ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 513

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
20 de dezembro de 2021

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2021/C 513/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal de Justiça

2021/C 513/02

Prestação de juramento de novos membros do Tribunal de Justiça

2

2021/C 513/03

Eleição do Presidente do Tribunal de Justiça

2

2021/C 513/04

Eleição do vice-presidente do Tribunal de Justiça

2

2021/C 513/05

Eleição dos presidentes das secções de cinco juízes

2

2021/C 513/06

Eleição do primeiro advogado-geral

3

2021/C 513/07

Eleição dos presidentes das secções de três juízes

3

2021/C 513/08

Designação das secções encarregadas dos processos referidos no artigo 107.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

3

2021/C 513/09

Afetação dos juízes às secções

3

2021/C 513/10

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

4

2021/C 513/11

Eleição do secretário

6

Tribunal Geral

2021/C 513/12

Prestação de juramento de novos membros do Tribunal Geral

7

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2021/C 513/13

Processos apensos C-845/19 e C-863/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Apelativen sad — Varna — Bulgária) — processos penais contra DR (C-845/19), TS (C-863/19) («Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva 2014/42/UE — Congelamento e declaração de perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia — Âmbito de aplicação — Perda dos bens ilicitamente adquiridos — Vantagem económica resultante de uma infração penal que não foi objeto de condenação — Artigo 4.o — Perda — Artigo 5.o — Perda alargada — Artigo 6.o — Perda de bens de terceiros — Requisitos — Perda de um montante em dinheiro reivindicado por um terceiro — Terceiro que não tem o direito de se constituir parte no processo de perda — Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»)

8

2021/C 513/14

Processo C-866/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy — Polónia) — SC/Zakład Ubezpieczeń Społecznych I Oddział w Warszawie [«Reenvio prejudicial — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b) — Trabalhador que exerceu uma atividade por conta de outrem em dois Estados-Membros — Período mínimo exigido pelo direito nacional para a aquisição do direito a uma pensão de reforma — Tomada em consideração do período de contribuição cumprido ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro — Totalização — Cálculo do montante da prestação de reforma a pagar»]

9

2021/C 513/15

Processo C-894/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de outubro de 2021 — Parlamento Europeu/UZ («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Inquérito administrativo — Artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Exigência de imparcialidade objetiva — Recurso subordinado — Indeferimento de um pedido de assistência — Artigo 41.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais — Direito de ser ouvido»)

9

2021/C 513/16

Processo C-80/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bucureşti — Roménia) — Wilo Salmson France SAS/Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Bucureşti, Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Bucureşti – Administraţia Fiscală pentru Contribuabili Nerezidenţi [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 167.o a 171.o e artigo 178.o, alínea a) — Direito a dedução do IVA — Reembolso do IVA a sujeitos passivos estabelecidos num Estado-Membro diferente do Estado-Membro do reembolso — Posse de uma fatura — Diretiva 2008/9/CE — Indeferimento do pedido de reembolso — “Estorno” da fatura pelo fornecedor — Emissão de nova fatura — Novo pedido de reembolso — Indeferimento»]

10

2021/C 513/17

Processo C-282/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial de Spetsializiran nakazatelen sad — Bulgária) — processo penal contra ZX («Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva 2012/13/UE — Direito à informação no âmbito do processo penal — Artigo 6.o, n.o 3 — Direito dos suspeitos ou acusados a serem informados dos seus direitos — Artigos 47.o e 48.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Legislação nacional que não prevê uma via processual para sanar as imprecisões e lacunas que viciam o conteúdo da acusação após a audiência preparatória»)

11

2021/C 513/18

Processo C-393/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Krakowa-Śródmieścia w Krakowie — Polónia) — T.B., D. sp. z. o. o. / G. I. A/S [Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Competência em matéria de seguros — Artigo 11.o, n.o 1, alínea b) — Artigo 12.o — Artigo 13.o, n.o 2 — Âmbito de aplicação pessoal — Conceito de «lesado» — Profissional — Competências especiais — Artigo 7.o, ponto 2]

