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Document 11994NN17
ACT concerning the conditions of accession of the Kingdom of Norway, the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden and the adjustments to the Treaties on which the European Union is founded, ANNEX XVII - List provided for in Article 165(2) of the Act of Accession
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO XVII - Lista a que se refere o n° 2 do artigo 165° do Acto de Adesão
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO XVII - Lista a que se refere o n° 2 do artigo 165° do Acto de Adesão
OJ C 241, 29.8.1994, p. 345
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/acc_1994/act_1/anx_17/sign
11994NN17
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO XVII - Lista a que se refere o n° 2 do artigo 165° do Acto de Adesão
Jornal Oficial nº C 241 de 29/08/1994 p. 0345
ANEXO XVII Lista a que se refere o nº 2 do artigo 165º do Acto de Adesão 1. Comité Consultivo para a Formação Profissional: Instituído por 363 D 0266: Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963 (JO nº 63 de 20.4.1963, p. 1338/63) e regulamentação adoptada por 363 X 0688: Decisão 63/688/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1963 (JO nº 190 de 30.12.1963, p. 3090/63), alterada por: - 368 D 0189: Decisão 68/189/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968 (JO nº L 91 de 12.4.1968, p. 26), - 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comunidades Europeias (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14), - 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17), - 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23). 2. Comité Consultivo da Pesca: Instituído por 371 D 0128: Decisão 71/128/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1971 (JO nº L 68 de 22.3.1971, p. 18), alterada por: - 373 D 0429: Decisão 73/429/CEE da Comissão, de 31 de Outubro de 1973 (JO nº L 355 de 24.12.1973, p. 61), - 389 D 0004: Decisão 89/4/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 5 de 7.1.1989, p. 33). 3. Comité Consultivo em Matéria Aduaneira e de Fiscalidade Indirecta: Instituído por 391 D 0453: Decisão 91/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1991 (JO nº L 241 de 30.8.1991, p. 43).