 02 51 24 E-mail: champier@otenet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 26 82 02 94 14 Fax: (30) 26 82 02 92 83 E-mail: info@preveza.chambernet.gr Website: www.preveza.chambernet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 28 31 02 22 14 Fax: (30) 28 31 05 50 86 E-mail: eber@otenet.gr Website: www.eber.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 73 08 79 70, 8 79 80 Fax: (30) 22 73 02 27 84 E-mail: samcci@otenet.gr Website: www.samoscci.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 23 21 09 97 20, 9 97 19 (γραφείο προέδρου) Fax: (30) 23 21 09 9740 E-mail: eves@otenet.gr Website: www.eves.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 24 31 02 74 93, 2 49 89, 7 47 20 Fax: (30) 24 31 03 89 45 E-mail: info@trikala.chambernet.gr Website: www.trikala.chambernet.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 31 02 21 12, 2 13 95 Fax: (30) 22 31 03 09 85 E-mail: info@fthiotidoscc.gr Website : www.fthiotidoscc.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 23 85 02 23 34, 2 24 66 Fax: (30) 23 85 02 80 20 E-mail: eveflorinas@acn.gr http: Δικτυακός τόπος: www.ebef.gr |
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Tel: (30) 22 65 02 86 97, 2 36 51 Fax: (30) 22 65 02 21 85 E-mail: epim-fo@hol.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Πολυτεχνείου /Polytehniou 58, GR-63100 Πολύγυρος / Polygyros Tel: (30) 23 71 02 42 00, 2 43 00 Fax: (30) 23 71 02 13 55 E-mail: info@epichal.gr Website: www.epichal.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 28 21 05 23 29, 45 34 9, 40 62 4 (President’s office) Fax: (30) 28 21 02 83 07 E-mail: epimel@chania-cci.gr Website: www.chania-cci.gr |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel: (30) 22 71 04 43 30 - 1 Fax: (30) 22 71 04 43 32 E-mail: epimeliti@otenet.gr Website: chios.proodos.gr/chamber |
Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas. Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
ESPANHA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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C/ Príncipe de Vergara, 54 E-28006 Madrid Tel. +34 91 822 45 05 +34 91 822 45 07 dgconsumo@consumo.gob.es |
Organismo público cujo objeto consiste, nos termos do artigo 51.° da Constituição e do texto consolidado da Lei Geral para a Proteção dos Consumidores e Utentes, em promover os direitos dos consumidores e utentes. |
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Tel. +34 95 504 10 89 dg.consumo.csalud@juntadeandalucia.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Plaza del Pilar, 3 E-50071 Zaragoza Tel. +34 976 71 56 12 +34 976 71 33 46 consumo@aragon.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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C/ Ciriaco Miguel Vigil, 9 E-33006 Oviedo Tel. +34 985 10 83 21 asac@asturias.org |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Tel. +34 971 17 95 36 +34 971 17 79 79 secretaria@dgconsum.caib.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Tel. +34 928 79 61 49 rctfe.consumo@gobiernodecanarias.org |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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C/Albert Einstein, 4.- 3a planta E-39011 Santander Tel. +34 942 20 82 34 servicioconsumo@cantabria.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Tel. +34 925 33 01 73 +34 925 25 96 53 dg2030yconsumo@jccm.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
|||||
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Tel. +34 983 32 43 92 +34 983 324 391 comercioyconsumo@jcyl.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
|||||
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Tel. +34 93 883 90 56 +34 93 883 92 50 direccio_acc@gencat.cat |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Tel. +34 92 400 47 23 dgconsumo@salud-juntaex.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Tel. +34 981 54 55 91 cei.dxcomercio@xunta.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Ramírez de Prado, 5 bis, 1a planta E-28045 Madrid Tel. +34 91 310 57 73 +34 91 310 58 74 dgconsumo@madrid.org |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Tel. +34 968 35 75 14 consumomurcia@carm.es dgconsumoartesania@listas.carm.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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C/ Navarrería 39, 2a planta E-31001 Pamplona Tel. +34 848 42 46 71 +34 848 42 77 39 dgt@navarra.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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C/ General Vara de Rey, 8 - Entreplanta E-26001 Logroño Tel.: +34 941 29 12 00 dg.salud@larioja.org |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes consumidores y los usuarios. |
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C/ Democracia, 77. Torre 2, pta 6a E-46018 Valencia Tel. +34 96 120 94 46 dgcc_ceic@gva.es |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Tel. +34 945 06 21 40 kontsumobide@kontsumobide.eus |
Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes. |
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Cavanilles, 29, 2° D E-28007 Madrid Tel. +34 91 501 67 73 Fax +34 91 501 87 66 auc@auc.es |
Organização de consumidores e utentes especializada em comunicações comerciais, além disso, é responsável por informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores. |
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C/ Gran Vía 69, piso 1o, Oficina 103 E-28013 Madrid Tel. +34 91 364 13 84 cecu@cecu.es |
Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Responsável por informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores. |
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Tel. +34 91 564 01 18 Fax +34 91 562 83 55 fuciest@hotmail.com |
Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Responsável por informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores. |
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C/ Quintana, 1, 2° B E-28008 Madrid Tel. +34 91 593 09 35 Fax +34 91 593 18 14 hispacoop@hispacoop.es |
Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores. |
