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Document 22014X1223(01)
Notice of entry into force
Aviso de entrada em vigor
Aviso de entrada em vigor
OJ C 463, 23.12.2014, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 463/16 |
Aviso de entrada em vigor
(2014/C 463/04)
A Decisão n.o 1/2014 do Comité Misto UE-Suíça instituído pelo artigo 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, de 21 de junho de 1999, que altera o anexo II (Coordenação dos regimes de segurança social), entra em vigor em 1 de janeiro de 2015, na sequência da sua adoção pelo Comité Misto, em 28 de novembro de 2014, mediante procedimento escrito.