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Document C:2003:289:TOC
Official Journal of the European Union, C 289, 29 November 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 289, 29 de Novembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 289, 29 de Novembro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 289 46.o ano 29 de Novembro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 289/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-283/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha ("Incumprimento de Estado — Concursos públicos — Directiva 93/37/CEE — Processo de adjudicação de empreitadas de obras públicas — Sociedade comercial estatal regida pelo direito privado — Objecto social que consiste na execução de um plano de amortização e de criação de centros penitenciários — Conceito de "entidade adjudicante"") | 1 | |
| 2003/C 289/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-339/00: Irlanda contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1997 e 1998 — Ajudas à arborização das terras agrícolas — Artigo 2.o, n.os 1, alínea c), e 2, alínea b), do Regulamento (CEE) n.o 2080/92 — Conceito de "pessoa colectiva de direito privado" — Princípio da protecção da confiança legítima — Dever de cooperação leal") | 2 | |
| 2003/C 289/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-223/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret): AstraZeneca A/S contra Lægemiddelstyrelsen ("Medicamentos — Autorização de introdução no mercado de um medicamento genérico — Revogação da autorização de introdução no mercado do medicamento de referência — Processo simplificado") | 2 | |
| 2003/C 289/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-252/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Processos de adjudicação de contratos públicos de prestação de serviços — Directiva 92/50/CEE — Recondução de um contrato referente à observação da costa belga mediante fotografias aéreas") | 3 | |
| 2003/C 289/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-421/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesvergabeamt): Traunfellner GmbH contra Österreichische Autobahnen- und Schnellstraßen-Finanzierungs-AG (Asfinag) ("Directiva 93/37/CEE — Contratos de empreitada de obras públicas — Conceito de "variante" — Condições para a tomada em consideração e apreciação para efeitos de adjudicação de empreitadas") | 3 | |
| 2003/C 289/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-423/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Neustadt an der Weinstraße): Emil Färber GmbH & Co. contra Stadt Neustadt/Weinstrasse ("Política agrícola comum — Taxas em matéria de inspecções e de controlos sanitários de carnes frescas — Directiva 85/73/CEE") | 4 | |
| 2003/C 289/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-455/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Directiva 96/98/CE — Equipamentos marítimos — Livre circulação de mercadorias — Medidas de efeito equivalente — Obrigação de possuir um certificado de conformidade emitido por um organismo nacional reconhecido — Não reconhecimento dos ensaios efectuados por organismos reconhecidos noutros Estados-Membros") | 4 | |
| 2003/C 289/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-489/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ("Incumprimento de Estado — Falta de transposição da Directiva 97/9/CE — Território de Gibraltar") | 5 | |
| 2003/C 289/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-2/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Mainz): Emil Färber GmbH & Co. contra Landkreis Alzey-Worms ("Política agrícola comum — Taxas em matéria de inspecções e de controlos sanitários das carnes frescas — Directiva 85/73/CEE") | 5 | |
| 2003/C 289/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Outubro de 2003 no processo C-12/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerisches Oberstes Landesgericht): processo penal contra Marco Grilli ("Medidas de efeito equivalente — Transferência para um Estado-Membro, por via rodoviária, de um veículo comprado noutro Estado-Membro — Chapas de matrícula provisórias — Sanção penal por condução de um veículo sem matrícula válida") | 6 | |
| 2003/C 289/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-32/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/59/CE — Conceito de empregador — Lei nacional que exclui do âmbito de aplicação da directiva as actividades que não prossigam fins lucrativos — Transposição incompleta") | 6 | |
| 2003/C 289/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-91/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Hannl + Hofstetter Internationale Spedition GmbH contra Finanzlandesdirektion für Wien, Niederösterreich und Burgenland ("Código Aduaneiro Comunitário — Dívida aduaneira na importação — Cobrança de juros de mora") | 7 | |
| 2003/C 289/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-182/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): Ligue pour la protection des oiseaux e o. contra Premier ministre, Ministre de l'Aménagement du territoire et de l'Environnement ("Directiva 79/409/CEE — Conservação das aves selvagens — Datas de abertura e de encerramento da caça — Derrogações") | 7 | |
| 2003/C 289/14 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-307/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 2000/21/CE — Rotulagem de substâncias perigosas — Não transposição") | 8 | |
| 2003/C 289/15 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-325/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/81/CE") | 8 | |
| 2003/C 289/16 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-388/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 1999/42/CE") | 9 | |
| 2003/C 289/17 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-423/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ("Incumprimento de Estado — Ambiente — Deposição de resíduos em aterros — Directiva 1999/31/CE") | 9 | |
| 2003/C 289/18 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-433/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Directiva 92/100/CEE — Direito de autor — Remuneração dos autores em caso de comodato público das suas obras literárias ou artísticas") | 10 | |
| 2003/C 289/19 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-29/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) ("Cláusula compromissória — Inexecução de um contrato — Restituição de quantias adiantadas — Processo à revelia") | 10 | |
| 2003/C 289/20 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-30/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) ("Cláusula compromissória — Inexecução de um contrato — Restituição de quantias adiantadas — Processo à revelia") | 11 | |
| 2003/C 289/21 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Julho de 2003 no processo C-297/01 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Catania): Sicilcassa SpA contra IRA Costruzioni SpA et Francesco Gaetano Restivo Graci e o. ("Auxílios de Estado — Artigos 87.o CE e 88.o CE — Auxílio novo — Falta de notificação prévia — Auxílio incompatível com o mercado comum — Revogação — Regime transitório nacional que mantém os efeitos do regime revogado") | 11 | |
| 2003/C 289/22 | Processo C-268/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank van Eerst Aanleg do círculo judicial de Antuérpia, de 13 de Junho de 2003, no processo De Baeck Jean-Claude contra Estado belga (Ministerie van Financiën) | 12 | |
| 2003/C 289/23 | Processo C-371/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht Köln, de 21 de Agosto de 2003, no processo Aulinger contra República Federal da Alemanha | 12 | |
| 2003/C 289/24 | Processo C-376/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te 's-Hertogenbosch, de 24 de Julho de 2003, no processo D. contra Inspecteur van de Belastingdienst/Particulieren/Ondernemingen Buitenland | 12 | |
| 2003/C 289/25 | Processo C-406/03: Acção intentada, em 29 de Setembro de 2003, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 13 | |
| 2003/C 289/26 | Processo C-411/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgerichts Koblenz, de 16 de Setembro de 2003, no processo relativo ao registo comercial, respeitante à sociedade sob a firma SEVIC Systems Aktiengesellschaft | 13 | |
| 2003/C 289/27 | Processo C-412/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Regeringsrätten, de 29 de Setembro de 2003, no processo Hotel Scandic Gåsabäck AB contra Riksskatteverket | 14 | |
| 2003/C 289/28 | Processo C-415/03: Acção intentada em 3 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 14 | |
| 2003/C 289/29 | Processo C-425/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Giudice di Pace di Milazzo, de 18 de Abril de 2003, no processo Provvidenza Regio contra AXA Assicurazioni SpA | 15 | |
| 2003/C 289/30 | Processo C-433/03: Acção proposta em 10 de Outubro de 2003 contra a República Federal da Alemanha pela Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2003/C 289/31 | Processo C-436/03: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2003 pelo Parlamento Europeu contra o Conselho da União Europeia | 16 | |
| 2003/C 289/32 | Processo C-440/03: Acção intentada em 16 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 16 | |
| 2003/C 289/33 | Processo C-445/03: Acção intentada, em 21 de Outubro de 2003, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo | 17 | |
| 2003/C 289/34 | Processo C-448/03: Acção intentada em 24 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 17 | |
| 2003/C 289/35 | Processo C-449/03: Acção intentada, em 24 de Outubro de 2003, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 18 | |
| 2003/C 289/36 | Processo C-450/03: Acção intentada em 27 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo | 18 | |
| 2003/C 289/37 | Processo C-454/03: Recurso interposto em 28 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica | 18 | |
| 2003/C 289/38 | Cancelamento do processo C-33/02 | 19 | |
| 2003/C 289/39 | Cancelamento do processo C-194/02 | 19 | |
| 2003/C 289/40 | Cancelamento do processo C-226/02 | 19 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 289/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 2003 no processo T-73/01, Spyridon de Athanassios Pappas contra Comité das Regiões da União Europeia (Funcionários — Recrutamento — Posto de secretário-geral do Comité das Regiões — Aviso de concurso — Processo de recrutamento) | 20 | |
| 2003/C 289/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2003 no processo T-165/01, Hans Mc Auley contra o Conselho da União Europeia (Relatório de classificação — Guia de classificação — Mudança de notador no decurso do período de classificação — Irregularidades essenciais) | 20 | |
| 2003/C 289/43 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-243/01: Sony Computer Entertainment Europe Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Consola de jogos — Classificação na Nomenclatura Combinada") | 20 | |
| 2003/C 289/44 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-296/01, Antonio Tatti contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Notação tardia — Regularidade do processo de notação — Recurso de anulação — Acção de indemnização) | 21 | |
| 2003/C 289/45 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-214/02, Maria-Angeles Martínez Valls contra a Comissão das Comunidades Europeias (Função pública — Concurso — Não admissão à prova oral — Acesso aos documentos) | 21 | |
| 2003/C 289/46 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 2003 no processo T-221/02, Giorgio Lebedef e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Remuneração — Despesas de viagem — Método de cálculo) | 22 | |
