ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 286E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
23 de Novembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2005/2006

Sessões de 12 a 15 de Dezembro de 2005

Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2005

2006/C 286E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da Acta da sessão anterior

Declaração da Presidência

Composição do Parlamento

Composição das comissões

Entrega de documentos

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Petições

Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Bruno Gollnisch (debate)

Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos *** II (debate)

Mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito a certos prazos *** I (debate)

Lei de regulamentação das actividades urbanísticas (LRAU) (debate)

Eficiência energética nas utilizações finais *** II (debate)

Fiscalidade das empresas: uma base tributável comum consolidada para o imposto sobre as sociedades (debate)

Ano Europeu da igualdade de oportunidades para todos (2007) — Para uma sociedade justa *** I (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

15

Terça-feira, 13 de Dezembro de 2005

2006/C 286E/02

ACTA

17

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Projecto de Orçamento Geral para 2006 (todas as secções) — Mobilização do instrumento de flexibilidade — Projecto de Orçamento Rectificativo no 8/2005 (debate)

Programa legislativo e de trabalho da Comissão (2006) (continuação do debate)

Período de votação

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE/CEEA-Confederação Suíça * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Restrição temporária das importações de cerveja na Finlândia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director executivo da Agência Europeia do Ambiente e da Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director e do director-adjunto da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director executivo da Fundação Europeia para a Formação *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director executivo da Agência Europeia de Medicamentos *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do Director executivo da Agência Europeia da Segurança Marítima *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director executivo e dos directores da Agência Europeia para a Segurança da Aviação *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director executivo da Agência Ferroviária Europeia *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director executivo da Autoridade Europeia Supervisora do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mandato do director executivo e do director executivo adjunto da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Ano Europeu da igualdade de oportunidades para todos (2007) — Para uma sociedade justa *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo que alarga à Dinamarca os critérios de determinação do Estado-Membro responsável por um pedido de asilo e a criação do sistema Eurodac * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protocolo ao Acordo CE-Islândia, Noruega, que permite determinar o Estado responsável pela apreciação de um pedido de asilo * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Transmissão dos pedidos de licença de pesca nos países terceiros * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Programa de assistência técnica e de intercâmbio de informações TAIEX para os países elegíveis * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade *** II (votação)

Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos *** II (votação)

Eficiência energética nas utilizações finais *** II (votação)

Projecto de Orçamento Rectificativo no 8/2005 (votação)

Mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito a certos prazos *** I (votação)

Procedimento europeu de injunção de pagamento *** I (votação)

Normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais *** I (votação final)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (FI) * (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (IRL) * (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (SV) * (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (DA) * (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (B) * (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (ES) * (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (PT) * (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (IT) * (votação)

Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Bruno Gollnisch (votação)

Lei de regulamentação das actividades urbanísticas (LRAU) (votação)

Fiscalidade das empresas: uma base tributável comum consolidada para o imposto sobre as sociedades (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da Acta da sessão anterior

Conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis *** I (debate)

Relatório anual sobre os Direitos do Homem (debate)

Direitos do Homem e liberdade de imprensa na Tunísia (debate)

Livro Branco sobre a Estratégia da Informação (debate)

Ordem do dia

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** II (debate)

Direitos das pessoas com mobilidade reduzida nas viagens aéreas *** I (debate)

Promoção da defesa do consumidor nos novos Estados-Membros (debate)

Medidas a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar *** I (debate)

Papel dos auxílios estatais directos enquanto instrumentos de desenvolvimento regional (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

39

ANEXO

41

ANEXO II

54

TEXTOS APROVADOS

110

P6_TA(2005)0469
Acordo de cooperação científica e tecnológica entre as CE, a CEEA e a Confederação Suíça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do acordo de cooperação científica e tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (COM(2005)0333 — C6-0345/2005 — 2005/0135(CNS))

110

P6_TA(2005)0470
Importações de cerveja na Finlândia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 69/169/CEE em relação a restrições quantitativas temporárias sobre as importações de cerveja na Finlândia (COM(2005)0427 — C6-0302/2005 — 2005/0175(CNS))

110

P6_TA(2005)0471
Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1210/90, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, no que respeita ao mandato do director executivo (COM(2005)0190 — C6-0141/2005 — 2005/0072(COD))

111

P6_TC1-COD(2005)0072
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1210/90 do Conselho, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, no que respeita ao mandato do director executivo

111

P6_TA(2005)0472
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 337/75, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 — C6-0142/2005 — 2005/0073(COD))

