COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 26.10.2021

COM(2021) 950 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estado da União da Energia 2021 – Contribuir para o Pacto Ecológico Europeu e a recuperação da União





(em aplicação do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática)

{COM(2021) 952 final} - {COM(2021) 960 final} - {COM(2021) 961 final} - {COM(2021) 962 final} - {SWD(2021) 298 final} - {SWD(2021) 307 final} - {SWD(2021) 308 final}

1.Introdução e destaques

Todos os anos, o relatório do Estado da União da Energia assinala 1 o momento de fazer um balanço das mudanças e progressos na execução das políticas de energia e clima da União Europeia (UE), incluindo a União da Energia nos seus cinco pilares, no caminho para a neutralidade climática até 2050.

O presente ano anuncia uma década que é geralmente considerada decisiva para o combate contra as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição, impulsionado pelo esgotamento dos recursos naturais. Assinala igualmente uma passagem importante da crise da COVID-19 para a recuperação económica, e da definição do Pacto Ecológico Europeu e das estratégias que o acompanham para uma transição decisiva para a sua execução.

Por conseguinte, o relatório deste ano do Estado da União da Energia faz um balanço do trabalho intenso que a Comissão realizou com as outras instituições europeias, os Estados-Membros e os seus parceiros internacionais a respeito da resposta da UE ao duplo desafio de alcançar uma recuperação rápida e sustentada dos impactos da crise da COVID-19 e das alterações climáticas 2 . O investimento na transformação do sistema energético faz parte da solução para a neutralidade climática e é uma resposta aos impactos da crise da COVID-19.

O relatório deste ano é também publicado no contexto de um aumento acentuado dos preços do gás e da eletricidade na União Europeia, tal como em muitas outras regiões do mundo. Estes aumentos, que se devem principalmente ao aumento da procura mundial de gás à medida que a recuperação económica acelera sem que o aumento da procura seja acompanhado por uma oferta mais elevada, constituem uma grande preocupação para os cidadãos, empresas, instituições europeias e governos de toda a UE. A fim de apoiar e ajudar a resolver o impacto negativo nos agregados familiares e nas empresas, a recente comunicação da Comissão intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação» 3 descreve um conjunto de medidas a curto e a longo prazo. O objetivo é permitir uma abordagem coordenada e rápida para proteger os mais expostos, sem fragmentar o mercado único europeu da energia nem comprometer os investimentos no setor da energia nem a transição ecológica. A médio prazo, as respostas políticas deverão centrar-se em tornar a UE mais eficiente na utilização da energia, menos dependente dos combustíveis fósseis e mais resiliente à subida dos preços da energia, fornecendo em paralelo energia limpa economicamente acessível aos utilizadores finais. As conclusões do presente relatório aprofundam a reflexão sobre a melhor forma de a União da Energia contribuir para este efeito.

Por último, o relatório é publicado em vésperas da 26.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 26), que terá lugar em Glasgow. Esta situação ocorre durante um ano em que muitas regiões sofreram fenómenos meteorológicos extremos e o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) 4 chamou a atenção para o risco acrescido de tais acontecimentos no futuro, tendo atribuído claramente as alterações climáticas a causas antropogénicas. Tal como demonstrado pelo World Energy Outlook 2021 da Agência Internacional de Energia (AIE) 5 , o combate às alterações climáticas requer uma ação urgente na presente década e exigirá uma profunda transformação dos padrões de consumo e de produção, nomeadamente a forma como a energia é produzida, transportada e consumida 6 . A presente comunicação faz o ponto da situação desta transformação, ajudando a identificar domínios de ação futuros e esforços a intensificar. Os relatórios de acompanhamento conexos possibilitam uma análise mais aprofundada dos seguintes aspetos:

-subsídios ao setor da energia na UE (anexo à presente comunicação),

-relatório de 2021 sobre os progressos realizados em matéria de ação climática 7 ,

-progressos na competitividade das tecnologias de energia limpa 8 ,

-o relatório sobre a qualidade dos combustíveis 9 , e

-o relatório sobre o funcionamento do mercado do carbono (sistema de comércio de licenças de emissão) 10 .

2. Cumprimento dos objetivos em matéria de alterações climáticas, recuperação e resiliência

2.1.Progresso na execução do Pacto Ecológico Europeu com ênfase na política energética e climática

O ano de 2021 marcou uma mudança do lançamento de uma visão abrangente da transição rumo à neutralidade climática, e das suas estratégias setoriais de apoio 18 , para a proposta e execução das iniciativas daí resultantes. Os principais momentos a este respeito foram a adoção, em junho, da Lei Europeia em matéria de Clima, e a apresentação do pacote «Concretização do Pacto Ecológico Europeu» (designado por «Objetivo 55»), em julho de 2021.

A adoção da Lei Europeia em matéria de Clima estabeleceu um quadro vinculativo claro para alcançar a neutralidade climática até 2050, que fixa definitivamente a meta de pelo menos 55 % de redução de gases com efeito de estufa para 2030 apresentada no Plano para a Meta Climática 2030 19  e depende dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC) 20 dos Estados-Membros.

Apoiando a via definida na Lei Europeia em matéria de Clima, o pacote pioneiro «Concretização do Pacto Ecológico Europeu» apresentou um conjunto de propostas interligadas para todos os setores da economia 21 , que aumenta a ambição para 2030 através da definição de novas metas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para as energias de fontes renováveis e a eficiência energética (capítulos 3.1 e 3.2), entre outros 22 . Neste contexto, a Comissão propôs aumentar a meta da UE para 2030 em matéria de energias renováveis de, pelo menos, 32 % para, pelo menos, 40 % do consumo final bruto de energia da União, estabelecendo simultaneamente um quadro completo para a implantação de energias renováveis, que abranja todos os setores da economia. A Comissão propôs também aumentar as metas da eficiência energética a nível da UE e torná-las vinculativas, a fim de garantir reduções globais de 36 % do consumo de energia final e de 39 % do consumo de energia primária até 2030 23 .

O esforço para aumentar as taxas de renovação dos edifícios, conforme previsto na Iniciativa  Vaga de Renovação 24 , foi impulsionado por vários desenvolvimentos. O Instrumento de Recuperação da União Europeia disponibilizou recursos financeiros adicionais para a renovação dos edifícios enquanto instrumento destinado a apoiar a recuperação económica e a aumentar a eficiência energética e dos recursos. A proposta de revisão da Diretiva Eficiência Energética 25 visa que o setor público desempenhe um papel de liderança, introduzindo uma obrigação de renovação anual de 3 % para os edifícios públicos. A proposta segue igualmente o «princípio da prioridade à eficiência energética» 26 e revê o fator de energia primária 27 . A próxima revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios 28 (DDEE) será também fundamental para tornar o quadro jurídico da UE adequado aos objetivos da Iniciativa Vaga de Renovação, nomeadamente através da introdução faseada de normas mínimas de desempenho energético. Os resultados da primeira fase de conceção conjunta da iniciativa Novo Bauhaus Europeu foram igualmente apresentados numa comunicação de 15 de setembro de 2021 29 , a qual estabelece também os primeiros elementos de um quadro de apoio para a sua concretização na fase seguinte 30 . A iniciativa Novo Bauhaus Europeu visa trazer o Pacto Ecológico Europeu para a vida de uma forma atrativa, inovadora e centrada no ser humano. Os seus valores fundamentais são a sustentabilidade (incluindo a circularidade), a estética e a inclusividade.

A fim de prosseguir a integração do sistema energético, a proposta de alteração da Diretiva Energias Renováveis 31  proporciona um caminho sólido para a eletrificação baseada nas energias renováveis e ajuda a dar resposta a setores de difícil descarbonização, inclusive com hidrogénio renovável. Introduz a meta necessária para alcançar em 2030 a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Com uma nova meta de 40 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, a União Europeia está a disponibilizar os instrumentos para apoiar a transformação fundamental do seu sistema energético. A proposta também facilita a integração de veículos elétricos e baterias no sistema energético e apoia uma maior implantação e integração de sistemas de aquecimento urbano.

A estratégia de energia renovável ao largo, adotada em 2020, estabelece a ambição de implantar, até 2030, pelo menos 60 GW de energia eólica ao largo e 1 GW de energia oceânica, com o objetivo de atingir, até 2050, uma potência de 300 GW de energia eólica ao largo e de 40 GW de energia oceânica 32 , sem impactos negativos no ambiente e permitindo diferentes utilizações do mar através do ordenamento do espaço marítimo 33 . Antecipando o consequente aumento da quantidade de eletricidade que será gerada em todas as bacias marítimas europeias, a estratégia define uma nova abordagem das infraestruturas de rede. A execução da estratégia para as energias renováveis ao largo está a avançar com a identificação de pontos de estrangulamento. Os trabalhos centrar-se-ão agora na expansão, garantindo que os promotores de energias renováveis tenham os incentivos de mercado adequados para a implantação de parques eólicos, e no apoio à inovação revolucionária no setor, com convites à apresentação de propostas de investigação em domínios inovadores através do Horizonte Europa.

Em conformidade com o objetivo da estratégia para o hidrogénio 34 de instalação de uma potência eletrolítica de 40 GW até 2030 para a produção de hidrogénio renovável, como estabelecido na estratégia para o hidrogénio 35 , a Comissão propôs incluir na Diretiva Energias Renováveis metas vinculativas para a utilização de hidrogénio renovável nos transportes e na indústria. De acordo com as projeções do setor, prevê-se que a maioria destes projetos seja executada por eletricidade renovável, resultando num volume estimado de 6,7 Mt de hidrogénio renovável e de 2,3 Mt de hidrogénio hipocarbónico até 2030 na UE. Os planos de recuperação e resiliência contribuirão para expandir os investimentos em hidrogénio renovável e hipocarbónico em cerca de 9,3 mil milhões de EUR, com base nos 22 planos aprovados até à data. Apoiar e impulsionar tanto a produção, como uma maior utilização do hidrogénio nos transportes, é uma prioridade refletida na nova proposta para a iniciativa ReFuelUE Aviação e para o transporte marítimo.

A proposta de revisão do regulamento relativo às redes transeuropeias de energia (Regulamento RTE-E) 36  visa continuar a melhorar o planeamento de infraestruturas e agilizar os processos de licenciamento de projetos de interligação, em particular no setor ao largo. A proposta de revisão da Diretiva Energias Renováveis reforça a cooperação transfronteiras e fornece instrumentos para acelerar os procedimentos de licenciamento. Será preciso continuar a trabalhar nos próximos meses para apoiar os projetos planeados pelos Estados-Membros. Os planos de recuperação e resiliência apresentados pelos Estados Membros incluem reformas para facilitar os investimentos em energias renováveis e nas infraestruturas de rede conexas 37 .

Além disso, na sua atualização da estratégia industrial em 2021 38 , a Comissão reitera a necessidade de um melhor entendimento dos desafios e oportunidades para a indústria europeia na sua transição para uma economia com impacto neutro no clima, bem como a forma como as políticas da UE podem apoiar este processo.

O orçamento da UE para 2021-27 prestará um apoio significativo à execução do Pacto Ecológico Europeu e à transição energética em toda a União. Em especial, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão afetarão, pelo menos, 30 % e 37 %, respetivamente, do financiamento disponível à consecução dos objetivos climáticos da União. O Mecanismo para uma Transição Justa 39  (Mecanismo para uma Transição Justa, secção 4.3) afetará 100 % do seu apoio à realização dos objetivos climáticos da União e aliviará a situação socioeconómica nas regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática. O InvestEU centra-se principalmente no apoio à transição ecológica com a sua vertente estratégica relativa às infraestruturas sustentáveis dotada de 9,9 mil milhões de EUR. Em 2021, a Comissão também apoiou os Estados-Membros no desenvolvimento e execução de reformas com vista à consecução dos objetivos climáticos e energéticos da UE, através de mais de 65 projetos de assistência técnica 40 .

2.2.Apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para acelerar a transição ecológica

Enquanto elemento central do Instrumento de Recuperação da União Europeia 41 , o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) 42 apoia a dupla transição ecológica e digital. Neste contexto, a execução atempada dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) pode ajudar os Estados-Membros a alcançar as metas mais ambiciosas para 2030, em consonância com o pacote do Pacto Ecológico Europeu 43 .

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência exige que os Estados-Membros dediquem pelo menos 37 % da sua dotação total a medidas que contribuam para a transição climática e pelo menos 20 % para a transição digital, garantindo a coerência dos planos nacionais de recuperação e resiliência com os NECP 44 . Todas as despesas devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», a fim de evitar qualquer impacto negativo nos objetivos climáticos e ambientais.

A análise dos 22 planos de recuperação e resiliência aprovados pela Comissão até 5 de outubro de 2021 45 mostra que os Estados-Membros em causa tencionam ir além do requisito de dedicar pelo menos 37 % da sua dotação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à transição climática e expandiram-se significativamente em torno das «iniciativas emblemáticas» apresentadas pela Comissão 46 relativamente à transição ecológica, em especial as iniciativas emblemáticas «Reforço da Capacidade Energética», «Renovar» e «Recarregamento e Reabastecimento».

O investimento combinado planeado relacionado com o clima é de cerca de 177 mil milhões de EUR 47 , representando 40 % de um total de 445 mil milhões de EUR de fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência atribuídos a estes Estados-Membros. Quase 76 mil milhões de EUR estão afetados a investimentos e reformas no domínio da eficiência energética e das energias limpas (figura 1) 48 . Quase todos os Estados-Membros estão a empregar os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em investimentos na renovação de edifícios e em transportes limpos, e muitos estão a utilizá-los para investir em energias renováveis.

Os planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados até à data incluem também reformas necessárias para facilitar a transição ecológica, que contribuirão para criar um ambiente propício à transição climática e energética. A título de exemplo, os Estados-Membros apresentaram nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência reformas para promover o aumento da eficiência energética através da eliminação progressiva de sistemas de aquecimento obsoletos, ou do desenvolvimento de balcões únicos para a renovação energética dos edifícios; reformas dos mercados da energia para facilitar a implantação das energias renováveis; e reformas destinadas a incentivar a mobilidade sustentável através da promoção da intermodalidade ou de incentivos fiscais para veículos não poluentes.

Figura 1: Repartição dos investimentos relacionados com o clima nos planos nacionais de recuperação e resiliência dos Estados-Membros.
Fonte: Avaliação preliminar de 22 planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados pela Comissão (até 5 de outubro de 2021).

3. União da Energia — essencial para a descarbonização

3.1.Acelerar a descarbonização e a implantação das energias renováveis

Em 2020, as emissões de gases com efeito de estufa 49 atingiram seu nível mais baixo em 30 anos, uma queda de 31 % em relação a 1990 e de 10 % em relação aos níveis de 2019. Se contabilizarmos as emissões e remoções respeitantes ao setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas (LULUCF), a redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa atinge 34 %. Os principais fatores impulsionadores foram a redução do consumo de energia devido à pandemia, mas também a continuação das tendências de descarbonização, como a transição dos combustíveis fósseis para as energias renováveis.

Mesmo antes da crise da COVID-19, a UE tinha ultrapassado a sua meta da CQNUAC de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20 % até 2020. As projeções apresentadas pelos Estados-Membros em 2021 50 indicam, para a UE, uma redução de 34 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030 com as medidas em vigor e de 41 % com medidas adicionais, em comparação com a redução de, pelo menos, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa prevista na Lei Europeia em matéria de Clima.

O relatório de 2021 sobre o mercado do carbono mostra que o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) contribuiu significativamente para que a UE atingisse a sua meta de redução das emissões para 2020. Desde o lançamento do CELE em 2005, as emissões do setor da produção de eletricidade e calor, bem como dos setores industriais com utilização intensiva de energia, diminuíram cerca de 43 %. As receitas totais dos leilões geradas pelo CELE entre 2013 e 2020 excederam 68 mil milhões de EUR, tendo uma grande parte (75 %) sido utilizada para a ação climática. A fim de manter a integridade ambiental e a certeza no CELE, a Comissão apresentou uma proposta de revisão em consonância com a meta de redução das emissões de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

São essenciais estratégias a longo prazo estáveis e fiáveis, que contribuam para uma evolução coordenada e custo-eficaz dirigida para o objetivo a longo prazo fixado pelo Acordo de Paris. Até outubro de 2021, 20 Estados-Membros 51 tinham apresentado à Comissão as suas estratégias de longo prazo 52 . Destes, 13 53 afirmaram claramente que pretendem alcançar a neutralidade climática ou carbónica 54 até 2050 ou antes 55 . Os restantes Estados-Membros pretendem ser bastante neutros em termos climáticos 56 , ou projetam para 2050 reduções de emissões entre 80 % e 95 % relativamente a 1990. No entanto, uma vez que as estratégias nacionais recebidas ainda não são suficientes para o cumprimento coletivo dos objetivos e metas da União da Energia, os Estados-Membros são incentivados a ponderar a sua atualização, sempre que possível, aumentando a sua ambição 57 .

Além disso, a necessidade de uma ação rápida para fazer face às emissões de metano provenientes principalmente da agricultura e dos setores da energia e dos resíduos é bem salientada na Estratégia da Comissão para o metano 58 e confirmada pelo PIAC no seu último relatório sobre as alterações climáticas 59 . Para combater as emissões de metano no setor da energia 60 , a Comissão apresentará, ainda em 2021, uma proposta de redução das emissões de metano 61 .

O aumento da ambição e a concretização dos objetivos de descarbonização destinam-se também a alcançar a atual meta para 2020 em matéria de energias renováveis 62 . Os Estados-Membros devem apresentar, até 30 de abril de 2022 63 , dados sobre o cumprimento das metas em matéria de energias renováveis em 2020. Os últimos dados disponíveis (2019, ver a figura 2) e as análises externas existentes 64 indicam que a UE no seu conjunto, e a maioria dos Estados-Membros individualmente, estavam no bom caminho para atingir as metas, em parte graças à descida ao longo dos anos dos custos das tecnologias essenciais, como a energia eólica 65 e a energia solar 66 . No entanto, alguns Estados-Membros, nomeadamente a França e a Polónia, parecem correr o risco de não conseguirem atingir a sua meta vinculativa nacional sem recorrer, por exemplo, a transferências estatísticas com Estados-Membros que possuem excedente de energias renováveis em relação à sua meta nacional. A Comissão ajudou e continuará a ajudar os Estados-Membros a celebrar tais acordos.

Figura 2: Quota global de energia proveniente de fontes renováveis (% do consumo final bruto de energia, 2019). Fonte: Eurostat

Estão também a avançar os trabalhos sobre o Mecanismo de Financiamento da Energia Renovável 67 da UE como uma opção adicional para dar apoio a projetos no domínio das energias renováveis e, por conseguinte, incentivar uma maior utilização das fontes de energia renováveis em toda a UE.

Os compromissos assumidos nos PNEC dos Estados-Membros correspondem a uma potência coletiva da UE que excede a meta atual para 2030 em matéria de energias renováveis (33,1 %-33,7 %, acima da atual meta de, pelo menos, 32 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030). As atualizações dos PNEC ao abrigo do Regulamento Governação, previstas para 30 de junho de 2023 (projetos de atualização) e para 30 de junho de 2024 (atualizações finais), devem refletir as metas e a ambição mais elevadas para 2030, em consonância com a proposta de revisão da Diretiva Energias Renováveis. A Comissão emitirá orientações sobre essas atualizações, em conformidade com as propostas legislativas apresentadas.

O investimento global em energias renováveis aumentou substancialmente na UE, de 32,9 mil milhões de EUR em 2019 para 48,8 mil milhões de EUR em 2020 68 . No entanto, a situação variou consoante as várias tecnologias: a potência adicional anual diminuiu de 8,4 GW para 7,1 GW para a energia eólica terrestre, mas aumentou de 1,5 GW para 2,5 GW 69 para a energia eólica ao largo, e de 16,3 GW para 18,6 GW 70 para a energia solar fotovoltaica. A fim de continuar a apoiar a inovação e a implantação das energias renováveis, a Comissão irá trabalhar, em 2022, numa estratégia da UE em matéria de energia solar. Os trabalhos centrar-se-ão nos obstáculos que existem à implantação da potência de energia solar necessária para 2030 e para 2050, bem como nas condições que permitirão essa implantação.

A Comissão apoia a adoção e implantação de hidrogénio renovável, facilita a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo e apoia a implantação de hidrogénio renovável e hipocarbónico através do Fundo de Inovação, a criação da Empresa Comum Hidrogénio Limpo e os Estados-Membros que lideram o processo relativo aos projetos importantes de interesse europeu comum.

A principal fonte de energia renovável continua a ser a bioenergia, representando cerca de 60 % de todas as fontes renováveis. A atual Diretiva Energias Renováveis inclui critérios de sustentabilidade para a utilização de bioenergia. A Comissão trabalhou intensamente com os Estados-Membros para finalizar os atos de execução que estabelecem orientações operacionais para os Estados-Membros sobre os critérios de sustentabilidade florestal. Além disso, no contexto das previsões de aumento das energias renováveis, a Comissão adotou uma série de medidas destinadas a colmatar as lacunas existentes, a reforçar a colheita sustentável e a garantir o maior valor acrescentado económico e ambiental da biomassa lenhosa 71 .

3.2.Aumentar a eficiência energética

Tal como acontece com a quota de fontes de energia renováveis, a Comissão avaliará no próximo ano se foram atingidas as metas de eficiência energética para 2020. Em 2019, o consumo de energia primária diminuiu pelo segundo ano consecutivo. Foi 1,8 % mais baixo do que em 2018, embora ainda 1,8 % acima da trajetória linear para se atingir a meta de eficiência energética de 2020 72 . O consumo final de energia diminuiu em 2019, pela primeira vez em seis anos, mas dada a divergência acumulada, a descida anual de 0,6 % em 2019 não foi suficiente para se atingir a meta: o consumo real excedeu em 2,3 % a trajetória linear rumo à meta de 2020 73 .

A UE reduziu a sua intensidade de energia primária em mais de 3 % em comparação com o ano anterior. Tendo o inverno de 2019 sido mais quente do que em 2018, as condições meteorológicas foram um fator impulsionador da redução do consumo de energia, assim como foi a transição para as energias renováveis. A melhoria anual na intensidade energética final foi de 2 %. Em 2020, os impactos da crise da COVID-19 conduziram a uma queda substancial do consumo de energia e as estimativas iniciais da Agência Europeia do Ambiente indicam que esta descida foi suficiente para que as metas em matéria de consumo de energia primária e final fossem alcançadas.

No que se refere ao progresso na consecução das atuais metas para 2030, o consumo de energia primária e final da UE 74 , em 2019, excedeu em 19,7 % e 16,3 %, respetivamente, os níveis das metas para 2030. O ritmo de descida em 2019 em relação às metas para 2030 foi satisfatório apenas para o consumo de energia primária. São necessários muito mais esforços para reduzir a atual meta de consumo final de energia e a maior ambição estabelecida na proposta de revisão da Diretiva Eficiência Energética. Tal exigirá a atualização e a aplicação adequada dos PNEC, estando previstas novas medidas para colmatar o défice coletivo de ambição dos atuais PNEC. A Comissão poderá emitir orientações sobre essas atualizações.

Os edifícios representam um domínio em que estas medidas são mais necessárias e oferecem maior potencial. São responsáveis por cerca de 40 % do consumo total de energia 75 e por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia a nível da UE. Atualmente, cerca de 75 % do parque imobiliário é considerado ineficiente em termos energéticos 76 , pelo que são necessárias medidas eficazes, incluindo a revisão do quadro regulamentar pertinente, nomeadamente a revisão da Diretiva Eficiência Energética e a revisão do Sistema de Comércio de Emissões da UE proposta em julho 77 , bem como a próxima proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios.

A prioridade da renovação eficiente do ponto de vista energético dos edifícios públicos e privados reflete-se também positivamente nos investimentos previstos no âmbito dos 22 planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados pela Comissão. A Comissão verificou que esta percentagem corresponde a 23 % das despesas totais destinadas à consecução dos objetivos climáticos nos referidos planos. Além disso, todos os Estados‑Membros têm de estabelecer estratégias de renovação a longo prazo para apoiar a transformação do seu parque imobiliário nacional num parque imobiliário altamente eficiente do ponto de vista energético e descarbonizado até 2050. Até ao final de 2021, a Comissão avaliará todas as estratégias de renovação a longo prazo 78 .

As etiquetas energéticas da UE têm sido úteis para ajudar os consumidores a escolherem produtos mais eficientes do ponto de vista energético e para incentivar os fabricantes a promover a inovação através da utilização de tecnologias energeticamente mais eficientes. Desde março de 2021, o sistema de classificação da etiquetagem energética utiliza apenas as classificações de A a G, em vez das anteriores classificações de A+++ a D. Quatro grupos de produtos 79 foram obrigados a introduzir as etiquetas reescalonadas a partir de 1 de março de 2021, sendo as novas etiquetas para lâmpadas elétricas e lâmpadas aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2021.

3.3.Melhoria da segurança energética e das medidas de segurança

Tal como se verificou nos últimos meses, a persistência de uma elevada dependência das importações de combustíveis fósseis expõe a economia da União a flutuações dos preços mundiais. A melhoria da resiliência exige o reforço da fiabilidade e segurança energéticas, eliminando gradualmente os combustíveis fósseis e integrando energias renováveis mais descentralizadas. A recente comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação» descreve as principais medidas a médio e longo prazo para garantir este objetivo.

Em 2021, dois incidentes técnicos de grande escala foram resolvidos no prazo de uma hora 80 , demonstrando a resiliência do sistema energético da UE, apesar da COVID-19. Demonstraram igualmente que uma preparação eficaz para eventuais choques é uma necessidade permanente a nível dos Estados-Membros e da UE. Este aspeto é também particularmente importante no contexto do aumento da dependência das importações líquidas de energia, que atingiram 60,6 % em 2019, o nível mais elevado dos últimos 30 anos. Este nível explica-se pela conjugação de um ligeiro aumento da procura de energia com a redução da produção interna a partir de combustíveis fósseis e com a potência interna de energias renováveis, que continua a ser insuficiente.

Em 2020 e em 2021, os grupos de coordenação europeus setoriais (para a eletricidade, o gás e o petróleo) desempenharam um papel particularmente importante de monitorização da segurança do aprovisionamento, por exemplo, abordando o impacto dos atrasos na manutenção de centrais elétricas devido a medidas relacionadas com a COVID-19 e analisando possíveis reações a fenómenos meteorológicos extremos.

No setor da eletricidade, a aplicação do regulamento relativo à preparação para riscos 81 é a abordagem ao primeiro conjunto de planos nacionais de preparação para riscos. Estes planos definirão as medidas dos Estados-Membros destinadas a prevenir, preparar e atenuar potenciais crises de eletricidade, em cooperação mútua, tendo em conta o aumento da eletrificação.

No contexto das últimas regras de segurança do aprovisionamento de gás 82 , todos os Estados-Membros, à exceção de dois, adotaram planos nacionais para prevenir ou atenuar o impacto das perturbações no aprovisionamento de gás. Os Estados-Membros realizaram progressos no sentido de celebrar acordos bilaterais de solidariedade destinados a garantir o abastecimento transfronteiras dos clientes vulneráveis em caso de crise grave 83 . A Comissão prevê para dezembro de 2021 uma revisão do regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás, que poderá facilitar o acesso à capacidade de armazenamento transfronteiras, incluindo para os gases renováveis e hipocarbónicos. Além disso, os níveis de armazenamento de gás e o bom funcionamento do mercado do gás continuarão a ser monitorizados antes da época de inverno.

As melhorias contínuas na interconectividade da eletricidade e do gás reforçaram também a cooperação regional e a segurança do aprovisionamento a nível da UE, dos Estados-Membros e regional.

A UE está preparada para potenciais perturbações temporárias no aprovisionamento do petróleo 84 . A fim de garantir a segurança das operações das atuais instalações ao largo de petróleo e gás da UE, a Comissão e os Estados-Membros cooperaram estreitamente para atualizar os planos de emergência externos.

Incidentes recentes, como o ciberataque de maio de 2021 contra o gasoduto Colonial dos EUA, demonstraram de que forma as ameaças e vulnerabilidades em matéria de cibersegurança podem afetar o sistema energético. A Comissão começou também a trabalhar num código de rede 85 destinado a assegurar a cibersegurança dos fluxos de eletricidade transfronteiras 86 . Prevê adotar o código até ao final de 2022.

Em dezembro de 2020, no âmbito da Estratégia da UE para a União da Segurança 87 , a Comissão propôs duas novas diretivas relativas à resiliência das entidades críticas e à segurança das redes e dos sistemas de informação, a fim de melhorar a resiliência do setor da energia. Relançou igualmente a Thematic Network on Critical Energy Infrastructure Protection (Rede Temática sobre a Proteção das Infraestruturas Energéticas Críticas), um fórum dedicado à realização dea debates periódicos entre operadores e proprietários de infraestruturas energéticas críticas.

Na atualização da Estratégia Industrial 88 em maio de 2021, a Comissão sublinhou a necessidade de acelerar as transições ecológica e digital, reforçando simultaneamente as capacidades estratégicas e de resiliência da UE. As alianças industriais são um instrumento fundamental para facilitar uma cooperação mais forte e uma ação conjunta entre todos os intervenientes nos setores de importância estratégica. Em outubro de 2021, a Comissão publicou um estudo 89 que identifica potenciais pontos de estrangulamento nas cadeias de abastecimento de matérias-primas destinadas a tecnologias energéticas que são cruciais para a segurança energética e para a transição para as energias limpas.

No que respeita ao setor nuclear, a Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com as entidades reguladoras da segurança nuclear 90 dos Estados-Membros a fim de monitorizar os potenciais impactos da pandemia na segurança das instalações nucleares. O setor demonstrou solidez perante estas condições através da sua prática estabelecida de avaliação e atenuação dos riscos. Não foram comunicados efeitos adversos na segurança ou na fiabilidade. No entanto, a Comissão está a financiar um estudo para analisar a forma como o setor geriu a pandemia e garante a resiliência nessas condições.

De um modo mais geral, em termos da abordagem dos riscos potenciais relacionados com desastres naturais, tais como inundações ou condições meteorológicas extremas, a solidez das centrais nucleares da UE face a acontecimentos externos foi revista e reforçada no âmbito dos testes de esforço pós-Fukushima realizados em cooperação com a Comissão. A Diretiva Segurança Nuclear 91 exige que os titulares de licenças efetuem revisões periódicas da segurança com vista a identificar melhorias adicionais em matéria de segurança, tendo em conta a experiência de funcionamento.

3.4. Reforçar o mercado interno da energia

3.4.1. Progressos nos mercados da eletricidade e do gás

Embora se esperasse que os preços da eletricidade aumentassem na sequência dos mínimos históricos atingidos pelos preços grossistas durante a pandemia e como resultado da recuperação da atividade económica, uma combinação de fatores levou os preços a atingir níveis historicamente elevados nos últimos meses 92 . Esta situação teve impacto nas empresas e nos consumidores, nomeadamente nos mais vulneráveis, numa altura em que muitos estavam fragilizados pela perda de rendimentos provocada pela pandemia. Para além do aumento da procura global de gás devido à recuperação económica mundial, os principais fatores impulsionadores foram as condições sazonais e, em muito menor medida, os preços do carbono. O efeito do aumento do preço do gás sobre o preço da eletricidade é nove vezes maior do que o efeito do aumento do preço do carbono 93 .

A maioria dos Estados-Membros é afetada pelos preços elevados do gás e da eletricidade, mas em graus e em momentos diferentes. A repercussão dos preços grossistas nos preços de retalho também varia em cada Estado-Membro, em função do cabaz energético, da regulamentação e da estrutura dos preços de retalho. Cerca de dois terços do preço de retalho são, em média, normalmente determinados pelos custos de transporte e distribuição, impostos e taxas; um terço pelo elemento preço grossista 94 . A velocidade a que os aumentos dos preços grossistas do gás se repercutem nos preços de retalho depende igualmente dos termos do contrato de (ou seja, duração do contrato, preços fixos ou variáveis, etc.).

Na recente comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de instrumentos de ação e apoio» 95 , a Comissão explica a ajuda e o apoio para fazer face aos impactos negativos indesejáveis do aumento dos preços da energia nos agregados familiares e nas empresas, na recuperação, na confiança na transição energética e a sua equidade e inclusividade.

Figura 3: Componentes do preço pago pelos consumidores domésticos em 2020 (%). Fonte: Eurostat.

Nesta fase, não existem provas claras de que um regime de mercado alternativo ao método de fixação de preços marginais e ao mercado pay-as-clear 96 proporcionaria preços mais baratos e incentivos melhores. Face à recente volatilidade, a Comissão incumbiu a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) de avaliar as vantagens e desvantagens da atual conceção do mercado grossista de eletricidade, incluindo a sua capacidade para resolver situações de extrema volatilidade dos preços nos mercados do gás.

As medidas tomadas ao longo do último ano também melhoraram o funcionamento do mercado interno da energia. A transposição da Diretiva Eletricidade 97  para o direito nacional até 31 de dezembro de 2020 criou novas oportunidades para as empresas e consumidores participarem nos mercados da eletricidade, por exemplo ajustando a sua procura para ajudar a aliviar o congestionamento da rede ou a equilibrar a oferta e a procura. Esta flexibilidade do lado da procura está a desenvolver-se no mercado europeu da eletricidade, embora em graus variáveis. A flexibilidade do lado da procura aumenta a flexibilidade do sistema de eletricidade e contribui para assegurar a relação custo-eficácia dos mercados de eletricidade 98 .

