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Document 52012XC0713(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 206 de 13.7.2012, p. 1–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 206/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 206/01
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Data de adoção da decisão |
30.5.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32117 (10/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Podkarpackie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Restructuring aid for ‘PZL-Sędziszów’ SA |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis, Remissão de dívida, Adiamento de prazo de dívida |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 11 milhões de PLN |
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Intensidade |
49 % |
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Duração |
até 2016 |
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Setores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
30.5.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32895 (11/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Lombardia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuto al salvataggio di Livingston SpA. in A.S. |
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Base jurídica |
Delibera CIPE n. 110 del 18 dicembre 2008 e Decreto ministeriale del 25 febbraio 2010 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 9,8 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
6.2011-12.2011 |
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Setores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
7.3.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33467 (11/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Avance remboursable pour le développement de l'hélicoptère X4 |
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Base jurídica |
Décret no 99-1060 du 16 décembre 1999 relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Investigação e desenvolvimento, Inovação, Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 143 milhões de EUR |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
30.6.2012-30.6.2018 |
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Setores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
26.4.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33599 (11/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Comunidad Autónoma de Galicia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subvenciones para el apoyo al crecimiento empresarial (ACE) de la Comunidad Autónoma de Galicia |
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Base jurídica |
Orden del 20 de julio de 2011 por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones para el apoyo al crecimiento empresarial mediante el fomento de la investigación y la innovación empresarial en el ámbito de la Comunidad Autónoma de Galicia, cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional (Feder), en el marco del Programa Operativo Feder Galicia 2007-2013, y se procede a su convocatoria para el año 2011 (códigos de procedimiento IN841A, IN841B e IN841C) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Inovação |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 50 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
26.4.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34420 (12/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fonds national d'amorçage — Modification du régime cadre d'intervention publique en capital investissement auprès des jeunes entreprises innovantes SA.31730 (11/N) |
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Base jurídica |
Loi de finance rectificative pour 2010, convention État Caisse des dépôts FNA |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 600 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
24.6.2011-31.12.2030 |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm