7.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/14

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Inquérito ao investimento

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Inquérito à construção

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Inquérito ao comércio de retalho

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Inquérito ao sector dos serviços

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Inquérito à indústria

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Inquérito aos consumidores

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Inquéritos ad hoc sobre temas económicos específicos. Estes inquéritos ad hoc são, por definição, mais ocasionais e suplementam os inquéritos mensais, utilizando as mesmas amostras para obter informações sobre questões específicas da política económica.

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Os inquéritos mensais devem ser efectuados durante as primeiras duas semanas de cada mês e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos 5 dias úteis antes do final do mês, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção; os resultados serão geralmente publicados no penúltimo dia útil do mês. O prazo para entrega dos resultados dos inquéritos aos consumidores e às empresas será de 7 dias úteis antes do final do mês, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção,

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Os inquéritos trimestrais devem ser realizados durante as primeiras duas semanas do primeiro mês de cada trimestre (Janeiro, Abril, Julho e Outubro) e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos 5 dias úteis antes do final de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, respectivamente, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção,

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Os inquéritos semestrais devem ser efectuados em Março/Abril e em Outubro/Novembro e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos 5 dias úteis antes do final de Abril e Novembro, respectivamente, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção,

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No que diz respeito aos inquéritos ad hoc, o contratante deve comprometer-se a respeitar os calendários específicos que forem fixados.

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O orçamento total anual disponível durante o período de Maio de 2011 a Abril de 2012 para a realização destes inquéritos é de cerca de 5 620 000,00 EUR (cinco milhões e seiscentos e vinte mil euros),

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Os montantes para os três anos seguintes poderão ser aumentados em cerca de 2 % por ano, sob reserva das disponibilidades orçamentais.

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Sempre que, no âmbito de uma proposta, a sub-contratação for igual ou superior a 50 % das tarefas previstas, o sub-contratante deve apresentar todos os documentos necessários à avaliação do conjunto da proposta à luz dos critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação (ver abaixo os pontos 5, 6 e 7). Isso significa que o sub-contratante terá de provar que cumpre os critérios de exclusão e que, para efeitos dos critérios de selecção e de adjudicação, será avaliada a capacidade combinada do sub-contratante e do organismo ou instituto candidato,

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O organismo ou instituto candidato à subvenção celebrará contratos de sub-empreitada com os candidatos que ofereçam a melhor relação qualidade/preço, evitando qualquer conflito de interesses. Caso a sub-contratação ultrapasse os 60 000,00 EUR, o candidato, a partir do momento em que seja seleccionado, terá de apresentar documentação comprovativa de que o sub-contratante foi seleccionado com base na melhor relação qualidade/preço.

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assume a responsabilidade global pela parceria face à Comissão,

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acompanha as actividades do(s) outro(s) participante(s),

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assegura a coerência geral e a apresentação no prazo devido dos resultados dos inquéritos,

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centraliza a assinatura do contrato e devolve o mesmo à Comissão, devidamente assinado por todos os participantes (a delegação de funções é possível neste caso),

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centraliza a contribuição financeira da Comissão e procede aos pagamentos aos restantes participantes,

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recolhe os documentos comprovativos das despesas suportadas por cada participante e apresenta os mesmos em conjunto, num único pedido de reembolso.

a)

Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

b)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

c)

Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

d)

Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;

e)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União Europeia;

f)

Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção abrangidos pelo orçamento da União Europeia, tenham sido declarados em situação de incumprimento grave das suas obrigações;

g)

Se encontrem em situação de conflito de interesses;

h)

Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou não tenham fornecido essas informações.

a)

Casos de fraude visados no artigo 1.o da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Julho de 1995 (2);

b)

Casos de corrupção visados no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Maio de 1997 (3);

c)

Casos de participação numa organização criminosa, conforme definida no artigo 2.o, n.o 1, da Acção Comum 98/733/JAI do Conselho (4);

d)

Casos de branqueamento de capitais, conforme definidos no artigo 1.o da Directiva 91/308/CEE do Conselho (5).

