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Document C:2004:031E:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, CE 31, 05 de Fevereiro de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2482

    C 31 E
    47o ano
    5 de Fevereiro de 2004
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndicePágina
    I (Comunicações)
    PARLAMENTO EUROPEU
    SESSÃO 2002-2003
    Sessões de 16 a 19 de Dezembro de 2002
    Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2002
    (2004/C 31 E/001)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 1
    1. Reabertura da Sessão 1
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
    3. Composição dos grupos políticos 1
    4. Entrega de documentos 2
    5. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 9
    6. Transferência de dotações 9
    7. Petições 15
    8. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento 17
    9. Ordem dos trabalhos 17
    10. Comunicação da Presidência 19
    11. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 19
    12. Tipologia dos actos e hierarquia das normas na União Europeia (debate) 19
    13. Atribuição de novas funcionalidades no Sistema de Informação Schengen (1. decisão, 2. regulamento) * (debate) 20
    14. Protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto ***II (debate) 20
    15. Alimentos e ingredientes alimentares sujeitos a radiação ionizante (debate) 21
    16. Programas Sócrates e Juventude para a Europa (Relatório Especial n.o 2/2002 do Tribunal de Contas) (debate) 21
    17. Ordem do dia da próxima sessão 21
    18. Suspensão da sessão 22
    LISTA DE PRESENÇAS 23
    Terça-feira, 17 de Dezembro de 2002
    (2004/C 31 E/002)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 24
    1. Abertura da sessão 24
    2. Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da Democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 24
    3. Febre aftosa: lições a tirar e futuras medidas (debate) 25
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    4. Organização do tempo de trabalho ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 26
    5. Reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 27
    6. Acordo de cooperação científica e tecnológica CE-Ucrânia * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 27
    7. Acordo Europeu de Associação CE-República Checa * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 27
    8. Acordo Europeu de Associação CE-Bulgária * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 27
    9. Acordo Europeu de Associação CE-Roménia * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 28
    10. Investigação e procedimento penal relativos a crimes de guerra e a crimes contra a humanidade * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 28
    11. Inibição de direitos * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 28
    12. Queixa 242/2000/GG (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 29
    13. Queixa 917/2000/GG (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 29
    14. Futuro financiamento das escolas europeias (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 29
    15. Actividades em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (2001) / CCR (2001) (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 30
    16. Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 30
    17. Programas Sócrates e Juventude para a Europa (relatório especial CC 2/2002) (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 30
    18. Protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição ao amianto ***II (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 30
    19. Atribuição de novas funcionalidades no Sistema de Informação Schengen no âmbito da luta contra o terrorismo (1. decisão, 2. regulamento) * (votação) 31
    20. Tipologia dos actos e hierarquia das normas na União Europeia (votação) 31
    21. Alimentos e ingredientes alimentares sujeitos a radiação ionizante (votação) 31
    22. Febre aftosa: lições a tirar e medidas (votação) 32
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    23. Aprovação da acta da sessão anterior 33
    24. Orçamento 2003 (alterado pelo Conselho) (debate) 34
    25. Projecto de relatório da Comissão e do Conselho sobre o futuro dos sistemas de reforma / Modernização da contabilidade (comunicações) 34
    26. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 35
    27. Sangue humano e componentes do sangue ***III (debate) 36
    28. Presença de nitrofuranos e de outras substâncias proscritas nas carnes de aves e nos camarões (declaração seguida de debate) 37
    29. Substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico) ***III (debate) 37
    30. Equipamentos eléctricos e electrónicos: 1. Resíduos (REEE), 2. Substâncias perigosas ***III (debate) 37
    31. Acesso do público às informações sobre ambiente ***III (debate) 38
    32. Ordem do dia da próxima sessão 38
    33. Suspensão da sessão 38
    LISTA DE PRESENÇAS 39
    ANEXO 1
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 40
    1. Organização do tempo de trabalho 40
    2. Reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos 41
    3. Acordo de cooperação científica e tecnológica CE-Ucrânia 41
    4. Acordo de associação CE-República Checa 41
    5. Acordo de associação CE-República da Bulgária 41
    6. Acordo de associação CE-Roménia 41
    7. Investigação e procedimento penal relativos a crimes de guerra e a crimes contra a humanidade 42
    8. Inibição de direitos 42
    9. Queixa 242/2000/GG 42
    10. Queixa 917/2000/GG 42
    11. Futuro financiamento das escolas europeias 43
    12. Actividades em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (2001)/CCI(2001) 43
    13. Regulamento financeiro aplicável ao 9.o FED 43
    14. Programas Sócrates e Juventude para a Europa (relatório especial n.o 2/2002 do Tribunal de Contas) 43
    15. Riscos de exposição ao amianto 44
    16. Atribuição de novas funcionalidades no Sistema de Informação Schengen (1. decisão, 2. regulamento) 44
    17. Tipologia dos actos e hierarquia das normas da União Europeia 45
    18. Alimentos e ingredientes alimentares sujeitos a radiação ionizante 47
    19. Febre aftosa: lições a tirar e medidas 47
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 50
    Relatório Kirkhope A5-0429/2002 - Resolução 50
    Relatório Langenhagen A5-0386/2002 - Resolução 51
    Relatório Coelho A5-0436/2002 - 1.a resolução 53
    Relatório Coelho A5-0436/2002 - 2.a resolução 54
    Relatório Bourlanges A5-0425/2002 - Alteração 14 56
    Relatório Bourlanges A5-0425/2002 - Alteração 19 58
    Relatório Bourlanges A5-0425/2002 - Resolução 59
    Relatório Breyer A5-0384/2002 - N.o 3 61
    Relatório Breyer A5-0384/2002 - Alteração 3 62
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - N.o 13, 2.a parte 64
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - Alteração 19 65
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - Alteração 20 67
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - Alteração 10 68
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - Alterações 13/rev + 26 70
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - N.o 57, 2.a parte 71
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - Alteração 24 73
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - Alteração 25 75
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0405/2002 - Resolução 76
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0595
    Organização do tempo de trabalho ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (versão codificada) (COM(2002) 336 - C5-0297/2002 - 2002/0131(COD)) 79
    P5_TA(2002)0596
    Reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/68/CEE no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos (COM(2002) 504 - C5-0477/2002 - 2002/0218(CNS)) 79
    P5_TA(2002)0597
    Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Ucrânia *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (COM(2002) 550 - C5-0516/2002 - 2002/0243(CNS)) 80
    P5_TA(2002)0598
    Acordo Europeu de Associação CE-República Checa *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 8.o ao Protocolo n.o 2 ao Acordo Europeu (12684/2002 - C5-0396/2002 - 2002/0213(CNS)) 81
    P5_TA(2002)0599
    Acordo Europeu de Associação CE-Bulgária *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 9.o ao Protocolo n.o 2 ao Acordo Europeu (12685/2002 - C5-0397/2002 - 2002/0214(CNS)) 81
    P5_TA(2002)0600
    Acordo Europeu de Associação CE-Roménia *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 9.o do Protocolo n.o 2 ao Acordo Europeu (12686/2002 - C5-0398/2002 - 2002/0215(CNS)) 82
    P5_TA(2002)0601
    Procedimento penal relativo a crimes de guerra e crimes contra a humanidade *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho sobre a investigação e o procedimento penal relativos a crimes de guerra e a crimes contra a humanidade (11098/2002 - C5-0418/2002 - 2002/0819(CNS)) 83
    P5_TA(2002)0602
    Inibição de direitos *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa ao reforço da cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia em matéria de inibição de direitos (11097/2002 - C5-0419/2002 - 2002/0820(CNS)) 87
    P5_TA(2002)0603
    Queixa 242/2000/GG - Não-discriminação
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado à Comissão Europeia relativamente à queixa 242/2000/GG (C5-0276/2002 - 2002/2134(COS)) 88
    P5_TA(2002)0604
    Queixa 917/2000/GG - Statewatch
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu relativamente à queixa 917/2000/GG - Statewatch (C5-0277/2002 - 2002/2135(COS)) 90
    P5_TA(2002)0605
    Financiamento futuro das escolas europeias
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o financiamento futuro das escolas europeias (2002/2083(INI)) 91
    P5_TA(2002)0606
    Investigação e desenvolvimento tecnológico (2001)
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão Acções de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia - Relatório anual de 2001 (COM(2001) 756 - C5-0286/2002 - 2002/2146(COS)) e sobre o relatório da Comissão - Relatório anual do CCI 2001 (COM(2002) 306 - C5-0507/2002 - 2002/2146(COS)) 96
    P5_TA(2002)0607