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C/ Albarracín, 21 E-28037 Madrid Tel. +34 91 722 60 61 Fax +34 91 754 38 70 ileana@ocu.org mvivar@ocu.org |
Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Responsável por informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores. |
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Tel. +34 91 575 72 19 informacion@federacionunae.com |
Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Responsável por informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores. |
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Tel. + 34 688 954 954 consumidoresenaccion@facua.org |
Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Responsável por informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores. |
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C/ Gavín, 12 local E-50001 Zaragoza Tel. +34 976 39 00 60 Fax +34 976 39 01 99 institucional@adicae.net |
Organização de consumidores e utentes centrada nas principais questões relacionadas com os consumidores, em especial os serviços financeiros. Responsável por informar, prestar formação e assegurar a proteção dos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores. |
FRANÇA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel. (33) 144 53 73 93 Fax (33) 144 53 73 94 E-mail: adeicnat@adeic.asso.fr Website: http://www.adeic.asso.fr President: Patrick Mercier General Secretary: Christian Huard |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 140 52 85 85 Fax (33) 140 52 85 86 E-mail: afoc@wanadoo.fr Website: perso.wanadoo.fr/afoc President: Jean-Claude Mailly General Secretary: Raphaël Manzano |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 148 10 65 65 Fax (33) 148 10 65 71 E-mail: leo.lagrange.consom@wanadoo.fr Website: www.leolagrange-conso.org President: Marc Lagae General Secretary: Yves Blein |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 142 03 81 14 Fax (33) 153 72 85 56 E-mail: asseco@cfdt.fr Website: www.cfdt.fr/asseco President: Yvonne Delemotte General Secretary: René Machabert |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 140 31 90 22 Fax (33) 140 31 92 74 E-mail: CGL.Nat@wanadoo.fr President: Henry de Gaulle General Secretary: Pierre Perio |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 156 54 32 10 Fax (33) 143 20 72 02 E-mail: clcv@clcv.org Website: www.clcv.org President: Reine-Claude Mader General Secretary: M.Alain Chosson |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 147 00 02 40 Fax (33) 147 00 01 86 E-mail: cnafal@wanadoo.fr Website: www.cnafal.com President: Michèle Fournier-Bernard General Secretary: Eric Comparat |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
||||
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Tel. (33) 148 78 81 61 Fax (33) 148 78 07 35 E-mail: cnafc-conso@afc.France.org Website: www.afcfrance.org President: Paul de Viguerie Directeur: Olivier Braillon |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 148 57 04 64 Fax (33) 148 57 28 16 E-mail: cnl@lacnl.com President: Jean-Pierre Giacomo Administrateur: Philippe Denizot |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 144 89 86 80 Fax (33) 140 35 29 52 E-mail: csf@csfriquet.org Website: www.csfriquet.org President: M.Christian Zytynski General Secretary: François Édouard |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 144 53 45 90 Fax (33) 145 96 07 88 E-mail: conso@familles-de-france.org Website: , www.familles-de-france.org President: Henri Joyeux General Secretary: Olivier Degauquier |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 144 91 88 88 Fax (33) 144 91 88 89 E-mail: famillesrurales@wanadoo.fr Website: www.famillesrurales.org President: Thierry Damient Directeur: Jean-Yves Martin |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
||||
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Tel. (33) 143 35 02 83 Fax (33) 143 35 14 06 E-mail: fnaut@wanadoo.fr Website: perso.wanadoo.fr/fnaut President: Jean Sivardière General Secretary: Simone Bigorgne |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
||||
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Tel. (33) 148 18 84 26 Fax (33) 148 18 84 82 E-mail: indecosa@cgt.fr Website: www.cgt.fr/indecosa President: Daniel Collet General Secretary: Daniel Tournez |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 101 49 57 93 00 Fax (33) 143 65 33 76 E-mail: orgeco@wanadoo.fr Website: perso.wanadoo.fr/orgeco/ President: Yves Sirot Sécrétaire Général: Sylvie Martin-Pernot |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
||||
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Tel. (33) 143 48 55 48 Fax (33) 143 48 44 35 E-mail: mouvement@quechoisir.org Website: www.quechoisir.org President: Alain Bazot Directeur: Jean-Louis Redon |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 144 54 50 54 Fax (33) 144 54 50 66 E-mail: ufcsnational@wanadoo.fr Website: www.ufcs.org President: Chantal Jannet General Secretary: Elisabeth Leveque |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Tel. (33) 149 95 36 00 Fax (33) 140 16 12 76 E-mail: nbrun@unaf.fr Website: www.unaf.fr President: Hubert Brin Directeur: Monique Sassier |
Proteger os interesses económicos dos consumidores. |
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Proteger os interesses dos consumidores; realizar inquéritos; intentar ações inibitórias. |
ITÁLIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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tel. (39)02-661 54 11 fax (39)02-642 52 93 associazione@consumatoriutenti.it www.consumatoriutenti.it; www.mangiosano.org |
Atuar unicamente com uma finalidade de solidariedade social, através da proteção dos direitos dos consumidores e utentes; não pode prosseguir outras atividades; o principal objetivo da associação é assegurar benefícios aos consumidores e utentes vulneráveis devido à sua situação física, mental, económica, social ou familiar (artigo 3.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-441 70 21 fax (39)06-44 17 02 30 adiconsum@adiconsum.it www.adiconsum.it |
Atuar unicamente com vista à proteção dos direitos e interesses dos consumidores e utentes incluindo: os direitos relacionados com a saúde, a segurança e a qualidade dos produtos e serviços; o direito a receber informação apropriada e publicidade leal; o direito à equidade, à transparência e à igualdade nas relações contratuais relativas a produtos e serviços; o direito à prestação de serviços públicos em conformidade com as normas de qualidade e eficiência; o direito à informação sobre o consumo responsável, crítico, apropriado e ecológico, assim como sobre a utilização racional de energia; o direito à informação sobre a utilização de dinheiro, de modo a impedir o endividamento excessivo e o recurso a prestamistas; o direito ao auxílio e apoio às vítimas de prestamistas ou a quem necessitar de ajuda (artigo 1.o do Estatuto) |
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tel. (39)06-4825849 fax (39)06-4819028 adoc@adoc.org www.adoc.org |
Prosseguir o seu objetivo estatutário de proteger os consumidores e utentes mediante ações que garantem os direitos e a salvaguarda de um nível de vida mais elevado (artigo 2.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-48 18 632 fax (39)06-48 18 633 info@adusbef.it www.adusbef.it |
Atuar em Itália com o objetivo de ajudar, proteger, representar e defender os utentes de serviços bancários e financeiros, bem como as pessoas envolvidas com fundos de investimento comuns ou qualquer outra atividade direta ou indiretamente relacionada com serviços de crédito (artigo 1.o do Estatuto). |
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tel. (39)02-668901 fax (39)02-66890288 pr@altroconsumo.it;press@altroconsumo.it www.altroconsumo.it |
Promover e proteger os interesses dos consumidores e dos utentes de produtos e serviços, bem como prosseguir iniciativas para salvaguardar esses interesses, tanto a nível individual como coletivo (artigo 2.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-68 33 617 fax (39)06-68 67 434 info@assoutenti.it www.assoutenti.it |
Prosseguir o seu único objetivo de proteger os utentes e os consumidores mediante a realização de atividades de solidariedade social e a proteção dos direitos civis (artigo 2.o do Estatuto). |
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tel. (39)0471-97 55 97 fax (39)0471-97 99 14 www.centroconsumatori.it; www.euroconsumatori.org; www.assicurarsibene.it |
A União de Associações e Organizações do Alto Adige atua unicamente no domínio da proteção do consumidor. Procura proteger os interesses dos consumidores e utentes, através das suas próprias estruturas e departamentos autónomos distintos de outras atividades gerais (artigo 1.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-36 71 81 fax (39)o6-36 71 83 33 procuratori@cittadinanzattiva.it www.cittadinanzattiva.it |
Movimento de participação pública que procura proteger os direitos humanos, através da promoção e aplicação dos direitos sociais e políticos a nível nacional, europeu e internacional. Luta contra o desperdício e a corrupção e, trabalhando em estreita colaboração com o vasto movimento dos consumidores, protege os direitos dos consumidores e dos utentes, bem como o ambiente, a terra, a saúde, e a segurança individual e coletiva (artigo 1.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-37 25 809 fax (39)06-37 01 709 codacons.info@tiscali.it www.codacons.it |
Prosseguir o seu único objetivo de proteger, utilizando os seus meios legítimos próprios e recorrendo, especialmente, a instrumentos jurídicos, os direitos e interesses dos consumidores e utentes, assim como dos imigrantes e refugiados, no que se refere a organizações públicas e a produtores e prestadores privados de produtos e serviços, a fim de eliminar as distorções de mercado identificadas pela Comissão para os abusos e outras infrações contra a administração pública (artigo 2.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-55 30 18 08 fax (39)06-55 30 70 81 codicin@codici.org www.codici.org |
Prestar formação social independente e democrática, sem prosseguir fins lucrativos. O centro prossegue o único objetivo de realizar atividades culturais, sociais, políticas e jurídicas para promover, defender e proteger os direitos e interesses dos consumidores e utentes, em especial dos mais vulneráveis (artigo 3.o do Estatuto). |
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tel. (39)052-12 30 134 fax (39)052-28 57 17 confcons@tin.it www.confconsumatori.it |
Procura unicamente proteger os consumidores e os utentes, sem prosseguir fins lucrativos, e tem por principal preocupação alcançar a solidariedade social (artigo 2.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-42 02 07 55 fax (39)06-47 42 48 09 federconsumatori@federconsumatori.it www.federconsumatori.it |
Apoiar, prestar formação e informações, assim como proteger todos os consumidores e utentes, em especial os mais vulneráveis do ponto de vista económico e social (artigo 2.o do Estatuto). |
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tel. (39)02-28 38 92 82 fax (39)02-28 38 93 43 info@casadelconsumatore.it www.casadelconsumatore.it |
Atuar exclusivamente a nível local, regional, nacional e da UE, a fim de prestar informações e promover, apoiar, proteger, representar e defender os direitos e os interesses individuais e coletivos dos consumidores de produtos e dos utentes de serviços, assim como os vários interesses dos consumidores e utentes em geral (artigo 1.o do Estatuto). |
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tel. (39)02-48 30 36 59 fax (39)02-48 30 26 11 ufficiostampa@legaconsumatori.it www.legaconsumatori.it |
Procurar promover, organizar e melhorar, tão eficazmente quanto possível, os recursos individuais e coletivos dos parceiros, no que se refere à formação, à informação e à autoproteção, a fim de identificar e responder às necessidades da comunidade; promover e coordenar a criação de entidades económicas baseadas na autogestão e na participação direta dos indivíduos, a fim de proteger o poder de compra dos salários e o consumo programado e consciente; procurar um novo modelo de desenvolvimento que tenha em conta novos meios de consumo, para determinar e modificar as formas de produção, tratamento e comercialização capitalistas; proteger o bem-estar físico e moral dos cidadãos que atuem contra empresas de produção e de prestação de serviços, incluindo através da facilitação do recurso a meios legais; ajudar a desenvolver e apoiar os ideais e valores do movimento dos trabalhadores e agricultores arrendatários, favorecendo formas de cooperação baseadas na experiência comum e partilhada (artigo 3.o dos Estatutos). |
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tel. (39)06-48 80 053 fax (39)06-48 20 227 info@movimentoconsumatori.it www.movimentoconsumatori.it |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores e utentes em geral, como referido no artigo 2.o da Lei de 30 de julho de 1998 (n.o 281), bem como dos aforradores; procurar melhorar a qualidade de vida dessas pessoas; promover o desenvolvimento de uma cultura de consumo e prestar informações e formação no domínio do consumo sustentável e ecologicamente compatível (artigo 2.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-86 39 92 08 fax (39)06-86 38 84 06 info@mdc.it www.helpconsumatori.it |
Associação autónoma sem fins lucrativos que atua na Itália, cujo único objetivo é alcançar a solidariedade e a promoção social, bem como proteger os direitos dos cidadãos, consumidores e utentes (artigo 1.o do Estatuto). |
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tel. (39)06-32 69 531 fax (39)06-32 34 616 info@consumatori.it www.consumatori.it |
Prosseguir os seus objetivos estatutários de representar e proteger indiscriminadamente os interesses de todos os consumidores, incluindo dos utentes de serviços públicos e privados, em especial daqueles que se encontrem em desvantagem devido ao seu fraco poder de negociação e à falta de informação quando comprados com os profissionais; proteger, se necessário, os direitos garantidos contra autoridades judiciárias e administrativas e no âmbito de organismos internacionais, bem como prestar assistência no que se refere às relações com os fornecedores de produtos e serviços públicos e privados (artigo 2.o do Estatuto). |
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Tel. 06 42009318 Fax 06 42009322 Email: info@asso-consum.it www.asso-consum.it |
Nos anos imediatamente seguintes à sua fundação, a Asso-Consum esteve particularmente ativa no domínio parlamentar: entre 2002 e 2007, foram suscitadas pelo menos 600 perguntas parlamentares com base nos seus relatórios. Uma vez que foi gradualmente recrutando mais pessoal, adquiriu a capacidade adicional de prestar assistência, orientação e formação aos consumidores (tanto aos membros como aos não-membros), bem como aconselhamento jurídico gratuito nos seguintes domínios: créditos e poupanças, contratos, telecomunicações, transportes, ações coletivas, saúde, turismo, ambiente, alimentação e proteção da vida privada. A Asso-Consum esteve recentemente envolvida em iniciativas significativas a nível nacional: nomeadamente, as negociações com a empresa Costa Crociere relativas à indemnização dos passageiros do Concordia, a apresentação do referendo para a abolição do reembolso das despesas eleitorais dos partidos políticos e a ação coletiva contra a Banca di Campania relativa à comissão cobrada sobre os saldos devedores mais elevados. |
CHIPRE
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: (357) 22 86 71 53 Fax: (357) 22 37 51 20 Email: perm.sec@mcit.gov.cy |
O serviço tem como objetivo garantir a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores. É responsável pela aplicação das diretivas da UE e de legislação harmonizada. |
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Tel.: (357) 22 51 61 12/3/4 Fax: (357) 22 51 61 18 Email: cyconsas@spidernet.net and cca@spidernet.net www.cyprusconsumers.org.cy |
Proteger os direitos dos consumidores conforme previsto pelas Nações Unidas e pela UE, e sensibilizar os consumidores de forma a que estes estejam plenamente cientes dos seus direitos e obrigações. |
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Tel.: (357) 22 31 31 11 (357) 22 46 30 03 Fax: (357) 22 46 30 77 Email: consumersunion@cytanet.com.cy www.consumersunion.org.cy |
Proteger e promover os interesses de todos os consumidores, bem como garantir o seu direito a uma vida confortável e saudável num ambiente sustentável e desenvolvido. |
LETÓNIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tālr: (371) 73 38 026 Fakss: (371) 73 38 024 E-pasts: tpkc@apollo.lv www.ptac.gov.lv |
Implementar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores. |
LITUÂNIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: (370) 52 62 67 51 Fax.: (370) 52 79 14 66 El. p. tarnyba@vvtat.lt www.vvtat.lt |
O Serviço Nacional para a Proteção dos Direitos do Consumidor é um organismo público, incumbido da orientação das políticas em matéria de proteção do consumidor e da coordenação da atividade de entidades de fiscalização que atuam no domínio da segurança de produtos e da proteção dos direitos do consumidor. |
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Tel: (370) 611 35509 info@lvoa.lt www.lvoa.lt |
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Tel: (370) 686 25661 konfederacija@vartotojai.eu www.vartotojai.eu |
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LUXEMBURGO
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel: (352) 49 60 22-1 Fax: (352) 49 49 57 E-mail : ulc@pt.lu Website: www.ulc.lu |
Prestar informações e atuar nos domínios da sensibilização, proteção, proteção do consumidor, serviços jurídicos, consulta com peritos, assistência jurídica e representação junto das autoridades públicas. |
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Tel.: (352) 45 00 45-1 Fax: (352) 45 04 55 E-Mail: acl@acl.lu www.acl.lu |
Promover e proteger os interesses dos automobilistas enquanto consumidores. |
HUNGRIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: (36) 1 31 17 030 Fax: (36)1 33 17 386 e-mail: baranovszky@ofe.hu Contact: dr.Baranovszky György, President |
Representar e proteger os interesses dos consumidores húngaros. Colaborar na formulação da política nacional em matéria de proteção do consumidor e da respetiva legislação, manter relações com organizações de proteção do consumidor nacionais e estrangeiras. |
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Tel.: (36) 1 31 17 030 Fax: (36) 1 33 17 386 |
Representar de forma geral e proteger os interesses dos consumidores, bem como aplicar os seus direitos. Colaborar na formulação da política em matéria de proteção do consumidor e da respetiva legislação, bem como na fixação de preços oficiais; prestar assistência na obtenção de reparação judicial. |
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Tel.: (36)1 22 41 478 Fax: (36)1 22 41 478 |
Representar, proteger e aplicar os interesses dos consumidores de energia húngaros. Colaborar na regulamentação de questões relacionadas com a gestão de energia, no que diz respeito a pequenos e grandes consumidores, bem como prestar aconselhamento jurídico. |
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Tel.: (36)1 42 54 507 Fax: (36)1 42 54 507 |
Representar de forma geral e proteger os interesses dos consumidores e a aplicação dos seus direitos. |
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Tel.: (36) 134 51 800 Fax: (36) 1 34 51 801 |
Proteger os interesses automobilísticos dos membros da associação. |
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Tel.: (36)-88 57 83 90 Fax: (36) 88 57 83 91 E-Mail: csalan@csalan.hu |
Representar e proteger os interesses dos consumidores húngaros. Colaborar na formulação da política nacional em matéria de proteção do consumidor e da respetiva legislação, manter relações com organizações de proteção do consumidor nacionais e estrangeiras. |
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E-Mail: info@fjsz.hu Representative: Dr. Márk Erdélyi, President |
O objetivo da organização é promover a aplicação dos direitos dos consumidores; expor as infrações que afetam os consumidores; salvaguardar os interesses dos consumidores; sensibilizar para os direitos dos consumidores; apoiar as atividades realizadas no domínio da proteção do consumidor pelo Estado e outros organismos; alargar os direitos dos consumidores e tomar medidas para tornar a sua proteção mais eficiente. |
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e-mail: pite2008@gmail.com Representative: Dr Dénes Lázár, President |
Sensibilizar para as questões relacionadas com os consumidores; compreender, conhecer e proteger os interesses dos consumidores a nível local e nacional; formar e desenvolver o comportamento dos consumidores a nível nacional; analisar, apresentar e investigar o comportamento dos consumidores; prestar serviços no domínio da proteção do consumidor, promover a prestação de informações ao consumidor e representar grupos de interesse, contribuindo para tornar mais eficazes as medidas de proteção do consumidor; prestar auxílio aos consumidores que sejam parte em litígios jurídicos com empresas de serviços públicos, empresas de telecomunicações, instituições financeiras, prestadores de serviços financeiros, companhias de seguros, corretores de seguros, empresas de estacionamento, agentes de viagens, agentes imobiliários e todas as outras empresas comerciais. |
MALTA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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e-mail: godwin.mangion@gov.mt Tel.: +356 21496919 |
Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:
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Tel: 22915045 / 22915058 Email: marie-louise.mangion@gov.mt |
Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:
Ambas as diretivas foram transpostas por força da Lei maltesa relativa aos serviços de viagens e turismo (Cap. 409). |
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Tel: +356 21 221281 Fax: +356 21 240855 Email: kaquilina@ba-malta.org |
Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva (e subsequentes alterações). |
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Tel: (+356) 2343 9112 Fax: (+356) 2343 9161 Email: patricia.vella@gov.mt |
Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Diretiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano. Está prevista a publicação dos regulamentos de 2008, relativos a produtos farmacêuticos (ações inibitórias em matéria de publicidade), no jornal oficial do Governo de Malta, em janeiro/fevereiro de 2008. |
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Tel: +356 2133 6840 Fax: +356 2133 6846 E-mail: philip.a.micallef@mca.org.mt website: www.mca.org.mt |
Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe: a Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2000 relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, os Regulamentos (gerais) relativos ao comércio eletrónico (LN251/06), Regulamento 15, os Regulamentos adotados em conformidade com o artigo 25.o da Lei sobre o comércio eletrónico (Cap. 426) |
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Tel: 00356 21239091 Tel: 00356 79836128 President Mr. Benny Borg Bonello info@camalta.org.mt bborgbonello@camalta.org.mt |
Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe: — a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e subsequentes alterações, — a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, — a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («diretiva relativa às práticas comerciais desleais»), — a Diretiva 87/102/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e subsequentes alterações, — a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais. |
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Tel: 356 21246289 Email:associationforconsumerrights@gmail.com President Stefan Xuereb Email: stefan@camalta.org Tel No: 21432661 Mobile: 79233333 Hon General Secretary Grace Attard Email: grace.attard@gmail.com Tel no: 356 21488391 Mobile no: 356 99225445 |
Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe: — a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e subsequentes alterações, — a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, — a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («diretiva relativa às práticas comerciais desleais»), — a Diretiva 87/102/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e subsequentes alterações, — a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais. |
PAÍSES BAIXOS
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel. (31-70) 445 45 45 Fax (31-70) 445 45 96 1e) Koos Peters, kpeters@consumentenbond.nl 2e) Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl Website: www.consumentenbond.nl |
Auxiliar os consumidores a fazerem escolhas melhores e mais fáceis numa sociedade sustentável e socialmente justificável. |
ÁUSTRIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel. (43-1) 501 05 42 96 Fax (43-1) 50 20 62 43 E-mail: huberta.maitz-strassnig@wko.at |
Representar e promover os interesses comuns dos seus membros, da indústria, do comércio e de membros individuais (§ 1.o da Wirtschaftskammergesetz = Lei relativa à Câmara do Comércio). Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 28.o, n.o 1, do § 28.o, n.o 1, alínea a), do § 29.o, n.o 1, da KSchG, do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG). |
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Tel. (43-1) 501 65 25 50 Fax (43-1) 501 65 25 32 E-mail: helmut.gahleitner@akwien.or.at |
Representar e promover os interesses sociais, económicos, profissionais e culturais dos trabalhadores; contribuir para melhorar a situação económica e social dos trabalhadores e das suas famílias, implementar medidas nos domínios da sensibilização, cultura, proteção do ambiente, proteção do consumidor, organização de tempos livres, proteção e promoção da saúde e das condições de vida, bem como promoção do pleno emprego; colaborar na fixação de preços e na elaboração das regras de concorrência; aconselhar e prestar assistência jurídica em matéria de direito social e direito do trabalho, incluindo a representação. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG. |
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Tel. (43-1) 534 41 85 00 Fax (43-1) 534 41 85 09 E-mail: pkrecht@pklwk.at |
Promover o papel económico a nível nacional da agricultura e da silvicultura, bem como representar os seus interesses económicos. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG. . |
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Tel. (43-1) 53 44 44 05 Fax (43-1) 53 44 45 52 E-mail: thomas.maurer-muehlleitner@oegb.or.at |
Representar os interesses sociais, económicos e culturais das pessoas que exercem uma atividade profissional, que não os trabalhadores independentes (operários, empregados de escritório, funcionários, incluindo aprendizes e equiparados), dos desempregados, mesmo que ainda não tenham tido oportunidade de exercer uma atividade profissional (que não os trabalhadores independentes), dos estudantes que tencionam exercer uma atividade profissional (que não independente) e de outras categorias profissionais (por exemplo, profissionais liberais e trabalhadores do setor privado) na medida em que, por força da atividade realizada, o seu estatuto seja comparável ao dos trabalhadores por conta de outrem. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG. |
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Tel. (43-1) 58 87 73 33 Fax (43-1) 588 77 75 E-mail: pkolba@vki.or.at |
Aconselhar, informar e proteger os consumidores contra métodos publicitários e de venda enganosos e desleais e relativamente a questões legais relacionadas com a aquisição de produtos e serviços. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG. |
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Tel. (43-1) 512 23 31 Fax (43-1) 512 23 31/ 70 E-mail: oelakt@netway.at |
Promover a cooperação entre as câmaras de trabalhadores agrícolas, aconselhar e tratar de questões da competência dessas câmaras (secção dos trabalhadores assalariados). Proteger os interesses coletivos dos consumidores — § 28.o, n.o 1, § 28.o, alínea a), n.o 1, e § 29.o, n.o 1, da KSchG. |
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Tel. (43-1) 892 34 65 Fax (43-1) 892 34 65 / 24 E-mail: kontakt@seniorenrat.at |
Promover a acessibilidade de todos os meios económicos, sociais e culturais aos idosos, consoante as respetivas necessidades; contribuir para a resolução de problemas sociais e de problemas relacionados com as políticas em matéria de saúde e de velhice, apoiar a prestação de aconselhamento, informação e cuidados aos idosos. Proteger os interesses coletivos dos consumidores — § 28.o, n.o 1, § 28.o, alínea a), n.o 1, e § 29.o, n.o 1, da KSchG. |
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Tel. (43-1) 514 50 32 92 Fax (43-1) 505 78 93 E-mail: office@schutzverband.at |
Combater a concorrência desleal, em especial as práticas comerciais desleais. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG. |
POLÓNIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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tel.:centrala: (48 22) 551-77-00 tel.:przyjęcia interesantów : (48 22) 551-77-60; 551-78-11 fax : (48 22) 827-64-53 |
Nos termos do artigo 208.o da Constituição da República da Polónia, o Comissário para os Direitos dos Cidadãos protege as liberdades e os direitos das pessoas e cidadãos previstos na Constituição e noutros atos normativos. As suas responsabilidades específicas foram dispostas na Lei de 15 de julho de 1987 referente ao Comissário para os Direitos dos Cidadãos (texto consolidado: Gazeta Oficial de 2001 n.o 14, p. 147). O Comissário para os Direitos dos Cidadãos toma as medidas apropriadas nos termos da Lei, se lhe for comunicada uma violação das liberdades ou dos direitos humanos e civis. |
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Tel. (48 22) 33 37392 (48 22) 33 37328 Fax: (48 22) 33 37 329 E mail: rzecznik@rzu.gov.pl |
O Provedor de Seguros atua nos termos da Lei de 22 de maio de 2003, relativa à supervisão de seguros e pensões e ao Provedor de Seguros. De acordo com a Lei, o Provedor de Seguros pode solicitar esclarecimentos às companhias de seguros, ao departamento dos seguradores automóveis polacos, bem como ao Fundo de Garantia de Seguros sobre: - questões individuais, a pedido do segurado, - condições gerais dos seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor de Seguros, sejam desvantajosos para os segurados e, - serviços de seguros não conformes prestados por seguradoras. Além disso, o Provedor de Seguros está autorizado a apresentar ao Ministério das Finanças questões referentes ao seguro obrigatório ou a solicitar possíveis alterações dos regulamentos relativos ao seguro obrigatório. |
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T: (48 22) 826 17 12; T/F: (48 22) 827 76 37 e-mail: mrothert@warszawa.um.gov.pl konsument@warszawa.um.gov.pl |
Nos termos da Lei de 15 de dezembro de 2000, relativa à Concorrência e Proteção do Consumidor (Gazeta Oficial de 2003, n.o 86, p. 804, com subsequentes alterações), os Provedores Regionais e Municipais do Consumidor representam as autoridades locais no domínio da proteção do consumidor. As principais responsabilidades do Provedor do Consumidor são:
O Provedor do Consumidor pode, em especial, intentar ações judiciais em nome dos consumidores e, com o acordo destes, intervir em processos já em curso relativos à proteção do consumidor. |
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Nos termos do artigo 39.o da Lei de 15 de dezembro de 2000, relativa à Concorrência e Proteção do Consumidor (Gazeta Oficial de 2003 n.o 86, p. 804, com subsequentes alterações), as organizações de consumidores têm competência para representar os interesses dos consumidores em processos contra órgãos administrativos e autoridades locais, bem como para participar na definição da política nacional em matéria de proteção do consumidor. As organizações indicadas na secção 1 têm competência para:
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PORTUGAL
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Telf.: (351) 296 62 97 26 Fax : (351) 296 62 97 26 Email:secretariadodeangradoheroismo@acra.pt consumidores@acra.pt web site: www.acra.pt |
Promover ações públicas destinadas a informar, sensibilizar e educar os consumidores, incentivar e preparar os consumidores para a proteção dos seus interesses, realizar estudos e pareceres e, quando necessário, proceder ao respetivo tratamento e publicação; Criar um serviço de aconselhamento jurídico aos consumidores em conformidade com os termos a definir pelo Secretário-Geral; Realizar ou requerer a realização de análises, testes e outros exames à qualidade de produtos; Promover vários tipos de reuniões a fim de debater os problemas que afetam os consumidores. |
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Tel. (351) 239 40 48 40 Fax: (351) 239 40 47 38 Email: acop.geral@mail.telepac.pt Website: http://planeta.clix.pt/acop |
Proteger os consumidores associados e os consumidores em geral; Promover, difundir e controlar a aplicação e o respeito pelos direitos dos consumidores, reconhecidos na Constituição e na Lei; Estudar todas as questões do interesse dos consumidores e procurar soluções. |
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Tel. (351) 265 23 79 70 Fax (351) 265 23 79 70 Email: acset-setubal@iol.pt |
Proteção dos consumidores em geral. |
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Tel: 21 371 02 00 Fax: 21 371 02 99 E-mail: decolx@deco.pt Web: www.deco.proteste.pt |
A associação tem como objetivo proteger os direitos e os interesses legítimos dos consumidores. |
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Tel: +351 910 977 799 E-mail: info@iusomnibus.eu www.iusomnibus.eu |
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ROMÉNIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel/fax: +40-(21)-311.02.43 Email: office@apc-romania.ro Web: www.apc-romania.ro |
Representar os consumidores e promover os seus interesses, informar e sensibilizar os consumidores. |
ESLOVÉNIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: (386 2) 251 68 83
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 1) 474 06 00 Fax.: (386 1) 433 33 71 Mipor@zps-zveza.si
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: 386 5 628 87 50 Fax.: 386 5 654 08 80 ks_zusterna@siol.net
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 3) 541 26 05 Fax.: (386 3) 492 35 11 janez.tercek@triera.net
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 1) 256 88 77 Fax.: (386 1) 256 88 77 varstvo.potrosnikov@siol.net
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 4) 236 25 40 andrej.tavcar2@guest.arnes.si
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Fax.: (386 7) 814 91 49 metod.tekavcic@guest.arnes.si
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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zdr.pot.pom@siol.net Trg zmage 4 SLO – 9000 Murska Sobota |
Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 5) 333 41 43 Fax.: (386 5) 334 651 toni.podbrscek@email.si
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 3) 566 90 40 Fax.:( 386 3) 566 90 41 tanja.drnovsek@siol.net
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 1) 474 06 00 Fax.: (386 1) 433 33 71 zps@zps-zveza.si
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 2) 534 93 90 Fax.: (386 2) 534 93 91 zdr.pot.pom@siol.net
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Organização de consumidores não-governamental. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 1) 589 80 00 Fax.: (386 1) 589 81 00 infolink@gzs.si
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Câmara do Comércio da Eslovénia. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
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Tel.: (386 1) 583 05 00 Fax: (386 1) 505 43 73 obrtna.zbornica@ozs.si
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Câmara do Artesanato da Eslovénia. Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores». |
ESLOVÁQUIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel. (421) 2 54 41 11 48 Fax. (421 2 54 41 11 48 E-mail: zss@zss.sk web: www.isnet.sk/zss |
Representar os consumidores em tribunal. Prestar aconselhamento especializado. Prestar serviços de mediação em litígios entre consumidores e vendedores. |
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Tel. (421) 435 88 61 23 Mob. (421) 907 24 21 11 E-mail: osodk@centrum.sk |
Prestar serviços de mediação em litígios entre consumidores e vendedores. |
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Skuteckého 30, Banská Bystrica Tel. (421) 484 13 87 08 E-mail: asubb@centrum.sk www: www.asu.sk |
Representar os interesses dos consumidores em tribunal. |