Ao mesmo tempo, registaram-se progressos significativos na harmonização das regras nacionais relativas ao comércio de energia e ao funcionamento do sistema. O exemplo mais tangível é o acoplamento de mercados da UE, que liga todos os Estados‑Membros e cria uma plataforma comercial comum da UE para a eletricidade. O acoplamento de mercados faz parte de um modelo a preços acessíveis para a transição energética, assegurando que a eletricidade de menor custo possa ser distribuída em toda a UE em benefício dos consumidores 99 . As fronteiras entre a Polónia, a Chéquia, a Eslováquia, a Roménia e a Hungria foram incluídas com êxito no acoplamento a nível da UE, em 17 de junho de 2021. Prevê-se que, numa próxima etapa, as duas últimas fronteiras sejam incluídas no acoplamento único do mercado diário (entre a Roménia e a Bulgária, até ao final de outubro de 2021, e entre a Croácia e a Hungria, em março de 2022). Os ganhos globais para a sociedade decorrentes do alargamento do acoplamento único do mercado diário a todas as fronteiras internas da UE são estimados em mais de 115 milhões de EUR por ano 100 .

Foram realizados progressos significativos no que respeita ao acoplamento único intradiário, com 22 Estados-Membros associados desde 2019. Está previsto o acoplamento da Itália, da Grécia e da Eslováquia. Os benefícios sociais adicionais decorrentes de uma utilização mais eficiente da capacidade de comércio de eletricidade intradiária em toda a Europa são estimados em mais de 50 milhões de EUR por ano. A conclusão do acoplamento único intradiário é essencial para uma maior integração das energias renováveis, uma vez que contribui para reduzir as divergências dos preços de eletricidade entre regiões.

A realização do acoplamento de mercados através das fronteiras internas em qualquer instante, incluindo a equilibração próxima do tempo real, geraria benefícios adicionais para a sociedade de mais de 1,5 mil milhões de EUR por ano 101 e reduziria a necessidade de centrais elétricas de reserva alimentadas a combustíveis fósseis, resultando assim numa redução significativa de emissões de gases com efeito de estufa.

Em 2019, os volumes de gás transacionados nas plataformas de gás natural atingiram o máximo de sempre. Esta tendência continuou em 2020, com a crise da COVID-19 a impulsionar o comércio e a procura de gás. 102 Apesar da diminuição das importações de gás natural liquefeito (GNL) 103 , as retiradas de armazenamento intensificaram-se em 2020. Embora os atuais níveis de armazenamento de gás sejam diminutos, mas adequados caso se verifique um inverno semelhante ao anterior 104 , nem todos os Estados-Membros da UE dispõem de armazenamento e uma abordagem europeia mais integrada poderia ajudar a amortecer a volatilidade dos preços da energia.

A aplicação tardia ou incompleta do acervo existente, incluindo os códigos de rede, parece constituir um obstáculo à melhoria do mercado grossista. Há uma estreita correlação de preços 105 entre as plataformas no noroeste da Europa e o mercado de transferência de títulos (Title Transfer Facility ou TTF) dos Países Baixos, o qual tem vindo a tornar-se numa referência para o gás natural liquefeito (GNL) transacionado a nível internacional, reunindo cerca de três quartos de todo o comércio europeu de gás. No entanto, o nível de desenvolvimento do mercado, da liquidez e da concorrência ainda varia em toda a União. Ao longo do ano, verificam-se diferenças de preços de 1 a 3 EUR por megawatt-hora (MWh) ou mais, entre o mercado de transferência de títulos (TFF) e os mercados do nordeste (Polónia, países Bálticos e Finlândia) ou do sudoeste (Espanha, Itália).

3.4.2. Infraestruturas energéticas para uma maior descarbonização

As infraestruturas são fundamentais para que o mercado da energia funcione de forma adequada e eficiente e integre mais energias renováveis. A maioria dos Estados‑Membros já atingiu o nível de interconectividade de 15 % até 2030 exigido pelo Regulamento Governação, que substitui a meta anterior de 10 % até 2020 106 . Os projetos de interesse comum (PIC), que são projetos vitais de infraestruturas transfronteiriças ligando os sistemas energéticos dos países da UE, têm um papel importante na consecução desta meta. Desde o último relatório sobre o Estado da União da Energia, vários PIC foram encomendados ou completamente construídos 107 .

Entre 2014 e 2020, mais de 4,7 mil milhões de EUR de financiamento da UE ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foram afetados a obras e a estudos de apoio relacionados com os PIC, gerando um investimento total de 9,5 mil milhões de EUR. Dois terços desse orçamento foram atribuídos a projetos de eletricidade e de redes inteligentes para apoiar a integração de fontes de energia renováveis no sistema energético 108 .

Prevê-se a adoção da 5.ª lista de PIC em novembro de 2021 ao abrigo do atual regulamento sobre as diretrizes da RTE-E 109 .

Em dezembro de 2020, a Comissão propôs uma revisão do Regulamento RTE-E, atualmente em fase de negociação, a fim de refletir o papel fundamental das infraestruturas energéticas na transição ecológica. Uma nova abordagem do planeamento das infraestruturas apoiará o papel da eletrificação no futuro cabaz energético, ajudará a descarbonizar o setor do gás por meio de gases renováveis e hipocarbónicos, incluindo o hidrogénio, e desenvolverá um sistema energético mais integrado. A proposta exclui as infraestruturas de combustíveis fósseis (incluindo o gás natural) e introduz critérios de sustentabilidade obrigatórios para todos os PIC. O quadro revisto terá de entrar em vigor a tempo do processo de seleção da 6.ª lista de PIC da União.

O Regulamento Mecanismo Interligar a Europa revisto 110 prevê uma nova janela para projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis 111 , incluindo novos projetos de parques eólicos ao largo para continuar a explorar este vetor de fontes renováveis. O primeiro convite à apresentação de propostas para estudos de pré-viabilidade foi publicado em 22 de setembro de 2021, num montante total de 1 milhão de EUR. O primeiro convite à apresentação de propostas para estudos técnicos e obras para projetos transfronteiriços selecionados na lista específica da UE será publicado no terceiro trimestre de 2022, correspondendo a um montante total de 100 milhões de EUR.

3.4.3. Eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis

Em 2019, o total dos subsídios à energia na UE ascendeu a 176 mil milhões de EUR. Tal como especificado no anexo sobre os subsídios à energia, dados recentes mostram que, apesar dos compromissos da UE no sentido de eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis, estes não estão a diminuir suficientemente. Desde 2015, os subsídios aos combustíveis fósseis já aumentaram em 11 Estados-Membros.

Os subsídios aos combustíveis fósseis, que representam cerca de 30 % do total dos subsídios à energia, diminuíram ligeiramente em 2020, para 52 mil milhões de EUR (de 56 mil milhões de EUR em 2019), devido ao menor consumo de energia na sequência da pandemia de COVID-19 112 . Tendo em conta que, em 2020, o PIB e o consumo de energia diminuíram a um ritmo semelhante, não há uma tendência clara para uma diminuição do nível dos subsídios aos combustíveis fósseis, apesar do compromisso internacional da UE. Por conseguinte, à medida que a economia recupera e o consumo de combustíveis fósseis recrudesce, a UE tem de intensificar esforços para evitar o regresso aos níveis de subvenção anteriores à pandemia.

A eliminação progressiva do carvão na produção de eletricidade foi incentivada em muitos Estados-Membros através de subsídios ao encerramento de instalações.

As energias renováveis receberam um total de 78 mil milhões de EUR em subsídios, o que representa um aumento de 8 % desde 2015 113 . Os subsídios à eficiência energética continuaram a aumentar, atingindo 16 mil milhões de EUR em 2019 e 17 mil milhões de EUR em 2020, o que representa um aumento de quase 50 % desde 2015.

Simultaneamente, em certos casos, poderá ser adequado prestar apoio financeiro aos agregados familiares vulneráveis. Em especial num contexto de recuperação económica pós-COVID, a atribuição de prestações sociais específicas aos mais expostos pode constituir um meio adequado para os ajudar a pagar as suas faturas de energia a curto prazo ou para apoiar a melhoria da eficiência energética, assegurando simultaneamente o funcionamento eficaz do mercado. O financiamento de subsídios à produção de energias renováveis por recurso a receitas públicas que não a faturação da eletricidade pode ter, em certos Estados-Membros, o benefício de aliviar os consumidores vulneráveis de uma parte significativa da sua fatura energética.

Paralelamente, a taxonomia da UE 114  ajudará a orientar os investidores privados e fundos públicos, identificando atividades económicas ambientalmente sustentáveis e canalizando mais financiamento para as mesmas, reduzindo assim o investimento em capacidade de combustíveis fósseis e os subsídios associados.

A Lei Europeia em matéria de Clima altera o Regulamento Governação, a fim de assegurar em todos os Estados-Membros uma comunicação mais uniforme sobre a eliminação progressiva dos subsídios à energia, em especial para os combustíveis fósseis, devendo as disposições em matéria de comunicação de informações ser estabelecidas através de um ato de execução em 2022, atualmente em preparação.

3.5.Investigação & Inovação e competitividade

Embora a maioria das reduções de emissões de CO2 até 2030 provenha de tecnologias já existentes no mercado atual, a Agência Internacional de Energia (AIE) estima que quase metade das reduções necessárias até 2050 serão conseguidas graças a tecnologias que se encontram atualmente em fase de demonstração ou protótipo 115 . A UE está bem posicionada em termos de quotas de mercado globais em determinados segmentos da cadeia de valor das tecnologias de energia limpa 116 , mas o aumento do investimento em I&I e a intensificação dos esforços em matéria de transferência de tecnologia assegurariam que a UE aproveita a oportunidade proporcionada pela transição energética para reforçar a sua competitividade no setor das energias limpas.

O segundo relatório sobre os progressos em matéria de competitividade 117 mostra que a UE continua na vanguarda da investigação no domínio das energias limpas. A nível mundial, tem uma maior percentagem de invenções «verdes» em tecnologias de atenuação das alterações climáticas do que as outras grandes economias 118 .

No entanto, a taxa de investimento público da UE em tecnologias de energia limpa necessárias para a descarbonização é a mais baixa das principais economias 119  (0,027 % do PIB em 2019). A despesa pública em I&I no domínio das energias limpas nos Estados-Membros continua a ser inferior aos níveis de 2010, mas o financiamento nacional e da UE destinado à recuperação que visa a I&I no domínio das energias limpas pode compensar parcialmente esta situação. Além disso, as despesas têm vindo a aumentar desde 2016, o que constitui um sinal de recuperação parcial da crise económica anterior. Falta ainda ver qual o impacto a longo prazo da COVID-19 no ecossistema de inovação. O setor privado da UE registou uma diminuição de 7 % nas despesas gerais com I&I no setor da energia. As despesas públicas globais com o mesmo setor apresentaram um crescimento contínuo, embora mais lento em 2020. Os gastos específicos com I&I em energia renovável foram mais resilientes e continuaram a aumentar 120 .

A UE é o líder mundial no setor da energia eólica, mas a concorrência continua forte. Em 2020, o mercado europeu de energia eólica ao largo representava 71 % (24,8 GW) do mercado global em termos de potência instalada acumulada. A quota de mercado global dos Estados-Membros representa cerca de 42 % (14,6 GW). A dimensão do mercado interno é fundamental neste contexto. Na energia solar fotovoltaica, o défice comercial da UE aumentou para mais de 5,7 mil milhões de EUR em 2019 e a UE tem uma quota de mercado comparativamente pequena no fabrico de células e módulos. No entanto, mantém uma posição de vanguarda noutras partes da cadeia de valor, incluindo na investigação e desenvolvimento, nomeadamente no que diz respeito ao desempenho, sustentabilidade e circularidade dos produtos.

A UE encontra-se numa encruzilhada no que respeita a várias tecnologias que aguardam a expansão do mercado. As suas indústrias de bombas de calor, combustíveis renováveis, redes inteligentes e hidrogénio renovável estão bem colocadas para beneficiar do futuro aumento de procura decorrente da expansão dos respetivos mercados impulsionada por medidas políticas. Ao mesmo tempo, a indústria de baterias da UE está a recuperar o seu atraso através de uma combinação de investimentos na produção de baterias, aumento da procura de veículos elétricos, mudança da indústria automóvel da UE e ênfase na circularidade para enfrentar o problema das matérias-primas, também norteada pela Diretiva Pilhas e Acumuladores 121 .

4. Benefícios mais amplos na perspetiva do Pacto Ecológico Europeu

4.1. Sustentabilidade, crescimento económico e emprego

4.1.1. Qualidade do ar e outros impactos ambientais

A transição para uma maior descarbonização da economia da UE tem implicações positivas para aspetos do ambiente que vão para lá do clima. Em particular, a poluição do ar é reduzida em consequência do aumento da eficiência energética, da substituição de combustíveis fósseis e do desenvolvimento de fontes de energia renováveis não combustíveis (como a energia eólica e solar), ou da mudança para modos de transporte mais limpos que resultam em menos poluição atmosférica 122 . Tal ajudar-nos-á a alcançar a meta do Plano de Ação para a Poluição Zero 123 de reduzir em mais de 55 % até 2030 os impactos da poluição atmosférica na saúde (expressos como mortes prematuras) na UE, em comparação com 2005.

Em 2019 124 , a poluição atmosférica foi ainda responsável por cerca de 400 000 mortes prematuras na UE, com variações regionais que refletem frequentemente padrões de consumo energético, como a utilização de carvão ou de biomassa para aquecimento doméstico. O efeito da poluição atmosférica na saúde segue o mesmo padrão regional que a exposição à poluição atmosférica por partículas finas, sendo que, em 2018, a exposição mais elevada da população se situava em vários Estados-Membros da UE, principalmente na Bulgária, Croácia, Chéquia, Grécia, Itália, Polónia e Roménia 125 .

É necessário encontrar possíveis soluções de compromisso entre a transição para um sistema energético descarbonizado e a redução da poluição atmosférica. Por exemplo, é necessário evitar o aumento da utilização de bioenergia em dispositivos que não possuam tecnologias adequadas de redução das emissões. Desenvolvimentos relacionados com a monitorização são importantes após a adoção pela Organização Mundial da Saúde, em setembro de 2021, de orientações atualizadas sobre a qualidade do ar, que servirão de base à próxima revisão da Diretiva relativa à qualidade do ar ambiente 126 .

Paralelamente, a implantação das energias renováveis é orientada pela legislação ambiental europeia, nomeadamente nos casos em que esta é elaborada no contexto do Pacto Ecológico Europeu.

4.1.2. Emprego e crescimento

O valor acrescentado bruto do setor de energias limpas teve um crescimento médio anual de 5 % desde 2010 e atingiu 133 mil milhões de EUR em 2018 127 . As atividades de eficiência energética apresentaram um crescimento médio anual particularmente forte no mesmo período, de 9 %, enquanto o da produção de energias renováveis foi em média 2 %. Ambos aumentaram mais do que o resto da economia.

Os últimos dados disponíveis são anteriores à crise da COVID-19 e indicam que a intensidade energética reduzida mostrou sinais de um crescimento económico dissociado do consumo de energia 128 . No entanto, este último não tem vindo a diminuir em termos absolutos 129 .

Os últimos dados disponíveis anteriores à crise da COVID-19 mostram que, em 2018, o emprego direto no setor de energias limpas representou 1,7 milhão de empregos em tempo integral 130 , com um crescimento médio anual de 2 % 131 , o dobro da taxa de crescimento da economia geral (1 %) no período 2010-2018.

A rápida emergência de inovações no domínio das energias limpas exige a requalificação e o aperfeiçoamento profissional em todos os níveis de competências, a fim de continuar a desenvolver e implantar tecnologias e soluções em toda a UE. Prevê-se que a procura de uma vasta gama de categorias profissionais adequadas à transição para as energias limpas aumente no período até 2030 132 . O Pacto para as Competências da UE 133 apoia este processo, criando parcerias com ecossistemas industriais, como a construção e as indústrias com utilização intensiva de energia.

Espera-se que as energias renováveis e a eficiência energética impulsionem a futura criação de emprego na UE no contexto da transição energética. Os setores da energia eólica e da energia solar fotovoltaica (instalação e produção de painéis) são motores essenciais da criação de emprego. Prevê-se que, até 2050, o setor da energia eólica crie mais de 420 000 novos postos de trabalho a tempo inteiro e o setor da energia solar fotovoltaica até 140 000 postos de trabalho a tempo inteiro 134 , 135 .

Do lado da procura, são criados empregos verdes sobretudo no setor da construção, especialmente relacionados com a renovação de edifícios, onde se estima que, na UE, sejam criados 13 a 28 postos de trabalho por milhão de euros investidos 136 . Certas medidas dos planos nacionais de recuperação e resiliência, como a prioridade dada à renovação para melhorar o desempenho energético e em termos de recursos dos edifícios, são um bom exemplo de correlações entre o estímulo económico e a transição para as energias limpas. As obras de renovação requerem muita mão-de-obra, criam postos de trabalho e investimentos assentes em cadeias de abastecimento muitas vezes locais, podem gerar procura de equipamentos altamente eficientes em termos de utilização de energia e de recursos e acrescentam valor a longo prazo às propriedades 137 . Por outro lado, prevê-se que ocorram perdas de postos de trabalho principalmente nos setores do carvão, do fabrico de maquinaria e do equipamento de transporte convencional.

