ANEXO I

RADIAÇÃO ÓPTICA NÃO COERENTE

Os valores de exposição à radiação óptica relevantes de um ponto de vista biofísico podem ser determinados utilizando as fórmulas seguidamente mencionadas. As fórmulas a utilizar dependem da gama de radiação emitida pela fonte e os resultados devem ser comparados com os correspondentes valores-limite de exposição (VLE) indicados no quadro 1.1. Para uma dada fonte de radiação óptica pode haver mais do que um valor de exposição, e correspondente limite de exposição, relevante.

As alíneas a) a o) remetem para as linhas correspondentes do quadro 1.1.

Para os efeitos da presente directiva, as fórmulas acima mencionadas podem ser substituídas pelas expressões seguintes e pelo emprego dos valores discretos que figuram nos seguintes quadros:

Notas:

Quadro 1.1.

Valores-limite de exposição para radiação óptica não coerente

Quadro 1.2.

S (λ) [sem dimensões], 180 nm a 400 nm

Quadro 1.3.

B (λ), R (λ) [sem dimensões], 380 nm a 1400 nm

ANEXO II

RADIAÇÃO ÓPTICA LASER

Os valores de exposição à radiação óptica relevantes de um ponto de vista biofísico podem ser determinados utilizando as fórmulas seguidamente mencionadas. As fórmulas a utilizar dependem do comprimento de onda e da duração das radiações emitidas pela fonte e os resultados devem ser comparados com os correspondentes valores-limite de exposição (VLE) indicados nos quadros 2.2 a 2.4. Para uma dada fonte de radiação óptica laser pode haver mais do que um valor de exposição, e correspondente limite de exposição, relevante.

Os coeficientes utilizados como ferramentas de cálculo nos quadros 2.2 a 2.4 constam do quadro 2.5 e as correcções para a exposição repetitiva constam do quadro 2.6.

Notas:

Quadro 2.1.

Riscos das radiações

Quadro 2.2.

Valores-limite de exposição para a exposição do olho ao laser - Exposição de curta duração < 10 s

Quadro 2.3.

Valores-limite de exposição para a exposição do olho ao laser - Exposição de longa duração ≥ 10 s

Quadro 2.4.

Valores-limite de exposição para a exposição da pele ao laser

Quadro 2.5.

Factores de correcção aplicados e outros parâmetros de cálculo

Quadro 2.6.

Correcção para exposição repetitiva

Cada uma das três regras gerais seguintes deverá ser aplicada a todas as exposições repetitivas decorrentes de sistemas laser de impulsos repetitivos ou de varrimento.

(1)  Caso haja dois limites para o comprimento de onda do laser, aplica se o mais restritivo.

(2)  Se 1 400 ≤ λ < 105 nm : diâmetro da abertura = 1 mm para t ≤ 0,3 s e 1,5 t0,375 mm para 0,3 s < t < 10 s; se 105 ≤ λ < 106 nm: diâmetro de abertura = 11 mm.

(3)  Devido à falta de dados para estas condições de duração e comprimento de onda, a CIPRNI recomenda o emprego dos limites da irradiância para 1 ns.

(4)  O quadro apresenta valores para um impulso de laser único. Em caso de impulsos de laser múltiplos, as durações dos impulsos de laser, se os impulsos ocorrerem num intervalo Tmin (ver quadro 2.6), devem ser adicionadas e o valor temporal resultante deve corresponder a t na fórmula: 5,6 · 103 t0,25.

(5)  Caso haja dois limites para o comprimento de onda ou outra condição do laser, aplica-se o mais restritivo.

(6)  Para pequenas fontes que subtendem um ângulo inferior ou igual a 1,5 mrad, o limite dual visível E de 400 nm a 600 nm reduz-se aos limites térmicos para 10s ≤ t < T1 e aos limites fotoquímicos para durações mais longas. Os valores de T1 e T2 constam do quadro 2.5. O limite do risco fotoquímico para a retina pode também ser expresso como a radiância integrada em ordem ao tempo G = 106 CB [J m-2 sr-1] para t > 10s até t = 10 000 s e L = 100 CB [W m-2 sr-1] para t > 10 000 s. Para a medição de G e L deve utilizar-se γm como campo de visão médio. A fronteira oficial entre os raios visíveis e os infravermelhos é 780 nm segundo a definição da CIE. A coluna com os nomes das gamas de comprimentos de onda destina-se unicamente a dar uma melhor panorâmica ao utilizador. (A notação G é usada pelo CEN; a notação Lt é usada pela CIE; a notação LP é usada pela CEI e pelo CENELEC.)