113

P6_TC1-COD(2005)0073
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 337/75 do Conselho, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, no que respeita ao mandato do director

113

P6_TA(2005)0473
Mandato do director e do director-adjunto da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1365/75, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho, no que respeita ao mandato do director e do director-adjunto (COM(2005)0190 — C6-0143/2005 — 2005/0074(COD))

115

P6_TC1-COD(2005)0074
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1365/75 do Conselho, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho, no que respeita ao mandato do director e do director-adjunto

115

P6_TA(2005)0474
Mandato do director executivo da Fundação Europeia para a Formação *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1360/90 do Conselho, que institui uma Fundação Europeia para a Formação, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 — C6-0144/2005 — 2005/0075(COD))

117

P6_TC1-COD(2005)0075
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1360/90 do Conselho, que institui uma Fundação Europeia para a Formação, no que respeita ao mandato do director

117

P6_TA(2005)0475
Mandato do director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 302/93 do Conselho, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 — C6-0145/2005 — 2005/0076(COD))

118

P6_TC1-COD(2005)0076
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 302/93 do Conselho, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, no que respeita ao mandato do director

119

P6_TA(2005)0476
Mandato do director executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 178/2002 no que respeita ao mandato do Director Executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (COM(2005)0190 — C6-0146/2005 — 2005/0081(COD))

120

P6_TC1-COD(2005)0081
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 178/2002 no que respeita ao mandato do Director Executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

121

P6_TA(2005)0477
Mandato do director do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 851/2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 — C6-0147/2005 — 2005/0082(COD))

122

P6_TC1-COD(2005)0082
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 851/2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, no que respeita ao mandato do director

123

P6_TA(2005)0478
Mandato do director executivo da Agência Europeia de Medicamentos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho que altera o Regulamento (CE) n o 726/2004 no que respeita ao mandato do director executivo da Agência Europeia de Medicamentos (COM(2005)0190 — C6-0148/2005 — 2005/0083(COD))

124

P6_TC1-COD(2005)0083
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 726/2004 no que respeita ao mandato do director executivo da Agência Europeia de Medicamentos

124

P6_TA(2005)0479
Mandato do director da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2062/94, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 — C6-0149/2005 — 2005/0085(COD))

126

P6_TC1-COD(2005)0085
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, no que respeita ao mandato do director

126

P6_TA(2005)0480
Mandato do director executivo da Agência Europeia da Segurança Marítima *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1406/2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima, no que respeita ao mandato do director executivo (COM(2005)0190 — C6-0150/2005 — 2005/0086(COD))

128

P6_TC1-COD(2005)0086
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1406/2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima, no que respeita ao mandato do director executivo

128

P6_TA(2005)0481
Mandato do director executivo e dos directores da Agência Europeia para a Segurança da Aviação *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1592/2002 no que respeita ao mandato do director executivo e dos directores da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (COM(2005)0190 — C6-0151/2005 — 2005/0087(COD))

130

P6_TC1-COD(2005)0087
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1592/2002 no que respeita ao mandato do director executivo e dos directores da Agência Europeia para a Segurança da Aviação

130

P6_TA(2005)0482
Mandato do director executivo da Agência Ferroviária Europeia *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 881/2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia, no que respeita ao mandato do director executivo (COM(2005)0190 — C6-0152/2005 — 2005/0088(COD))

132

P6_TC1-COD(2005)0088
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 881/2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia, no que respeita ao mandato do director executivo

132

P6_TA(2005)0483
Mandato do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 40/94 no que respeita ao mandato do director do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (COM(2005)0190 — C6-0208/2005 — 2005/0077(CNS))

134

P6_TA(2005)0484
Mandato do presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2100/94 no que respeita ao mandato do presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (COM(2005)0190 — C6-0207/2005 — 2005/0078(CNS))

135

P6_TA(2005)0485
Mandato do director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2965/94, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 — C6-0206/2005 — 2005/0079(CNS))

136

P6_TA(2005)0486
Mandato do director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1035/97, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 — C6-0205/2005 — 2005/0080(CNS))

137

P6_TA(2005)0487
Mandato do director executivo da Autoridade Europeia Supervisora do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1321/2004 do Conselho no que respeita ao mandato do director executivo da Autoridade Europeia Supervisora do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) (COM(2005)0190 — C6-0204/2005 — 2005/0084(CNS))