Numa perspetiva de futuro, o reforço das metas climáticas e energéticas conduzirá a novas necessidades de investimento. Nos próximos dez anos, serão necessários, em média, investimentos adicionais de 390 mil milhões de EUR por ano, em comparação com os montantes anuais médios investidos nos últimos dez anos. Mais especificamente, o cumprimento das metas reforçadas em matéria de clima e energia para 2030 representa um aumento de cerca de 100 mil milhões de EUR por ano no que diz respeito às necessidades de investimento previstas para a execução dos PNEC 138 .

4.2.Prioridade à escolha do consumidor

Os consumidores proativos e os produtores-consumidores empenhados desempenharão um papel fundamental na transição para um sistema energético mais integrado e baseado em energias renováveis. Esses produtores-consumidores estão mais bem protegidos contra as flutuações de preços. Ao mesmo tempo, o apoio aos consumidores vulneráveis e às empresas continuará a ser importante num contexto de preços elevados da energia e de potenciais vulnerabilidades no pós-pandemia de COVID-19.

O pacote de descarbonização do mercado do hidrogénio e do gás, previsto para dezembro de 2021, abordará as disposições relativas aos consumidores, também para os mercados do gás. A fim de permitir que os consumidores se empenhem ativamente no mercado, a Comissão centrar-se-á igualmente na aplicação da legislação em vigor que promove a escolha dos consumidores e a sua participação ativa. Por exemplo, a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eletricidade refletem a importância crescente dos autoconsumidores (prossumidores) de energias renováveis e dos consumidores ativos. Este quadro jurídico abre a possibilidade de cooperação entre os operadores das redes de distribuição e as comunidades de energias renováveis, bem como as comunidades de cidadãos para a energia. A fim de reforçar ainda mais o papel dos consumidores, a Comissão está a analisar 139 opções para a criação de um rótulo ecológico à escala da União, com vista a promover a utilização de energias renováveis a partir de novas instalações 140 .

Atualmente, pelo menos 2 milhões de pessoas na UE estão envolvidas em mais de 7 700 comunidades de energia 141 . As comunidades de energia contribuíram com até 7 % da potência instalada nacionalmente, com uma potência total de energias renováveis estimada de, pelo menos, 6,3 GW. Segundo uma estimativa prudente, investiram um total de, pelo menos, 2,6 mil milhões de EUR 142 . No outono de 2021, a Comissão lançará uma plataforma de registo e de aconselhamento da comunidade da energia para as comunidades rurais de energia, a fim de facilitar ainda mais o desenvolvimento das comunidades de cidadãos e de energias renováveis.

Para capacitar os consumidores, são fundamentais soluções de redes energéticas inteligentes, em especial os contadores inteligentes adequados à finalidade e os fluxos de dados sem descontinuidades e com uma proteção adequada dos dados. A Comissão está a desenvolver regras transparentes e não discriminatórias em matéria de acesso aos dados e um plano de ação para a digitalização da energia.

4.3.Proteger os mais vulneráveis

A pobreza energética continua a comprometer a inclusão social e a capacidade das pessoas de participar ativamente e beneficiar da transição para a energia verde. Tal é também reconhecido pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais 143 , que coloca os serviços energéticos entre os serviços essenciais aos quais todos devem ter acesso; apelar a medidas de apoio para as pessoas necessitadas. Em 2019, a pobreza energética afetou até 31 milhões de pessoas na União Europeia, incluindo uma parte significativa de famílias de baixo rendimento, assim como de rendimento médio, com diferenças substanciais entre os Estados-Membros. Para combater esta situação, o pacote «Concretização do Pacto Ecológico Europeu» foi concebido para atenuar os potenciais efeitos distributivos e impactos sociais adversos da transformação do sistema energético.

Por outro lado, as medidas de apoio apresentadas na recente comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação» têm em conta o facto de os agregados familiares em situação de pobreza energética ou com rendimentos baixos ou médios-baixos serem os mais afetados pelos atuais aumentos de preços uma vez que consagram uma proporção significativamente maior dos seus rendimentos às despesas de energia.

No contexto do aumento dos preços da energia, a Comissão continuará a acompanhar a forma como a legislação da UE relativa à pobreza energética será aplicada nos Estados-Membros e a forma como a pobreza energética evolui. Com base nas recomendações no ano passado sobre a pobreza energética 144 , a Comissão apelará a uma cooperação mais estreita com as autoridades competentes pertinentes através da criação de um grupo de coordenação da pobreza energética e dos consumidores vulneráveis. Tal permitirá os Estados-Membros procederem ao intercâmbio de boas práticas e participarem em esforços coordenados, de modo que qualquer análise baseada em indicadores a nível nacional ou da UE possa ser complementada com políticas conexas da UE, como a eficiência energética e a vaga de renovação. A iniciativa de habitação a preços acessíveis, uma componente essencial da Iniciativa Vaga de Renovação, visa revitalizar, nos próximos anos, 100 bairros como projetos-farol em toda a UE. O início desses projetos de renovação está previsto para o quarto trimestre de 2021. A Comissão criou igualmente uma Plataforma de Aconselhamento sobre Pobreza Energética com o objetivo de se tornar o centro da experiência e dos conhecimentos especializados em matéria de pobreza energética na Europa. Começará por prestar assistência a 80 municípios individuais, com apoio direto para aumentar e divulgar amplamente soluções específicas destinadas a erradicar a pobreza energética a nível local.

Ao mesmo tempo, a Diretiva Eletricidade reconhece a importância dos sistemas nacionais de segurança social, que estão bem colocados para canalizar o apoio para as pessoas mais afetadas pela pobreza energética e pelo aumento dos preços. Os Estados-Membros podem canalizar pagamentos específicos para as pessoas em maior risco, a fim de os ajudar a cobrir as suas faturas a curto prazo. Estas medidas podem também ser complementadas por medidas destinadas a evitar cortes de fornecimento. No entanto, é importante que essas medidas de emergência não sejam vistas como uma alternativa à resolução de problemas, como habitações com isolamento deficiente ou eletrodomésticos ineficientes.

O Pacto Ecológico Europeu enfatiza o apoio às regiões, setores e indivíduos diretamente afetados pela transição para as energias limpas, a fim de assegurar uma transição justa. A transição tem também um impacto significativo nas regiões fortemente dependentes de indústrias com uma elevada intensidade de emissões de carbono, como as indústrias do aço, do cimento ou de produtos químicos, que irão sofrer grandes transformações. Para o efeito, foi criado o Mecanismo para uma Transição Justa. Inclui o Fundo para uma Transição Justa, que investirá 19,2 mil milhões de EUR 145 nos territórios que enfrentam os impactos socioeconómicos mais negativos da transição. Os Estados-Membros estão agora a preparar os seus planos territoriais de transição justa, que darão acesso aos três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa.

Além disso, a Comissão criou a Plataforma para uma Transição Justa a fim de ajudar todas as partes interessadas no acesso e na utilização dos recursos do Mecanismo para uma Transição Justa. Esta plataforma desenvolve e alarga o apoio da iniciativa da UE para as regiões carboníferas em transição, que ajuda as regiões carboníferas de 12 Estados-Membros a formularem estratégias de transição hipocarbónica e a abordarem potenciais impactos socioeconómicos negativos 146 , 147 . Prevê-se a criação de até 315 000 postos de trabalho até 2030 através da implantação de tecnologias de produção de energia limpa, podendo atingir 460 000 postos de trabalho até 2050; criar oportunidades de emprego em várias regiões carboníferas ao longo da transição 148 .

4.4.Eliminar os obstáculos administrativos e ao investimento 

Para alcançar os objetivos da UE em matéria de clima, precisaremos de um quadro adequado para facilitar os enormes investimentos envolvidos 149 . Procedimentos administrativos de licenciamento excessivamente complexos e morosos constituem um obstáculo importante à transição para um sistema energético descarbonizado, em especial para a implantação e integração das energias renováveis. Entre os obstáculos constam estruturas complexas, falta de coerência jurídica, bem como quadros e orientações políticas e regulamentares insuficientes.

A Diretiva Energias Renováveis de 2018 150 introduziu disposições sobre a organização e a duração máxima do processo de concessão de licenças, abrangendo todas as licenças necessárias à construção, ao reequipamento e à exploração de instalações para a produção de energia de fontes renováveis e para a sua ligação à rede. Exige igualmente que os Estados-Membros estabeleçam um ponto de contacto único para orientar os candidatos ao longo de todo o processo administrativo. A Comissão está a acompanhar de perto a transposição das disposições pertinentes da diretiva e está a avaliar se são necessárias novas medidas. Para o efeito, foi incluída uma cláusula de revisão para artigos relativos aos procedimentos administrativos na proposta da Comissão de alteração da Diretiva Energias Renováveis, apresentada em julho de 2021. Os Estados-Membros são igualmente convidados a estabelecer um quadro facilitador que elimine os últimos obstáculos não financeiros aos projetos de energias renováveis, tais como a insuficiência de recursos digitais e humanos das autoridades para processar um número crescente de pedidos de licenciamento. Para ajudar os Estados-Membros a eliminar os obstáculos administrativos e ao investimento, a Comissão emitirá orientações em 2022 sobre a racionalização dos procedimentos de licenciamento e administrativos para a implantação de energias renováveis, com base na análise dos obstáculos existentes e das melhores práticas nos Estados-Membros.

5. A dimensão externa, a diplomacia climática e energética

A UE continuou a dar o exemplo sobre como alcançar a neutralidade climática até 2050. Ao mesmo tempo que aumenta o seu próprio nível de ambição e toma medidas específicas em conformidade com o Acordo de Paris, desempenha também um papel ativo nos fóruns internacionais. A UE e os seus Estados-Membros dão um contributo substancial para o objetivo coletivo dos países desenvolvidos de disponibilizar 100 mil milhões de USD por ano para apoiar a ação climática nos países em desenvolvimento. O novo instrumento de financiamento Europa Global (79,5 mil milhões de EUR para o período 2021-2027) assegurará que pelo menos 30 % do financiamento apoie a ação climática.

Ao longo de 2021, a UE tem também liderado o debate sobre a transição energética em instâncias multilaterais, como o diálogo de alto nível das Nações Unidas. A UE coopera estreitamente com o G7 e o G20 no sentido de alcançar emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050 e de eliminar progressivamente o financiamento internacional para a produção de energia a partir do carvão sem captação de emissões, bem como os subsídios. Além disso, a UE tem vindo a trabalhar ativamente no sentido de obter resultados importantes também na COP26. Há cada vez mais parceiros a estabelecer planos mais ambiciosos no que diz respeito à adoção da eficiência energética e das energias renováveis e respetivas metas, tendo em vista economias hipocarbónicas ou com emissões líquidas nulas de carbono.

Em setembro de 2021, a UE, os Estados Unidos e outros países participantes acordaram em estabelecer, até 2030, um objetivo coletivo de redução das emissões de metano em, pelo menos, 30 % relativamente aos níveis de 2020. O objetivo abrange todos os setores da economia a fim de incluir as emissões de metano provenientes da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, nomeadamente as emissões libertadas durante a extração e transporte de petróleo e gás, bem como da agricultura e dos resíduos. O compromisso global para o metano será lançado em novembro, durante a conferência sobre o clima em Glasgow 151 . Além disso, a Comissão Europeia tem vindo a apoiar, incluindo financeiramente, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) na criação de um observatório internacional das emissões de metano independente, a fim de colmatar as lacunas de dados e melhorar a transparência neste domínio a nível mundial.

A cooperação bilateral e regional entre a UE e os parceiros internacionais no domínio da energia continua a centrar-se no apoio sistemático à transição para economias hipocarbónicas e resilientes às alterações climáticas e em garantir a segurança energética e a competitividade. O relançamento da cooperação entre a UE e os EUA no domínio da energia e a Aliança Verde UE-Japão, de maio de 2021, são exemplos da sua abordagem. De igual modo, está a dar prioridade à cooperação no domínio das energias limpas com a Índia (parceria UE-Índia em matéria de energia limpa e clima) e com a China (plataforma de cooperação energética UE-China).

Para o quadro financeiro plurianual 2021-2027, a UE definiu os seus objetivos de cooperação regional com as regiões vizinhas do Leste, do Sul e dos Balcãs Ocidentais, apelando a novas ações conjuntas para reforçar a segurança energética sustentável, acelerar coletivamente a transição para uma energia verde e promover o investimento em energias limpas.

A Comissão trabalha intensamente no sentido de estabelecer o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, incluindo as metas importantes de 2030 para as nove partes contratantes da Comunidade da Energia não pertencentes à UE e a adoção de um roteiro de descarbonização que apoiará estas partes contratantes na sua trajetória rumo à neutralidade climática até meados do século. Além disso, estão a envidar-se esforços para modernizar o Tratado da Carta da Energia 152 .

Os Estados-Membros da UE aprovaram uma nova agenda para o Mediterrâneo assente numa parceria renovada com a vizinhança meridional. Em junho de 2021, os 42 países membros da União para o Mediterrâneo aprovaram uma declaração em que sublinhavam o seu empenho numa via de transição para as energias limpas e no reforço da cooperação regional no domínio da energia.

Com os países em desenvolvimento e, em especial, com a África Subsariana, a cooperação está a dar prioridade ao acesso a energia fiável, sustentável e a preços acessíveis e à mobilização de investimentos do setor privado. A UE apoia a iniciativa da União Africana de criar um mercado único africano da eletricidade (AfSEM) que permita uma transformação produtiva e alimente o desenvolvimento económico, crie emprego, combata a pobreza e promova a prosperidade.

A garantia da segurança nuclear para além das suas fronteiras tem sido também uma das principais áreas de atenção da Comissão. No final do verão, peritos técnicos do Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear (ENSREG) e da Comissão concluíram uma avaliação pelos pares da execução do plano de ação para os testes de resistência em matéria de segurança nuclear da Bielorrússia. O ENSREG e os peritos técnicos da Comissão iniciaram igualmente os preparativos para uma avaliação pelos pares do teste de resistência da Turquia, previsto para meados de 2022. Por outro lado, a UE demonstrou que continua empenhada na aplicação do anexo III do plano de ação conjunto global (PACG) relativo à cooperação nuclear civil com o Irão.

A fim de prosseguir uma transição energética global, garantindo a segurança do aprovisionamento e as tecnologias limpas, a Comissão iniciou uma reflexão sobre uma estratégia europeia para a participação externa no setor da energia, a adotar em 2022. Com o objetivo de alinhar a diplomacia da UE em matéria de energia e clima com o Pacto Ecológico Europeu, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE adotaram conclusões do Conselho sobre o tema 153 . O trabalho da Comissão centra-se em novas oportunidades na implantação de um sistema energético limpo e na promoção da eficiência energética e de tecnologias seguras e sustentáveis, passando gradualmente da utilização de combustíveis fósseis para soluções de energia verde e promovendo uma transição justa. A política comercial e a diplomacia energética terão de trabalhar em conjunto para garantir o comércio e o investimento sem distorções nos seguintes domínios:

I.matérias-primas necessárias para a transição energética na UE,

II.produtos energéticos necessários para a transição energética, e

III.tecnologias de que a UE e os nossos parceiros comerciais dependem para a transição para economias com impacto neutro no clima.

6. Conclusão

Este balanço de 2021 do Estado da União da Energia 2021 mostra que a execução das políticas da UE em matéria de energia e clima está a contribuir para a concretização do Pacto Ecológico Europeu e para a recuperação dos impactos da crise da COVID-19. Com base nesta análise e na Comunicação «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação», a Comissão gostaria de destacar os seis domínios de ação que se seguem.

A Comissão continuará a acompanhar a evolução dos preços da energia, a fim de assegurar que a sua resposta ao atual aumento dos preços da energia continua a ser proporcionada e centrada nos mais afetados.

A Comissão continuará a criar um quadro legislativo adequado às nossas metas climáticas e energéticas mais ambiciosas. Tal incluirá a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e iniciativas sobre o hidrogénio, a descarbonização do mercado do gás e o metano, a adotar ainda este ano. A Comissão insta o Parlamento Europeu, o Conselho e os comités consultivos a realizarem progressos na adoção desta proposta juntamente com o pacote de julho e salienta a importância de manter a sua ambição, integridade e coerência.

Outros investimentos públicos e privados em eficiência energética e energias renováveis, em especial nos setores da energia eólica e solar, do armazenamento e da produção descentralizada de eletricidade, são cruciais para a transição, aumentando a resiliência e atenuando os aumentos renovados dos preços da eletricidade. Em 2022, a Comissão tenciona adotar uma estratégia da UE em matéria de energia solar que abranja os obstáculos existentes e as condições que irão possibilitar a implantação da capacidade de produção de energia solar necessária até 2030 e até 2050.

É necessário eliminar os obstáculos ao investimento na transição, para que as empresas assumam um papel de liderança e a UE e os seus Estados-Membros atraiam investimento. Em especial, a simplificação dos procedimentos de licenciamento cria a previsibilidade necessária para os investidores no setor da energia e não só. A supressão gradual de congestionamentos na rede e a eliminação rápida dos obstáculos à integração das energias renováveis, fomentando simultaneamente a aceitação social das energias renováveis, pode acelerar ainda mais a transição. Em 2022, a Comissão tenciona emitir orientações destinadas aos Estados-Membros sobre a racionalização dos procedimentos administrativos e de licenciamento para a implantação de energias renováveis.

Os subsídios aos combustíveis fósseis devem acabar. Com a redução das despesas relacionadas com os subsídios aos combustíveis fósseis e com as doenças causadas pela poluição, os orçamentos nacionais terão uma margem maior para investimentos em tecnologias inovadoras, em competências ecológicas e na mitigação de potenciais efeitos distributivos da transição. Em 2022, a Comissão tenciona adotar um ato de execução sobre os relatórios de progresso dos PNEC; tal deverá contribuir para assegurar uma comunicação de informações mais uniforme sobre a eliminação progressiva dos subsídios à energia, em especial aos combustíveis fósseis.

A pobreza energética continuará a exigir atenção especial, em particular numa situação em que os preços mais altos da energia afetam os agregados familiares com rendimentos baixos ou médios-baixos, dado que estes gastam uma proporção significativamente maior dos seus rendimentos em despesas de energia. A Comissão está a colaborar com os Estados-Membros e os reguladores da energia para proteger da melhor forma os consumidores vulneráveis e proporá regras para melhorar o desempenho energético do parque imobiliário europeu. A Comissão está a acompanhar de perto a aplicação da legislação em vigor, a fim de assegurar a capacitação e a proteção de todos os consumidores europeus, com especial destaque para os mais vulneráveis. Os consumidores devem poder participar ativamente no mercado da energia e beneficiar de um elevado nível de proteção e de capacitação.

Com a redução para 8 % do contributo da UE para as emissões globais de gases com efeito de estufa, a cooperação internacional (em ambientes como a CQNUAC, o diálogo de alto nível das Nações Unidas sobre energia, o G20 e a Comunidade da Energia) é indispensável para uma ação climática eficaz e para aproveitar ao máximo o potencial de redução de emissões de gases com efeito de estufa. Para tal, é necessária uma estratégia da UE em matéria da participação externa no domínio da energia, na qual a Comissão está atualmente a trabalhar.

O diálogo com o Parlamento Europeu, o Conselho, os parceiros internacionais e as partes interessadas públicas e privadas continua a ser crucial, também em 2021. Na preparação para a COP26, em Glasgow, esse diálogo centrou-se no contributo significativo que o sistema energético pode dar para a descarbonização, tal como descrito no presente relatório e no relatório intercalar sobre a ação climática. Paralelamente ao trabalho legislativo sobre as propostas da primeira parte do pacote «Concretização do Pacto Ecológico Europeu», de julho de 2021, deverão realizar-se intercâmbios entre as partes interessadas relativamente aos desafios, incluindo os obstáculos administrativos, a capacitação dos consumidores e a aplicação da legislação conexa no domínio da energia.

(1)    Em conformidade com o artigo 35.º do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1), o Regulamento Governação.

(2)    O inquérito Eurobarómetro de julho de 2021 mostra que os cidadãos europeus consideram que as alterações climáticas são o problema mais grave com que o mundo se depara. Mais de nove em cada dez inquiridos consideram que as alterações climáticas constituem um problema grave (93 %), tendo quase oito em cada dez (78 %) considerado que se trata de um problema extremamente grave.

(3)    COM(2021) 660.

(4)     https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/ .

(5)     https://www.iea.org/reports/world-energy-outlook-2021 .

(6)    No entanto, a Agência Internacional de Energia mostrou igualmente que cerca de metade das soluções para a transformação na via da neutralidade climática já estão disponíveis e que as restantes se encontram em fase piloto ou de desenvolvimento ( https://iea.blob.core.windows.net/assets/beceb956-0dcf-4d73-89fe-1310e3046d68/NetZeroby2050-ARoadmapfortheGlobalEnergySector_CORR.pdf ).

(7)    COM(2021) 960.

(8)    COM(2021) 952.

(9)    COM(2021) 961.

(10)    COM(2021) 962.

(11)    Esta situação varia entre os Estados-Membros e depende da regulamentação e da estrutura dos preços a retalho e do cabaz energético.

(12)    Fonte: COM(2021) 660 final.

(13)    O termo «acoplamento de mercados» refere-se ao objetivo de formar um mercado de eletricidade interligado (europeu). O acoplamento de mercados visa ligar as áreas de controlo e as áreas de mercado a fim de harmonizar os diferentes sistemas de comércio de eletricidade e, em especial, de reduzir as diferenças de preços.

(14)    Trata-se de uma tendência decrescente, uma vez que, em 2018, a pobreza energética afetava 34 milhões de pessoas.

(15)    Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei Europeia em matéria de clima») (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1).

(16)    COM(2021) 550 final, COM(2021) 551 final, COM(2021) 552 final, COM(2021) 563 final, COM(2021) 554 final, COM(2021) 555 final, COM(2021) 556 final, COM(2021) 557 final, COM(2021) 558 final, COM(2021) 563 final, COM(2021) 568 final, COM(2021) 567 final, COM(2021) 571 final. Serão adotadas ainda este ano outras propostas legislativas no âmbito desse pacote.

(17)    As despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aqui referidas são estimativas elaboradas pelos serviços da Comissão com base nas informações sobre o acompanhamento da ação climática publicadas no âmbito das análises dos planos de recuperação e resiliência, igualmente realizadas pelos serviços da Comissão. Os dados comunicados abrangem os 22 planos nacionais de recuperação e resiliência que a Comissão avaliou e aprovou até 5 de outubro e evoluirão à medida que forem avaliados mais planos.

(18)    Incluindo, entre outras, as seguintes: COM(2020) 299, COM(2020) 301, COM(2020) 741 e COM(2020) 662.

(19)    COM(2020) 562 final.

(20)    COM(2020) 564 final, SWD(2020) 900 a 926.

(21)    Energia, indústria, transportes, edifícios, agricultura, silvicultura e outros setores.

(22)    A ser complementado com a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e com iniciativas sobre o hidrogénio, a descarbonização do mercado do gás e o metano.

(23)    São utilizados indicadores dos balanços energéticos do Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat) de acordo com a metodologia até 2018 [consumo de energia final (CEF) 2020-2030 e consumo de energia primária (CEP) 2020-2030] para monitorizar os progressos na consecução das metas Europa 2020 em matéria de eficiência energética.

(24)    COM(2020) 662 final.

(25)    COM(2021) 558 final.

(26)    O «princípio da prioridade à eficiência energética» significa ter em máxima conta medidas de eficiência energética custo-eficazes na definição da política energética e na tomada de decisões de investimento relevantes. Trata-se de um princípio orientador de grande alcance, que deve complementar outros objetivos da UE, em especial a sustentabilidade, a neutralidade climática e o crescimento verde.

(27)    Os fatores de energia primária são coeficientes numéricos determinados como a conversão do rácio entre uma unidade de energia fornecida ao edifício e as unidades de energia primária utilizadas para o entregar.

(28)    Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).

(29)    COM(2021) 573 final. Este exercício permitiu identificar os primeiros elementos de um quadro de apoio para 2021/2022, constituído por um primeiro pacote de ações específicas a curto prazo no valor de cerca de 85 milhões de EUR. Muitos outros programas da UE integraram o Novo Bauhaus Europeu como elemento de contexto ou prioritário, sem um orçamento específico predefinido.

(30)     https://europa.eu/new-european-bauhaus/index_pt .

(31)    Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

(32)    Com base em dados de 2020, a UE conta com 14,6 GW de potência eólica instalada ao largo [Centro Comum de Investigação (JRC), com base no Conselho Global de Energia Eólica, 2021]. As atuais metas nacionais previstas nos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) estimam que a meta para 2030 da energia eólica ao largo poderá ser excedida e que a potência eólica ao largo deverá atingir 84 GW até 2030. No plano nacional de energia e clima (PNEC) de Malta, apesar do potencial inexplorado, nem a energia eólica ao largo nem a energia eólica terrestre são tidas em conta opções viáveis no domínio das tecnologias renováveis que contribuam para reforçar os objetivos de Malta em matéria de energias renováveis para a meta da UE para 2030.

(33)    A Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (OEM), define uma série de requisitos mínimos para o processo e os planos de ordenamento, incluindo requisitos de consulta das partes interessadas e de cooperação transfronteiras. Os Estados-Membros tinham de estabelecer os seus planos até 31 de março de 2021 e enviar cópias à Comissão até 31 de junho de 2021. A Comissão está a avaliar a compatibilidade dos planos com as obrigações da diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo, incluindo a forma como combinam a proteção do ambiente com outros objetivos, como os identificados nos PNEC. A avaliação abrange igualmente o papel e o efeito da Diretiva OEM num contexto mais vasto da política marítima, em especial os principais objetivos do Pacto Ecológico Europeu relacionados com a biodiversidade e com as energias renováveis ao largo. Até março de 2022, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva OEM.

(34)    COM(2020)301 final.

(35)    COM(2020) 301 final.

(36)    COM(2020) 824 final.

(37)    A Grécia, por exemplo, está a estabelecer novas disposições especiais de ordenamento do território para as energias renováveis, a indústria, o turismo e a agricultura.

(38)    COM(2021) 350 final.

(39)    O Mecanismo para uma Transição Justa inclui o Fundo para uma Transição Justa, o regime para uma transição justa ao abrigo do Programa InvestEU e um mecanismo de crédito ao setor público. No total, o Mecanismo para uma Transição Justa deverá mobilizar, pelo menos, 150 mil milhões de EUR de investimento público e privado (2021-2027).

(40)    Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que cria um instrumento de assistência técnica (JO L 57 de 18.2.2021, p. 1).

(41)      O Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE), juntamente com o orçamento plurianual para 2021-2027, é o maior pacote de estímulo alguma vez financiado na Europa, com um apoio total de 2,018 biliões de EUR a preços correntes (num total de mais de 1,8 biliões de EUR a preços de 2018) para ajudar a reconstruir uma Europa pós-COVID-19. A preços de 2018 e ao longo de sete anos, o orçamento da UE ascenderá a 1 074 mil milhões de EUR e o do Instrumento de Recuperação da União Europeia a 750 mil milhões de EUR.

(42)      Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, JO L 57 de 18.2.2021, p. 17.

(43)      A Comissão já concedeu 52,4 mil milhões de EUR de pré-financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Espanha, equivalente a 13 % da componente de subvenção e (quando aplicável) empréstimo da dotação financeira desses Estados‑Membros, exceto para a Alemanha, que correspondeu a 9 %.

(44)      Em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento Governação, de dez em dez anos cada Estado‑Membro deve notificar à Comissão um plano nacional integrado em matéria de energia e clima.

(45)      AT, BE, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, PT, RO, SI, SK.

(46)      Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 [COM(2020) 575 final], de 17 de setembro de 2020, secção IV.

(47)      As despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aqui referidas são estimativas elaboradas pelos serviços da Comissão com base nas informações sobre o acompanhamento da ação climática publicadas no âmbito das análises dos planos de recuperação e resiliência, igualmente realizadas pelos serviços da Comissão. Os dados comunicados abrangem os 22 planos nacionais de recuperação e resiliência que a Comissão avaliou e aprovou até 5 de outubro de 2021, devendo o montante evoluir à medida que forem avaliados mais planos. Ver:  https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/recovery-coronavirus/recovery-and-resilience-facility_en#national-recovery-and-resilience-plans .

(48)

     As medidas de eficiência energética abrangem projetos de eficiência energética em PME ou em grandes empresas, renovações energéticas em edifícios privados e em infraestruturas públicas, e a construção de edifícios. As medidas de energia limpa abrangem, nomeadamente, a produção de energias renováveis e as redes e infraestruturas energéticas.

(49)      O relatório separado sobre os progressos realizados em matéria de ação climática, publicado juntamente com o Estado da União da Energia, em conformidade com o disposto no artigo 29.º, apresenta de forma mais pormenorizada os aspetos relacionados com o clima.

(50)    Nos termos do artigo 18.º do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros comunicam de dois em dois anos as suas projeções nacionais relativas às emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa por fontes e às remoções por sumidouros.

(51)      Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia Eslováquia, Finlândia e Suécia. A Lituânia e a Hungria apresentaram uma atualização das suas estratégias iniciais em julho e setembro de 2021, respetivamente. Em julho de 2021, o Governo luxemburguês adotou um projeto de estratégia nacional de longo prazo. Será realizada uma consulta pública antes da sua adoção final.

(52)    Em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento Governação.

(53)    Dinamarca, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

(54)

     Embora a neutralidade climática signifique, por definição, que as emissões residuais são compensadas pelas remoções, nem todos os Estados-Membros forneceram a respetiva quota de reduções e remoções de emissões e o nível de ambição para as atuais reduções varia entre os Estados-Membros.

(55)      Como no caso da Finlândia, até 2035, e da Suécia, até 2045.

(56)  No entanto, a estratégia a longo prazo da Alemanha, tal como apresentada à Comissão em janeiro de 2020, reflete o objetivo do seu plano de ação climática para 2050, adotado em novembro de 2016. De acordo com o Climate Change Act, com a redação que lhe foi dada em julho de 2021, a Alemanha visa agora alcançar a neutralidade climática até 2045.

(57)    Para mais informações, consultar as informações técnicas que acompanham o relatório intercalar sobre a ação climática.

(58)    COM(2020) 663 final.

(59)    O relatório do PIAC, de agosto de 2021, identifica o metano como responsável por quase um terço do aquecimento global total. De acordo com o relatório, as fugas de metano provenientes de instalações de perfuração de combustíveis fósseis, minas de carvão e gasodutos representam 36 % das emissões totais. O relatório salienta que as emissões de metano poderiam ser reduzidas para quase metade até 2030, a um custo razoável, destacando que reduções de 60 % podem ser efetuadas a partir das operações com combustíveis fósseis.

(60)    O metano tem um tempo de vida atmosférico muito mais curto do que o CO2 (cerca de 12 anos em comparação com séculos para o CO2), mas é um gás com efeito de estufa muito mais potente. A UE utiliza um período de 100 anos para medir e avaliar os gases com efeito de estufa, mas, num período de 20 anos, o metano é 84 vezes mais potente no aquecimento global do que o dióxido de carbono, como salientado no quadro 8.7 do contributo do grupo de trabalho I para o Quinto Relatório de Avaliação do PIAC (2013).     https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/WG1AR5_Chapter08_FINAL.pdf .

(61)    A proposta legislativa da Comissão a ser adotada até ao final do ano visa medir, comunicar e verificar as emissões de metano, fixar limites à ventilação e à queima em tocha, e impor obrigações de deteção e reparação de fugas.

(62)    No que respeita à meta geral da UE para 2020 (20,6 %), em 2019, a UE já atingiu uma quota de 19,7 % de fontes de energia renováveis na energia consumida; tal inclui 34,1 % para a geração de eletricidade (repartindo-se em 35 % de energia hídrica, 35 % de energia eólica, 13 % de energia solar, 8 % de biocombustíveis sólidos e 9 % de todas as outras energias renováveis), 22,1 % para aquecimento e refrigeração (a biomassa representa cerca de 75 % do aquecimento e refrigeração) e 8,9 % no setor dos transportes. Catorze Estados-Membros situavam-se acima das suas metas nacionais vinculativas para 2020 e sete ainda estavam relativamente aquém. Ver também https://ec.europa.eu/eurostat/web/energy/data/shares . Nos termos da Diretiva 2009/28/CE, os Estados-Membros tinham de atingir, até 2020, metas vinculativas com vista a aumentar a quota de energias renováveis no seu consumo de energia. No seu conjunto, as metas nacionais permitiriam à União Europeia atingir a meta de 20,6 % de energias renováveis até 2020 (a percentagem difere dos 20 % para a UE e o Reino Unido na sequência da saída deste último da União Europeia).

(63)    Até 30 de abril de 2022, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação.

(64)    De acordo com um relatório de assistência técnica (Technical assistance in realisation of the 5th report on progress of renewable energy in the EU final update report. Task 1 & 2.  https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/bcfbe724-27e2-11ec-bd8e-01aa75ed71a1/language-en ), espera-se uma quota de energias renováveis de 22,4 %-22,6 % em 2020 com as atuais iniciativas políticas em matéria de energias renováveis. A França e a Polónia correm o risco de ficar aquém da sua meta nacional. As estimativas iniciais da Agência Europeia do Ambiente, embora baseadas numa metodologia diferente, também confirmam que é provável que a UE no seu conjunto alcance a respetiva meta. A Comissão tem ajudado os Estados-Membros a celebrar acordos de transferência estatística entre aqueles que têm um excedente de fontes de energia renováveis e os que estão em risco de não cumprirem a sua meta.

(65)    Energia eólica ao largo: diminuição da faixa de 100-180 EUR/MWh em 2010 para os valores atuais, que variam entre 67 EUR/MWh e 140 EUR/MWh; energia eólica terrestre: diminuição de 55-105 EUR/MWh em 2010 para entre 34 EUR/MWh e 74 EUR/MWh em 2019. Fonte: Beiter P., Cooperman A., Lantz E., Stehly T., Shields M., Wiser R., Telsnig T., Kitzing L., Berkhout V., Kikuchi Y. (2021) Wind power costs driven by innovation and experience with further reductions on the horizon, WIREs Energy Environ. 2021;e398. https://doi.org/10.1002/wene.398 .

(66)    O custo dos módulos fotovoltaicos diminuiu drasticamente nos últimos anos. Analisando a evolução global dos preços dos módulos relativamente à produção acumulada, pode inferir-se uma diminuição de 25 % nos preços para cada duplicação de produção acumulada. No período de 2011 a 2020, registou-se uma diminuição de 85 % nos preços.

(67)     https://ec.europa.eu/energy/topics/renewable-energy/eu-renewable-energy-financing-mechanism .

(68)    BNEF (2021) Energy Transition Investment database.

(69)    IRENA, Renewable Capacity Statistics 2021.

(70)     https://www.irena.org/publications/2021/March/Renewable-Capacity-Statistics-2021 .

(71)    Outros atos delegados contribuirão para a adoção de combustíveis renováveis sustentáveis, incluindo metodologias aplicáveis à produção de combustíveis renováveis de origem não biológica a partir da eletricidade extraída da rede e à medição das emissões de gases com efeito de estufa desses combustíveis.

(72)    Na UE e no Reino Unido.

(73)    Na UE e no Reino Unido.

(74)    As metas para 2030 aplicam-se à UE sem o Reino Unido.

(75)    Com os edifícios residenciais representando quase 65 % deste valor.

(76)     https://ec.europa.eu/energy/topics/energy-efficiency/energy-efficient-buildings/renovation-wave_en .

(77)    COM(2021) 551 final.

(78)    Em 31 de março de 2021, foi publicada uma avaliação preliminar aprofundada das primeiras 13 estratégias.

(79)    Frigoríficos, máquinas de lavar loiça, máquinas de lavar roupa e televisores.

(80)    Em 8 de janeiro de 2021, ocorreu um incidente nas redes elétricas de alta tensão da zona síncrona da Europa continental. Afetou a rede continental, que liga as redes de transporte de eletricidade dos países da Europa continental, e resultou na sua separação em duas zonas (com uma zona no sudeste da Europa funcionando temporariamente separada do resto da Europa continental). O segundo incidente foi a interrupção de uma interligação franco-espanhola em 24 de julho de 2021, que afetou a Península Ibérica e uma pequena parte da rede de transporte francesa. Ambos os incidentes foram resolvidos em menos de uma hora. Estão em curso inquéritos ex post.

(81)    Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade.

(82)    Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.º 994/2010.

(83)     https://ec.europa.eu/energy/topics/energy-security/secure-gas-supplies .

(84)    Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos.

(85)    Os códigos de rede são um conjunto de regras elaboradas pela Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORTE), com orientações da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), para facilitar a harmonização, integração e eficiência do mercado europeu da eletricidade.

(86)    Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade.

(87)    COM(2020)605.

(88)     COM (2021) 350 final.

(89)    Study on the resilience of critical supply chains for energy security and clean energy transition during and after the COVID-19 crisis, ISBN 978-92-76-38453-3 (não traduzido para português).

(90)    Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear, www.ensreg.eu .

(91)    Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/87/Euratom.

(92)    Em setembro, os preços grossistas médios da eletricidade atingiram mais de 125 EUR/MWh, os preços do gás atingiram quase 65 EUR/MWh e as licenças do CELE atingiram mais de 60 EUR/tCO2.

(93)    Fonte: COM(2021) 660.

(94)    Esta proporção é ligeiramente diferente para os agregados familiares (figura 3) e para a indústria em função da dimensão do consumo.

(95)    COM(2021) 660.

(96)    Significa que todos recebem o mesmo preço para a eletricidade a nível grossista.

(97)    Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE.

(98)     https://smarten.eu/wp-content/uploads/2019/11/EU_Market_Monitor_2019_short_final.pdf .

(99)    O acoplamento único do mercado diário atribui, um dia antes do fornecimento, a escassa capacidade de transporte transfronteiras de eletricidade da forma mais eficiente, conjugando os mercados grossistas de eletricidade de diferentes regiões através de um algoritmo comum de acoplamento de preços para calcular os preços de eletricidade em toda a Europa e atribuir implicitamente leilões com base na capacidade transfronteiriça.

(100)    Relatório de monitorização do mercado da ACER, 2019.

(101)    Relatório de monitorização do mercado da ACER, 2019.

(102)    Os volumes de gás transacionados nas plataformas europeias aumentaram 21 % (mais 3 439 TWh) no quarto trimestre de 2020 em relação ao ano anterior, após a diminuição temporária no trimestre precedente.

(103)    As importações de GNL da UE diminuíram 27 % no quarto trimestre de 2020 em relação ao ano anterior, devido ao aumento das vantagens de preço no mercado grossista do gás da Ásia para a Europa, o que resultou no redirecionamento da carga para os mercados asiáticos.

(104)    Os atuais níveis de armazenamento de gás na UE estão a 75 %, abaixo dos 90 % observados em média nos últimos 10 anos. A partir de 3 de outubro de 2021.

(105)    Abaixo de 1 EUR/MWh durante 90 % dos dias de transação em 2019 (Relatório de monitorização do mercado da ACER, 2020, Volume Gas Wholesale Markets, p. 43).

(106)    A percentagem de capacidade transfronteiriça acordada corresponde ao quociente entre a capacidade de importação e a capacidade de produção instalada do Estado-Membro. Note-se que a meta de interligação de 15 % em 2030 prevista no Regulamento Governação foi complementada por uma série de indicadores de urgência. Esta situação inscreve-se no contexto do aumento significativo da potência instalada na UE (principalmente devido às novas capacidades variáveis de energia eólica e solar com fatores de carga muito inferiores aos de outras fontes de produção), ao passo que as novas capacidades de interligação não aumentaram nas mesmas proporções. Por conseguinte, a análise do nível de interconectividade deve também ter em conta, para além da meta de interligação de 15 %, indicadores da urgência de ação baseados no diferencial de preços no mercado grossista e na capacidade nominal de transporte das interligações em relação 1) ao pico de carga e 2) à capacidade de produção de energias renováveis instalada. O regulamento estipula igualmente que cada nova interligação deve ser sujeita a uma análise custo-benefício do ponto de vista socioeconómico e ambiental, sendo estabelecida unicamente se os seus potenciais benefícios superarem os custos.

(107)    Por exemplo, uma interligação elétrica entre a Estónia e a Letónia (número de PIC 4.2.1). Em 25 de agosto de 2021, foi lançada uma nova ligação elétrica entre a Estónia e a Letónia. Esta é a terceira ligação elétrica entre os dois países e constitui mais um passo na sincronização do Báltico com a rede continental europeia. O mesmo se aplica aos PIC na Estónia (número de PIC 4.2.2), na Letónia (número de PIC 4.2.3) e na Lituânia (número de PIC 4.8.17). No que diz respeito ao gás, entraram em funcionamento os PIC na Croácia (número de PIC 6.5.1), Grécia, Itália e Albânia (número de PIC 7.1.3).

(108) Por exemplo, em 2019, o Celtic Interconnector entre a Irlanda e a França, recebeu uma subvenção do Mecanismo Interligar a Europa de 530 milhões de EUR. Será a primeira ligação elétrica direta entre a Irlanda e a Europa continental e apoiará a consecução da nova meta da Irlanda de, pelo menos, 70 % de eletricidade renovável até 2030.

(109)      Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.º 713/2009, (CE) n.º 714/2009 e (CE) n.º 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).

(110)      Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38)

(111)      No setor da energia (com um orçamento global de 5,84 mil milhões de EUR), o programa visa contribuir para uma maior integração do mercado europeu da energia, melhorando a interoperabilidade das redes de energia transfronteiriças e intersetoriais, facilitando a descarbonização e garantindo a segurança de aprovisionamento. Será igualmente disponibilizado financiamento para projetos transfronteiriços no domínio da produção de energias renováveis.

(112)    Considerando que o PIB e o consumo de energia diminuíram em 2020 quase a mesma percentagem (cerca de 7 %), os subsídios foram concedidos em 2020 ao mesmo ritmo que em 2019 (apenas o volume de atividade foi inferior). Por conseguinte, não há uma tendência clara para uma diminuição do nível de subsídios, apesar do compromisso internacional da UE.

(113) Subsidiando principalmente a energia solar – 29 mil milhões de EUR, a eólica – 21 mil milhões de EUR e a biomassa – 17 mil milhões de EUR.

(114)    A taxonomia da UE é um sistema de classificação baseado no Regulamento Taxonomia – Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um enquadramento para promover o investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088.

(115)      AIE, Net Zero by 2050. A Roadmap for the Global Energy Sections. Flagship Report, maio de 2021 (não traduzido para português) .

(116)    Por exemplo, a UE é líder mundial em várias partes da cadeia de valor fotovoltaica, nomeadamente, investigação e desenvolvimento, produção de silício policristalino, equipamento e maquinaria para o fabrico de produtos fotovoltaicos [fonte: BNEF, Solar PV Trade and Manufacturing, A Deep Dive, 2021 (não traduzido para português)]. No domínio da energia eólica, a UE detém uma quota de mercado considerável, mas os fabricantes europeus de equipamento de origem (OEM) foram ultrapassados pelos chineses pela primeira vez em 2020 (avaliando os dez melhores fabricantes de equipamento de origem em termos de quota de mercado). Fonte: GWEC 2020, Global Offshore Wind Report, 2020 (não traduzido para português). De igual modo, no que respeita às «bombas de calor destinadas principalmente a aquecimento», os Estados-Membros da UE lideram as exportações, seguidos da Ásia (fonte: UN-COMTRADE 841861 «bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da rubrica 8415»). No entanto, nos últimos 5 anos, o crescimento do mercado de «bombas de calor destinadas principalmente a aquecimento» da UE foi captado pelas importações provenientes da Ásia, que cresceram a uma taxa média anual de 21 % entre 2015 e 2020. O aumento do investimento em I&I no domínio das energias limpas e a intensificação de esforços em matéria de transferência de tecnologias assegurariam que a UE aproveita a oportunidade proporcionada pela transição energética para reforçar a sua competitividade no setor das energias limpas. Por exemplo, no setor fotovoltaico, o fabrico, a célula e a conceção dos módulos tendem a tornar-se cada vez mais complexos, exigindo novos investimentos para permanecer na vanguarda.

(117)  COM(2021) 952.

(118) Por exemplo, a UE é o primeiro país no que respeita à apresentação de patentes de elevado valor no domínio das energias renováveis e da eficiência energética. A UE ocupa o terceiro lugar nos sistemas inteligentes. (Fonte: JRC SETIS https://setis.ec.europa.eu/publications/setis-reseach-and-innovation-data_en ).

(119)  Prioridades de I&I da União da Energia [com base na COM(2015)80]: energia de fontes renováveis, sistemas inteligentes, sistemas eficientes, transportes sustentáveis, CUAC e segurança nuclear.

(120)  AIE, World Energy Investment, 2021.

(121)  Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE.

(122) Desde 2005, a crescente substituição dos combustíveis fósseis poluentes pelas energias renováveis em toda a UE conduziu a uma diminuição de 6 % do dióxido de enxofre (SO2) total e a uma redução de 1 % das emissões de óxido de azoto (NOx) em 2017. No entanto, conduziu também a um aumento de 13 % das emissões de PM2.5 em toda a UE e a um aumento de 4 % das emissões de COV, na sequência da maior utilização da biomassa (Agência Europeia do Ambiente, 2019): https://www.eea.europa.eu/themes/energy/renewable-energy/renewable-energy-in-europe-key .

(123)  COM (2021) 400 final.

(124)    Últimos dados disponíveis.

(125)    Eurostat regional yearbook, edição de 2021, p. 187.

(126)     https://ec.europa.eu/environment/air/quality/revision_of_the_aaq_directives.htm .

(127)    Com base no «env_ac_egss2» do Eurostat – ano para o qual estão disponíveis os dados mais recentes.

(128)    Fonte: ESTAT, nrg_ind_ei, Energy intensity of GDP in chain linked volumes (2010), Kilograms of oil equivalent (KGOE) per thousand euro (não traduzido para português).

(129) No período 2005-2019, tanto a intensidade energética primária como a intensidade energética final na indústria continuaram a diminuir a uma taxa média anual de cerca de 2 %. Ao longo do mesmo período, a intensidade de gases com efeito de estufa também vindo a diminuir de forma constante, graças, nomeadamente, ao aumento da quota das energias renováveis no consumo de energia.

(130) O ano de 2018 é o último ano disponível devido ao atraso das estatísticas dos dados do Eurostat relativos ao setor dos bens e serviços ambientais. A comunicação obrigatória de dados no final do ano n abrange o período de referência n-2 a n-4. A comunicação voluntária de dados abrange estimativas precoces para o ano de referência n-1 e para o período anterior a 2014. A disponibilidade de rubricas das comunicações voluntárias varia consideravelmente de país para país. As estimativas provisórias para o conjunto da UE27 são compiladas pelo Eurostat cada ano (n), abrangendo o período de 2000 até ao ano n-2.

(131) Com base no «env_ac_egss1» do Eurostat. De acordo com as estimativas da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), os investimentos em energias limpas criam cerca de três vezes mais postos de trabalho do que os combustíveis fósseis.

(132)  CEDEFOP, Skills forecast: trends and challenges to 2030, 2018 (não traduzido para português).

(133) Comissão Europeia, The Pact for Skills – mobilising all partners to invest in skills, 2020 (não traduzido para português).

(134) Estimativas de acordo com o cenário EUCO3232.5, que se baseia numa meta de 32,5 % de aumento da eficiência energética e numa meta de 32 % de energia de fontes renováveis até 2030. A meta climática foi agora revista em alta para, pelo menos, 55 % até 2030, tendo sido apresentadas propostas para uma maior ambição em matéria de eficiência energética e de energias renováveis.

(135) Determinado com base em EurObserv’ER ( https://www.eurobserv-er.org/category/all-annual-overview-barometers/ ) e Kapetaki, Z., Ruiz, P. et al., Clean energy technologies in coal regions: Opportunities for jobs and growth: Deployment potential and impacts, Kapetaki, Z. (editor), EUR 29895 EN, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2020, ISBN 978-92-76-12330-9, doi:10.2760/063496, JRC117938 (não traduzido para português).

(136) BPIE (2020). Building Renovation – A kick-starter for the EU Recovery (não traduzido para português). https://www.renovate-europe.eu/wp-content/uploads/2020/06/BPIE-Research-Layout_FINALPDF_08.06.pdf com base em dados de C40 (2019). The Multiple Benefits of Deep Retrofits – A toolkit for Cities (não traduzido para português). https://www.c40knowledgehub.org/s/article/The-Multiple-Benefits-of-Deep-Retrofits-A-toolkit-for-cities?language=en_US .

(137) IRENA (2020), Global Renewables Outlook: Energy Transformation 2050. Edição: 2020), Agência Internacional para as Energias Renováveis, Abu Dhabi. Global Renewables Outlook: Energy Transformation 2050 – Summary ( www.irena.org ) (não traduzido para português).

(138)  SWD(2021) 621 final.

(139)   https://op.europa.eu/s/pp0f .

(140) Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 13, da Diretiva Energias Renováveis.

(141)   Schwanitz , V. J., Wierling, A., Zeiss, J. P., von Beck, C., Koren, I. K., Marcroft, T., Dufner, S. (22 de agosto de 2021). The contribution of collective prosumers to the energy transition in Europe - Preliminary estimates at European and country-level from the COMETS inventory (não traduzido para português).

(142)  Idem.

(143) Princípio 20. O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais também estabelece iniciativas para 2022 destinadas a garantir que ninguém é deixado para trás, que contribuirão para combater a pobreza energética, nomeadamente uma proposta para uma recomendação do Conselho sobre o rendimento mínimo, orientações sobre avaliações de impacto distributivas ex ante e um relatório sobre o acesso a serviços essenciais. Além disso, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 também diz respeito ao acesso a energia acessível, fiável, sustentável e moderna para todos.

(144)  SWD(2020) 960 final.

(145) A preços correntes.

(146) Comissão Europeia. (2018). 5. Structural Support Action for Coal and Carbon Intensive Regions (não traduzido para português) https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/docs/pages/initiative_5_support_en_1.pdf .

(147) SWD(2020) 176 final, secção 6.5.1.

(148) 2020-JRC-clean_energy_technologies_in_coal_regions_online.pdf. Kapetaki, Z., Ruiz, P. et al. (2020). Clean energy technologies in coal regions: Opportunities for jobs and growth. Deployment potential and impacts. JRC. p. 5 (não traduzido para português).

