Case C-297/08: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 4 March 2010 — Commission of the European Communities v Italian Republic (Failure of a Member State to fulfil obligations — Environment — Directive 2006/12/EC — Articles 4 and 5 — Waste management — Management plan — Integrated and adequate network of disposal installations — Danger for human health or the environment — Force majeure — Civil disturbances — Organised crime)

Processo C-297/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana ( Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2006/12/CE — Artigos 4. o e 5. o — Gestão dos resíduos — Plano de gestão — Rede integrada e adequada de instalações de eliminação — Perigo para a saúde humana ou para o ambiente — Força maior — Perturbações da ordem pública — Criminalidade organizada )

Processo C-297/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana ( Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2006/12/CE — Artigos 4. o e 5. o — Gestão dos resíduos — Plano de gestão — Rede integrada e adequada de instalações de eliminação — Perigo para a saúde humana ou para o ambiente — Força maior — Perturbações da ordem pública — Criminalidade organizada )

JO C 113 de 1.5.2010, p. 8–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)