| 2003/C 289/47 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-233/02, Charis Alexandratos e Maria Panagiotou contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Recurso de anulação — Concurso geral — Decisão do júri de não admissão às provas orais — Alcance do dever de fundamentação — Alcance da fiscalização jurisdicional — Cumprimento das regras que regem os trabalhos do júri) | 22 | |
| 2003/C 289/48 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-302/02, Michael Kenny contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários — Nomeação — Poder de apreciação da AIPN — Interesse do serviço) | 22 | |
| 2003/C 289/49 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Julho de 2003 no processo T-10/01, Lichtwer Pharma AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Extinção da instância) | 23 | |
| 2003/C 289/50 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Agosto de 2003 no processo T-198/01 R, Technische Glaswerke Ilmenau GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Auxílio de estado — Obrigação de recuperação — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação de interesses — Circunstâncias excepionais — Suspensão provisória) | 23 | |
| 2003/C 289/51 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2003 no processo T-293/02, Éric Vranckx contra Comissão das Comunidades Europeias (Concurso geral — Não atribuição do mínimo de pontos exigido para a admissão à prova oral — Não inscrição na lista de reserva — Fundamentação — Concordância entre a reclamação e a petição — Recurso parcialmente desprovido de qualquer fundamento jurídico e parcialmente inadmissível) | 24 | |
| 2003/C 289/52 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Agosto de 2003 no processo T-378/02 R, Technische Glaswerke Ilmenau GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Processo de medidas provisórias — Auxílio de estado — Obrigação de recuperação — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação de interesses — Circunstâncias excepcionais — Suspensão provisória)" | 24 | |
| 2003/C 289/53 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2003 no processo T-272/03 R, Maria Dolores Fernández Gómez contra Comissão das Comunidades Europeias (Pedido de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Inexistência) | 25 | |
| 2003/C 289/54 | Processo T-263/03: Recurso interposto em 18 de Julho de 2003 por Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi Conceria Toska S.R.L., Mailand (Itália) | 25 | |
| 2003/C 289/55 | Processo T-291/03: Recurso interposto, em 21 de Agosto de 2003, por Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 26 | |
| 2003/C 289/56 | Processo T-306/03: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2003 pela Volkswagen AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) | 26 | |
| 2003/C 289/57 | Processo T-310/03: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2003 por Kreuzer Medien GmbH contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia | 27 | |
| 2003/C 289/58 | Processo T-315/03: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 por Hans-Peter Wilfer contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 27 | |
| 2003/C 289/59 | Processo T-316/03: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2003 pela Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft Aktiengesellschaft contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 28 | |
| 2003/C 289/60 | Processo T-325/03: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2003 por E-Sim Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 28 | |
| 2003/C 289/61 | Processo T-326/03: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2003 por Hippocrate Vounakis contra Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2003/C 289/62 | Processo T-327/03: Recurso interposto, em 19 de Setembro de 2003, por STICHTING AL-AQSA contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2003/C 289/63 | Processo T-330/03: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2003 por Xanthippi Liakoura contra Conselho da União Europeia | 30 | |
| 2003/C 289/64 | Processo T-331/03: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2003 por Michael Cwik contra Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2003/C 289/65 | Processo T-332/03: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2003 por European Service Network contra Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2003/C 289/66 | Processo T-333/03: Acção intentada, em 30 de Setembro de 2003, por Masdar (U.K.) Ltd contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2003/C 289/67 | Processo T-334/03: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2003 por Deutsche Post EURO EXPRESS GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 32 | |
| 2003/C 289/68 | Processo T-338/03: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2003 por Eridania Sadam S.p.A e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2003/C 289/69 | Processo T-339/03: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2003 por Gabrielle Clotuche contra Comissão das Comunidades Europeias | 34 | |
| 2003/C 289/70 | Processo T-340/03: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2003 pela Wanadoo Interactive S.A.contra Comissão das Comunidades Europeias | 34 | |
| 2003/C 289/71 | Processo T-341/03: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2003 por El Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 35 | |
| 2003/C 289/72 | Processo T-345/03: Recurso interposto, em 30 de Setembro de 2003, por European Dynamics S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 36 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 289/73 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 275 de 15.11.2003 | 38 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 275 | |||
| PT | |||