1.

Sem prejuízo da aplicação de sanções contratuais, os organismos ou institutos candidatos ou proponentes e os contratantes que prestem falsas declarações ou cometam erros substanciais, irregularidades, fraudes ou faltas grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações no âmbito de um contrato, serão excluídos de todos os contratos e subvenções financiados pelo orçamento da União Europeia por um período máximo de 5 anos a contar da data em que o incumprimento for confirmado, no seguimento de um procedimento contraditório com o contratante.

Este período pode ser aumentado para 10 anos em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida no primeiro parágrafo.

2.

Aos organismos ou institutos proponentes ou candidatos que tenham prestado falsas declarações ou cometido erros substanciais, irregularidades ou fraudes poderão, além disso, ser aplicadas sanções financeiras entre 2 % e 10 % do valor total estimado do contrato adjudicado

Aos contratantes que tenham cometido faltas graves de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais, poderão ser aplicadas sanções financeiras entre 2 % e 10 % do valor total do contrato em questão.

Essa taxas pode ser aumentada para entre 4 % e 20 % em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida no primeiro parágrafo do n.o 1.

1.

Nos casos visados no ponto 5.2, alínea c), os organismos ou institutos candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de 5 anos a contar da data do incumprimento ou, em caso de persistência da situação de incumprimento ou de reincidência, a contar da data em que tenha cessado essa situação de incumprimento.

2.

Nos casos referidos no ponto 5.2, alíneas b) e e), os organismos ou institutos candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de 5 anos a contar da data em que a sentença transite em julgado.

Este período pode ser aumentado para 10 anos em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida nos n.os 1 e 2.

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Conformidade da proposta com a metodologia do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia,

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Pelo menos 3 anos de experiência comprovada na preparação e realização de inquéritos mensais e trimestrais. Para além do currículo do organismo ou instituto candidato, serão consideradas a experiência e qualificação dos peritos e gestores,

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Capacidade do organismo ou instituto candidato para realizar o inquérito e entregar os respectivos resultados a cada mês (ou, se aplicável, a cada trimestre) dentro dos prazos (nomeadamente com base nos recursos de que dispõe e na experiência relevante comprovada).

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Qualidade da metodologia de inquérito proposta, com base nas especificações técnicas (métodos de amostragem e de inquérito, taxa de cobertura, representatividade dos resultados). Será ainda considerada a seguinte informação adicional:

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Grau de experiência e de conhecimentos do candidato no desenvolvimento da metodologia de inquérito, na concepção de indicadores baseados nos resultados dos inquéritos e na utilização desses resultados para a análise e estudo da conjuntura e da actividade económica, incluindo análises sectoriais,

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Eficiência logística e de organização do candidato em termos de infra-estruturas, de instalações e pessoal qualificado para executar as tarefas especificadas no caderno de encargos,

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Grau de conformidade do candidato com os processos formais de uso e com as normas internacionais de gestão da qualidade, nomeadamente no quadro da realização de inquéritos.

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Proposta administrativa,

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Proposta técnica,

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Proposta financeira.

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formulário de pedido de subvenção,

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formulário «Entidade jurídica»,

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formulário «Ficha de dados financeiros»,

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declaração sob honra (no que respeita aos critérios de exclusão),

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declaração indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção específica de subvenção,

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declaração relativa à publicação, divulgação e utilização dos dados,

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formulário para a descrição da metodologia dos inquéritos,

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formulário relativo à subcontratação,

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ficha orçamental destinada a fornecer as estimativas dos custos dos inquéritos e o plano de financiamento,

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memorando para a elaboração das estimativas e das demonstrações financeiras,

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modelo de convenção-quadro de parceria,

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modelo de convenção anual específica de subvenção.

a)

Descarregando-os no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/economy_finance/procurement_grants/grants/proposals/index_en.htm

b)

Se não for possível utilizar essa opção, mediante pedido por escrito à Comissão, a enviar para:

Queira mencionar a referência «Call for proposals — ECFIN/A3/2010/020».

