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Έγγραφο C:2021:487:TOC
Official Journal of the European Union, C 487, 3 December 2021
Jornal Oficial da União Europeia, C 487, 3 de dezembro de 2021
Jornal Oficial da União Europeia, C 487, 3 de dezembro de 2021
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 487 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
64.° ano |
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Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2021/C 487/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
1 |
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2021/C 487/02 |
7 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2021/C 487/03 |
Auxílios estatais — França — Auxílio estatal SA.56399 e SA.56634 (2021/C) (ex-2020/FC) — Octroi supposé d’aide d’État illégale à la Française des Jeux (Alegada concessão de auxílios estatais ilegais à Française des Jeux) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( 1 ) |
13 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
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