ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 304

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
14 de setembro de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2020/C 304/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 304/02

Processo C-630/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) — Portugal) — PAGE International Lda/Autoridade Tributária e Aduaneira [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Dedução do imposto pago a montante — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 168.o e 176.o — Exclusão do direito à dedução — Aquisição de serviços de alimentação — Cláusula de standstill — Adesão à União Europeia»]

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2020/C 304/03

Processos apensos C-632/19 e C-633/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de julho de 2020 (pedidos de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Federale Overheidsdienst Financiën, Openbaar Ministerie/Metalen Galler NV C-632/19 e C-633/19), LW-Idee GmbH (C-632/19 e C-633/19), KGH Belgium NV (C-632/19), Vollers Belgium NV (C-633/19) [«Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Dumping — Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China — Regulamento (CE) n.o 91/2009 — Validade e interpretação — Falta de precisões suficientes relativas ao contexto factual do litígio no processo principal e às razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Inadmissibilidade manifesta»]

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2020/C 304/04

Processo C-839/19 P: Recurso interposto em 16 de novembro de 2019 por Karolina Romańska do Despacho proferido pelo Tribunal Geral em 6 de setembro de 2019 no processo T-212/18, Romańska/Frontex

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2020/C 304/05

Processo C-101/20 P: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 por Currency One S.A. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 19 de dezembro de 2019 no processo T-501/18, Currency One/EUIPO — Cinkciarz.pl

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2020/C 304/06

Processo C-198/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy-Woli w Warszawie (Polónia) em 11 de maio de 2020 — MN, DN, JN, ZN/X Bank S.A.

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2020/C 304/07

Processo C-202/20 P: Recurso interposto em 12 de maio de 2020 por Claudio Necci do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 25 de março de 2020 no Processo T-129/19, Necci/Comissão

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2020/C 304/08

Processo C-212/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy-Woli w Warszawie (Polónia) em 12 de maio de 2020 — M.P., B.P./«A.» que exerce a sua atividade através da «A.» S.A.

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2020/C 304/09

Processo C-213/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy-Woli w Warszawie (Polónia) em 12 de maio de 2020 — G.W., E.S./A. Towarzystwo Ubezpieczeń Życie S.A.

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2020/C 304/10

Processo C-219/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 26 de maio de 2020 — LM

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2020/C 304/11

Processo C-231/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 3 de junho de 2020 — MT/Landespolizeidirektion Steiermark

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2020/C 304/12

Processo C-300/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 7 de julho de 2020 — Bund Naturschutz in Bayern e. V./Landkreis Rosenheim

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2020/C 304/13

Processo C-306/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā apgabaltiesa (Letónia) em 9 de julho de 2020 — SIA Visma Enterprise/Konkurences padome

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2020/C 304/14

Processo C-315/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 13 de julho de 2020 — Regione Veneto/Plan Eco S.r.l

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2020/C 304/15

Processo C-616/18: Despacho do Presidente Segunda do Tribunal de Justiça de 2 de março de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal d'instance Epinal — França) — Cofidis SA/YU, ZT

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Tribunal Geral

2020/C 304/16

Processo T-444/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — Société générale e o./CUR

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2020/C 304/17

Processo T-445/20: Recurso interposto em de 8 de julho de 2020 — Crédit agricole e. o./CUR

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2020/C 304/18

Processo T-446/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — Confédération nationale du Crédit mutuel e o./CUR

15

2020/C 304/19

Processo T-447/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — BNP Paribas/CUR

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2020/C 304/20

Processo T-448/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — BPCE e o./CUR

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2020/C 304/21

Processo T-449/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — La Banque postale/CUR

17

2020/C 304/22

Processo T-455/20: Recurso interposto em 14 de julho de 2020 — Roxtec/EUIPO — Wallmax (Representação de círculos pretos sobre um quadrado laranja)

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2020/C 304/23

Processo T-467/20: Recurso interposto em 22 de julho de 2020 — Industria de Diseño Textil/EUIPO — Ffauf Italia (ZARA)

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2020/C 304/24

Processo T-468/20: Recurso interposto em 24 de julho de 2020 — LB/Parlamento

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2020/C 304/25

Processo T-478/20: Recurso interposto em 28 de julho de 2020 — Bigben Connected/EUIPO — Forsee Power (FORCE POWER)

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2020/C 304/26

Processo T-479/20: Recurso interposto em 28 de julho de 2020 — Eurobolt e outros/Comissão

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2020/C 304/27

Processo T-480/20: Recurso interposto em 28 de julho de 2020 — Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry/Comissão

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2020/C 304/28

Processo T-481/20: Recurso interposto em 31 de julho de 2020 — Magnetec/EUIPO (CoolTUBE)

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2020/C 304/29

Processo T-484/20: Recurso interposto em 3 de agosto de 2020 — SATSE / Comissão

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2020/C 304/30

Processo T-485/20: Recurso interposto em 5 de agosto de 2020 — Junqueras i Vies / Parlamento

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