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Document 36b5dd14-3e18-11ef-ab8f-01aa75ed71a1
Council Decision (CFSP) 2023/1532 of 20 July 2023 concerning restrictive measures in view of Iran’s military support to Russia’s war of aggression against Ukraine and to armed groups and entities in the Middle East and the Red Sea region
Consolidated text: Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
02023D1532 — PT — 24.06.2024 — 004.001
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DECISÃO (PESC) 2023/1532 DO CONSELHO, de 20 de julho de 2023, (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20) |
Alterada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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DECISÃO (PESC) 2023/2686 DO CONSELHO de 27 de novembro de 2023 |
L 2686 |
1 |
28.11.2023 |
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DECISÃO (PESC) 2023/2792 DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2023 |
L 2792 |
1 |
11.12.2023 |
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L 1336 |
1 |
15.5.2024 |
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L 1605 |
1 |
31.5.2024 |
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L 1791 |
1 |
24.6.2024 |
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DECISÃO (PESC) 2023/1532 DO CONSELHO,
de 20 de julho de 2023,
que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Artigo 1.o
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo no Irão ou para utilização no Irão;
Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo no Irão ou para utilização no Irão;
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo no Irão ou para utilização no Irão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito nos seus territórios de pessoas singulares:
Responsáveis pelo programa de UAV e de mísseis do Irão ou que o apoiem ou nele participem;
Que forneçam, vendam ou de algum modo participem na transferência de UAV ou de mísseis iranianos ou de tecnologias conexas:
para a Rússia, a fim de apoiar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia,
para grupos armados ou outras entidades que perturbem a paz e a segurança no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho,
para pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que violem a Resolução 2216 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; ou
Associadas a pessoas singulares referidas na alínea a) ou na alínea b), ou a pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados nos termos do artigo 3.o, n.o 1,
cujos nomes figuram na lista constante do anexo.
O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:
Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades; ou
Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.
Artigo 3.o
São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos:
Responsáveis pelo programa de UAV e de mísseis do Irão ou que o apoiem ou nele participem;
Que forneçam, vendam ou de algum modo participem na transferência de UAV ou de mísseis iranianos ou de tecnologias conexas:
para a Rússia, a fim de apoiar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia,
para grupos armados ou outras entidades que perturbem a paz e a segurança no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho,
para pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que violem a Resolução 2216 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; ou
Associados às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos nas alíneas a) ou b),
cujos nomes figurem na lista constante do anexo.
Em derrogação dos n.os 1 e 2, a autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em questão:
São necessários para satisfazer necessidades básicas das pessoas singulares que figuram na lista do anexo e dos membros da família dependentes dessas pessoas singulares, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados;
São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica; ou
Devem ser creditados ou debitados numa conta pertencente a uma missão diplomática, a um posto consular ou a uma organização internacional que beneficie de imunidades em conformidade com o direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática, do posto consular ou da organização internacional.
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da concessão dessa autorização.
Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:
Os fundos ou recursos económicos foram objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data da inclusão na lista constante do anexo da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data;
Os fundos ou recursos económicos serão exclusivamente utilizados para satisfazer créditos garantidos por tal decisão ou por ela reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;
O beneficiário da decisão não é uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que figuram na lista do anexo; e
O reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da concessão dessa autorização.
O n.o 2 não é aplicável ao crédito em contas congeladas de:
Juros ou outros rendimentos a título dessas contas;
Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas às medidas previstas nos n.os 1 e 2; ou
Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União ou executórias no Estado-Membro em causa;
desde que os referidos juros, outros rendimentos e pagamentos continuem sujeitos às medidas previstas no n.o 1.
Artigo 4.o
Artigo 5.o
Artigo 6.o
O Conselho e o alto representante procedem ao tratamento dos dados pessoais a fim de executarem as atribuições que lhes incumbem por força da presente decisão, em especial:
No que respeita ao Conselho, para a elaboração e introdução de alterações no anexo;
No que respeita ao alto representante, para a elaboração de alterações ao anexo.