12

2021/C 513/19

Processo C-396/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria — Hungria) — CHEP Equipment Pooling NV/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Modalidades de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso — Diretiva 2008/9/CE — Artigo 20.o, n.o 1 — Pedido de informações adicionais pelo Estado-Membro de reembolso — Elementos suscetíveis de ser objeto de um pedido de informações adicionais — Discrepância entre o montante indicado no pedido de reembolso e o montante constante das faturas apresentadas — Princípio da boa administração — Princípio da neutralidade do IVA — Prazo de caducidade — Consequências sobre a retificação do erro do sujeito passivo»]

13

2021/C 513/20

Processo C-402/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de outubro de 2021 — Lípidos Santiga, SA/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Energia — Diretiva (UE) 2018/2001 — Promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis — Limitação da utilização de biocombustíveis provenientes de culturas alimentares para consumo humano ou animal — Regulamento Delegado (UE) 2019/807 — Definição das matérias-primas com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo (ILUC) — Óleo de palma — Recurso de anulação — Requisito segundo o qual a pessoa singular ou coletiva tem de ser diretamente afetada — Inadmissibilidade]

13

2021/C 513/21

Processo C-23/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de setembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gericht Erster Instanz Eupen — Bélgica) — IO/Wallonische Region («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 49.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Circulação rodoviária — Condutor que reside num Estado-Membro — Veículo matriculado noutro Estado-Membro — Veículo posto à disposição do sócio gerente de uma empresa com sede no outro Estado-Membro — Obrigação de registo no primeiro Estado-Membro»)

14

2021/C 513/22

Processo C-30/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de setembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Lennestadt — Alemanha) — Nemzeti Útdíjfizetési Szolgáltató Zrt./NW [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 1.o, n.o 1 — Âmbito de aplicação material — Conceito de “matéria civil e comercial” — Procedimento para a cobrança de uma taxa pela utilização de uma estrada com portagem»]

15

2021/C 513/23

Processo C-510/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 19 de agosto de 2021 — DB/Austrian Airlines AG

15

2021/C 513/24

Processo C-519/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj (Roménia) em 24 de agosto de 2021 — ASA/DGRFP Cluj

16

2021/C 513/25

Processo C-522/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pfälzischen Oberlandesgericht (Alemanha) em 24 de agosto de 2021 — MS/Saatgut Treuhandverwaltungs GmbH

17

2021/C 513/26

Processo C-524/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel București (Roménia) em 24 de agosto de 2021 — IG/Agenţia Judeţeană de Ocupare a Forţei de Muncă Ilfov

17

2021/C 513/27

Processo C-525/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 24 de agosto de 2021 — Agenţia Municipală pentru Ocuparea Forţei de Muncă Bucureşti/IM

18

2021/C 513/28

Processo C-555/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 9 de setembro de 2021 — UniCredit Bank Austria AG/Verein für Konsumenteninformation

19

2021/C 513/29

Processo C-577/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 20 de setembro de 2021 — LM e NO/HUK-COBURG-Allgemeine Versicherung AG

20

2021/C 513/30

Processo C-596/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Nürnberg (Alemanha) em 28 de setembro de 2021 — A/Finanzamt M

20

2021/C 513/31

Processo C-603/21 P: Recurso interposto em 28 de setembro de 2021 pela Unie van Professionele Transporteurs en Logistieke Ondernemers (UPTR) do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 28 de julho de 2021 no processo T-634/20, UPTR/Parlamento e Conselho

21

2021/C 513/32

Processo C-605/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Městský soud v Praze (República Checa) em 30 de setembro de 2021 — Heureka Group a.s./Google LLC

22

2021/C 513/33

Processo C-606/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris (França) em 30 de setembro de 2021 — Doctipharma SAS/Union des Groupements de pharmaciens d’officine (UDGPO)

23

2021/C 513/34

Processo C-633/21: Ação intentada em 14 de outubro de 2021 — Comissão Europeia/República Helénica

24

2021/C 513/35

Processo C-258/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de setembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social no 1 de Barcelona — Espanha) — HV/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)

25

2021/C 513/36

Processo C-689/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de setembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Sofiyski rayonen sad — Bulgária) — «Banka DSK» EAD/RP

