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Jornal Oficial da União Europeia, C 325, 10 de novembro de 2011

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		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2011.325.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 325

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	54.o ano 10 de Novembro de 2011

Número de informação	Índice	Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2011/C 325/01	Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Setembro e Outubro de 2011 (área social)	1

	Comissão Europeia
2011/C 325/02	Taxas de câmbio do euro	5

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
	Tribunal da EFTA
2011/C 325/03	Acção intentada em 29 de Agosto de 2011 pela empresa Hurtigruten ASA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-10/11)	6

2011/C 325/04	Acção intentada em 29 de Agosto de 2011 pelo Reino da Noruega contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-11/11)	8

2011/C 325/05	Acção intentada em 13 de Setembro de 2011 pela Asker Brygge AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-12/11)	9

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

10.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/1

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho

Setembro e Outubro de 2011 (área social)

2011/C 325/01

Comité	Fim do mandato	Publicação no JO	Pessoa substituída	Renúncia/Nomeação	Efectivo/Suplente	Categoria	País	Pessoa nomeada	Organismo	Data da decisão do Conselho
Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social	19.10.2015	C 290 de 27.10.2010	Carin LINDQVIST-VIRTANEN	Renúncia	Efectivo	Governo	Finlândia	Pekka PAAERMAA	Ministry of Social Affairs and Health	26.9.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Stefan HULT	Renúncia	Suplente	Governo	Suécia	Anna BILLGREN	Ministry of Employment	26.9.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Paula ILVESKIVI	Renúncia	Suplente	Organizações de trabalhadores	Finlândia	Tarja ARKIO	Confederation of Unions for Professional Managerial Staff in Finland — AKAVA	20.9.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Ulrich RIESE	Renúncia	Suplente	Governo	Alemanha	Ellen ZWINK	Bundesanstalt für Arbeitsschutz und Arbeitsmedizin — Strategie, Zusammenarbeit und internationale Angelegenheiten	26.9.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Henning GADE	Renúncia	Efectivo	Empregadores	Dinamarca	Karoline KLAKSVIG	Confederation of Danish Employers	12.9.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Jyrki HOLLMÉN	Renúncia	Efectivo	Empregadores	Finlândia	Katja LEPPÄNEN	The Confederation of Finnish Industries — EK	10.10.2011
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho	28.2.2013	L 45 de 20.2.2010	Katja LEPPÄNEN	Renúncia	Suplente	Empregadores	Finlândia	Jan SCHUGK	The Confederation of Finnish Industries — EK	10.10.2011
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores	24.9.2012	C 294 de 29.10.2010	Mika IOANNIDOU	Renúncia	Efectivo	Empregadores	Grécia	Evangelia ARANITOU	National Confederation of Greek Commerce	12.9.2011
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores	24.9.2012	C 294 de 29.10.2010	Jan KUST	Renúncia	Efectivo	Governo	República Checa	Ladislava STEINICHOVA	Ministry of Labour and Social Affairs	10.10.2011
Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores	24.9.2012	C 294 de 29.10.2010	Volker ROSSOCHA	Renúncia	Efectivo	Organizações dos trabalhadores	Alemanha	Raja NEJEDLO	Abteilung Europapolitik DGB-Bundesvorstand	10.10.2011
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Helene REARDON-BOND	Renúncia	Efectivo	Governo	Reino Unido	Charles RAMSDEN	Government Equalities Office	20.9.2011
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Celia REED	Renúncia	Suplente	Governo	Reino Unido	Claire FIELDER	Government Equalities Office	20.9.2011
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Ferdi LICHER	Renúncia	Suplente	Governo	Países Baixos	Jantina WALRAVEN	Ministry of Education, Culture and Science	20.9.2011
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Andra Crisitina CROITORU	Renúncia	Suplente	Governo	Roménia	Daniela COZMA	Ministry of Labour, Family and Social Protection	10.10.2011
Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género	31.5.2013	C 137 de 27.5.2010	Florin-Marian NEGREA	Renúncia	Efectivo	Governo	Roménia	Andra Crisitina CROITORU	Ministry of Labour, Family and Social Protection	10.10.2011
Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Märt MASSO	Renúncia	Efectivo	Governo	Estónia	Liina MALK	Ministry of Social Affairs of Estonia	20.9.2011
Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	30.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Santo PORTERA	Renúncia	Efectivo	Empregadores	Malta	Martin BORG	M. Demajo Group	10.10.2011
Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Henning GADE	Renúncia	Efectivo	Empregadores	Dinamarca	Sven Peter NYGAARD	Confederation of Danish Employers	12.9.2011
Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Ulrich RIESE	Renúncia	Efectivo	Governo	Alemanha	Kai SCHÄFER	Bundesministerium für Arbeit und Soziales	20.9.2011
Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Kai SCHÄFER	Renúncia	Suplente	Governo	Alemanha	Ellen ZWINK	Bundesanstalt für Arbeitsschutz und Arbeitsmedizin — Strategie, Zusammenarbeit und internationale Angelegenheiten	20.9.2011
Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	7.11.2013	C 322 de 27.11.2010	Stefan HULT	Renúncia	Suplente	Governo	Suécia	Anna BILLGREN	Ministry of Employment	26.9.2011