Artigo 7.o
Não podem ser satisfeitos pedidos relacionados com contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas ao abrigo da presente decisão, incluindo pedidos de indemnização ou quaisquer outros pedidos dessa natureza, como pedidos de compensação ou pedidos a título de garantias, nomeadamente pedidos de prorrogação ou de pagamento de obrigações, de garantias ou contragarantias, em especial garantias ou contragarantias financeiras, independentemente da forma que assumam, se forem apresentados por:
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados que figuram na lista do anexo;
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos na alínea a).
Artigo 8.o
É proibido participar, com conhecimento de causa ou intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições estabelecidas na presente decisão.
Artigo 9.o
Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.
Artigo 10.o
A presente decisão é aplicável até 27 de julho de 2024 e fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada, ou alterada conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram alcançados.
As exceções a que se refere o artigo 3.o, n.os 7 e 8, no que diz respeito ao artigo 3.o, n.os 1 e 2, são reapreciadas a intervalos regulares e, pelo menos, de doze em doze meses, ou a pedido urgente de qualquer Estado-Membro, do alto representante ou da Comissão, na sequência de uma alteração fundamental das circunstâncias.
Artigo 11.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
ANEXO
Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o
Pessoas singulares
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Nomes (Transliteração para o alfabeto latino) |
Nomes |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Hadi ZAHOURIAN |
هادی ظهوریان (em farsi) |
Função(ões): Presidente executivo (CEO) da Shakad Sanat Asmari Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino N.o do passaporte: 0055312047 (identificação nacional) Entidades associadas: Shakad Sanat Asmari |
Hadi Zahourian é presidente executivo (CEO) da Shakad Sanat Asmari. A Shakad Sanat Asmari (também conhecida por Chekad Sanat Faraz Asia) é uma empresa iraniana que desenvolve e fabrica componentes para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, na qualidade de presidente executivo da Shakad Sanat Asmari, Hadi Zahourian apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
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2. |
Mohammad Shahab KHANIAN |
محمد شهاب خانیان (em farsi) |
Função(ões): Presidente executivo adjunto (CEO) da Shakad Sanat Asmari Local de nascimento: Mashhad, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino N.o do passaporte: 0930588411 (identificação nacional) Entidades associadas: Shakad Sanat Asmari |
Mohammad Shahab Khanian é presidente executivo adjunto (CEO) da Shakad Sanat Asmari. A Shakad Sanat Asmari (também conhecida por Chekad Sanat Faraz Asia) é uma empresa iraniana que desenvolve e fabrica componentes para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, na qualidade de presidente executivo adjunto da Shakad Sanat Asmari, Mohammad Shahab Khanian apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
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3. |
Ehsan Rahat VARNOSFADRANI |
احسان راحت وارنوسفدرانی (em farsi) |
Função(ões): Cientista principal da Shakad Sanat Asmari Data de nascimento: 1983 Local de nascimento: Bahman, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Entidades associadas: Shakad Sanat Asmari |
Ehsan Rahat Varnosfadrani é cientista principal e antigo presidente executivo (CEO) da Shakad Sanat Asmari. A Shakad Sanat Asmari (também conhecida por Chekad Sanat Faraz Asia) é uma empresa iraniana que desenvolve e fabrica componentes para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, na qualidade de cientista principal e antigo presidente executivo da Shakad Sanat Asmari, Ehsan Rahat Varnosfadrani apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
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4. |
Rahmatollah HEIDARI t. c. p. Rehmatollah HEIDARI |
رحمت الله حیدری (em farsi) |
Função(ões): Diretor-geral e membro do conselho de administração da Baharestan Kish Company, sediada no Irão Data de nascimento: 22.9.1985 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Entidades associadas: Baharestan Kish Company; Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Rahmatollah Heidari é diretor-geral e membro do conselho de administração da Baharestan Kish Company, sediada no Irão. A Baharestan Kish Company fabrica componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) para o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Por conseguinte, na qualidade de diretor-geral e membro do conselho de administração da Baharestan Kish Company, Rahmatollah Heidari apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
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5. |
Nader Khoon SIAVASH |
نادر خون سیاوش (em farsi) |
Função(ões): Diretor da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO) Data de nascimento: 30.4.1963 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino N.o do passaporte: 0028892753 (identificação nacional) Entidades associadas: Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO); Organização das Indústrias de Defesa (DIO); Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Nader Khoon Siavash é diretor da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO). A AIO é uma organização que depende do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL) e desenvolve atividades no âmbito do programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV). Por conseguinte, na qualidade de diretor da AIO, Nader Khoon Siavash apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
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6. |
Ehsan IMANINEJAD t. c. p. Ehsan IMANIJAD |
احسان ایمانی نژاد احسان ایمانی نژاد (em farsi) |
Função(ões): Presidente executivo (CEO) da Saad Sazeh Faraz Sharif Data de nascimento: 1982 Local de nascimento: Shahrivar, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Entidades associadas: Saad Sazeh Faraz Sharif |
Ehsan Imaninejad é presidente executivo (CEO) da Saad Sazeh Faraz Sharif. A Saad Sazeh Faraz Sharif (t. c. p. Daria Fanavar Borhan Sharif) é uma empresa iraniana que presta serviços de engenharia aeroespacial e fabrica peças para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, na qualidade de presidente executivo da Saad Sazeh Faraz Sharif, Ehsan Imaninejad apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
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7. |
Mohammad-Reza Gharaei ASHTIANI |
محمد رضا قرایی آشتیانی (em farsi) |
Função(ões): Ministro da Defesa da República Islâmica do Irão Data de nascimento: 1960 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Entidades associadas: Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL) |
Mohammad-Reza Gharaei Ashtiani é ministro da Defesa da República Islâmica do Irão desde agosto de 2021 e, por conseguinte, responsável pelo Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL), que figura na lista da UE. O MODAFL é responsável pelo planeamento, logística e financiamento das Forças Armadas iranianas. É também um interveniente fundamental na indústria da defesa iraniana, contando com múltiplos conglomerados e filiais ativos na investigação e desenvolvimento, manutenção e fabrico de equipamento militar, incluindo o fabrico de veículos aéreos não tripulados (UAV). O MODAFL está igualmente envolvido na construção de uma fábrica conjunta para a produção e venda à Rússia de UAV destinados a serem utilizados na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Na qualidade de ministro da Defesa, Mohammad-Reza Gharaei Ashtiani participa diretamente no programa de UAV do Irão e está implicado na transferência de UAV iranianos para a Rússia em apoio da sua guerra de agressão contra a Ucrânia. |
31.5.2024 |
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8. |
Gholam Ali RASHID t. c. p. Gholamali RASHID |
غلامعلی رشید (em farsi) |
Função(ões): Comandante do quartel-general central de Khatam al-Anbia (KCHG) do IRGC Data de nascimento: 1953 Local de nascimento: Dezful, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Entidades associadas: Quartel-general central de Khatam al-Anbiya (KCHG) |
