(1)

O artigo 56.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece uma obrigação de autorização para a colocação no mercado e a utilização das substâncias que suscitam uma elevada preocupação enumeradas no anexo XIV do mesmo regulamento. O cumprimento dessa obrigação constitui, em certos casos, um encargo administrativo significativo para as empresas. Na sua Comunicação de 18 de junho de 2014 intitulada «Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT): situação atual e perspetivas» (2), a Comissão anunciou que estava a contemplar a simplificação do processo de autorização em alguns casos específicos. A simplificação dos pedidos de utilização continuada de substâncias que suscitam elevada preocupação na produção de peças sobresselentes antigas foi identificada na Comunicação da Comissão de 5 de março de 2018 intitulada «Relatório geral da Comissão sobre a aplicação do REACH e o reexame de determinados elementos» (3) como uma das ações a levar a cabo.

(2)

A Comunicação da Comissão de 2 de dezembro de 2015 intitulada «Fechar o ciclo — plano de ação da UE para a economia circular» (4) descreve a forma como o prolongamento da vida útil dos produtos através da reparação ajuda a evitar o desperdício. As conclusões do Conselho de 20 de junho de 2016 relativas a esse plano de ação (5) convidam a Comissão a investigar as iniciativas que podem ser tomadas a nível da União com vista a prolongar a vida útil dos produtos, nomeadamente promovendo a disponibilidade de peças sobresselentes.

(3)

A fim de evitar a obsolescência prematura de artigos ou produtos complexos (6) que deixaram de ser produzidos após as datas de expiração referidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, as peças sobresselentes, bem como as substâncias e misturas necessárias para a reparação desses artigos ou produtos complexos, devem continuar a ser disponibilizadas no mercado e utilizadas. Se uma substância enumerada no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 tiver sido utilizada para produzir tais artigos ou produtos complexos e se, após a data de expiração, a peça sobresselente não puder ser produzida ou o produto não puder ser reparado sem a utilização dessa substância, os requisitos relativos ao conteúdo do pedido de autorização e do relatório de revisão da autorização para essas utilizações devem ser clarificados, a fim de simplificar esses pedidos de autorização.

(4)

No que diz respeito à análise das alternativas referida no artigo 62.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, para concluir que não existem alternativas adequadas deve ser considerada suficiente uma justificação que demonstre que o artigo ou produto complexo deixou de ser produzido após a data de expiração, que não pode funcionar como previsto sem a peça sobresselente e que essa peça sobresselente não pode ser produzida sem a substância, ou que o artigo ou produto complexo só pode ser reparado através da utilização da substância. Tal disposição é considerada justificada, uma vez que a utilização da substância na produção dessas peças sobresselentes ou na reparação desses artigos ou produtos complexos diminui gradualmente, visto que a sua utilização prevista se destina a um produto que deixou de ser produzido, enquanto os custos de substituição para investigação e desenvolvimento, ensaios, qualificação e industrialização de possíveis alternativas para essas utilizações são suscetíveis de ser elevados, tendo em conta a tendência decrescente prevista.

(5)

Do mesmo modo, a justificação que demonstre que o artigo ou produto complexo deixou de ser produzido após a data de expiração, que não pode funcionar como previsto sem a peça sobresselente e que essa peça sobresselente não pode ser produzida sem a substância, ou que o artigo ou produto complexo só pode ser reparado através da utilização da substância, deve ser considerada suficiente para demonstrar os benefícios socioeconómicos da utilização da substância na análise socioeconómica referida no artigo 62.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. A indisponibilidade de peças sobresselentes ou a impossibilidade de reparar sem essa substância artigos ou produtos complexos que deixaram de ser produzidos conduziria à obsolescência prematura desses artigos ou produtos complexos antes do fim da sua vida útil e, por conseguinte, à sua eliminação prematura, o que provavelmente implicaria custos elevados para os operadores, os consumidores ou a sociedade. Além disso, prevê-se que o número de utilizações e as quantidades da substância utilizada nessas peças sobresselentes diminuam, conduzindo a uma redução do impacto na saúde humana e no ambiente associado à exposição ou à emissão da substância utilizada. Por conseguinte, é adequado que os conteúdos da análise socioeconómica referida no artigo 62.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 sejam apresentados pelo requerente de forma sucinta. Tal não prejudica a consideração do risco para a saúde humana ou para o ambiente colocado pela utilização da substância, nem a necessidade de o requerente demonstrar que os benefícios socioeconómicos são superiores a esse risco.

(6)

A clarificação do conteúdo dos pedidos de autorização para a utilização de uma substância na produção de peças sobresselentes para reparações ou na reparação de artigos e produtos complexos que deixaram de ser produzidos deverá resultar numa redução da carga de trabalho da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») relacionada com a avaliação dos pedidos de autorização nesses casos específicos. As taxas cobradas por esses pedidos devem ser proporcionais à carga de trabalho prevista da Agência nesses casos e, por conseguinte, devem ser reduzidas em comparação com as taxas cobradas pelos pedidos para outras utilizações. Pelas mesmas razões, os emolumentos aplicáveis à revisão das autorizações concedidas para essas utilizações devem ser reduzidos na mesma proporção.

(7)

Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão (7) deve ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,