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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 20 E
46.^o ano
28 de Janeiro de 2003

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	......

	II Actos preparatórios
	Comissão
2003/C 20 E/01	Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Lituânia, por outro, no que respeita à adopção do mapa dos auxílios com finalidade regional que constituirá a base para avaliar os auxílios estatais concedidos pela Lituânia [COM(2002) 35 final — 2002/0028(ACC)]	1
2003/C 20 E/02	Proposta de regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis a alguns membros do Governo do Zimbabué [COM(2002) 88 final]	5
2003/C 20 E/03	Proposta de regulamento do Conselho que abre um contingente autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade [COM(2002) 94 final — 2002/0050(ACC)]	10
2003/C 20 E/04	Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a Libéria nos termos dos artigos 96.^o e 97.^o do Acordo de Cotonou [COM(2002) 103 final]	12
2003/C 20 E/05	Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros [COM(2002) 158 final — 2002/0074(COD)] (¹)	21
2003/C 20 E/06	Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros [COM(2002) 158 final — 2002/0075(COD)] (¹)	51
2003/C 20 E/07	Proposta de decisão do Conselho relativa às consequências do termo de vigência do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para os acordos internacionais celebrados pela CECA [COM(2002) 330 final — 2002/0127(ACC)]	58
2003/C 20 E/08	Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que respeita à adopção de um mapa de auxílios com finalidade regional com base no qual serão avaliados os auxílios regionais concedidos pela Roménia [COM(2002) 337 final — 2002/0130(ACC)]	59
2003/C 20 E/09	Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade segundo o número 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [COM(2002) 399 final]	63
2003/C 20 E/10	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) [COM(2002) 404 final — 2002/0164(COD)]	67
2003/C 20 E/11	Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República Jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria [COM(2002) 418 final — 2002/0188(CNS)]	80
2003/C 20 E/12	Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República Jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria [COM(2002) 418 final — 2002/0188(CNS)]	82
2003/C 20 E/13	Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto [COM(2002) 455 final — 2002/0199(ACC)]	101
2003/C 20 E/14	Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE [COM(2002) 460 final — 2001/0117(COD)] (¹)	122
2003/C 20 E/15	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas [COM(2002) 494 final — 2002/0217(COD)] (¹)	160
2003/C 20 E/16	Proposta de decisão do Conselho que estabelece critérios e processos de admissão de resíduos em aterros nos termos do artigo 16.^o e do anexo II da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros [COM(2002) 512 final]	171
2003/C 20 E/17	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves [COM(2002) 521 final — 2002/0234(COD)]	193
2003/C 20 E/18	Proposta de directiva do Conselho que altera, no respeitante aos ensaios comparativos, as Directivas 66/401/CEE relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, 66/402/CEE relativa à comercialização de sementes de cereais, 68/193/CEE relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha, 92/33/CEE relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, 92/34/CEE relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, 98/56/CE relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais, 2002/54/CE relativa à comercialização de sementes de beterrabas, 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas, 2002/56/CE relativa à comercialização de batatas de semente e 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras [COM(2002) 523 final — 2002/0232(CNS)]	208
2003/C 20 E/19	Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE tendo em vista prorrogar a possibilidade de autorizar os Estados-Membros aplicar taxas reduzidas de IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho [COM(2002) 525 final — 2002/0230(CNS)]	212
2003/C 20 E/20	Proposta de decisão do Conselho que prorroga o período de aplicação da Decisão 2000/185/CE que autoriza os Estados-Membros a aplicarem uma taxa reduzida de IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho em conformidade com o procedimento previsto no n.^o 6 do artigo 28.^o da Directiva 77/388/CEE [COM(2002) 525 final]	214
2003/C 20 E/21	Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, de um acordo sob forma de Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil sobre o regime de acesso ao mercado para os produtos têxteis e de vestuário, e que autoriza a sua aplicação provisória [COM(2002) 526 final — 2002/0235(ACC)]	216
2003/C 20 E/22	Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina [COM(2002) 527 final — 2002/0229(CNS)]	246
2003/C 20 E/23	Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [COM(2002) 540 final — 2001/0257(COD)] (¹)	255
2003/C 20 E/24	Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à formação dos motoristas de veículos de transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros [COM(2002) 541 final — 2001/0033(COD)] (¹)	263
2003/C 20 E/25	Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.^o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes [COM(2002) 542 final — 2001/0229(COD)] (¹)	274
2003/C 20 E/26	Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal [COM(2002) 544 final — 2001/0076(COD)]	284
2003/C 20 E/27	Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Agosto de 2002 e 2 de Agosto de 2004 [COM(2002) 495 final — 2002/0237(CNS)]	289
2003/C 20 E/28	Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa [COM(2002) 496 final]	312
2003/C 20 E/29	Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa [COM(2002) 497 final — 2002/0238(CNS)]	336
2003/C 20 E/30	Proposta de decisão do conselho relativa à suspensão das obrigações que incumbem à Comunidade em virtude do Anexo Sectorial sobre a Segurança Eléctrica do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América [COM(2002) 537 final]	359
2003/C 20 E/31	Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira suplementar à Moldávia [COM(2002) 538 final — 2002/0236(CNS)]	364
2003/C 20 E/32	Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia da Convenção do Conselho da Europa sobre as relações pessoais no que se refere às crianças [COM(2002) 520 final]	369
2003/C 20 E/33	Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.^o 900/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Polónia [COM(2002) 531 final]	370
PT	(¹) Texto relevante para efeitos do EEE

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