Gholam Ali Rashid é, desde junho de 2016, comandante do quartel-general central de Khatam al-Anbiya, que figura na lista da UE. O KCHG é a entidade central da cadeia de comando das forças armadas iranianas, responsável pela tomada de decisões militares operacionais e pela coordenação entre o exército convencional do Irão (Artesh) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que adquirem e utilizam veículos aéreos não tripulados (UAV). A missão do KCHG consiste em supervisionar as operações ofensivas e defensivas, nomeadamente através dos seus quartéis-generais regionais e temáticos, como os do Golfo Pérsico ou do Golfo de Omã, que respondem perante o quartel-general central. É igualmente responsável pelo planeamento e coordenação de operações militares conjuntas, incluindo exercícios. Gholam Ali Rashid supervisionou a utilização de UAV e inspecionou a prontidão de UAV para utilização no campo de batalha no contexto de exercícios militares. Acima do IRGC e do Artesh na cadeia de comando, e portanto supervisionando todas as forças armadas iranianas, os serviços de informações e a Khatam al-Anbiya Construction Headquarters, que figura na lista da UE, o quartel-general central de Khatam al-Anbiya ocupa um lugar central nas forças militares iranianas e, por conseguinte, está envolvido na transferência de UAV para a Rússia e para grupos armados no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. Por conseguinte, Gholam Ali Rashid participa no programa de UAV do Irão e na transferência de UAV para a Rússia, em apoio da sua guerra de agressão contra a Ucrânia, e para grupos armados e entidades que comprometem a paz e a segurança no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. |
31.5.2024 |
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9. |
Hossein Hatefi ARDAKANI t. c. p. Hasan HASHEM; Hossein Hatafi ARDAKANI Hossein Hatfi ARDAKANI |
حسین هاتفی اردکانی (em farsi) |
Função(ões): Presidente do conselho de administração da Kavan Electronics Behrad LLC; agente responsável pela contratação do IRGC Data de nascimento: 21.9.1985 Local de nascimento: Ardakan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número de passaporte: U34290111 (Irão); 4449916581 (Irão) Entidades associadas: Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO); Kavan Electronics Behrad LLC Pessoas associadas: Mehdi Dehghani MOHAMMADABADI |
Hossein Hatefi Ardakani é presidente do conselho de administração e acionista da Kavan Electroncis Behrad LLC, sediada no Irão e que figura na lista da UE. Recorrendo a uma rede complexa de empresas de fachada e empresas estrangeiras, incluindo a Kavan Electroncis Behrad LLC, que figura na lista da UE, Hossein Hatefi Ardakani apoia os esforços da IRGC SSJO com vista à obtenção de bens cruciais para a produção de UAV. Na qualidade de presidente do conselho de administração da Kavan Electronics Behrad LLC, Hossein Hatefi Ardakani é responsável pela liderança do conselho de administração da empresa, pela definição dos seus objetivos estratégicos e pela supervisão das suas atividades, pelo que participa na transferência de UAV iranianos para a Rússia. Por conseguinte, Hossein Hatefi Ardakani apoia o programa de UAV do Irão. Está igualmente envolvido na transferência de UAV iranianos para a Rússia, em apoio da sua guerra de agressão contra a Ucrânia. |
31.5.2024 |
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10. |
Mehdi Dehghani MOHAMMADABADI |
مهدی دهقانی محمدآبادی (em farsi) |
Função(ões): Presidente executivo da Kavan Electronics Behrad LLC Data de nascimento: 23.9.1982 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número de passaporte: 4433172081 (Irão) Entidades associadas: Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO); Kavan Electronics Behrad LLC Pessoas associadas: Hossein Hatefi ARDAKANI |
Mehdi Dehghani Mohammadabadi é presidente executivo, membro do conselho de administração e acionista da Kavan Electronics Behrad LLC, sediada no Irão e que figura na lista da UE. A Kavan Electronics Behrad LLC é uma empresa que participa no fornecimento de componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) à Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO), que figura na lista da UE. Na qualidade de presidente executivo, Mehdi Dehghani Mohammadabadi é responsável pela gestão e direção da empresa. Na qualidade de membro do conselho de administração, Mehdi Dehghani Mohammadabadi está envolvido em todas as decisões importantes tomadas pela empresa. Portanto, participa na transferência de UAV iranianos para a Rússia. Por conseguinte, Mehdi Dehghani Mohammadabadi participa no programa de UAV do Irão. Participa igualmente na transferência de UAV iranianos para a Rússia em apoio da sua guerra de agressão contra a Ucrânia. |
31.5.2024 |
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11. |
Ismail QAANI t. c. p. Esma’il QANI; Esmaeil GHA’ANI; Esmaeil GHAANI; Esmail QA’ANI; Ismail Akbar QAANI |
اسماعیل قاآنی (em farsi) |