Comissão Europeia

10.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/5

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Novembro de 2011

2011/C 325/02

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3633
JPY	iene	105,96
DKK	coroa dinamarquesa	7,4446
GBP	libra esterlina	0,85385
SEK	coroa sueca	9,0753
CHF	franco suíço	1,2322
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,7645
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,452
HUF	forint	310,50
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7025
PLN	zloti	4,3970
RON	leu	4,3550
TRY	lira turca	2,4428
AUD	dólar australiano	1,3330
CAD	dólar canadiano	1,3908
HKD	dólar de Hong Kong	10,5956
NZD	dólar neozelandês	1,7341
SGD	dólar de Singapura	1,7512
KRW	won sul-coreano	1 528,70
ZAR	rand	10,8870
CNY	yuan-renminbi chinês	8,6323
HRK	kuna croata	7,4920
IDR	rupia indonésia	12 145,70
MYR	ringgit malaio	4,2620
PHP	peso filipino	58,797
RUB	rublo russo	41,5620
THB	baht tailandês	41,881
BRL	real brasileiro	2,3863
MXN	peso mexicano	18,4516
INR	rupia indiana	68,3900

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

10.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/6

Acção intentada em 29 de Agosto de 2011 pela empresa Hurtigruten ASA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA

(Processo E-10/11)

2011/C 325/03

Em 29 de Agosto de 2011 foi intentada uma acção junto do Tribunal da EFTA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA pela Hurtigruten ASA, representada por Siri Teigum, advogada, e Odd Stemsrud, advogado, Escritório de advogados Thommessen AS, Haakon VIIs gate 10, 0116 Oslo, Noruega.

A requerente solicita ao Tribunal da EFTA:

1.	A anulação da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 205/11/COL, de 29 de Junho de 2011, sobre o acordo complementar relativo aos serviços da Hurtigruten;

2.	Ou na alternativa, a declaração de nulidade dos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Decisão n.o 205/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 29 de Junho de 2011, na medida em que ordenam a recuperação do auxílio referido no artigo 1.o dessa decisão; e

3.	Condene o Órgão de Fiscalização da EFTA ao pagamento das suas próprias despesas bem como das despesas incorridas pela Hurtigruten ASA.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

—	A requerente, a Hurtigruten ASA, é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com actividades no sector das viagens e dos transportes, na Noruega e no estrangeiro.

—

Em 28 de Novembro de 2008, as autoridades norueguesas informaram o Órgão de Fiscalização da EFTA da renegociação de um acordo por elas celebrado com a Hurtigruten ASA relativamente à aquisição de serviços de transporte entre Bergen e Kirkenes na Noruega. Em 14 de Julho de 2010, o Órgão de Fiscalização da EFTA informou as autoridades norueguesas que iria dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, no que respeita aos pagamentos complementares à Hurtigruten em 2008.

—	Com a Decisão n.o 205/11/COL, o Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu que o acordo adicional constituía um auxílio estatal, incompatível com o funcionamento do Acordo EEE na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do EEE na medida em que constituirá uma forma de sobrecompensação de um serviço público.