    Regulamento Financeiro aplicável ao 9o Fundo Europeu de Desenvolvimento
    Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (COM(2002) 290 - C5-0361/2002 - 2002/0183(CNS)) 100
    P5_TA(2002)0608
    Programas de acção comunitários Sócrates e Juventude para a Europa (Relatório Especial n.o 2/2002)
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Especial n.o 2/2002 do Tribunal de Contas relativo aos programas de acções comunitários Sócrates e Juventude para a Europa (C5-0257/2002 -2002/2125(COS)) 102
    P5_TA(2002)0609
    Riscos de exposição ao amianto ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 83/477/CEE do Conselho relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (9635/1/2002 - C5-0450/2002 - 2001/0165(COD)) 106
    P5_TC2-COD(2001)0165
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Dezembro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 83/477/CEE do Conselho relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho 107
    P5_TA(2002)0610
    Novas funcionalidades para o Sistema de Informação Schengen (Decisão) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha com vista à aprovação de uma decisão do Conselho relativa à introdução de novas funcionalidades no Sistema de Informação Schengen, particularmente no que respeita à luta contra o terrorismo (9408/2002 - C5-0317/2002 - 2002/0813(CNS)) 116
    P5_TA(2002)0611
    Novas funcionalidades para o sistema de informação Schengen (Regulamento) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha com vista à aprovação de um regulamento do Conselho relativo à introdução de novas funcionalidades no Sistema de Informação Schengen, particularmente no que respeita à luta contra o terrorismo (9407/2002 - C5-0316/2002 - 2002/0812(CNS)) 122
    P5_TA(2002)0612
    Tipologia dos actos e hierarquia das normas na UE
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a tipologia dos actos e a hierarquia das normas na União Europeia (2002/2140(INI)) 126
    P5_TA(2002)0613
    Alimentos e ingredientes alimentares autorizados para tratamento por radiação ionizante
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa a alimentos e ingredientes alimentares autorizados para tratamento por radiação ionizante na Comunidade (COM(2001) 472 - C5-0010/2002 - 2002/2008(COS)) 134
    P5_TA(2002)0614
    Febre aftosa: lições a tirar e medidas a tomar
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra a febre aftosa na União Europeia em 2001 e as futuras medidas de prevenção e luta contra as epizootias na União Europeia (2002/2153(INI)) 137
    Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2002
    (2004/C 31 E/003)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 158
    1. Abertura da sessão 158
    2. Reunião do Conselho Europeu (Copenhaga, 12 e 13 de Dezembro de 2002) (relatório e declarações seguidas de debate) 158
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    3. Índice de custos da mão-de-obra ***II (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 160
    4. Dados estatísticos sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio ***II (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 160
    5. Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro (Ficheiro de identificação dos processos de inquéritos aduaneiros) * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 160
    6. Sangue humano e componentes do sangue ***III (votação) 160
    7. Substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico e octabromodifenílico) ***III (votação) 161
    8. Equipamentos eléctricos e electrónicos: 1. Resíduos (REEE), 2. Substâncias perigosas ***III (votação) 161
    9. Acesso do público às informações sobre ambiente ***III (votação) 161
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    10. Aprovação da acta da sessão anterior 162
    11. Segurança marítima e medidas para minorar os efeitos da catástrofe provocada pelo petroleiro Prestige (declarações seguidas de debate) 162
    12. Política de imigração e de asilo - Acordo CE-China sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização * - Acordos com países terceiros em matéria de readmissão (debate) 163
    13. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 164
    14. Ordem do dia da próxima sessão 165
    15. Suspensão da sessão 165
    LISTA DE PRESENÇAS 166
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 167
    1. Índice de custos da mão-de-obra ***II 167
    2. Dados estatísticos sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio ***II 168
    3. Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro (ficheiro de identificação dos processos de inquéritos aduaneiros) * 168
    4. Sangue humano e componentes do sangue ***III 168
    5. Substâncias e Preparações perigosas (éter pentabromodifenílico e octabromodifenílico) ***III 168
    6. Equipamento eléctrico e electrónico: 1. Resíduos (REEE), 2. Substâncias perigosas ***III 168
    7. Acesso do público às informações sobre o ambiente ***III 169
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0615
    Índice de custos da mão-de-obra ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (10803/2/2002 - C5-0453/2002 - 2001/0166(COD)) 170