Função(ões): Comandante da Força Qods do IRGC Data de nascimento: 8.8.1957 Local de nascimento: Mashad, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Número de passaporte: D9003033; D9008347 Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); Força Qods do IRGC |
Ismail Qaani exerce o cargo de comandante da Força Qods do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC-QF), que figura na lista da UE. A IRGC-QF é responsável pela organização de uma rede de milícias regionais que, nas últimas décadas, alargaram agressivamente a influência militar do Irão a todo o mundo árabe. Sob o comando de Ismail Qaani, a IRGC-QF facilita e apoia a realização de ataques com veículos aéreos não tripulados (UAV) e mísseis, transferindo armas iranianas para as milícias da região do Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. Sob as ordens de Ismail Qaani, a IRGC-QF permite e apoia os ataques com drones e mísseis perpetrados pelos hutis. Por conseguinte, na qualidade de líder da IRGC-QF, Ismail Qaani participa na transferência de mísseis e UAV do Irão para grupos armados e entidades que comprometem a paz e a segurança no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. |
31.5.2024 |
|
12. |
Afshin Khaji FARD |
افشین خواجه فرد (em farsi) |
Função(ões): Chefe da Iranian Aviation Industries Organisation (IAIO) Local de nascimento: Abadan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 1819457850 Entidades associadas: Iranian Aviation Industries Organisation (IAIO); Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL) |
Afshin Khaji Fard exerce o cargo de chefe da Iranian Aviation Industries Organisation (IAIO), que figura na lista da UE, uma empresa pública sob a autoridade do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL), que figura na lista da UE. A IAIO é responsável pelo planeamento e gestão da indústria da aviação militar do Irão, que inclui o desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados (UAV). Na qualidade de chefe da IAIO, Afshin Khaji Fard promoveu publicamente a indústria de UAV do Irão e afirmou frequentemente que a IAIO participa ativamente na inovação dos UAV iranianos. Por conseguinte, Afshin Khaji Fard apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
31.5.2024 |
Pessoas coletivas, entidades e organismos
|
|
Nomes (Transliteração para o alfabeto latino) |
Nomes |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Shakad Sanat Asmari t. c. p. Chekad Sanat Faraz Asia |
شکاد صنعت آسماری/چکاد صنعت فراز آسیا (em farsi) |
Endereço: Tehran Province – District 18, Tehran City, Central Sector, Tehran City, Tehran Station Quarter, Afshar Nou Alley, Fadaiyan Islam St., No. 841, 1st floor, postal code 1851617167 Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada Local de registo: Teerão, Irão Data de registo: 2013 Estabelecimento principal: Irão Pessoas associadas: Hadi Zahourian (presidente executivo); Mohammad Shabab Khanian (presidente executivo adjunto); Ehsan Rahat Varnosfadrani (cientista principal e antigo presidente executivo) |
A Shakad Sanat Asmari (também conhecida por Chekad Sanat Faraz Asia) é uma empresa iraniana que desenvolve e fabrica componentes para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
|
2. |
Baharestan Kish Company |
شرکت بهارستان کیش (em farsi) |
Endereço n.o 1: Unit 17, Fifth Floor, Yas Building, Number 116, Sheikh Fazlollah Highway, Teimuri Blvd, before Sharif University Metro Station, Teerão, Irão; Endereço n.o 2: Unit 18, Fifth Floor, Yas Building, Number 116, Sheikh Fazlollah Highway, Teimuri Blvd, before Sharif University Metro Station, Teerão, Irão; Endereço n.o 3: Unit 19, Fifth Floor, Yas Building, Number 116, Sheikh Fazlollah Highway, Teimuri Blvd, before Sharif University Metro Station, Teerão 1459994450, Irão; Endereço n.o 4: No. 47, East 18th Street, Farhang Boulevard, Sa’adat Abad, Teerão 1997857976, Irão; Endereço n.o 5: Unit 2, First Floor, EX35, Number 2, Exhibition Industrial Town, Kish Island 7941659854, Irão; Local de registo: Irão Data de registo: 2002 Pessoas associadas: Rahmatollah Heidari (diretor-geral e membro do conselho de administração) |
A Baharestan Kish Company fabrica componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) para o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). A empresa trabalhou igualmente em componentes de UAV Shahed, que foram exportados para a Rússia. A Baharestan Kish Company supervisionou vários projetos relacionados com a defesa, incluindo o fabrico de UAV. Por conseguinte, apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
|
3. |
