ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 108

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.° ano
6 de maio de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2006/C 108/1

Processo C-66/06: Acção intentada em 6 de Fevereiro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

1

2006/C 108/2

Processo C-74/06: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

2

2006/C 108/3

Processo C-76/06 P: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2006 por Britannia Alloys & Chemicals Ltd. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 29 de Novembro de 2005 no processo T-33/02, Britannia Alloys & Chemicals Ltd./Comissão das Comunidades Europeias

2

2006/C 108/4

Processo C-84/06: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 10 de Fevereiro de 2006 — Estado Neerlandês (Ministério da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto) contra 1. Antroposana, Patiëntenvereniging voor Antroposofische Gezondheidzorg, 2. Nederlandse Vereniging van Antroposofische Artsen, 3. Weleda Nederland N. V e 4. Wala Nederland N. V.

3

2006/C 108/5

Processo C-88/06: Acção intentada em 13/02/06 — Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda

4

2006/C 108/6

Processo C-95/06: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2006 por Bausch & Lomb Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 17 de Novembro de 2005 no processo T-154/03, Biofarma/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

4

2006/C 108/7

Processo C-103/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal des affaires de sécurité sociale de Paris em 22 de Fevereiro de 2006 — Philippe Derouin/Union pour le Recouvrement des Cotisations de Sécurité Sociale et d'Allocations Familiales de Paris — Région parisienne (Urssaf)

5

2006/C 108/8

Processo C-109/06: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

6

2006/C 108/9

Processo C-117/06: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin em 21 de Fevereiro de 2006 no processo em matéria de registo predial Gerda Möllendorf, Christiane Möllendorf-Niehuus, Intervenientes: 1. Salem-Abdul Ghani El-Rafei, 2. Dr. Kamal Rafehi, 3. Ageel A. Al-Ageel

6

2006/C 108/10

Processo C-120/06 P: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2006 por Fabbrica Italiana Accumulatori Motocarri Montecchio SpA (FIAMM) e Fabbrica Italiana Accumulatori Motocarri Montecchio Technologies Inc (FIAMM Technologies) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 14 de Dezembro de 2005 no processo T-69/00, Fabbrica italiana accumulatori motocarri Montecchio Spa (FIAMM) e Fabbrica italiana accumulatori motocarri Montecchi Technologies, Inc. (Fiamm Technologies)/Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias

6

2006/C 108/11

Processo C-121/06 P: Recurso interposto em 1 de Março de 2006 por Giorgio Fedon & Figli SpA, Fedon America, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 14 de Dezembro de 2005 no processo T-135/01, por Giorgio Fedon & Figli Spa, Fedon America, Inc./Comissão das Comunidades Europeias e Conselho da União Europeia

7

2006/C 108/12

Processo C-125/06 P: Recurso interposto em 1 de Março de 2006 por Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 15 de Dezembro de 2005 no processo T-33/01, Infront WM AG (anteriormente Kirchmedia WM AG)/Comissão das Comunidades Europeias

7

2006/C 108/13

Processo C-126/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Protodikeio (Tribunal Administrativo de primeira instância) de Tripoli (Grécia) em 3 de Março de 2006 — CARREFOUR — MARINOPOULOS/Nomarchiaki Aftodioikisi (administração regional) de Tripoli

8

2006/C 108/14

Processo C-127/06: Acção intentada em 3 de Março de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

8

2006/C 108/15

Processo C-128/06: Acção intentada em 3 de Março de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2006/C 108/16

Processo C-129/06 P: Recurso interposto em 4 de Marco de 2006 por Autosalone Ispra Snc do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 30 de Novembro de 2005 no processo T-250/02, Autosalone Ispra Snc/Comunidade Europeia de Energia Atómica

9

2006/C 108/17

Processo C-131/06 P: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2006 por Castellblanch, SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 8 de Dezembro de 2005 no processo T-29/04, Castellblanch, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) — Champagne Louis Roederer, SA

10

2006/C 108/18

Processo C-132/06: Recurso interposto em 7 de Março de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

11

2006/C 108/19

Processo C-133/06: Recurso interposto em 8 de Março de 2006 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

12

2006/C 108/20

Processo C-134/06: Recurso interposto em 8 de Março de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

12

2006/C 108/21

Processo C-135/06 P: Recurso interposto em 10 de Março de 2006 por Roderich Weissenfels do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 25 de Janeiro de 2006 no processo T-33/04, Weissenfels/Parlamento Europeu

13

2006/C 108/22

Processo C-139/06: Acção intentada em 10 de Março de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

14

2006/C 108/23

Processo C-140/06: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

14

2006/C 108/24

Processo C-151/06: Acção intentada em 20 de Março de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

14

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2006/C 108/25

Processo T-15/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — BASF/Comissão (Concorrência — Acordos no sector dos produtos vitamínicos — Direito de defesa — Orientações para o cálculo do montante da coima — Determinação do montante inicial da coima — Efeito de dissuasão — Circunstâncias agravantes — Papel de líder ou de instigador — Cooperação durante o procedimento administrativo — Segredo profissional e princípio da boa administração)

16

2006/C 108/26

Processo T-26/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Daiichi Pharmaceutical/Comissão («Concorrência — Acordos no sector dos produtos vitamínicos — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Determinação do montante inicial da coima — Circunstâncias atenuantes — Comunicação sobre a cooperação»)

16

2006/C 108/27

Processo T-322/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Março de 2006 — Telefon & Buch/IHMI («Marca comunitária — Admissibilidade do recurso — Caso fortuito — Pedido de declaração de nulidade — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca nominal WEISSE SEITEN — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d), do Regulamento n.o 40/94»)

17

2006/C 108/28

Processo T-411/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Herbillon/Comissão («Funcionários — Nomeação — Revisão da classificação no grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)