(7)  Para comprimentos de onda 1 400 — 105 nm: diâmetro da abertura = 3,5 mm; Para comprimentos de onda 105 — 106 nm: diâmetro da abertura = 11 mm

(8)  Para a medição do valor de exposição a entrada de γ é definida do seguinte modo: se α (posição angular de uma fonte) > γ (ângulo cónico máximo, indicado entre parênteses rectos na coluna correspondente) então o campo de visão da medição γm deverá ser o valor dado de γ. (Se fosse usado um maior campo de visão da medição, então o risco seria sobreavaliado).

Se α < γ então o campo de visão da medição γm deve ser suficientemente grande para envolver completamente a fonte mas por outro lado não é limitado e pode ser maior que γ.

(9)  Caso haja dois limites para o comprimento de onda ou outra condição do laser, aplica-se o mais restritivo.

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I.   INTRODUÇÃO

Em 8 de Fevereiro de 1993, a Comissão apresentou ao Conselho, com base no artigo 118.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, uma proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos.

A proposta destinava-se a completar a Directiva 89/391/CEE especificando a forma como algumas das disposições desta se deveriam aplicar no caso específico da exposição a agentes físicos.

O Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social emitiram os seus pareceres em 20 de Abril de 1994 e 30 de Junho de 1993, respectivamente. O Parlamento Europeu confirmou a sua primeira leitura em 16 de Setembro de 1999 (1).

A Comissão apresentou a sua proposta alterada em 8 de Julho de 1994.

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a base jurídica passou a ser, em vez do antigo artigo 118.o-A, o n.o 2 do artigo 137.o, que prevê a co-decisão com o Parlamento Europeu e a consulta do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.

O Comité das Regiões declarou em carta de 13 de Janeiro de 2000 que não iria apresentar parecer sobre a proposta de directiva.

A principal característica da proposta consistia em combinar num instrumento único quatro tipos de agentes físicos (ruído, vibrações mecânicas, radiações ópticas e campos electromagnéticos), cada um dos quais seria objecto de um anexo separado.

Dadas as características muito diversas dos quatro agentes físicos, decidiu-se em 1999 optar por directivas separadas. As directivas relativas às vibrações, ao ruído e aos campos electromagnéticos foram já aprovadas. Seguidamente, o Conselho decidiu concentrar-se nas radiações ópticas, quarto e último elemento.

O Conselho aprovou uma posição comum em 18 de Abril de 2005, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado.

II.   OBJECTIVO

A proposta de directiva, na sequência da divisão da proposta original, tem em vista melhorar a protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores relativamente aos riscos derivados da exposição às radiações ópticas.

III.   ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

1.   Observações gerais

Nos termos do n.o 1 do artigo 137.o do Tratado, «a Comunidade apoiará e completará a acção dos Estados-Membros […] (na) melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores»; etc.

O n.o 2 do artigo 137.o do Tratado afirma que «o Conselho pode adoptar, por meio de directivas, prescrições mínimas progressivamente aplicáveis, tendo em conta as condições e as regulamentações técnicas existentes em cada um dos Estados-Membros».

A posição comum do Conselho está de acordo com os objectivos do n.o 2 do artigo 137.o do Tratado no domínio abrangido, já que se destina a introduzir prescrições mínimas para protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores relativamente a riscos provenientes da exposição às radiações ópticas.

Além disso, a posição comum respeita os objectivos apresentados pela Comissão e apoiados pelo Parlamento, apesar de comportar uma estrutura diferente em resultado da separação da proposta original em directivas especiais, e integra várias das alterações à proposta da Comissão resultantes da primeira leitura do Parlamento.