139

P6_TA(2005)0488
Mandato do director executivo e do director executivo adjunto da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2007/2004 do Conselho no que respeita aos mandatos de director executivo e de director executivo adjunto da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2005)0190 — C6-0203/2005 — 2005/0089(CNS))

140

P6_TA(2005)0489
Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) — Para uma sociedade justa *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) — Para uma Sociedade Justa (COM(2005)0225 — C6-0178/2005 — 2005/0107(COD))

142

P6_TC1-COD(2005)0107
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) — Para uma Sociedade Justa

142

ANEXO

148

P6_TA(2005)0490
Acordo que alarga à Dinamarca os critérios de determinação do Estado-membro responsável por um pedido de asilo e a criação do sistema «Eurodac» *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca, que alarga à Dinamarca o disposto no Regulamento (CE) n o 343/2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro, e no Regulamento (CE) n o 2725/2000, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (COM(2004)0594 — 14787/1/2004 — C6-0198/2005 — 2004/0205(CNS))

150

P6_TA(2005)0491
Protocolo ao Acordo CE-Islândia, Noruega, que permite determinar o Estado responsável pela apreciação de um pedido de asilo *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (COM(2005)0131 — 8479/2005 — C6-0197/2005 — 2005/0031(CNS)

150

P6_TA(2005)0492
Transmissão dos pedidos de licenças de pesca aos países terceiros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 3317/94 no respeitante à transmissão dos pedidos de licenças de pesca aos países terceiros (COM(2005)0238 — C6-0201/2005 — 2005/0110(CNS))

151

P6_TA(2005)0493
Programa de assistência técnica e de intercâmbio de informações TAIEX para os países elegíveis *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que permite aos países elegíveis para o futuro Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) beneficiarem do Programa de Intercâmbio de Informações em matéria de Assistência Técnica (TAIEX) (COM(2005)0321 — C6-0283/2005 — 2005/0133(CNS))

152

P6_TA(2005)0494
Código Internacional de Gestão da Segurança *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n o 3051/95 do Conselho (6919/1/2005 — C6-0269/2005 — 2003/0291(COD))

154

P6_TA(2005)0495
Pilhas e acumuladores e respectivos resíduos *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (5694/5/2005 — C6-0268/2005 — 2003/0282(COD))

154

P6_TC2-COD(2003)0282
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE

155

ANEXO I
MONITORIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS DE RECOLHA PREVISTOS NO ARTIGO 10 o

170

ANEXO II
SÍMBOLOS PARA A MARCAÇÃO DE PILHAS, ACUMULADORES E BATERIAS DE PILHAS COM VISTA À RECOLHA SELECTIVA

170

ANEXO III
LISTA DAS CATEGORIAS DE APARELHOS EXCLUÍDAS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 6 o

171

ANEXO IV
REQUISITOS PORMENORIZADOS RELATIVOS AO TRATAMENTO E À RECICLAGEM

171

P6_TA(2005)0496
Eficiência na utilização final de energia *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho (10721/3/2005 — C6-0298/2005 — 2003/0300(COD))

172

P6_TC2-COD(2003)0300
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho

172

ANEXO I
METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO OBJECTIVO NACIONAL INDICATIVO DE ECONOMIAS DE ENERGIA

186

ANEXO II
TEOR EM ENERGIA DE COMBUSTÍVEIS SELECIONADOS PARA UTILIZAÇÃO FINAL — TABELA DE CONVERSÃO

187

ANEXO III
LISTA INDICATIVA DE EXEMPLOS DE MEDIDAS DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ELEGÍVEIS

188

ANEXO IV
QUADRO GERAL PARA A MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS ECONOMIAS DE ENERGIA

189

ANEXO V
LISTA INDICATIVA DOS MERCADOS E SEGMENTOS DE MERCADO DE CONVERSÃO DE ENERGIA PARA OS QUAIS PODEM SER DEFINIDOS INDICADORES DE REFERÊNCIA

193

ANEXO VI
LISTA DE MEDIDAS ELEGÍVEIS DE EFICÁCIA ENERGÉTICA NO SECTOR DOS CONTRATOS PÚBLICOS

194

P6_TA(2005)0497
Orçamento Rectificativo n o 8/2005
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 8/2005 da União Europeia para o exercício de 2005 (14861/2005 — C6-0412/2005 — 2005/2179(BUD))

195

P6_TA(2005)0498
Mercados de instrumentos financeiros *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a certos prazos (COM(2005)0253 — C6-0191/2005 — 2005/0111(COD))