17

2006/C 108/29

Processo T-429/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Valero Jordana/Comissão («Funcionários — Nomeação — Revisão da classificação em grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)

18

2006/C 108/30

Processo T-10/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Leite Mateus/Comissão («Funcionários — Nomeação — Revisão da classificação em grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)

18

2006/C 108/31

Processo T-26/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Verborgh/Comissão («Funcionários — Nomeação — Revisão da classificação no grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)

18

2006/C 108/32

Processo T-31/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Eurodrive Services and Distribution NV/IHMI («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária euroMASTER — Marcas nominativas nacionais anteriores EUROMASTER — Falta de semelhança dos produtos e serviços — Indeferimento parcial da oposição — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

19

2006/C 108/33

Processo T-35/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Athinaiki Oikogeniaki Artopoiia/IHMI («Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa anterior FERRERO — Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o elemento nominativo “ERRÓ” — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

19

2006/C 108/34

Processo T-44/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Kimman/Comissão («Funcionários — Nomeação — Revisão da classificação no grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)

20

2006/C 108/35

Processo T-129/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Develey/IHMI («Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de uma garrafa de plástico — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Marca nacional anterior — Convenção de Paris — Acordo ADPIC — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

20

2006/C 108/36

Processo T-226/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Itália/Comissão («Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 316/2004 — Organização comum do mercado vitivinícola — Protecção das menções tradicionais — Alteração da classificação de determinadas menções tradicionais complementares — Utilização na etiquetagem de vinhos originários de países terceiros — Vício processual — Princípio da proporcionalidade — Acordo ADPIC»)

20

2006/C 108/37

Processo T-289/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Março de 2006 — Lantzoni/Tribunal de Justiça («Funcionários — Promoção — Atribuição de pontos de promoção — Nexo com o relatório de notação»)

21

2006/C 108/38

Processo T-238/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Março de 2006 — Service station Veger/Comissão («Petição inicial — Requisitos formais — Recurso manifestamente inadmissível»)

21

2006/C 108/39

Processo T-448/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Fevereiro de 2006 — Comissão/Trends e o. («Cláusula compromissória — Questão prévia de admissibilidade — Acção proposta contra os sócios de uma sociedade»)

21

2006/C 108/40

Processo T-449/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Fevereiro de 2006 — Comissão/Trends e. o. (Cláusula compromissória — Questão prévia de admissibilidade — Acção intentada contra os sócios de uma sociedade)

22

2006/C 108/41

Processo T-46/05: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2005 — Comissão/Environmental Management Consultants LTD

22

2006/C 108/42

Processo T-71/06: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2006 — ENERCON/IHMI

23

2006/C 108/43

Processo T-73/06: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2006 — Cassegrain/IHMI

23

2006/C 108/44

Processo T-74/06: Recurso interposto em 3 de Março de 2006 — Fox Racing/IHMI

24

2006/C 108/45

Processo T-76/06: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2006 — Plásticos Españoles, (Aspla)/Comissão

24

2006/C 108/46

Processo T-80/06: Recurso interposto em 3 de Março de 2006 — Budapesti Erőmű/Comissão

25

2006/C 108/47

Processo T-82/06: Recurso interposto em 14 de Março de 2006 — Apple Computer International/Comissão

26

2006/C 108/48

Processo T-84/06: Recurso interposto em 13 de Março de 2006 — Onderlinge Waarborgmaatschappij Azivo Algemeen Ziekenfonds de Volharding/Comissão

27

2006/C 108/49

Processo T-87/06: Recurso interposto em 14 de Março de 2006 — L'Oréal/IHMI

27

2006/C 108/50

Processo T-88/06: Recurso interposto em 17 de Março de 2006 — Dorel Juvenile Group/IHMI

28

2006/C 108/51

Processo T-90/06: Recurso interposto em 20 de Março de 2006 — TOMORROW FOCUS AG/IHMI

28

2006/C 108/52

Processo T-96/06: Recurso interposto em 17 de Março de 2006 — Tsakiris-Mallas/HIMI

29

2006/C 108/53

Processo T-275/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Aries Meca/Comissão

29

2006/C 108/54

Processo T-506/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Março de 2006 — Success-Marketing/IHMI

29

TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA

2006/C 108/55

Decisão do Tribunal n.o 1/2006, tomada na Reunião Plenária de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à atribuição dos processos às secções (a publicar no JO)

30

2006/C 108/56

Processo F-19/06: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2006 — Semeraro/Comissão

30

2006/C 108/57

Processo F-20/06: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2006 — De Luca/Comissão

31

2006/C 108/58

Processo F-21/06: Recurso interposto em 2 de Março de 2006 — Da Silva/Comissão

31

2006/C 108/59

Processo F-22/06: Recurso interposto em 6 de Março de 2006 — Vienne e o./Parlamento Europeu

32

2006/C 108/60

Processo F-23/06: Recurso interposto em 3 de Março de 2006 — Abad-Villanueva e o./Comissão

32

2006/C 108/61

Processo F-24/06: Recurso interposto em 10 de Março de 2006 — Abarca Montiel e o./Comissão

33

2006/C 108/62

Processo F-25/06: Recurso interposto em 10 de Março de 2006 — Ider e o./Comissão

34

2006/C 108/63

Processo F-26/06: Recurso interposto em 10 de Março de 2006 — Bertolete e o./Comissão

34

2006/C 108/64

Processo F-27/06: Recurso interposto em 10 de Março de 2006 –Lofaro/Comissão

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2006/C 108/65

Processo F-96/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 21 de Março de 2006 — Marenco/Comissão

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III   Informações

2006/C 108/66

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 96 de 22.4.2006

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PT