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Document 62008TB0306

Processo T-306/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Janeiro de 2009 — Braun-Neumann/Parlamento ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Pensões — Pensão de sobrevivência — Pagamento até 50 % devido à existência de um segundo cônjuge sobrevivo — Acto que causa prejuízo — Reclamação intempestiva )

JO C 90 de 18.4.2009, p. 27–27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

18.4.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/27


Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2009 — Braun-Neumann/Parlamento

(Processo T-306/08) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Pensões - Pensão de sobrevivência - Pagamento até 50 % devido à existência de um segundo cônjuge sobrevivo - Acto que causa prejuízo - Reclamação intempestiva»)

2009/C 90/43

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Kurt-Wolfgang Braun-Neumann (Lohr-sur-le-Main, Alemanha) (representante: P. Ames, advogado)

Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: K. Zejdová et S. Seyr, agentes)

Objecto

Recurso interposto do despacho do Tribunal de Primeira Instância da União Europeia (Primeira Secção), de 23 de Maio de 2008, Braun-Neumann/Parlamento (F-79/07, ainda não publicado na Colectânea), com vista à anulação do mesmo.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Cada parte suportará as despesas em que incorreu na presente instância.


(1)  JO C 247 de 27.9.2008.


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