2.   Estrutura e elementos principais

2.1.   Estrutura geral

A estrutura geral da posição comum, por exemplo a introdução de valores-limite de exposição, os artigos relativos à informação e formação, à consulta e à participação dos trabalhadores e disposições diversas, acompanham de perto as disposições das directivas relativas às vibrações, ao ruído e aos campos electromagnéticos, o que está igualmente em consonância com a estrutura geral da proposta alterada da Comissão.

De acordo com o artigo 1.o, a posição comum refere-se aos riscos para a saúde e para a segurança dos trabalhadores devido aos efeitos nocivos causados nos olhos e na pele pela exposição a radiações ópticas. Não é feita distinção entre os efeitos a longo e a curto prazo, uma vez que o âmbito de aplicação abrange os efeitos nocivos, agudos ou crónicos, sobre a saúde. Tem-se assim em conta, por exemplo, o facto de a exposição excessiva às radiações ultravioletas poder ter efeitos a longo prazo, tais como melanomas da pele.

2.2.   Os valores-limite de exposição

A posição comum baseia-se na introdução de valores-limite de exposição (VLE), na definição do artigo 2.o, valores esses fixados nos quadros referidos no artigo 3.o e que constam dos anexos. Esses valores baseiam-se essencialmente nas recomendações estabelecidas pela Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações Não-Ionizantes (CIPRNI). Nos domínios em que não foram estabelecidos valores pelo CIPRNI, utilizaram-se os valores da Comissão Electrotécnica Internacional (CIE). Estas orientações, de base científica e com uma boa margem de segurança, são concebidas para prevenir os efeitos agudos e a longo prazo sobre os olhos e a pele que podem ocorrer a níveis de exposição extremamente elevados. Os VLE prescritos nas orientações do CIPRNI correspondem aos adoptados por outros órgãos consultivos científicos independentes que trabalham neste domínio, como a American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH, Conferência Americana dos Especialistas Governamentais de Higiene Industrial), o National Radiological Protection Board (NRPB, Comité Nacional de Protecção Radiológica do Reino Unido) e o Gezondheidsraad (Conselho dos Cuidados de Saúde dos Países Baixos).

Os VLE para radiação não-coerente que não sejam os emitidos por fontes naturais de radiações ópticas são os estabelecidos no anexo 1 e os VLE para a radiação laser são os estabelecidos no anexo 2.

Não se considera adequada a aplicação de VLE nem a realização de controlos técnicos no caso de exposição a fontes naturais de radiação óptica pelo que as medidas preventivas, incluindo a informação e a formação dos trabalhadores, se revestem de uma importância crucial na avaliação dos riscos e na redução dos riscos da exposição a fontes naturais de radiação óptica (sol, actividade vulcânica, incêndios naturais, raios, etc).

2.3.   Determinação da exposição e avaliação dos riscos

Um elemento-chave da posição comum são as disposições relativas à determinação da exposição e avaliação dos riscos constantes do artigo 4.o São elementos importantes da avaliação de risco a que a entidade empregadora deve dar especial atenção, entre outros, os trabalhadores particularmente em risco e as fontes múltiplas de exposição (n.o 4 do artigo 4.o).

O n.o 1 do artigo 4.o estipula que o empregador deve avaliar e, se for caso disso, medir e/ou calcular os níveis de exposição a radiações ópticas. O artigo contém instruções relativas à metodologia a aplicar: quando disponíveis, devem ser utilizadas as normas e recomendações da CEI, da CIE e do CEN (2), caso contrário devem seguir-se directrizes nacionais ou internacionais cientificamente fundamentadas. Por forma a evitar repetições desnecessárias, a avaliação pode ter em conta os dados fornecidos pelos fabricantes do equipamento caso este esteja abrangido por uma directiva comunitária aplicável.

2.4.   Acções a realizar quando for estabelecido um risco

O objectivo da posição comum é eliminar ou reduzir ao mínimo os riscos provenientes da exposição às radiações ópticas. O n.o 2 do artigo 5.o refere-se a trabalhadores expostos a fontes artificiais de radiações ópticas e o n.o 3 do artigo 5.o a trabalhadores expostos a fontes naturais de radiações ópticas. Em ambos os casos, a entidade empregadora deve elaborar e pôr em prática um programa de acção com medidas técnicas e/ou organizativas.

