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Document 01994R0040-20090413
Council Regulation (EC) No 40/94 of 20 December 1993 on the Community trade mark
Consolidated text: Regulamento (CE) n o 40/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1993 sobre a marca comunitária
Regulamento (CE) n o 40/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1993 sobre a marca comunitária
1994R0040 — PT — 13.04.2009 — 008.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
REGULAMENTO (CE) No 40/94 DO CONSELHO (JO L 011, 14.1.1994, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2009 |
L 78 |
1 |
24.3.2009 |