92002E0245(01)

PERGUNTA ESCRITA E-0245/02

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Esclarecimentos sobre a resposta às perguntas escritas relativas ao balanço da acção no Afeganistão nos termos dos diversos objectivos previstos pela posição comum do Conselho de 22 de Janeiro de 2001

A Comissão Europeia decidiu fornecer, às perguntas escritas E-3220/01 a E-3252/01(1) relativas ao balanço da acção no Afeganistão nos termos dos objectivos previstos pela posição comum do Conselho de 22 de Janeiro de 2001, uma resposta única, da qual se deduz que para além das ajudas humanitárias e de algumas declarações , não foi respeitado o compromisso assumido (a Comissão tenciona orientar a sua acção no sentido do cumprimento dos objectivos e das prioridades da posição comum, artigo 7o).

Voltamos, portanto, a fazer a pergunta simples contida em cada uma das perguntas acima referidas:

Que iniciativas concretas tomou a Comissão, antes dos acontecimentos de 11 de Setembro, para alcançar os objectivos previstos pela posição comum do Conselho? Em particular, qual o montante de fundos europeus (em euros) gastos de 1 de Janeiro a 11 de Setembro de 2001 e qual o montante consagrado à acção no Afeganistão, a que título (rubrica orçamental e nome do projecto) e a quem foram pagos, quais desses fundos foram submetidos a controlos e/ou verificações e por parte de quem, e quais foram os resultados?

(1) JO C 160 E de 4.7.2002, p. 76.

Resposta complementardada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Agosto de 2002)

Entre 1 de Janeiro de 2001 e 11 de Setembro de 2001, foram utilizados apenas dois instrumentos orçamentais para realizar acções comunitárias no Afeganistão, designadamente a ajuda humanitária e a ajuda às populações desenraizadas. Todos os montantes foram pagos, quer a organizações internacionais (tal como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ou a Cruz Vermelha) quer a organizações não governamentais (ONG).

As restantes informações pormenorizadas respeitantes aos financiamentos comunitários durante este período, solicitados pelo Sr. Deputado, constam dos quadros enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Todos os projectos foram sujeitos aos controlos e a procedimentos de auditoria normais previstos nas condições gerais dos contratos. Essas operações de verificação são realizadas directamente pela Comissão ou por auditores externos. Os resultados satisfizeram plenamente os objectivos previstos no artigo 1o da Posição Comum.