(149)      Considerando a meta mais elevada de energias renováveis de 40 % em vez de 32 % até 2030, a UE precisaria de mais de 420 GW e até 480 GW de potência eólica terrestre e marítima combinada, acima da atual potência eólica instalada de 180 GW. Para a energia solar fotovoltaica, a potência precisaria de ser superior a 380 GW e até 420 GW, acima dos atuais 140 GW. Este aumento acomodaria também a eletricidade necessária para produzir hidrogénio renovável a fim de alcançar as sub-metas para os combustíveis renováveis de origem não biológica. Consequentemente, a taxa de implantação da capacidade de produção de energia renovável teria de aumentar significativamente em relação ao nível atualmente programado.

(150)      Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, artigos 16.º e 17.º.

(151)    Com os atuais compromissos internacionais, 9 dos 20 principais emissores mundiais de metano estão agora a participar no compromisso global para o metano, representando cerca de 30 % das emissões mundiais de metano e 60 % da economia mundial. Além disso, mais de 20 organizações filantrópicas anunciaram compromissos combinados de mais de 200 milhões de USD para apoiar a implementação do compromisso global para o metano.

(152)      O principal objetivo da proposta da UE para a modernização do Tratado da Carta da Energia é a atualização das normas de proteção do investimento, a fim de assegurar que o Tratado da Carta da Energia facilita a ação climática e a transição energética da UE em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e o Acordo de Paris.

(153)       https://www.consilium.europa.eu/media/48057/st05263-en21.pdf .

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 26.10.2021

COM(2021) 950 final

ANEXO

do

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório do Estado da União da Energia para 2021 – Contribuir para o Pacto Ecológico Europeu e a recuperação da União

{COM(2021) 952 final} - {COM(2021) 960 final} - {COM(2021) 961 final} - {COM(2021) 962 final} - {SWD(2021) 298 final} - {SWD(2021) 307 final} - {SWD(2021) 308 final}

Anexo do Relatório do Estado da União da Energia relativo aos subsídios ao setor da energia na UE

1.Introdução

Em 2020, a Comissão Europeia publicou o seu primeiro relatório anual sobre a monitorização dos progressos realizados pelos Estados-Membros na eliminação gradual dos subsídios ao setor da energia, sobretudo aos combustíveis fósseis na UE 1 , tal como exigido pelo Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática 2 .

O relatório baseou-se em 1) recolhas de dados diretamente de fontes dos Estados-Membros e 2) informações contidas nos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC), tendo revelado importantes lacunas de comunicação de dados nos PNEC apresentados pelos Estados-Membros. Por conseguinte, os Estados-Membros devem melhorar as práticas de comunicação de informações.

A Lei Europeia em matéria de Clima recentemente adotada 3 consolida o objetivo da Europa de alcançar a neutralidade climática até 2050, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris. É necessário realizar esforços sustentados para assegurar uma eliminação progressiva, socialmente justa, dos subsídios ao setor da energia nocivos para o ambiente, em especial dos subsídios aos combustíveis fósseis, os quais são incompatíveis com esse objetivo. Além disso, os dirigentes do G7, incluindo a UE, comprometeram-se 4  a eliminar o mais rapidamente possível os novos apoios públicos diretos às energias fósseis de elevada intensidade carbónica a nível internacional e reafirmaram os compromissos existentes no sentido de eliminar os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.

A Lei Europeia em matéria de Clima 5 altera o artigo 17.º do Regulamento Governação, especificando que a «Comissão […] adota atos de execução 6 que definam a estrutura, o formato, os pormenores técnicos e o processo aplicáveis às informações […] incluindo uma metodologia para a comunicação dos progressos realizados na eliminação gradual dos subsídios ao setor da energia, sobretudo às fontes de energia fósseis». Tal deverá conduzir a práticas de comunicação de informações mais uniformes em todos os Estados-Membros, eliminando a maioria das atuais lacunas de dados.

A proposta de revisão da Diretiva Tributação da Energia 7 apoia a eliminação progressiva de isenções e incentivos obsoletos para a utilização de combustíveis fósseis e promoverá combustíveis mais limpos, apoiando o cumprimento das metas ambiciosas da UE em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Os esforços em curso relativos ao Regulamento Taxonomia da UE 8 e as iniciativas respeitantes às obrigações verdes deverão ajudar os investidores a médio prazo a identificar atividades económicas ecológicas e a canalizar mais fundos para essas iniciativas. A Comissão aplica a vários fundos da UE o princípio de «não prejudicar significativamente». O financiamento da UE (por exemplo, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no âmbito da política de coesão) deve ser disponibilizado apenas para medidas que não prejudiquem significativamente o ambiente.

Para os Estados-Membros, a taxonomia da UE pode ter no futuro um impacto potencial nos subsídios, proporcionando-lhes instrumentos para identificar atividades sustentáveis com vista a facilitar a orientação das políticas nacionais para as atividades verdes, e intensificando os investimentos ecológicos a custos mais baixos em detrimento dos combustíveis fósseis e de outras atividades menos respeitadoras do ambiente.

9 10 11 A fim de preparar esta nova matéria (a «segunda») do relatório anual sobre os subsídios, a Comissão realizou um estudo para recolher dados dos Estados-Membros e expandir os conjuntos de dados anteriores com os resultados de 2019 e 2020. Note-se que os dados de 2020 não estavam completos aquando da finalização do estudo da Comissão sobre os subsídios (julho de 2021) e, tendo em conta o número significativo de estimativas, os resultados de 2020 do presente relatório devem ser tratados com prudência. Alguns Estados-Membros não forneceram os mesmos dados ou a mesma qualidade de informações que nos anos anteriores, referindo a falta de recursos para preparar as séries de dados e os relatórios de 2020, também devido à situação da COVID-19.

Os resultados deste estudo confirmam que a UE e os seus Estados-Membros têm de envidar mais esforços no sentido de reduzir os subsídios aos combustíveis fósseis, a fim de alcançar a neutralidade climática até 2050. Entre 2015 e 2019, os subsídios ao setor da energia aumentaram 8 % na UE. Os subsídios às energias renováveis também aumentaram 8 %, enquanto os subsídios à eficiência energética aumentaram quase metade, o que constituiu uma evolução favorável no que diz respeito à consecução dos objetivos da UE em matéria de transição energética ecológica. A longo prazo, à medida que as reduções dos custos tecnológicos permitirem investimentos em energia impulsionados pelo mercado, e na condição de os nossos objetivos em matéria de clima serem alcançados, os subsídios às energias renováveis e à eficiência energética também poderão diminuir.

Os subsídios às energias fósseis aumentaram mais (4 % entre 2015 e 2019), no entanto, alguns países, como a Letónia, a Lituânia, a Suécia, a Grécia ou a Irlanda, conseguiram reduzir os subsídios aos combustíveis fósseis. Na UE, os subsídios aos produtos petrolíferos, em setores como os transportes e a agricultura, continuaram a aumentar ao longo deste período, ao passo que os subsídios ao carvão e à lenhite diminuíram, em grande parte devido à diminuição da importância dos combustíveis sólidos na produção de eletricidade.

Em 2020, os subsídios aos combustíveis fósseis diminuíram consideravelmente em relação a 2019, principalmente devido a um menor consumo de combustível nos transportes, em especial na aviação, num contexto de importantes restrições de viagem e de confinamento na UE. Como mostram os dados disponíveis, os subsídios às energias renováveis diminuíram ligeiramente em 2020. Ao mesmo tempo, os subsídios sob a forma de compensações à energia nuclear, devido a novos instrumentos de subvenção para o encerramento e o desmantelamento de instalações nucleares (principalmente na Alemanha e em França) aumentaram significativamente. Os subsídios às medidas de eficiência energética aumentaram ainda mais em 2020.

No entanto, prevê-se que o consumo de combustíveis fósseis volte a aumentar com a recuperação económica. A UE terá, por conseguinte, de intensificar esforços para evitar o regresso aos níveis de subvenção anteriores à pandemia. Os programas de recuperação devem contribuir para este objetivo, centrando-se em grande medida na ecologização da economia.

2.Subsídios ao setor da energia na UE, incluindo aos combustíveis fósseis

2.1. Subsídios ao setor da energia na UE

No presente relatório, os subsídios são definidos de acordo com a metodologia estabelecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) 12 , que foi utilizada no novo estudo de apoio da Comissão 13 e no relatório anterior (2020) sobre os subsídios ao setor da energia.

Os subsídios ao setor da energia podem ser analisados sob diferentes ângulos, por exemplo, de acordo com o objetivo que promovem (produção, consumo/procura ou eficiência energética), o tipo de combustível (combustíveis fósseis, energias renováveis, energia nuclear), os setores económicos (setor da energia, transportes, indústria, agricultura 14 , habitação, etc.) ou os tipos de instrumentos utilizados para impor subsídios (isenções fiscais, subvenções, apoio ao preço ou ao rendimento).

Analisando a evolução dos subsídios ao setor da energia na UE, o apoio financeiro total ascendeu a 176 mil milhões de EUR em 2019, o que representa um aumento de 8 % desde 2015. Os subsídios para as medidas de eficiência energética cresceram a um ritmo muito mais célere, de 43 % (+5 mil milhões de EUR) neste período, enquanto os subsídios para a produção de energia aumentaram apenas 4 % (+3 mil milhões de EUR), principalmente devido ao aumento continuado dos subsídios à produção de energia renovável.

Em 2020, o montante global dos subsídios ao setor da energia na UE manteve-se praticamente estável (177 mil milhões de EUR). No entanto, os subsídios às medidas de eficiência energética continuaram a aumentar em relação a 2019 (5 %), enquanto os subsídios relacionados com a procura de energia 15 diminuíram 4 %, principalmente devido a um menor consumo de energia na sequência dos confinamentos e de outras restrições decorrentes da COVID-19. Por outro lado, o montante estimado dos subsídios à reestruturação da indústria aumentou para 4,5 mil milhões de EUR em 2020 (face a 1,8 mil milhões de EUR em 2019), devido ao aumento do apoio financeiro ao desmantelamento de instalações de produção de energia.

Figura 1 – Subsídios ao setor da energia na UE, por objetivo

Fonte: Estudo sobre os subsídios ao setor da energia e outras intervenções governamentais na UE. No caso dos dados de 2020, as barras empilhadas com linhas diagonais mostram que estes dados baseiam-se em estimativas, e cada categoria deve ser interpretada adicionando a barra cheia (dados factuais) à barra com linhas diagonais (estimativas) para comparar com os anos anteriores.

Em percentagem do PIB, em 2019, os subsídios ao setor da energia continuaram a variar significativamente entre os Estados-Membros, indo de 2,7 % do PIB na Letónia a apenas 0,3 % do PIB no Luxemburgo. Na UE, em 2019, os subsídios ao setor da energia ascenderam, em média, a 1,2 % do PIB. Em 2015, essa percentagem era ligeiramente superior, atingindo 1,3 % do PIB.

A análise mostra igualmente que os subsídios são utilizados pelos diferentes países para apoiar diferentes políticas e medidas, as quais têm um impacto diferente nos objetivos da UE em matéria de transição para a energia verde. Em 2019, a Letónia gastou quase 2 % do PIB em subsídios a medidas de eficiência energética. A Alemanha gastou cerca de 0,9 % do PIB na subvenção das energias renováveis e a Bulgária, Grécia, Itália, Chéquia e Espanha gastaram cada uma 0,8 % do PIB em subsídios às energias renováveis.

Enquanto isso, outros países ainda tendem a gastar mais em combustíveis fósseis do que em medidas de incentivo à transição ecológica. A Hungria e a Bulgária gastaram mais de 1 % do PIB em subsídios aos combustíveis fósseis e na Grécia e Bélgica esta quota foi quase 1 %, o que é desencorajador do ponto de vista da transição ecológica.

Figura 2 – Subsídios para diferentes fontes de energia, em percentagem do PIB e em milhares de milhões de euros em 2019

Fonte: Estudo sobre os subsídios ao setor da energia e outras intervenções governamentais na UE. Por «eletricidade» entende-se apoio específico geral não tecnológico à eletricidade; «todas as fontes de energia» refere-se a medidas que não puderam ser associadas a uma única tecnologia (ou apoio a múltiplas tecnologias)

Nos últimos anos, mais de 40 % do total dos subsídios ao setor da energia foram atribuídos às fontes renováveis. Os subsídios às fontes renováveis aumentaram 6 mil milhões de EUR (+8 %) em 2019 relativamente a 2015, tendo diminuído apenas ligeiramente em 2020. Por outro lado, os subsídios aos combustíveis fósseis aumentaram 2 mil milhões de EUR (+4 %) no mesmo período, ao passo que, em 2020, estima-se que tenham diminuído 4 mil milhões de EUR (-7 %) em relação a 2019, devido ao menor consumo de combustíveis fósseis, principalmente no setor dos transportes.

Os subsídios à eletricidade mantiveram-se estáveis entre 2015 e 2019, enquanto os subsídios a «todas as energias» (múltiplas fontes de energia ou medidas não diretamente atribuíveis aos produtos energéticos) aumentaram consideravelmente (5 mil milhões de EUR ou 25 %) no mesmo período, e aumentaram de novo em 2020.

Os subsídios ao setor da energia nuclear mantiveram-se estáveis no período 2015-2019, situando-se entre 2 % e 4 % do total dos subsídios ao setor da energia. Em 2020, foram desembolsados mais 2,7 mil milhões de EUR à medida que entraram em vigor os novos instrumentos de compensação do encerramento antecipado e desmantelamento de instalações nucleares, principalmente na Alemanha e França. Prevê-se que nos próximos anos as compensações pelo encerramento antecipado de instalações de produção de energia a partir de combustível nuclear, carvão e lenhite tenham um impacto crescente no montante total dos subsídios ao setor da energia na UE.

Figura 3 – Subsídios ao setor da energia na UE por tipo de combustível

Fonte: Estudo sobre os subsídios ao setor da energia e outras intervenções governamentais na UE. Todas as energias representam subsídios não diretamente atribuíveis aos vetores energéticos ou aos combustíveis (por exemplo, medidas de eficiência energética, incentivos à procura/consumo de energia, independentemente do vetor energético, ajudas ao investimento e despesas específicas de investigação e desenvolvimento)

Quase 60 % dos subsídios ao setor da energia estavam diretamente ligados ao setor da energia em 2019 e 2020. No mesmo período, a quota da indústria e dos transportes ficou acima de 10 %, enquanto as do setor doméstico e da agricultura foram mais baixas, de 8 % e 4 %, respetivamente. Entre 2015 e 2019, os subsídios aos setores da energia e dos transportes foram os que mais aumentaram (4 mil milhões de EUR para ambos, representando aumentos de 4 % e 27 %, respetivamente).

Em 2020, os subsídios no setor da energia voltaram a aumentar, ao passo que no setor dos transportes baixaram (-20 %) em relação a 2019, principalmente no setor da aviação (‑3,3 mil milhões de EUR), devido a um menor consumo de combustível num contexto de confinamento e restrições de viagem relacionado com a pandemia.

Figura 4 – Subsídios à energia na UE por setor económico

Fonte: Estudo sobre os subsídios ao setor da energia e outras intervenções governamentais na UE

Mais de 92 % do total dos subsídios às energias renováveis na UE (72 mil milhões de EUR em 2019) foram atribuídos ao setor de energia, enquanto a percentagem para os outros setores, como a indústria (4 %) e os transportes (1 %), foi muito menor. Cerca de 36 %-37 % do total dos subsídios às energias renováveis foram atribuídos à energia solar em 2019 e 2020, enquanto a quota da energia eólica foi de cerca de 27 % e a quota da biomassa foi de cerca de 22 % do total dos subsídios às energias renováveis.

Os principais instrumentos de subvenção para as energias renováveis nos Estados‑Membros da UE foram as tarifas de aquisição (que ascenderam a 53 mil milhões de EUR em 2019). Refletem subsídios decorrentes de contratos a longo prazo celebrados, na sua maioria, há mais de uma década, uma vez que os contratos recentes deixaram de aplicar tarifas de aquisição, com exceção de alguns pequenos produtores. Os prémios de aquisição e as quotas de fontes de energia renováveis com certificado de comercialização representaram valores mais baixos (respetivamente 8 mil milhões e 6 mil milhões de EUR em 2019). Os instrumentos de desagravamento fiscal (principalmente sob a forma de reduções e isenções fiscais) também contribuíram com cerca de 6 mil milhões de EUR para o montante total dos subsídios às energias renováveis.

Os subsídios à eficiência energética na UE revelam uma tendência crescente desde 2015‑2016 e, em 2020, estimavam-se em 17 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de quase 50 % em relação a 2015. Analisando os instrumentos de subvenção da eficiência energética, os subsídios representaram uma percentagem ligeiramente inferior a 40 % nos últimos anos, enquanto as despesas fiscais representaram cerca de um quarto, e os empréstimos bonificados e as obrigações em matéria de eficiência energética apresentaram, respetivamente, quotas de 21 % e 16 % no âmbito dos subsídios à eficiência energética. Cerca de metade dos subsídios à eficiência energética não estavam diretamente associados aos setores económicos analisados pelo estudo da Comissão (o chamado «estudo transetorial»), ao passo que o setor doméstico e o setor da energia receberam 27 % e 11 %, respetivamente.

