ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.089.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 89

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
24 de Março de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 089/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 80 de 17.3.2012

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 089/02

Processo C-1/11 SA: Requerimento para proceder à penhora apresentado a 19 de dezembro de 2011 — Luigi Marcuccio/Comissão Europeia

2

2012/C 089/03

Processo C-595/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 25 de novembro de 2011 — Steinel Vertrieb GmbH/Hauptzollamt Bielefeld

2

2012/C 089/04

Processo C-661/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 23 de dezembro de 2011 — Martin y Paz Diffusion SA/David Depuydt, Fabriek van Maroquinerie Gauquie SA

3

2012/C 089/05

Processo C-663/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Oradea (Roménia) em 27 de dezembro de 2011 — SC Scandic Distilleries SA/Direcția Generală de Administrare a Marilor Contribuabili

3

2012/C 089/06

Processo C-667/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Varna (Bulgária) em 27 de dezembro de 2011 — Paltrade EOOD/Nachalnik na Mitnicheski punkt — Varna pri Mitnitsa Varna

4

2012/C 089/07

Processo C-668/11 P: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2011 por Aliance One International, Inc, anteriormente Agroexpansión, S.A., do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 12 de outubro de 2011 no processo T-38/05, Agroexpansion S.A./Comissão Europeia

5

2012/C 089/08

Processo C-669/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Société ED et F Man Alcohols/Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR)

5

2012/C 089/09

Processo C-670/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer)/Société Vinifrance SA

6

2012/C 089/10

Processo C-671/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer), que sucedeu ao Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR)/Société anonyme d'intérêt collectif agricole Unanimes

7

2012/C 089/11

Processo C-672/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer), que sucedeu ao Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR)/Société anonyme d'intérêt collectif agricole Unanimes

8

2012/C 089/12

Processo C-673/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer), que sucedeu ao Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR)/Organisation de producteurs Les Cimes

8

2012/C 089/13

Processo C-674/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer), que sucedeu ao Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR)/Société Agroprovence

9

2012/C 089/14

Processo C-675/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer), que sucedeu ao Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR)/Regalp SA

10

2012/C 089/15

Processo C-676/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer), que sucedeu ao Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR)/Coopérative des producteurs d'asperges de Montcalm (COPAM)

10

2012/C 089/16

Processo C-677/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de dezembro de 2011 — Doux Élevage SNC, Coopérative agricole UKL-ARREE/Ministère de l'Agriculture, de l'alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l'aménagement du territoire, Comité interprofessionnel de la dinde française (CIDEF)

11

2012/C 089/17

Processo C-681/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 27 de dezembro de 2011 — Bundeswettbewerbsbehörde/Schenker und Co AG e o.

11

2012/C 089/18

Processo C-1/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (Portugal) em 3 de janeiro de 2012 — Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas/Autoridade da Concorrência

12

2012/C 089/19

Processo C-3/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 2 de janeiro de 2012 — Syndicat OP 84/Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et d l'horticulture (VINIFLHOR) venant aux droits de l'ONIFLHOR

12

2012/C 089/20

Processo C-12/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de janeiro de 2012 — Colloseum Holding AG/Levi Strauss & Co.

13

2012/C 089/21

Processo C-15/12 P: Recurso interposto em 13 de janeiro de 2012 por Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16.12.2011 no processo T-423/09, Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd/Conselho

13

2012/C 089/22

Processo C-19/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 16 de janeiro de 2012 — Efir OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto» Plovdiv

14

2012/C 089/23

Processo C-34/12 P: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2012 por Idromacchine Srl e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de novembro de 2011 no processo T-88/09, Idromacchine Srl e o./Comissão

15

2012/C 089/24

Processo C-35/12: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2012 por Plasticos Españoles, S.A. (ASPLA) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de novembro de 2011 no processo T-76/06, ASPLA/Comissão

15

2012/C 089/25

Processo C-36/12 P: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2012 por Armando Álvarez, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de novembro de 2011 no processo T-78/06, Alvarez/Comissão

16

2012/C 089/26

Processo C-37/12: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2012 por Saupiquet do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 24 de novembro de 2011 no processo T-131/10, Saupiquet/Comissão

17

2012/C 089/27

Processo C-40/12 P: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2012 pela Gascogne Sack Deutschland GmbH, anteriormente Sachsa Verpackung GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de novembro de 2011 no processo T-79/06, Sachsa Verpackung/Comissão

17

2012/C 089/28

Processo C-55/12: Recurso interposto em 2 de fevereiro de 2012 — Comissão Europeia/Irlanda

