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Document 12006E079
Treaty establishing the European Community (consolidated version)#Part Three - Community policies#TITLE V - Transport#Article 79
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada)
Parte III - As políticas da Comunidade
TÍTULO V - Os transportes
Artigo 79.°
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada)
Parte III - As políticas da Comunidade
TÍTULO V - Os transportes
Artigo 79.°
JO C 321E de 29.12.2006, p. 73–73
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
In force
12006E079
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - Parte III - As políticas da Comunidade - TÍTULO V - Os transportes - Artigo 79.°
Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0073 - 0073
Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0063 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0207 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0028 - Versão consolidada
(Tratado CEE - não existe publicação oficial disponível)
Artigo 79.o É instituído junto da Comissão um comité consultivo, composto por peritos designados pelos Governos dos Estados-Membros. A Comissão consulta-o em matéria de transportes, sempre que o considere oportuno, sem prejuízo das atribuições do Comité Económico e Social. --------------------------------------------------