O aumento dos subsídios à eficiência energética terá também contribuído para a diminuição da intensidade energética da economia da UE. O PIB da UE27 aumentou 14,5 % entre 2015 e 2019, ao passo que, no mesmo período, o consumo final de energia disponível aumentou 3,4 %, o que significa que a intensidade energética da economia da UE diminuiu 10 %. Uma nova transição dos subsídios que incentivam o consumo de energia para os subsídios às medidas de eficiência energética contribuiria para a atual tendência decrescente da intensidade energética da economia da UE.

Figura 5 – Subsídios à eficiência energética na UE

Fonte: Estudo sobre os subsídios ao setor da energia e outras intervenções governamentais na UE

Analisando outros setores, os agregados familiares receberam cerca de 8 % do total dos subsídios ao setor da energia em todos os setores económicos, com a maior percentagem de subsídios não sendo atribuída diretamente aos vetores energéticos (por exemplo, eficiência energética), nem ao apoio ao consumo de eletricidade 16 .

A regulamentação dos preços, tanto do lado do consumidor como do produtor, continuou a ter importância nos mercados de energia da UE, embora os subsídios para estas medidas tenham revelado uma tendência decrescente nos últimos anos. As garantias de preços no consumidor (por exemplo, sob a forma de tarifas sociais) ascenderam a 2,1 mil milhões de EUR em 2019, beneficiando principalmente o setor doméstico. As garantias de preços no produtor (por exemplo, contratos de aquisição, garantias relativas aos custos dos combustíveis, etc.) constituíram características principalmente do setor da energia e ascenderam a 3,6 mil milhões de EUR em 2019.

Os subsídios aos pagamentos de capacidade revelaram um elevado grau de estabilidade nos últimos anos e ascenderam a 2,1 mil milhões de EUR em 2019.

Os subsídios para o hidrogénio mostraram um aumento mensurável nos últimos anos, passando de 195 milhões de EUR em 2015 para 350 milhões de EUR em 2019. Tratam-se principalmente de despesas com investigação e desenvolvimento. No entanto, em 2019, os subsídios para o desenvolvimento de infraestruturas de reabastecimento de hidrogénio e para o apoio às pilhas de combustível também surgiram como medidas individuais em alguns Estados-Membros da UE. Tal como a Comissão em 2020, um número crescente de Estados‑Membros está a adotar as suas estratégias de hidrogénio, prevendo potências eletrolíticas significativas, infraestruturas para reabastecimento de hidrogénio e outros desenvolvimentos de estruturas conexas com o hidrogénio, bem como programas de apoio ao mercado na próxima década, pelo que se espera que os subsídios ao desenvolvimento da tecnologia do hidrogénio continuem a aumentar nos próximos anos.

2.2. Subsídios aos combustíveis fósseis na EU

Entre 2015 e 2019, o montante total dos subsídios aos combustíveis fósseis aumentou 4 % na UE. Registou-se uma diminuição mensurável em 2020, com os subsídios aos combustíveis fósseis a caírem para 52 mil milhões de EUR 17 , principalmente devido a uma menor atividade dos transportes 18 .

No que respeita a diferentes setores da economia, os subsídios aos combustíveis fósseis no setor da energia diminuíram 1,8 mil milhões de EUR (-10 %) entre 2015 e 2019, principalmente em consequência da diminuição dos subsídios ao carvão e à lenhite (diminuição do consumo na produção de eletricidade), uma evolução positiva na perspetiva da consecução dos objetivos climáticos da UE. Em 2020, os subsídios aos combustíveis fósseis continuaram a diminuir no setor da energia.

Por outro lado, os subsídios aos combustíveis fósseis no setor dos transportes aumentaram 3,4 mil milhões de EUR (+25 %) no mesmo período, devido ao aumento dos subsídios aos produtos petrolíferos. Em 2020, os subsídios diminuíram consideravelmente no setor dos transportes, principalmente no setor da aviação.

Os subsídios aos combustíveis fósseis também aumentaram na agricultura (+0,6 mil milhões de EUR ou 10 % entre 2015 e 2019) e o setor recebeu subsídios esmagadoramente sob a forma de apoio ao consumo de produtos petrolíferos. No mesmo período, os subsídios aos combustíveis fósseis aumentaram 0,3 mil milhões de EUR (+13 %) para os agregados familiares, principalmente sob a forma de subsídios ao consumo de gasóleo e gás natural para aquecimento.

Em contrapartida, os subsídios aos combustíveis fósseis na indústria, concedidos sobretudo sob a forma de reduções e isenções fiscais na utilização de energia, caíram 0,5 mil milhões de EUR (-4 %) entre 2015 e 2019, uma vez que a diminuição dos subsídios ao carvão foi superior ao aumento dos subsídios ao gás.

Figura 6 – Subsídios aos combustíveis fósseis em vários setores na UE

Fonte: Estudo sobre os subsídios ao setor da energia e outras intervenções governamentais na UE

Os subsídios aos produtos petrolíferos, que representam mais de metade do total dos subsídios aos combustíveis fósseis na UE, aumentaram 4,4 mil milhões de EUR (+18 %) entre 2015 e 2019. Este aumento estava associado principalmente ao setor dos transportes e, em menor grau, à agricultura. Os subsídios ao petróleo aumentaram 2,5 mil milhões de EUR (+40 %) na França e 0,6 mil milhões de EUR (+19 %) na Bélgica, e diminuíram 0,4 mil milhões de EUR (-24 %) na Suécia. Em 2020, os subsídios aos produtos petrolíferos registaram uma diminuição mensurável (cerca de 13 %) em relação a 2019, devido à diminuição do consumo de combustível no contexto das restrições relacionadas com a pandemia impostas nas atividades de transporte e viagens.

Os subsídios ao carvão e à lenhite registaram na UE uma diminuição contínua entre 2015 e 2019, principalmente devido à diminuição da utilização de combustíveis sólidos na produção de eletricidade. Os subsídios ao carvão diminuíram 1,8 mil milhões de EUR (-20 %) durante este período. As duas maiores descidas nos subsídios aos combustíveis sólidos neste período foram observadas na Alemanha (-1,3 mil milhões de EUR, 27 %) e na Espanha (‑0,5 mil milhões de EUR, 61 %). O aumento dos preços das licenças de emissão europeias nos últimos anos tornou os combustíveis sólidos cada vez menos competitivos para a produção de eletricidade. No entanto, no futuro, os subsídios ao setor do carvão poderão aumentar temporariamente, uma vez que estão previstos regimes de compensação para o encerramento de instalações em vários Estados-Membros.

Os subsídios ao gás natural aumentaram 0,8 mil milhões de EUR (+10 %) entre 2015 e 2019, representando cerca de 16 % dos subsídios aos combustíveis fósseis, ligeiramente mais do que a quota do carvão e da lenhite (13 %). Durante este período, os subsídios ao gás natural aumentaram 0,5 mil milhões de EUR tanto na Alemanha como em França, enquanto outros países apresentaram um quadro heterogéneo de alterações dos subsídios. Apesar do papel cada vez mais importante do gás natural na produção de eletricidade da UE em 2020, os subsídios não aumentaram durante esse ano, provavelmente devido aos baixos preços grossistas do gás, o que contribuiu para a redução dos custos dos combustíveis neste período.

Cerca de três quartos do total dos subsídios aos combustíveis fósseis foram concedidos sob a forma de despesas fiscais (reduções e isenções fiscais) em 2019 na UE. Os apoios ao rendimento e aos preços (por exemplo, garantias de preços, pagamentos de capacidade, tarifas e prémios de aquisição, etc.) representaram cerca de 20 %, enquanto a parte dos pagamentos diretos (por exemplo, subvenções) foi de 5 %.

A importância dos subsídios aos combustíveis fósseis, em comparação com a dimensão da economia, varia significativamente entre os Estados-Membros da UE. Em 2019, a Hungria foi o país que mais gastou em subsídios aos combustíveis fósseis (1,2 % do PIB), enquanto a Malta gastou apenas 0,01 %. Na UE, em média, os subsídios aos combustíveis fósseis representaram 0,4 % do PIB, à semelhança da percentagem registada em 2015.

Em 2019, a Hungria foi o país que mais gastou em subsídios ao petróleo e seus derivados, 1 % do PIB, enquanto o Chipre e a Bélgica gastaram 0,7 % do PIB e a Grécia gastou 0,6 % do PIB em subsídios ao petróleo. A Bulgária gastou 0,9 % do PIB em apoio geral à procura, sob a forma de reduções dos impostos especiais de consumo. Em 2019, a Polónia e a Eslováquia gastaram 0,2 % do PIB em subsídios ao carvão, enquanto Portugal e a Letónia gastaram a mesma percentagem em subsídios ao gás natural.

Figura 7 – Subsídios aos combustíveis fósseis nos Estados-Membros da UE, em percentagem do PIB e em milhares de milhões de euros, em 2019

Fonte: Estudo sobre os subsídios ao setor da energia e outras intervenções governamentais na UE

3.O impacto do mercado decorrente da pandemia de COVID-19 nos subsídios ao setor da energia e nos programas de recuperação dos Estados-Membros da UE

A partir de março de 2020, foram impostas medidas que conduziram a um confinamento generalizado e a restrições à livre circulação das pessoas nos países da UE e no resto do mundo. A procura de produtos energéticos foi significativamente afetada, conduzindo a uma queda imediata no consumo e a uma descida dos preços de mercado para mínimos plurianuais.

De acordo com as estimativas do estudo da Comissão, os subsídios aos combustíveis fósseis na UE diminuíram 7 % em 2020 em relação a 2019, principalmente em consequência da diminuição do consumo de combustível. Os subsídios à despesa fiscal, que permitem uma melhor aproximação do impacto da evolução do mercado sobre a procura de energia, diminuíram 9 % em 2020. Uma parte significativa (cerca de 60 %) deste montante de redução dos subsídios às despesas fiscais estava associada à diminuição do consumo de querosene no setor da aviação. O estudo da Comissão estimou, embora com base em dados limitados, que em 2020 houve uma queda de 4 % 19 nos subsídios do tipo tarifas e prémios de aquisição às energias renováveis, em grande parte devido aos baixos preços grossistas da eletricidade, apesar de a produção de energias renováveis ter continuado a aumentar em 2020.

Dado que a diminuição dos subsídios aos combustíveis fósseis observada em 2020 deverá ter sido em grande medida impulsionada pela mudança no consumo de combustíveis, a recuperação económica nos próximos anos poderá contribuir para a consecução dos objetivos climáticos da UE. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência 20 , que entrou em vigor em fevereiro de 2021, visa atenuar o impacto económico e social da pandemia do coronavírus e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. No intuito de beneficiar do apoio a conceder por este mecanismo, a maioria dos Estados-Membros apresentou à Comissão Europeia os seus planos de recuperação e resiliência (PRR). Os investimentos que facilitam a transição para as energias verdes, tais como medidas de apoio à produção e captação da produção de energias renováveis, a implantação de tecnologias de armazenamento de energia, a promoção das comunidades de calor e energia produzidos a partir de fontes renováveis, as medidas de eficiência energética, etc., são componentes importantes dos planos.

4.Conclusões

Desde a adoção do relatório sobre o Estado da União da Energia de 2020, foram tomadas várias medidas legislativas com impacto no mercado da energia e nos subsídios ao setor da energia, nomeadamente a adoção da Lei Europeia em matéria de Clima que altera o Regulamento Governação e a adoção do novo Regulamento Taxonomia. A alteração do Regulamento Governação e uma especificação mais pormenorizada dos requisitos em matéria de comunicação de informações sobre os subsídios, bem como a eliminação progressiva dos mesmos, resultarão na colmatação das lacunas de dados e na apresentação de uma imagem mais clara nos Estados-Membros. A eficácia da nova legislação poderá ser determinada durante o próximo exercício de recolha de dados sobre os subsídios.

Os esforços em curso em torno da estratégia de financiamento sustentável da UE e da taxonomia da UE deverão também ajudar a reorientar os investimentos para a energia sustentável a médio prazo, fornecendo instrumentos para identificar atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental e facilitando a implementação de iniciativas destinadas a aumentar o investimento ecológico a custos mais baixos.

Paralelamente à recuperação económica, os subsídios aos combustíveis fósseis, em queda em 2020, poderão voltar a aumentar nos próximos anos devido ao aumento do consumo. Espera‑se que os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros, que promovem a transição para a energia verde, conduzam a uma redução da dependência a longo prazo dos combustíveis fósseis.

Os resultados pormenorizados do estudo da Comissão sobre os subsídios serão igualmente publicados a fim de proporcionar uma visão global da situação.

(1)      Artigo 35.º, alínea n), do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática , a seguir designado por «Regulamento Governação».

(2)       https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1602743359876&uri=COM%3A2020%3A950%3AFIN#document3 , a seguir designado por «relatório de 2020 da Comissão sobre os subsídios».

(3)      https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R1119&from=EN Considerando 29.

(4)       https://www.g7uk.org/wp-content/uploads/2021/06/Carbis-Bay-G7-Summit-Communique-PDF-430KB-25-pages-3-1.pdf .

(5)      Artigo 13.º, n.º 7-B, da Lei Europeia em matéria de Clima.

(6)      Os trabalhos preparatórios do ato de execução já começaram, prevendo-se que este seja adotado até ao final de 2022.

(7)       https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:1b01af2a-e558-11eb-a1a5-01aa75ed71a1.0019.02/DOC_1&format=PDF .

(8)      Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020R0852&from=EN .

(9)      Estudo sobre os subsídios ao setor da energia e outras intervenções governamentais na UE, a seguir designado «estudo da Comissão»

(10)      Tendo em conta a reavaliação do inventário dos subsídios para os anos anteriores e a alteração da base monetária («expresso em EUR de 2020» no presente relatório), os montantes totais constantes dos gráficos do presente relatório podem diferir dos montantes do último relatório sobre os subsídios energéticas publicado em 2020.

(11)      No caso de algumas rubricas de subvenção, quando não havia dados de 2020 disponíveis, os valores de 2019 foram considerados como estimativa para 2020. No presente relatório são indicados dados de 2020 na maioria dos casos. No entanto, dados de 2019 foram utilizados como os últimos dados disponíveis no caso de apenas estes serem considerados fiáveis para a análise.

(12)      Acordo sobre as subvenções e as medidas de compensação da Organização Mundial do Comércio (OMC)  https://www.wto.org/english/tratop_e/scm_e/scm_e.htm .

(13)      Para mais informações sobre a metodologia dos subsídios ao setor da energia, consultar o estudo da Comissão.

(14)      No presente relatório são também incluídos os subsídios à pesca.

(15)      Os subsídios relacionados com a procura de energia incentivam o consumo de energia em vários setores económicos, por exemplo, através de reduções ou restituições fiscais ao consumo de energia, de preços regulados em determinados setores e de pagamentos diretos destinados a aliviar os encargos para os consumidores decorrentes dos custos da energia. Alguns dos subsídios à procura de energia têm implicações sociais, indo além de considerações puramente económicas e possuindo uma forte dimensão social, que também devem ser tidas em conta nas decisões políticas.

(16)      Principalmente sob a forma de IVA reduzido. É necessária uma abordagem cuidadosa de formas especiais de apoio financeiro às famílias vulneráveis, indo além de considerações estritamente relacionadas com o mercado da energia.

(17)      A fim de seguir uma metodologia coerente entre os Estados-Membros, algumas rubricas consideradas como subsídios noutras fontes, nomeadamente vetores energéticos, setores e instrumentos de subvenção, não foram contabilizadas nos números totais do estudo da Comissão. A título de exemplo, muitos Estados-Membros aplicam taxas diferenciadas do imposto especial sobre o consumo da gasolina e do gasóleo, com os subsídios daí decorrentes podendo ser significativos. Do mesmo modo, não são abrangidos a aviação e o transporte marítimo internacional fora da UE.

(18)      Considerando que o PIB e o consumo de energia diminuíram cerca de 7 % em 2020, o montante dos subsídios em 2020 representou a mesma intensidade relativamente ao consumo de energia que em 2019. Por conseguinte, não há uma tendência clara para uma diminuição do nível dos subsídios, apesar do compromisso internacional da UE.

(19)      Esta análise baseou-se apenas no número limitado de Estados-Membros que dispunham de dados. Os subsídios do tipo tarifas e prémios de aquisição aumentaram nos países em que mais baixaram os preços grossistas da energia, enquanto noutros países estes subsídios diminuíram, provavelmente devido ao termo dos antigos contratos de subvenção da compra de eletricidade, uma vez que os novos contratos implicam menos subsídios ou são inteiramente baseados em mercados.

(20)       https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/recovery-coronavirus/recovery-and-resilience-facility_en .