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Um formulário-modelo de pedido de subvenção devidamente assinado,

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Um formulário «Entidade jurídica» devidamente preenchido e assinado, bem como a documentação comprovativa necessária para atestar o estatuto jurídico do organismo ou instituto,

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Um formulário «Ficha de dados financeiros» devidamente preenchido e assinado,

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Uma declaração sob honra (no que respeita aos critérios de exclusão) devidamente assinada,

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Uma declaração indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção específica de subvenção em caso de selecção, devidamente assinada,

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Uma declaração relativa à publicação, divulgação e utilização dos dados relacionados com os inquéritos às empresas e aos consumidores da Comissão Europeia,

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O organograma do organismo ou instituto, indicando os nomes e funções das pessoas que integram os órgãos dirigentes e os serviços operacionais responsáveis pela condução do(s) inquérito(s),

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Prova de uma situação financeira sólida: balanços e contas de lucros e perdas, certificados por auditores, relativos pelo menos aos dois últimos exercícios encerrados,

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Se se tratar de uma proposta conjunta, uma declaração que identifique o participante que actuará como coordenador, assinada por todos os participantes.

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Uma descrição das actividades do organismo ou instituto que permita avaliar as suas competências e a extensão e duração da sua experiência nos domínios referidos no ponto 6.2. A descrição deve incluir os estudos, contratos de prestação de serviços, trabalhos de consultoria, inquéritos, publicações e outros trabalhos relevantes anteriormente efectuados, indicando os nomes dos clientes e especificando eventuais trabalhos realizados para a Comissão Europeia. Os estudos e/ou resultados mais relevantes devem ser anexados,

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Uma descrição pormenorizada da organização operacional encarregada da realização dos inquéritos. Deve ser anexada a documentação relevante relativa às infra-estruturas, instalações, recursos e ao pessoal qualificado [currículos resumidos do pessoal que irá estar mais envolvido na realização do(s) inquérito(s)] à disposição do candidato,

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Um exemplo de questionário em inglês e na língua em que irão ser realizados os inquéritos,

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Formulários-modelo devidamente preenchidos com a descrição pormenorizada da metodologia de inquérito,

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Um formulário devidamente preenchido respeitante aos sub-contratantes envolvidos na acção, incluindo uma descrição pormenorizada das tarefas a subcontratar.

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Uma ficha orçamental (em euros e excluindo o IVA, a menos que o organismo ou instituto candidato possa demonstrar que não pode recuperá-lo — ver o ponto seguinte) devidamente preenchida e pormenorizada, de acordo com o modelo, cobrindo um período de 12 meses, para cada inquérito, e que contenha o plano de financiamento da acção e uma discriminação pormenorizada dos custos elegíveis unitários e totais para a realização do(s) inquérito(s), incluindo os custos de sub-contratação,

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Uma declaração de isenção do IVA, se aplicável,

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Um documento assinado que comprove a(s) contribuição(ões) financeira(s) de organizações/patrocinadores externos (co-financiamento), se aplicável.

a)

Por correio ou serviços de entrega, até 8 de Novembro de 2010, fazendo fé o carimbo dos correios ou a data do recibo de depósito nos serviços de entrega, no seguinte endereço:

b)

Ou por entrega no Serviço de Correio Central da Comissão Europeia (directamente ou por qualquer mandatário do candidato, incluindo serviços privados de correio) no seguinte endereço:

até às 16h00 do dia 8 de Novembro de 2010 (hora de Bruxelas). Neste caso, o candidato receberá, como prova de entrega da sua proposta, um recibo datado e assinado pelo funcionário do serviço supramencionado a quem os documentos tenham sido confiados.