No caso de fontes artificiais, o n.o 2 do artigo 5.o remete, nomeadamente, para métodos de trabalho alternativos, para a escolha de equipamento, para medidas técnicas de redução ou para a concepção e disposição dos locais de trabalho como elementos específicos do referido programa de acção. A partir do conceito de valores-limite de exposição, o n.o 5 do artigo 5.o afirma que os trabalhadores não podem em qualquer caso ser sujeitos a exposições acima do VLE. Se apesar disso o VLE for excedido, a entidade empregadora deve tomar medidas imediatas para reduzir a exposição para níveis inferiores ao valor-limite, identificando os motivos que levaram a que este fosse ultrapassado e alterando as medidas de protecção e prevenção em conformidade por forma a evitar que a ultrapassagem se repita.

Outra obrigação que surge quando um risco é estabelecido é a identificação, sinalização por meios adequados e restrição do acesso às zonas em causa (n.o 4 do artigo 5.o).

A observância dos valores limite de exposição relativos às fontes artificiais de radiações ópticas e a aplicação sistemática do princípio de precaução no que se refere às fontes naturais deverão garantir um elevado nível de protecção contra quaisquer efeitos nocivos.

2.5.   Principais diferenças em relação à proposta alterada da Comissão

As principais diferenças entre a posição comum e a proposta alterada da Comissão dizem respeito:

3.   As alterações do Parlamento Europeu em primeira leitura

Como a posição comum apenas abrange as radiações ópticas, várias alterações do Parlamento Europeu não cabem nesse contexto. Por essa razão, apenas houve que ter em conta as seguintes alterações antes da adopção da posição comum: 1, 4 a 21, 25, 27, 34 a 36.

3.1.   Alterações do Parlamento Europeu adoptadas pelo Conselho

As alterações 1, 5, 9, 14, 16 e 25 foram aceites na íntegra na posição comum, se não literalmente pelo menos quanto ao espírito.

Além disso, a alteração 4 foi parcialmente integrada na alínea e) do artigo 2.o Contudo, em vez do texto da alteração 4, o Conselho preferiu afirmar que o cumprimento dos valores-limite de exposição assegura que os trabalhadores se encontram protegidos contra todos os efeitos conhecidos nocivos para a saúde.

A alteração 10 reflecte-se no espírito do n.o 6 do artigo 5.o, ainda que o Conselho não tenha considerado adequado referir-se a um objectivo exclusivo de medidas preventivas para grupos de risco especialmente sensíveis.

A alteração 12 foi aceite quanto ao espírito no n.o 1 do artigo 5.o, em que a posição comum se refere agora à eliminação ou à redução a um mínimo da exposição.

A alteração 13 foi parcialmente aceite no n.o 5 do artigo 5.o O Conselho não considerou necessário referir-se especificamente a medidas colectivas, já que a entidade empregadora tem que ter em conta todas as possíveis medidas de prevenção ao adoptar medidas para reduzir a exposição a valores inferiores aos valores-limite de exposição.

A alteração 17 foi aceite em espírito no n.o 5, alínea f) do artigo 4.o, que inclui uma lista de vários possíveis efeitos indirectos de exposição às radiações ópticas.

3.2.   As alterações do Parlamento Europeu não adoptadas pelo Conselho

O Conselho não considerou aconselhável incluir as alterações 6, 7, 8, 11, 15, 18, 19, 20, 21, 27, 34, 35 e 36 na sua posição comum, pelas seguintes razões:

IV.   CONCLUSÃO

O Conselho considera que, no conjunto, a posição comum está em consonância com os objectivos fundamentais da proposta alterada da Comissão. O Conselho considera também que, na perspectiva da preparação de textos separados para cada um dos quatro agentes físicos, teve em conta os principais objectivos do Parlamento Europeu expressos nas alterações à proposta inicial da Comissão.

(1)  JO C 54 de 25.2.2000, p. 75.

(2)  CEI: Comissão Electrotécnica Internacional.

CIE: Comissão Internacional da Iluminação.

CEN: Comité Europeu de Normalização.