21.6.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/15

(1)

A decisão tem como destinatárias 10 empresas e diz respeito a uma infracção única e continuada ao disposto no artigo 101.o do Tratado TFUE e no artigo 53.o do Acordo EEE.

(2)

O processo foi desencadeado por um pedido de imunidade apresentado em 29 de Agosto de 2002 pela Micron. Em Dezembro de 2002 foi concedida uma imunidade condicional. Entre Dezembro de 2003 e Fevereiro de 2006, as empresas Infineon, Hynix, Samsung, Elpida e NEC apresentaram à Comissão pedidos de clemência. O primeiro pedido de informações foi enviado em Março de 2003 e em fases posteriores foi enviada uma série de pedidos de informações.

(3)

O procedimento de transacção permite que a Comissão proceda a uma transacção de processos através de um processo simplificado, tendo sido criado em Junho de 2008 (3). As conversações de transacção foram organizadas neste processo a partir de Março de 2009, após as empresas terem indicado que estavam preparadas para participar nessas conversações. Subsequentemente, em Dezembro de 2009, todas as partes introduziram pedidos formais de transacção em que reconheciam de forma clara e inequívoca a sua responsabilidade na infracção. Uma comunicação de objecções que reflectia os pedidos de transacção das partes foi-lhes notificada em 8 de Fevereiro e todas as partes confirmaram na sua resposta que correspondia ao conteúdo dos seus pedidos de transacção e que continuavam empenhadas no procedimento de transacção. O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 7 de Maio de 2010, tendo a Comissão adoptado a decisão em 19 de Maio de 2010.

(4)

A decisão diz respeito a uma infracção única e continuada ao disposto no artigo 101.o do TFUE e no artigo 53.o do Acordo EEE. As partes na infracção estabeleceram um mecanismo e/ou rede de contactos e de partilha de informações reservadas mediante o qual coordenaram o seu comportamento no domínio dos níveis gerais de preços e das cotações praticados em relação aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais, correspondentes a uma coordenação dos preços face aos seus clientes. Tais comportamentos tinham o objectivo de restringir a concorrência relativamente aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais no que se refere à venda de Dynamic Random Access Memory (as dez empresas) e também à venda de Rambus DRAM (apenas as empresas Toshiba, Samsung e Elpida) e verificaram-se de 1 de Julho de 1988 até 15 de Junho de 2002, relativamente ao DRAM, e de 9 de Abril de 2001 até 15 de Junho de 2002, relativamente aos Rambus DRAM.

(5)

As seguintes empresas infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE por participarem, durante os períodos a seguir indicados, em comportamentos anticoncorrenciais correspondentes a uma coordenação dos preços praticados em relação aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais para os produtos DRAM e Rambus DRAM:

(6)

A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (4). Com excepção da Micron Technology, Inc., da Micron Europe Limited e da Micron Semiconductor (Deutschland) GmbH, a decisão aplica coimas a todas as empresas enumeradas no ponto 1.3. Contudo, a decisão não toma em consideração as vendas de Rambus DRAM da Samsung, para efeitos do cálculo da coima a aplicar à Samsung, tal como estabelecido no ponto (13).

(7)

O montante de base da coima foi fixado em 16 % das vendas de DRAM das empresas (incluindo o produto Rambus DRAM, quando aplicável) (5) aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais no EEE.

(8)

O montante de base é multiplicado pelo número de anos de participação na infracção, a fim de ter plenamente em conta a duração da participação de cada empresa, a título individual, na infracção.

(9)

Não existem circunstâncias agravantes a considerar neste caso.

(10)

Devido à existência de circunstâncias atenuantes, a coima relativa a três (de dez) empresas foi reduzida. A Hynix beneficiou de uma redução de 5 % em razão de circunstâncias muito específicas aplicáveis à empresa durante o ano de 2001 (6). A Toshiba e a Mitsubishi beneficiaram de uma redução de 10 % cada uma, dado que o envolvimento de ambas foi muito inferior ao de outros fornecedores durante o período relevante.

(11)

Com base na dimensão das empresas em causa, é adequado aplicar um factor multiplicador às coimas aplicadas. Nessa base, a coima aplicada à Hitachi é multiplicada por 1.2 e a coima aplicada à Samsung e à Toshiba é multiplicada por 1.1.

(12)

No presente caso não é necessário ajustar os montantes atendendo ao volume de vendas das empresas.

(13)

À Micron foi concedida imunidade das coimas, à Infineon foi concedida uma redução da coima de 45 %, à Hynix foi concedida uma redução da coima de 27 % e a cada uma das empresas Samsung, Elpida e NEC foi concedida uma redução da coima de 18 %. Além disso, à Samsung foi de facto concedida imunidade em relação ao produto Rambus DRAM, para além da redução no âmbito do intervalo de variação em relação ao produto DRAM.

(14)

Relativamente à infracção única e continuada a que se refere a presente decisão, são aplicadas as seguintes coimas: