ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 338

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
9 de outubro de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 338/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 338/02

Processo C-287/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal de Justiça — Portugal) — Fidelidade-Companhia de Seguros, SA/Caisse Suisse de Compensation, Fundo de Garantia Automóvel, Sandra Cristina Crystello Pinto Moreira Pereira, Sandra Manuela Teixeira Gomes Seemann, Catarina Ferreira Seemann, José Batista Pereira, Teresa Rosa Teixeira «Reenvio prejudicial — Seguro de responsabilidade civil automóvel — Diretiva 72/166/CEE — Artigo 3.o, n.o 1 — Segunda Diretiva 84/5/CEE — Artigo 2.o, n.o 1 — Contrato de seguro celebrado com base em falsas declarações sobre a propriedade do veículo e a identidade do seu condutor habitual — Tomador do seguro — Inexistência de interesse económico na celebração deste contrato — Nulidade absoluta do contrato de seguro — Oponibilidade aos terceiros lesados»

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2017/C 338/03

Processo C-386/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 27 de junho de 2017 — Stefano Liberato/Luminita Luisa Grigorescu

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2017/C 338/04

Processo C-387/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 28 de junho de 2017 — Presidenza del Consiglio dei Ministri/Fallimento Traghetti del Mediterraneo SpA

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2017/C 338/05

Processo C-406/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 6 de julho de 2017 — Acea Energia SpA/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o.

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2017/C 338/06

Processo C-407/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 6 de julho de 2017 — Green Network SpA/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o.

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2017/C 338/07

Processo C-408/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 6 de julho de 2017 — Enel Energia SpA/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o.

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2017/C 338/08

Processo C-417/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 10 de julho de 2017 — Hera Comm Srl/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o.

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2017/C 338/09

Processo C-435/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tartu Halduskohus (Estónia) em 18 de julho de 2017 — Argo Kalda Mardi talu/Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

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2017/C 338/10

Processo C-441/17: Ação intentada em 20 de julho de 2017 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2017/C 338/11

Processo C-461/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 28 de julho de 2017 — Brian Holohan, Richard Guilfoyle, Noric Guilfoyle e Liam Donegan/An Bord Pleanála

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2017/C 338/12

Processo C-498/17: Ação intentada em 17 de agosto de 2017 — Comissão Europeia/República Italiana

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Tribunal Geral

2017/C 338/13

Processo T-47/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2017 — Sigma Orionis/REA («Processo de medidas provisórias — Cláusula compromissória — Programa-quadro Horizonte 2020 para a Investigação e Inovação — Decisão de suspender os pagamentos e de rescindir os contratos de subvenção no seguimento de uma auditoria financeira — Montantes alegadamente devidos pela REA no quadro da execução dos contratos de subvenção — Pedido de indeminização — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação dos interesses»)

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2017/C 338/14

Processo T-48/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2017 — Sigma Orionis/Comissão («Processo de medidas provisórias — Cláusula compromissória — Sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia (2007-2013) e Programa-quadro Horizonte 2020 para a Investigação e Inovação — Decisão de suspender os pagamentos e de rescindir os contratos de subvenção no seguimento de uma auditoria financeira — Montantes alegadamente devidos pela Comissão no quadro da execução dos contratos de subvenção — Pedido de indeminização — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação dos interesses»)

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2017/C 338/15

Processo T-653/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2017 — Malta/Comissão «Processo de medidas provisórias — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Política comum das pescas — Regulamento (CE) n.o 1224/2009 — Documentos trocados entre Malta e a Comissão — Acesso concedido à Greenpeace — Demande de suspensão de execução — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses»

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2017/C 338/16

Processo T-439/17: Recurso interposto em 14 de julho de 2017 — Yellow Window/EIGE

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2017/C 338/17

Processo T-501/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — Mutualidad Complementaria de Previsión Social Renault España/Comissão e CUR

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2017/C 338/18

Processo T-512/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — OCU e outros/CUR

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2017/C 338/19

Processo T-546/17: Recurso de 11 de agosto de 2017 — Haufe-Lexware GmbH & Co. KG/EUIPO — Le Shi Holdings (Beijing) Ltd (Leshare)

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2017/C 338/20

Processo T-562/17: Recurso interposto em 17 de agosto de 2017 — dm-drogerie markt/EUIPO — Albea Services (ALBÉA)

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2017/C 338/21

Processo T-564/17: Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 — Tong Myong/Conselho e Comissão

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2017/C 338/22

Processo T-568/17: Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 — Korea National Insurance Corporation/Conselho e Comissão

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2017/C 338/23

Processo T-578/17: Recurso interposto em 26 de agosto de 2017 — A & O Hotel and Hostel Friedrichshain/Comissão

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2017/C 338/24

Processo T-583/17: Recurso interposto em 25 de agosto de 2017 — EOS Deutscher Inkasso-Dienst/EUIPO — IOS Finance EFC (IOS finance)

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2017/C 338/25

Processo T-209/17: Despacho do Tribunal Geral de 23 de agosto de 2017 — ZGS/EUIPO (Schülerhilfe1)

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Retificações

2017/C 338/26

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-396/15 ( JO C 283 de 28.8.2017 )

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PT