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Tel. (421 252 49 19 11 Mob. (421) 905 25 00 05 E-mail: infospot@vnet.sk |
Prestar serviços de resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, representar em tribunal, representar nos órgãos de administração nacional. |
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Tel. (421) 415 62 59 92 Fax. (421) 415 00 08 33 E-mail: terc@slovanet.sk |
Prestar serviços de resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, representar os consumidores em tribunal. |
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Tel. (421) 908 32 74 64 E-mail: ochpp@pobox.sk |
Proteger os direitos dos consumidores no seu local de estabelecimento, representar os consumidores em tribunal. |
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Tel. (421) 903 84 72 92 E-mail: zbs@pobox.sk |
Representar os consumidores e apresentar pedidos de decisões judiciais. |
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Tel. (421) 255 41 01 75 Mob. (421) 904 88 32 49 / (421) 903 70 34 73 E-mail: sebaobrana@szm.sk web: www.sebaobrana.szm.sk |
Representar os consumidores em litígios referentes sobretudo a monopólio dos serviços de fornecimento. |
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Tel. (421) 52 432 60 47 Fax. (421) 52 432 60 47 E-mail: asociaciask@stonline.sk web: www.spotrebiteliask.sk |
Prestar serviços de aconselhamento, auxiliar os consumidores em tribunal. |
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Tel. (421) 35 42 32 64 |
Prestar serviços de aconselhamento, auxiliar os consumidores em tribunal. |
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E-mail: znos@post.sk |
Proteger os direitos dos consumidores, no que respeita aos proprietários e arrendatários de apartamentos. |
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E-mail : eisi@eisionline.org Web: www.eisonline.org |
Proteger os direitos e interesses dos consumidores. Prestar serviços de aconselhamento e de resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, representar os consumidores em tribunal. Educar os consumidores, sensibilizar para questões relacionadas com a proteção do consumidor. |
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e-mail: info@sospotrebitelov.sk web: www.sospotrebitelov.sk tel.: 00421 52 286 1300 |
Prestar serviços de resolução alternativa de litígios e de resolução em linha de litígios, disponibilizar mecanismos de reparação de grupo, serviços de advocacia, realizar atividades de sensibilização e edição, disponibilizar um centro de aconselhamento diário para os consumidores, realizar atividades nacionais e internacionais com vista à proteção dos direitos dos consumidores e assegurar uma melhor aplicação da legislação |
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Jazerná 19, Nové Zámky Mob. (421) 949 180 674 Email: zdruzenie@uzera.org web: www.uzera.org |
Representar os consumidores em tribunal. Prestar aconselhamento especializado. Prestar serviços de resolução alternativa de litígios. Proteção coletiva dos direitos dos consumidores. Sensibilizar os consumidores e os fornecedores. |
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M. R. Štefánika 12, Martin Email: info@asbk.sk web: www.asbk.sk |
Representar os consumidores em tribunal. Disponibilizar soluções de mediação para litígios entre consumidores e bancos. |
FINLÂNDIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel. (358 9) 772 61 Fax (358 9) 772 67 557 E-mail posti@kuluttajavirasto.fi web: www.kuluttajavirasto.fi |
Supervisionar as práticas comerciais destinadas aos consumidores e as condições dos contratos celebrados com os consumidores; Supervisionar igualmente a conformidade da publicidade na rádio e na televisão com os princípios éticos e a legislação que rege a proteção de menores. |
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Tel. (358 9) 877 50 120 Fax (358 9) 877 50 120 E-mail: info@kuluttajat-konsumenterna.fi web: www.kuluttajat-konsumenterna.fi |
Monitorizar a eficácia e o progresso da proteção do consumidor. |
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Tel. (358 9) 454 22 10 Fax (358 9) 454 22 120 E-mail suomen@kuluttajaliitto.fi web: www.kuluttajaliitto.fi |
Monitorizar os interesses de mercado dos consumidores, através de atividades cíveis. |
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Tel. (358 9) 772 61 Fax (358 9) 772 67 557 E-mail posti@kuluttajavirasto.fi web: www.kuluttajavirasto.fi |
Monitorizar as viagens organizadas e as respetivas condições de segurança. |
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Tel (358 10) 831 51 Fax (358 10) 831 53 28 E-mail rahoitustarkastus@rahoitustarkastus.fi web: www.rahoitustarkastus@fi |
Supervisionar a comercialização do crédito ao consumo e as condições contratuais, em colaboração com o Provedor do Consumidor. |
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Tel. (358 9) 47 33 41 Fax (358 9) 71 44 69 E-mail kirjaamo@nam.fi web: www.laakelaitos.fi |
Supervisionar a publicidade de medicamentos. |
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Tel. (358 9) 396 72 70 Fax (358 9) 39 67 27 97 web: www.sttv.fi |
Supervisionar a publicidade referente ao tabaco e ao álcool. |
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Tel. (358 9) 69 661 Fax (358 9) 69 66 410 E-mail kirjaamo@ficora.fi web: www.ficora.fi |
Supervisionar a publicidade na rádio e na televisão tendo em consideração:
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Tel. (358 9) 415 59 50 Fax (358 9) 415 59 660 E-mail kirjaamo@vakuutusvalvonta.fi web www.vakuutusvalvonta.fi |
Supervisionar o mercado de seguros e a utilização de condições de seguros. |
SUÉCIA
Nome da entidade |
Contactos |
Objeto |
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Tel.: ( 46) 8 429 05 00 Fax : (46) 8 429 89 00 E-mail: konsumentverket@konsumentverket.se Web: www.konsumentverket.se |
O Konsumentverket é a autoridade administrativa competente a nível nacional em matéria de consumo e tem como função proteger os interesses dos consumidores. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1125/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)