24.11.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/20

(1)

A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo I.

(2)

No que se refere aos alimentos para animais obtidos da transformação de peixes ou de outros animais marinhos, as informações recentes facultadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros sobre a presença de arsénio total (soma de arsénio orgânico e inorgânico) indicam que é necessário aumentar determinados limites máximos para o arsénio total. Os subprodutos da indústria de transformação de peixe em filetes são matérias-primas valiosas para a produção de farinha de peixe e óleo de peixe para utilização em alimentos compostos para animais, em especial nos alimentos para peixes.

(3)

O aumento dos limites máximos aplicáveis ao arsénio total em alimentos para animais obtidos da transformação de peixes ou de outros animais marinhos e em alimentos para peixes não implica qualquer alteração dos limites máximos aplicáveis ao arsénio inorgânico. Uma vez que os potenciais efeitos adversos do arsénio sobre a saúde animal e humana são determinados pela fracção inorgânica num dado produto alimentar e os compostos de arsénio orgânicos apresentam um potencial tóxico muito reduzido (2), o aumento dos limites para o arsénio total não afecta a protecção da saúde animal e pública.

(4)

No anexo I da Directiva 2002/32/CE, o arsénio corresponde ao arsénio total para efeitos do estabelecimento de limites máximos, uma vez que não há um método de rotina normalizado para a análise do arsénio inorgânico. Mas nos casos em que as autoridades competentes solicitam uma análise do teor de arsénio inorgânico, o referido anexo estabelece um limite máximo para o arsénio inorgânico.

(5)

Dado que o método de extracção tem, em alguns casos, uma influência significativa no resultado analítico do arsénio total, convém especificar um procedimento de extracção de referência a utilizar nos controlos oficiais.

(6)

As informações facultadas pelas autoridades competentes e organizações de partes interessadas indicam níveis significativos de arsénio nos aditivos que pertencem ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos, autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Convém estabelecer limites máximos para o arsénio nesses aditivos para proteger a saúde animal e pública.

(7)

No que diz respeito à teobromina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu, no seu parecer de 10 de Junho de 2008 (4), que os limites máximos actuais para a teobromina podem não proteger totalmente algumas espécies animais. A Autoridade indicou possíveis efeitos adversos em suínos, cães e cavalos e na produção de leite das vacas leiteiras. Por conseguinte, convém estabelecer limites máximos mais baixos.

(8)

No que diz respeito a Datura sp., a EFSA concluiu, no seu parecer de 9 de Abril de 2008 (5), que, dado que os alcalóides do tropano estão presentes em todas as espécies de Datura sp., convém, com vista à protecção da saúde animal, especialmente dos suínos, alargar os actuais limites máximos de Datura stramonium L., tal como previsto no anexo I da Directiva 2002/32/CE, a todas as espécies de Datura.

(9)

No que diz respeito ao rícino (de Ricinus communis L.), a EFSA concluiu, no seu parecer de 10 de Junho de 2008 (6), que, dado que os efeitos tóxicos das toxinas de Ricinus communis L. (rícino), Croton tiglium L. (cróton) e Abrus precatorius L. (abrina) são semelhantes, convém aplicar os limites máximos de Ricinus communis L., tal como previsto no anexo I da Directiva 2002/32/CE, também a Croton tiglium L. e Abrus precatorius L., separadamente ou em conjunto.

(10)

A Directiva 2002/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,