18

2012/C 089/29

Processo C-58/12 P: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2012 por Groupe Gascogne SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de novembro de 2011 no processo T-72/06, Groupe Gascogne/Comissão

18

Tribunal Geral

2012/C 089/30

Processo apensos T-80/06 e T-182/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2012 — Budapesti Erőmű/Comissão («Auxílios de Estado — Mercado grossista de eletricidade — Condições vantajosas consentidas por uma empresa pública húngara a certos produtores de eletricidade no quadro de contratos de aquisição de energia — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Auxílio novo — Critério do investidor privado»)

20

2012/C 089/31

Processo T-267/06: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Fevereiro de 2012 — Itália/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Correcções financeiras — Frutas e produtos hortícolas — Armazenagem pública de carne de bovino»)

20

2012/C 089/32

Processo T-59/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — Alemanha/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um processo por incumprimento encerrado — Documentos provenientes de um Estado-Membro — Concessão de acesso — Acordo prévio do Estado-Membro»]

20

2012/C 089/33

Processos apensos T-115/09 e T-116/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — Electrolux et Whirlpool Europe/Comissão («Auxílios estatais — Auxílio à reestruturação a um fabricante de grandes eletrodomésticos notificado pela República Francesa — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum mediante condições — Erros manifestos de apreciação — Orientações para os auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade»)

21

2012/C 089/34

Processo T-32/11: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2012 — Verenigde Douaneagenten/Comissão [«União aduaneira — Importação de açúcar de cana em bruto proveniente das Antilhas neerlandesas — Cobrança a posteriori de direitos à importação — Pedido de dispensa do pagamento de direitos à importação — Artigo 220.o, n.o 2, alínea b), e artigo 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Violação de formalidades essenciais»]

21

2012/C 089/35

Processo T-33/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — Peeters Landbouwmachines/IHMI — Fors MW (BIGAB) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária BIGAB — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

22

2012/C 089/36

Processo T-90/09: Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2012 — Mojo Concerts e Amsterdam Music Dome Exploitatie/Comissão («Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Investimento da Gemeente Rotterdam no complexo Ahoy’ — Decisão que declara a ausência de auxílio de Estado — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»)

22

2012/C 089/37

Processo T-527/09: Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2012 — Ayadi/Comissão [«Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra pessoas e entidades ligadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã — Regulamento (CE) n.o 881/2002 — Retirada do interessado da lista de pessoas e entidades em causa — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito»]

23

2012/C 089/38

Processo T-359/10: Despacho do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2012 — Ecologistas en Acción-CODA/Comissão [«Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos ao plano de desenvolvimento do bairro de Cabanyal em Valência (Espanha) — Documentos emanados de um Estado-Membro — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais e dos pareceres jurídicos — Informações sobre o ambiente — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

23

2012/C 089/39

Processo T-98/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2012 — AG/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Despedimento no fim do período de estágio — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Recurso manifestamente infundado»)

24

2012/C 089/40

Processo T-330/11: Despacho do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2012 — MasterCard e o./Comissão [«Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um estudo sobre os custos e benefícios associados à aceitação pelos comerciantes de métodos de pagamento diferentes — Documentos elaborados por um terceiro — Recusa tácita de acesso — Interesse em agir — Decisão explícita adotada após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»]

24

2012/C 089/41

Processo T-436/11: Despacho do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2012 — Afriqiyah Airways/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Líbia — Retirada da lista de pessoas e entidades abrangidas — Recurso de anulação — Não conhecimento do recurso»)

24

2012/C 089/42

Processo T-4/12: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2012 — Olive Line International/IHMI — Carapelli Firenze (Maestro de Oliva)

24

2012/C 089/43

Processo T-13/12: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2012 — Andechser Molkerei Scheitz/Comissão

25

2012/C 089/44

Processo T-17/12: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2012 — Hagenmeyer e Hahn/Comissão

26

2012/C 089/45

Processo T-21/12: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2012 — Alfacam e o./Parlamento

27

2012/C 089/46

Processo T-30/12: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2012 — IDT Biologika/Comissão

28

2012/C 089/47

Processo T-38/12: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2012 — Pips BV/IHMI

28

2012/C 089/48

Processo T-53/12: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2012 — CF Sharp Shipping Agencies Pte/Conselho

29

2012/C 089/49

Processo T-454/07: Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2012 — Prym e o./Comissão

29

2012/C 089/50

Processo T-500/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2012 — Alemanha/Comissão

29

PT