EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 01994R0040-20090413

Consolidated text: Regulamento (CE) n o  40/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1993 sobre a marca comunitária

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1994/40/2009-04-13

1994R0040 — PT — 13.04.2009 — 008.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

REGULAMENTO (CE) No 40/94 DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 1993

sobre a marca comunitária

(JO L 011, 14.1.1994, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2009

L 78

1

24.3.2009

Top