    P5_TA(2002)0616
    Estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (dados estatísticos) ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (10011/2/2002 - C5-0451/2002 - 1995/0232(COD)) 170
    P5_TA(2002)0617
    Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro (ficheiro de identificação dos processos de inquéritos aduaneiros) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica e da República Francesa tendo em vista a aprovação de um Acto do Conselho que estabelece o Protocolo que altera a Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquéritos aduaneiros (13187/2001 - C5-0607/2001 - 2001/0829(CNS)) 171
    P5_TA(2002)0618
    Sangue humano e componentes do sangue ***III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE do Conselho (PE-CONS 3652/2002 - C5-0469/2002 - 2000/0323(COD)) 176
    P5_TA(2002)0619
    Substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico e éter octabromodifenílico) ***III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima quarta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico e éter octabromodifenílico) (PE-CONS 3664/2002 - C5-0500/2002 - 2001/0018(COD)) 177
    P5_TA(2002)0620
    Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos ***III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (PE-CONS 3663/2002 - C5-0486/2002 - 2000/0158(COD)) 178
    P5_TA(2002)0621
    Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos ***III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (PE-CONS 3662/2002 - C5-0487/2002 - 2000/0159(COD)) 179
    P5_TA(2002)0622
    Acesso do público às informações sobre ambiente ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho (PE-CONS 3667/2002 - C5-0512/2002 - 2000/0169(COD)) 180
    Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002
    (2004/C 31 E/004)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 182
    1. Abertura da sessão 182
    2. Entrega de documentos 182
    3. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 182
    4. Ordem do dia (pedido de aplicação do processo de urgência) 183
    5. 2004, Ano Europeu da Educação pelo Desporto ***II (debate) 183
    6. Serviços de interesse geral na Europa (declaração seguida de debate) 183
    7. Composição do Parlamento 184
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    8. Mobilização do instrumento de flexibilidade (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 184
    9. Orçamento Geral 2003, alterado pelo Conselho (votação) 184
    10. Orçamento 2003, alterado pelo Conselho (votação) 185
    11. Medidas de indemnização aos pescadores no seguimento do naufrágio do Prestige * (votação) 185
    12. 2004, Ano Europeu da Educação pelo Desporto ***II (votação) 185
    13. Acordo CE-Hong Kong sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização * (votação) 186
    14. Reunião do Conselho Europeu (Copenhaga, 12/13 de Dezembro de 2002) (votação) 186
    15. Segurança marítima e medidas para minorar os efeitos da catástrofe provocada pelo petroleiro Prestige (votação) 186
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    16. Aprovação da acta da sessão anterior 188
    17. Comunicação de posições comuns do Conselho 188
    18. Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres (2001) (debate) 189
    19. Desenvolvimento sustentável das regiões de montanha (declaração seguida de debate) 189
    DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
    20. Hong Kong (debate) 189
    21. Destruição do património cultural em Hebron (debate) 190
    22. Tibete (debate) 190
    FIM DO DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    23. Hong Kong (votação) 191
    24. Destruição do património cultural em Hebron (votação) 191
    25. Tibete (votação) 191
    26. Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres (2001) (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 192
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    27. Composição dos Grupos Políticos 192
    28. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa 193
    29. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51.o do Regimento) 194
    30. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 195
    31. Calendário do próximo período de sessões 195
    32. Interrupção da sessão 195
    LISTA DE PRESENÇAS 196
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 197
    1. Mobilização do instrumento de flexibilidade 197
    2. Orçamento Geral para 2003, alterado pelo Conselho (projectos de alteração) 198
    3. Orçamento 2003 alterado pelo Conselho 208
    4. Medidas específicas para compensar o sector espanhol das pescas * 209
    5. 2004, Ano Europeu da Educação pelo Desporto 209
    6. Acordo CE-China sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização * 210
    7. Conselho Europeu de Copenhaga 210
    8. Segurança marítima e medidas para minorar os efeitos da catástrofe provocada pelo petroleiro Prestige 212
    9. Hong Kong 213
    10. Destruição do património cultural em Hebron 213
    11. Tibete 214
    12. Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (2001) 214