196

P6_TC1-COD(2005)0111
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito a certos prazos

196

P6_TA(2005)0499
Procedimento europeu de injunção de pagamento *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento (COM(2004)0173 — C6-0006/2004 — 2004/0055(COD))

200

P6_TC1-COD(2004)0055
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento

201

ANEXO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO DE PAGAMENTO EUROPEIA

214

P6_TA(2005)0500
Normas de armadilhagem sem crueldade *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais (COM(2004)0532 — C6-0100/2004 — 2004/0183(COD))

220

P6_TA(2005)0501
Designação de um membro do Tribunal de Contas (FI)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a designação de Olavi Ala-Nissilä para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0337/2005 — 2005/0809(CNS))

221

P6_TA(2005)0502
Designação de um membro do Tribunal de Contas (IRL)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a designação de Máire Geoghegan-Quinn para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0338/2005 — 2005/0810(CNS))

221

P6_TA(2005)0503
Designação de um membro do Tribunal de Contas (SV)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a designação de Lars Heikensten para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0339/2005 — 2005/0811(CNS))

222

P6_TA(2005)0504
Designação de um membro do Tribunal de Contas (DA)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a designação de Morten Louis Levysohn para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0340/2005 — 2005/0812(CNS))

222

P6_TA(2005)0505
Designação de um membro do Tribunal de Contas (B)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a designação de Karel Pinxten para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0341/2005 — 2005/0813(CNS))

223

P6_TA(2005)0506
Designação de um membro do Tribunal de Contas (ES)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a designação de Juan Ramallo Massanet para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0342/2005 — 2005/0814(CNS))

223

P6_TA(2005)0507
Designação de um membro do Tribunal de Contas (PT)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a designação de Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0343/2005 — 2005/0815(CNS))

224

P6_TA(2005)0508
Designação de um membro do Tribunal de Contas (IT)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a designação de Massimo Vari para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0344/2005 — 2005/0816(CNS))

224

P6_TA(2005)0509
Pedido de defesa da imunidade do Deputado Bruno Gollnisch
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa da imunidade e privilégios do Deputado Bruno Gollnisch (2005/2072(IMM))

225

P6_TA(2005)0510
Lei Reguladora da Actividade Urbanística
Resolução do Parlamento Europeu sobre as alegações de utilização abusiva da Lei Reguladora da Actividade Urbanística (LRAU) de Valência e respectivas repercussões nos cidadãos europeus (petições 609/2003, 732/2003, 985/2002, 1112/2002, 107/2004 e outras) (2004/2208(INI))

225

P6_TA(2005)0511
Imposto sobre as sociedades
Resolução do Parlamento Europeu sobre a fiscalidade das empresas na União Europeia: uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (2005/2120(INI))

229

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2005

2006/C 286E/03

ACTA

235

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Composição dos grupos políticos

Entrega de documentos

Transferências de dotações

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 15 e 16 de Dezembro de 2005), incluindo a estratégia de desenvolvimento (debate)

Votos de boas-vindas

Período de votação

Conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis *** I (votação)

Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da Acta da sessão anterior

Alegada utilização de países europeus, por parte da CIA, para efeitos de transporte e detenção ilegal de prisioneiros (debate)

Grau de preparação da Bulgária para a adesão à União Europeia — Grau de preparação da Roménia para a adesão à União Europeia (debate)

Votos de boas-vindas

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Máquinas *** II (debate)

Redes de mulheres: pesca, agricultura e diversificação (debate)

Financiamento da política comum das pescas e Direito Marítimo * (debate)

Participação financeira da Comunidade nos programas de controlo da pesca dos Estados-Membros * — Sanções comunitárias no sector da pesca (debate)

Protocolo ao Acordo de Pescas entre a União Europeia e a República das Seychelles * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

246

ANEXO I

248

ANEXO II

250

TEXTOS APROVADOS

264

P6_TA(2005)0512
Conservação de dados *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis e que altera a Directiva 2002/58/CE (COM(2005)0438 — C6-0293/2005 — 2005/0182(COD))

264

P6_TC1-COD(2005)0182
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis e que altera a Directiva 2002/58/CE

264

Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2005

2006/C 286E/04

ACTA

274

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Composição dos grupos políticos

Entrega de documentos

Exploração da bílis de urso na China (declaração escrita)

Período de votação

Mobilização do instrumento de flexibilidade (votação)