—

O requerente alega, designadamente, que o Órgão de Fiscalização da EFTA baseou a decisão controvertida em erros manifestos de direito e/ou apreciação:

—

relativamente ao artigo 59.o, n.o 2, do Acordo EEE, no que diz respeito ao direito do Governo norueguês de assegurar que o desempenho de uma empresa a quem foi confiada a gestão de serviços de interesse económico geral não seja entravado quando a continuidade do seu funcionamento está em risco e ao nível da compensação que pode ser concedido em tais circunstâncias;

—	relativamente ao artigo 61.o, n.o 1, do EEE e ao quadro jurídico Altmark, bem como à execução da subsequente decisão;

—	relativamente ao artigo 61.o, n.o 3, do Acordo EEE e à aplicabilidade das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade; pelo que

—

a decisão deve ser anulada pelo facto de o Órgão de Fiscalização da EFTA não ter cumprido a sua obrigação de fundamentar a sua decisão, tal como exigido pelo artigo 16.o do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, ter infringido o princípio da boa administração, não ter respeitado a obrigação de diligência e da base jurídica prevista no Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal e/ou em virtude da violação do princípio da segurança jurídica.

10.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/8

Acção intentada em 29 de Agosto de 2011 pelo Reino da Noruega contra o Órgão de Fiscalização da EFTA

(Processo E-11/11)

2011/C 325/04

Em 29 de Agosto de 2011 foi intentada uma acção junto do Tribunal da EFTA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA pelo Reino da Noruega, representado por Ketil BØE MOEN, advogado do Gabinete do Procurador-Geral e Beate GABRIELSEN, conselheira do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, actuando como agentes para o Reino da Noruega.

A requerente solicita ao Tribunal da EFTA:

1.	A anulação, na íntegra, da Decisão n.o 205/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 29 de Junho de 2011; e

2.	A condenação do Órgão de Fiscalização da EFTA nas despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

—

A Decisão n.o 205/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 29 de Junho de 2011 declarava que as três medidas previstas no Acordo Adicional, assinado pelas autoridades norueguesas e a Hurtigruten em 2009, constituía um auxílio estatal, o que é incompatível com o funcionamento do Acordo EEE na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE, na medida em que constituem uma forma de sobrecompensação de serviço público.

—	A requerente solicita a anulação da decisão controvertida.

—

A requerente alega, designadamente, que o Órgão de Fiscalização da EFTA:

—	cometeu um erro manifesto de direito e/ou de apreciação ao considerar que as medidas em causa constituem um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE;

—	cometeu um erro manifesto de direito e/ou de apreciação nos termos do artigo 59.o, n.o 2, do Acordo EEE;

—	violou o princípio da segurança jurídica aquando da adopção da decisão controvertida, e

—	não fundamentou de forma adequada a decisão controvertida, nos termos do artigo 16.o do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, aquando da sua adopção.

10.11.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/9

Acção intentada em 13 de Setembro de 2011 pela Asker Brygge AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA

(Processo E-12/11)

2011/C 325/05

Em 13 de Setembro de 2011 foi intentada uma acção junto do Tribunal da EFTA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA pela Asker Brygge AS, representada por Thomas Nordby, advogado, e Espen Bakken, advogado, do Arntzen de Besche Advokatfirma AS, Bygdøy allé 2, 0204 Oslo, Noruega.

A requerente solicita ao Tribunal da EFTA:

1.	A anulação dos artigos 1.o e 2.o da Decisão n.o 232/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA;

2.	A condenação do Órgão de Fiscalização da EFTA nas despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

—

Na sua Decisão n.o 232/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 13 de Julho de 2011, relativa à notificação da venda de terrenos em Nesøyveien 8, gnr. 32 bnr. 17, no município de Asker, o Órgão de Fiscalização da EFTA considerou que a referida venda constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE e que deve ser objecto de uma restituição;

—	A requerente solicita a anulação da decisão impugnada;

—

A requerente alega, designadamente, que o Órgão de Fiscalização da EFTA:

—	não aplicou correctamente o artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE na apreciação da questão de saber se a Asker Brygge beneficiou de vantagens económicas na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE,

—	cometeu um erro na apreciação do período relevante para determinar se foram concedidos auxílios estatais na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE, e

—	não tomou devidamente em conta o facto de a venda ter por base um acordo de opção.

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