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 215
    Relatório Watson A5-0381/2002 - Resolução 215
    Resolução comum - B5-0659/2002 - Conselho Europeu de Copenhaga - N.o 5, 2.a parte 216
    Resolução comum - B5-0659/2002 - Conselho Europeu de Copenhaga - N.o 10, 2.a parte 217
    Resolução comum - B5-0659/2002 - Conselho Europeu de Copenhaga - Alteração 5 219
    Resolução comum - B5-0665/2002 - Prestige - Alteração 1 221
    Resolução comum - B5-0665/2002 - Prestige - Alteração 6 222
    Resolução comum - B5-0665/2002 - Prestige - Alteração 7 224
    Resolução comum - B5-0665/2002 - Prestige - Alteração 11 225
    Resolução comum - B5-0665/2002 - Prestige - Alteração 2 227
    Resolução comum - B5-0643/2002 - Hong Kong - Resolução 228
    Relatório Kratsa-Tsagaropoulos A5-0403/2002 - Resolução 229
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0623
    Mobilização do instrumento de flexibilidade
    Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2002) 399 - C5-0599/2002 - 2002/0157(ACI)) 230
    ANEXO
    DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 231
    P5_TA(2002)0624
    Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003, alterado pelo Conselho (todas as secções) (11138/2002 - C5-0600/2002 - 2002/2004(BUD)) e sobre as cartas rectificativas n.o 2/2003 (14847/2002 - C5-0571/2002) e n.o 3/2003 (15169/2002 - C5-0595/2002) ao Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 232
    ANEXO 1
    Declarações comuns aprovadas na reunião de concertação de 25 de Novembro de 2002 238
    ANEXO 2
    Rubricas orçamentais com dotações na Reserva 247
    P5_TA(2002)0625
    Medidas específicas para compensar o sector espanhol das pescas *
    Proposta de regulamento do Conselho que institui medidas específicas a fim de compensar o sector espanhol das pescas, da conquilicultura e da aquicultura, afectado pelos derrames de hidrocarbonetos do Prestige (COM(2002) 776 - C5-0627/2002 - 2002/0305(CNS)) 251
    P5_TA(2002)0626
    Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004 ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004 (9605/2/2002 - C5-0498/2002 - 2001/0244(COD)) 252
    P5_TA(2002)0627
    Acordo CE-Hong Kong relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2002) 412 - C5-0263/2002 - 2002/0092(CNS)) 252
    P5_TA(2002)0628
    Conselho Europeu de Copenhaga
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados do Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 253
    P5_TA(2002)0629
    Segurança marítima
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o desastre do petroleiro Prestige 258
    P5_TA(2002)0630
    Hong Kong
    Resolução do Parlamento Europeu sobre Hong Kong 261
    P5_TA(2002)0631
    Destruição do património cultural de Hebron
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a destruição do património cultural de Hebron 263
    P5_TA(2002)0632
    Tibete
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos dos tibetanos 264
    P5_TA(2002)0633
    Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia, sexto relatório anual (COM (2002) 258 - C5-0336/2002 - 2002/2180(COS)) 265
    Legenda dos símbolos utilizados
    *processo de consulta
    ** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
    ** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
    ***processo de parecer conforme
    *** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
    *** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
    *** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
    (O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
    Indicações relativas ao período de votação
    Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
    Significado das siglas das Comissões
    AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
    BUDGComissão dos Orçamentos
    CONTComissão do Controlo Orçamental
    LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
    ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
    ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
    EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
    ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
    AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    PECHComissão das Pescas
    RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
    CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
    DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
    AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
    FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
    PETIComissão das Petições
    Significado das siglas dos Grupos Políticos
    PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
    PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
    ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
    Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
    GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
    UENGrupo União para a Europa das Nações
    EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
    NINão-inscritos
    PT



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