Proposta de rejeição global do projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2006 (votação)

Projecto de Orçamento Geral da União Europeia — Exercício 2006, modificado pelo Conselho (votação)

Projecto de Orçamento Geral para 2006 (todas as secções) (votação)

Participação financeira da Comunidade nos programas de controlo da pesca dos Estados-Membros * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** II (votação)

Máquinas *** II (votação)

Projecto de orçamento geral da União Europeia — Exercício 2006 (assinatura)

Modificações relativas às contas anuais de certas formas de sociedades e às contas consolidadas *** I (votação)

Direitos das pessoas com mobilidade reduzida nas viagens aéreas *** I (votação)

Medidas a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar *** I (votação)

Protocolo ao Acordo de Pescas entre a União Europeia e a República das Seychelles * (votação)

Financiamento da política comum das pescas e Direito Marítimo * (votação)

Concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia * (votação)

Programa legislativo e de trabalho da Comissão (2006) (votação)

Direitos do Homem e liberdade de imprensa na Tunísia e avaliação da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação de Tunis (votação)

Promoção da defesa do consumidor nos novos Estados-Membros (votação)

Papel dos auxílios estatais directos enquanto instrumentos de desenvolvimento regional (votação)

Política de desenvolvimento da UE (votação)

Presumível utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegais de prisioneiros (votação)

Grau de preparação da Bulgária para a adesão à União Europeia (votação)

Grau de preparação da Roménia para a adesão à União Europeia (votação)

Redes de mulheres: pesca, agricultura e diversificação (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da Acta da sessão anterior

Linhas telefónicas para as crianças na Europa (declaração escrita)

Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

Modificação de processo

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Situação dos Direitos do Homem no Tibete e em Hong-Kong

Direitos do Homem na Rússia

A Etiópia e os novos conflitos fronteiriços

Período de votação

Situação dos Direitos do Homem no Tibete e em Hong-Kong (votação)

Direitos do Homem na Rússia (votação)

A Etiópia e os novos conflitos fronteiriços (votação)

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

291

ANEXO

293

ANEXO II

315

TEXTOS APROVADOS

362

P6_TA(2005)0513
Mobilização do instrumento de flexibilidade
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor das acções externas da União Europeia nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2005)0278 — C6-0211/2005 — 2005/2137(ACI))

362

ANEXO

363

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

363

P6_TA(2005)0514
Projecto de orçamento geral para 2006 (todas as secções)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006 modificado pelo Conselho (todas as secções) (14864/2005 — C6-0415/2005 — 2005/2001(BUD)) e as cartas rectificativas n o 1/2005 (14862/2005 — C6-0413/2005), n o 2/2005 (14863/2005 — C6-0414/2005) e n o 3/2005 (15379/2005 — C6-0427/2005) ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006

364

ANEXO
DECLARAÇÕES CONJUNTAS

368

P6_TA(2005)0515
Paticipação financeira da Comunidade nos programas de controlo da pesca dos Estados-Membros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/465/CE relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros (COM(2005)0328 — C6-0273/2005 — 2005/0136(CNS))

369

P6_TA(2005)0516
Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (9856/2005 — C6-0274/2005 — 2003/0175(COD))

371

P6_TC2-COD(2003)0175
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 15 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas

372

ANEXO I

384

ANEXO II

385

ANEXO III

388

P6_TA(2005)0517
Máquinas *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (5786/2/2005 — C6-0267/2005 — 2001/0004(COD))

390

P6_TC2-COD(2001)0004
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 15 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (reformulação)

390

ANEXO I
REQUISITOS ESSENCIAIS DE SAÚDE E DE SEGURANÇA RELATIVOS À CONCEPÇÃO E AO FABRICO DE MÁQUINAS

405

ANEXO II
DECLARAÇÕES

436

ANEXO III
MARCAÇÃO «CE»

437

ANEXO IV
CATEGORIAS DE MÁQUINAS ÀS QUAIS A APLICAÇÃO DE UM DOS PROCEDIMENTOS REFERIDOS NOS N o s 3 E 4 DO ARTIGO 12 o É OBRIGATÓRIA

