EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32015D1008
Council Decision (CFSP) 2015/1008 of 25 June 2015 amending Decision 2010/413/CFSP concerning restrictive measures against Iran
Decisão (PESC) 2015/1008 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
Decisão (PESC) 2015/1008 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
JO L 161 de 26.6.2015, p. 19–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
26.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 161/19 |
DECISÃO (PESC) 2015/1008 DO CONSELHO
de 25 de junho de 2015
que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, da Decisão 2010/413/PESC, o Conselho reviu a lista de pessoas e entidades designadas constante do Anexo II da referida decisão. |
|
(3) |
Uma pessoa e oito entidades deverão deixar de constar da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, prevista no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC. |
|
(4) |
Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a seis entidades sujeitas a medidas restritivas que constam do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC. |
|
(5) |
A Decisão 2010/413/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
ANEXO
|
1) |
São suprimidas da lista que consta do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas.
|
|
2. |
As entradas seguintes substituem as entradas relativas às entidades a seguir enumeradas, que constam do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
|