25

2021/C 513/37

Processo C-336/21: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 20 de setembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Korneuburg — Áustria) — L GmbH/F GmbH, BW, SW

25

Tribunal Geral

2021/C 513/38

Processo T-503/20: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — T i D kontrolni sistemi/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e dispositivos de sinalização — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Declaração de nulidade do desenho ou modelo anterior — Falta de incidência — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

26

2021/C 513/39

Processo T-201/18: Despacho do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2021 — Diusa Rendering e Assograssi/Comissão («Saúde pública — Regras para a prevenção, controlo e erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis — Proibição de exportação de fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo derivados de matérias da categoria 2 — Não abertura por parte da Comissão de um processo com vista a reapreciar a proibição — Ação por omissão — Proposta de um projeto de medidas que põe termo à omissão — Não conhecimento do mérito»)

26

2021/C 513/40

Processo T-329/20: Despacho do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2021 — 4B Company/EUIPO — Deenz [Pendentif (bijou)] [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um pendente (joia) — Manutenção do desenho ou modelo comunitário sob forma alterada — Artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Interesse em agir — Inadmissibilidade»]

27

2021/C 513/41

Processo T-510/20: Despacho do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2021 — Fachverband Spielhallen e LM/Comissão («Auxílios de Estado — Tratamento fiscal reservado aos operadores de casinos públicos na Alemanha — Denúncia — Fase de análise preliminar — Decisão da Comissão que declara a inexistência de um auxílio de Estado — Pressupostos de abertura de um procedimento formal de investigação — Dificuldades sérias — Conceito de “auxílio de Estado” — Imposto sobre os lucros — Vantagem — Caráter seletivo — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

28

2021/C 513/42

Processo T-22/21: Despacho do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2021 — Equinoccio-Compañía de Comercio Exterior / Comissão («Recurso de anulação — Instrumento de assistência de pré-adesão — Estado terceiro — Concurso público nacional — Resolução do contrato pela entidade adjudicante — Pedido de execução de uma garantia bancária pela entidade adjudicante — Referenda pelo chefe da delegação da União no Estado terceiro ou pelo seu adjunto — Incompetência»)

28

2021/C 513/43

Processo T-297/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2021 — Troy Chemical Company e Troy/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Produtos biocidas — Regulamento de Execução (UE) 2021/348 — Aprovação do carbendazime como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 7 (produtos de proteção de películas) e 10 (produtos de proteção dos materiais de alvenaria) — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

29

2021/C 513/44

Processo T-603/21: Recurso interposto em 14 de setembro de 2021 — WO/Procuradoria Europeia

29

2021/C 513/45

Processo T-631/21: Recurso interposto em 27 de setembro de 2021 — BZ/BCE

30

2021/C 513/46

Processo T-686/21: Recurso interposto em 25 de outubro de 2021 — energy cake/EUIPO — Foodtastic (ENERGY CAKE)

32

2021/C 513/47

Processo T-688/21: Recurso interposto em 25 de outubro de 2021 — BNP Paribas Public Sector/CUR

32

2021/C 513/48

Processo T-689/21: Recurso interposto em 22 de outubro de 2021 — Auken e o./Comissão

34

2021/C 513/49

Processo T-690/21: Recurso interposto em 25 de outubro de 2021 — LW Capital/Comissão

35

2021/C 513/50

Processo T-691/21: Recurso interposto em 27 de outubro de 2021 — Alcogroup e Alcodis/Comissão

35

2021/C 513/51

Processo T-473/19: Despacho do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Diageo e o./Comissão

36

2021/C 513/52

Processo T-476/19: Despacho do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — AstraZeneca e o./Comissão

36

2021/C 513/53

Processo T-628/19: Despacho do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2021 — Teva/Comissão e EMA

36

2021/C 513/54

Processo T-515/20: Despacho do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2021 — Puma/EUIPO — Caterpillar (SPEEDCAT)

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2021/C 513/55

Processo T-708/20: Despacho do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2021 — TrekStor/EUIPO (e.Gear)

37