438

ANEXO V
LISTA INDICATIVA DOS COMPONENTES DE SEGURANÇA REFERIDA NA ALÍNEA c) DO ARTIGO 2 o

439

ANEXO VI
MANUAL DE INSTRUÇÕES DE MONTAGEM DAS QUASE-MÁQUINAS

440

ANEXO VII

440

ANEXO VIII
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COM CONTROLO INTERNO DO FABRICO DE UMA MÁQUINA

442

ANEXO IX
EXAME CE DE TIPO

442

ANEXO X
GARANTIA DE QUALIDADE TOTAL

444

ANEXO XI
CRITÉRIOS MÍNIMOS A TER EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA A NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS

446

ANEXO XII
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

447

P6_TA(2005)0518
Contas anuais e consolidadas de certas formas de sociedades *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relativa às contas anuais de certas formas de sociedades e a Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas (COM(2004)0725 — C6-0164/2004 — 2004/0250(COD))

454

P6_TC1-COD(2004)0250
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE que altera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas, a Directiva 86/635/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras e a Directiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros

455

P6_TA(2005)0519
Direitos das pessoas com mobilidade reduzida nas viagens aéreas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (COM(2005)0047 — C6-0045/2005 — 2005/0007(COD))

464

P6_TC1-COD(2005)0007
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Dezembro de 2005 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos das pessoas portadoras de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo

464

ANEXO I
ASSISTÊNCIA CUJA PRESTAÇÃO INCUMBE ÀS ENTIDADES GESTORAS DOS AEROPORTOS

473

ANEXO II
ASSISTÊNCIA PRESTADA PELAS TRANSPORTADORAS AÉREAS

474

P6_TA(2005)0520
Medidas a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector (COM(2005)0266 — C6-0210/2005 — 2005/0117(COD))

475

P6_TC1-COD(2005)0117
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Dezembro de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector

475

ANEXO
PAÍSES SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO DO AÇÚCAR, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 o

480

P6_TA(2005)0521
Protocolo ao Acordo de Pesca entre a União Europeia e a República das Seychelles *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles respeitante à pesca ao largo das Seychelles (COM(2005)0421 — C6-0321/2005 — 2005/0173(CNS))

481

P6_TA(2005)0522
Financiamento da política comum das pescas e Direito Marítimo *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao direito do mar (COM(2005)0117 — C6-0131/2005 — 2005/0045(CNS))

482

P6_TA(2005)0523
Concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia (COM(2005)0571 — C6-0407/2005 — 2005/0224(CNS))

486

P6_TA(2005)0524
Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre o programa legislativo e o programa de trabalho da Comissão para 2006

487

P6_TA(2005)0525
Direitos do Homem e liberdade de imprensa na Tunísia e avaliação da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação de Tunes
Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos e a liberdade de imprensa na Tunísia e a avaliação da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação realizada em Tunes

495

P6_TA(2005)0526
Promoção da defesa do consumidor nos novos Estados-Membros
Resolução do Parlamento Europeu sobre a defesa e promoção dos interesses dos consumidores nos novos Estados-Membros (2004/2157(INI))

497

P6_TA(2005)0527
Papel dos auxílios estatais directos enquanto instrumentos de desenvolvimento regional
Resolução do Parlamento Europeu sobre o papel dos auxílios estatais directos como instrumento de desenvolvimento regional (2004/2255(INI))

501

P6_TA(2005)0528
Estratégia de desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Declaração Conjunta do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a Política de Desenvolvimento da União Europeia denominada «O Consenso Europeu em matéria de Desenvolvimento»

507

P6_TA(2005)0529
Presumível utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegais de prisioneiros
Resolução do Parlamento Europeu sobre a alegada utilização de países europeus para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros pela CIA

509

P6_TA(2005)0530
Grau de preparação da Bulgária para a adesão à União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre o estado de preparação da Bulgária para a adesão à União Europeia (2005/2204(INI))

511

P6_TA(2005)0531
Grau de preparação da Roménia para a adesão à União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre o estado de preparação da Roménia para a adesão à União Europeia (2005/2205(INI))

516

P6_TA(2005)0532
Redes de mulheres: pesca, agricultura e diversificação
Resolução do Parlamento Europeu sobre redes de mulheres: pesca, agricultura e diversificação (2004/2263(INI))

519

P6_TA(2005)0533
Situação dos Direitos do Homem no Tibete e em Hong-Kong
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tibete e Hong-Kong

523

P6_TA(2005)0534
Direitos do Homem na Rússia
Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos na Rússia e a nova legislação aplicável a ONG

525

P6_TA(2005)0535
Etiópia e novos conflitos fronteiriços
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Etiópia e o novo conflito fronteiriço

528

PT