Saad Sazeh Faraz Sharif t. c. p. Daria Fanavar Borhan Sharif; Sadid Sazeh Parvaz Sharif |
سدید سازه پرواز شریف/داریا فن آور برهان شریف/شرکت سعد سازه فراز شریف (em farsi) |
Endereço: Tehran Province – Tehran City – Central Sector – Tehran City – Shahrak Ansar Neighborhood – Tehran Karaj Highway – Chogan Street 9 – Plate 0 – Ground Floor Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada Local de registo: Teerão, Irão Data de registo: 2017 Número de registo: 534295 Estabelecimento principal: Irão Pessoas associadas: Ehsan Imaninejad (presidente executivo) |
Saad Sazeh Faraz Sharif é uma empresa iraniana que presta serviços de engenharia aeroespacial e fabrica peças para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
|
4. |
Sarmad Electronic Sepahan Company t. c. p. Sarmad Electronics; Sarmad Electronic Sepahan; Sarmad Electronics Co. |
سدید سازه پرواز شریف/داریا فن آور برهان شریف/شرکت سعد سازه فراز شریف (em farsi) |
Endereço: Second Floor, No. 309, Alley 28, South Abou Na’im Street, Jaber Ansari Street, Isfahan, Irão; Local de registo: Irão Data de registo: 2014 Estabelecimento principal: Irão |
A Sarmad Electronic Sepahan Company é uma empresa iraniana que produz componentes específicos utilizados em veículos aéreos não tripulados iranianos (UAV). Estes UAV são utilizados pela Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Os servomotores e os motores de fluxo em UAV iranianos dispersos encontrados no campo de batalha ucraniano foram identificados como tendo vindo diretamente da Sarmad Electronic Sepahan Company. A própria empresa anuncia as suas atividades no Irão, alegando desenvolver atividades em grandes indústrias sensíveis no país, incluindo a indústria de UAV. Por conseguinte, apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
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5. |
Kimia Part Sivan Company (KIPAS) t. c. p. Kimiar Parts Sibon |
شرکت کیمیا پارت سیوان (کیپس) (em farsi) |
Endereço: 1st Street, 6th Side Street, No. 81, Jey Industrial Park, Isfahan 8376100000, Irão; Local de registo: Irão Número de registo: 10320661315 ou 414950 ou 47779; |
A Kimia Part Sivan Company (KIPAS) é uma empresa sediada no Irão que colaborou com a Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC-QF), do Irão, para melhorar o programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) da força. Os funcionários da KIPAS realizaram testes de voo de UAV para a IRGC-QF e prestaram assistência técnica aos UAV da IRGC-QF transferidos para o Iraque para utilização em operações da IRGC-QF. A KIPAS também adquiriu componentes de UAV valiosos para utilização posterior pelo IRGC. Por conseguinte, apoia e participa no programa de UAV do Irão. |
11.12.2023 |
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6. |
Quartel-general central de Khatam al-Anbiya (KCHG) t. c. p. Quartel-general central de Khatam al-Anbiye; KACHQ |
قرارگاه مرکزی خاتمالانبیا (ص) (em farsi) |
Tipo de entidade: entidade governamental Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Pessoas associadas: Gholam Ali RASHID (comandante do KCHG) |
O quartel-general central de Khatam al-Anbiya (KCHG) KCHG é a entidade central da cadeia de comando das forças armadas iranianas, responsável pela tomada de decisões militares operacionais e pela coordenação entre o exército convencional do Irão (Artesh) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que adquirem e utilizam veículos aéreos não tripulados (UAV). A missão do KCHG consiste em supervisionar as operações ofensivas e defensivas, nomeadamente através dos seus quartéis-generais regionais e temáticos, como os do Golfo Pérsico ou do Golfo de Omã, que respondem perante o quartel-general central. É igualmente responsável pelo planeamento e coordenação de operações militares conjuntas, incluindo exercícios. O KCHG é chefiado pelo comandante do IRGC Gholam Ali Rashid, que figura na lista da UE, que supervisionou a utilização de UAV e inspecionou a prontidão de UAV para utilização no campo de batalha no contexto de exercícios militares. Acima do IRGC e do Artesh na cadeia de comando, e portanto supervisionando todas as forças armadas iranianas, os serviços de informações e a Khatam al-Anbiya Construction Headquarters, que figura na lista da UE, o quartel-general central de Khatam al-Anbiya ocupa um lugar essencial nas forças militares iranianas e, por conseguinte, está envolvido na transferência de UAV para a Rússia, em apoio da sua guerra de agressão contra a Ucrânia, e para grupos armados que comprometem a paz e a segurança no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. Por conseguinte, o KCHG participa no programa de UAV do Irão. |
