92001E2684

PERGUNTA ESCRITA E-2684/01

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE) à Comissão

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Financiamentos geridos pela DG AGRI

Poderá a Comissão Europeia fornecer uma lista dos projectos que entre 2000 e 2001 foram apresentados no âmbito dos financiamentos geridos pela Direcção-Geral AGRI, pelas Regiões italianas da Liguria, Piemonte e Valle d'Aosta bem como as referências dos que foram sucessivamente aprovados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

A Comissão não dispõe das listas dos projectos apresentados e seguidamente aprovados, durante os anos 2000/2001, no âmbito dos programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) para as regiões indicadas pelo Sr. Deputado.

No que diz respeito ao FEOGA-Orientação (e aos outros Fundos Estruturais) os Documentos de Programação (DOCUP 5b e Leader II) atinentes às regiões mencionadas previam, para o período 1994/1999, a conclusão das autorizações nacionais em 31 de Dezembro de 1999. Por conseguinte, não podiam apresentar-se novos projectos em 2000 e 2001 e, em qualquer caso, não poderiam ter sido aprovados novos projectos assentes nos programas cofinanciados.

No que respeita ao novo período 2000/2006, nas regiões visadas, o cofinanciamento comunitário é assegurado pelo FEOGA-Garantia, no âmbito dos planos de desenvolvimento rural regionais. Nesse contexto, a Comissão, no cadro da subsidiariedade, não gere projectos individuais.

No que toca a esses planos as regiões têm a obrigação de apresentar, antes de 30 de Abril de cada ano, o relatório anual relativo ao ano civil precedente. No âmbito desses relatórios anuais, não está previsto que sejam apresentadas à Comissão listas dos projectos apresentados e aprovados, mas apenas que sejam comunicadas uma série de informações de controlo e acompanhamento, com base em indicadores comuns previstos no plano comunitário. A Comissão transmite directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento os relatórios anuais relativos a 2000, referentes aos planos de desenvolvimento rural das regiões em questão.