31.5.2024 |
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7. |
Kavan Electronics Behrad LLC t. c. p. Kavan Electronics; Kavan Electronic co. LTD; Kavan Electronic Company; Kavan Electronic Sadr Aria Engineering Limited Liability Company |
شرکت بامسیولیت محدود کاوان الکترونیک بهراد (em farsi) |
Endereço: No. 63, Unit 4, Shahrara, Patrice Lumumba St., Abshori Sharghi St., Teerão 144593491, Irão Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada Local de registo: Irão Data de registo: 13.7.2016 Número de registo: 495080 (Irão) Número do documento de identificação nacional: 14005997725 (Irão) Principal local de atividade: Irão Entidades associadas: Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organisation (IRGC SSJO) Pessoas associadas: Hossein Hatefi ARDAKANI (presidente do Conselho de Administração); Mehdi Dehghani MOHAMMADABADI (presidente executivo) |
A Kavan Electronics Behrad LLC é uma empresa sediada no Irão que adquire e vende servomotores e outros componentes relevantes para o fabrico de veículos aéreos não tripulados (UAV) à Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO), incluída na lista da UE. O presidente do conselho de administração da empresa é Hossein Hatefi Ardakani, que figura na lista da UE, que supervisiona uma rede transnacional de contratos públicos que se estende do Médio Oriente até à Ásia Oriental, envolvida na produção de UAV sob a supervisão da IRGC SSJO. Por conseguinte, a Kavan Electronics Behrad LLC participa no programa de UAV do Irão. Participa também na transferência de UAV iranianos para a Rússia em apoio da sua guerra de agressão contra a Ucrânia. |
31.5.2024 |
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8. |
Marinha do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGCN) t. c. p. Nirooy-e Daryaei-e Sepah; NEDSA |
نیروی دریایی سپاه پاسداران انقلاب اسلامی (em farsi) |
Tipo de entidade: entidade governamental Local de registo: Bandar Abbas, Irão Data de registo: 1981 Principal local de atividade: Irão Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A Marinha do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGCN) faz parte do IRGC e inclui uma divisão de veículos aéreos não tripulados (UAV) e uma divisão de mísseis. A Marinha do IRGC está equipada com UAV e mísseis iranianos e recorre a métodos de guerra assimétrica. A Marinha do IRGC dispõe de uma Academia Naval na qual presta formação em matéria de lançamento de mísseis antinavios e operação de UAV. As milícias e as forças interpostas apoiadas pelo Irão recebem formação na Academia Naval. A Marinha do IRGC está envolvida na facilitação do transporte de armas iranianas, incluindo UAV e mísseis iranianos. Esses mísseis e UAV são utilizados por grupos armados como os hutis e o Hezbollah para comprometer a paz e a segurança no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. Por conseguinte, a Marinha do IRGC participa nos programas de UAV e mísseis do Irão e na transferência de mísseis do Irão para grupos armados e entidades que comprometem a paz e a segurança no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. |
31.5.2024 |
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9. |
Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) [Organização Jiadista para a Investigação e a Autossuficiência do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica] |
سازمان تحقیقات و جهادخودکفایی سپاه پاسداران (em farsi) |
Tipo de entidade: entidade governamental Local de registo: Irão Principal local de atividade: Irão Entidades associadas: Kavan Electronics Behrad LLC |
A Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organisation (IRGC SSJO) é uma unidade de investigação e desenvolvimento que desenvolve e fabrica radares de penetração no solo, sistemas de comunicação, armamento, veículos de combate e equipamento eletrónico de ciberguerra. Enquanto parte do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a IRGC SSJO tem estado envolvida em atividades de investigação, desenvolvimento e aquisição relacionadas com o desenvolvimento de UAV e mísseis iranianos. Por conseguinte, a IRGC SSJO está envolvida nos programas de UAV e mísseis do Irão e na transferência dos UAV iranianos para a Rússia em apoio da guerra de agressão desta contra a Ucrânia. |
24.6.2024 |
( 1 ) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).